João Campos recebe apoio da oposição de Iati liderada por Maria Augusta

Com o início de fevereiro, começou também o ano legislativo. Deputados voltaram a dar expedientes e a rotina de trabalho foi retomada. Aprovados em 2019, a Reforma da Previdência, do Ministério da Economia, e o pacote anticrime do Ministério da Justiça, agora o governo pretende avançar em outros temas, como Reforma Tributária e Reforma Administrativa.

Para o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), essas duas pautas são de suma importância e precisam de um amplo debate. O socialista ainda comentou sobre o andamento de alguns projetos de sua autoria, como a interligação dos rios Tocantins e São Francisco e o PL que regulamenta o transporte alternativo.

Segundo o deputado, é notório que o país precisa simplificar o sistema tributário, mas essa mudança não pode prejudicar a população. “Vamos analisar com calma a proposta que será apresentada para não prejudicar o cidadão que já paga muitos impostos”, comentou.

Já em relação à Reforma Administrativa, o deputado se posicionou contrário. “Sou totalmente contra a proposta da Reforma Administrativa, pois traz prejuízos aos concursados”, explicou.

Patriota ainda adiantou que vai lutar para colocar seu Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, em pauta para ajudar milhares de motoristas que dependem dessa atividade para sobreviver e milhões de passageiros que se deslocam através do transporte alternativo por falta do convencional que não dispõe de ônibus para atender a todos.

Porém, o parlamentar adiantou que não será fácil, pois existem interesses das grandes empresas de ônibus e pediu a mobilização dos motoristas e da sociedade. “Meu projeto está cercado por donos de empresas de ônibus através de deputados a eles ligados, na Comissão de Viação e Transportes. Se não houver um grande movimento desses motoristas, o meu projeto vai ser rejeitado”, argumentou.

No tocante ao projeto de lei (PL 538/19) que trata da interligação dos rios Tocantins e São Francisco, Patriota informou que já está com audiência marcada com o ministro da Integração Regional, Rogério Marinho.

“Tenho uma audiência com o novo ministro Rogério Marinho para tratar do assunto com ele. Vamos transformar esse meu projeto em realidade. Tivemos um bom índice de chuvas agora, mas não é o suficiente para o rio São Francisco”, finalizou.

Na manhã dessa terça-feira (25), o prefeito Sebastião Dias e alguns secretários receberam o deputado federal Ricardo Teobaldo que essa semana está visitando suas bases no Pajeú. O prefeito aproveitou para cobrar do deputado o seu empenho na liberação das emendas que ainda estão com recursos travados.

Sebastião também agradeceu ao deputado seu esforço em torno das emendas direcionadas à Saúde onde a verba já foi liberada e os equipamentos para o Hospital Municipal já foram comprados.

Teobaldo se comprometeu em destinar uma emenda para construção da nova Praça Gonçalo Gomes, uma vez que o valor destinado pelo deputado Gonzaga Patriota será investido na ampliação da praça fazendo uma calçada que une a praça à calçada da igreja matriz.

Além de se comprometer para destravar os recursos que ainda faltam das emendas de sua autoria, o deputado Teobaldo também disse que irá destinar uma nova emenda para o prefeito Sebastião Dias fazer uma Academia da Saúde em frente a prefeitura.

Exclusivo (contém ironia)

Quando se atesta que falta a Raquel muitas vezes defesa plena de suas ações por seus auxiliares,  não faltam provas.

Veja o texto que assessores do presidente do IPA,  Miguel Duque, distribuíram para a imprensa:

Miguel Duque entrega 45 novos veículos e acelera modernização do IPA em Pernambuco

O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco IPA, Miguel Duque, realizou nesta quarta-feira 10 a entrega oficial de 45 novos veículos que irão reforçar as ações de assistência técnica, pesquisa agropecuária e infraestrutura hídrica em todas as regiões do estado. A cerimônia ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e marca um avanço significativo para o Instituto.

A entrega integra o maior processo de renovação de frota dos últimos 19 anos. Apenas em 2025, Miguel já colocou em operação 70 veículos novos, ampliando a capacidade de atuação do IPA e fortalecendo o atendimento às comunidades rurais em todas as regiões de Pernambuco.

Os modelos entregues incluem Fiat Mobi, Fiat Strada e Ford Ranger. Eles serão distribuídos entre as diretorias de Extensão Rural, Infraestrutura Hídrica, Pesquisa e também para uso na Sede. A nova frota garante mais agilidade nos deslocamentos, maior presença nas comunidades rurais, intensificação das ações de perfuração e manutenção de poços e mais suporte às pesquisas realizadas nas estações experimentais.

Miguel Duque destaca que a modernização da frota é essencial para valorizar o trabalho das equipes e melhorar o atendimento aos agricultores familiares que dependem diretamente das ações do IPA. Segundo ele, o reforço estrutural consolida o compromisso de fortalecer o Instituto e ampliar sua atuação em todo o estado.

Com a renovação, o IPA dá um passo importante em direção a uma estrutura mais eficiente, preparada para atender às demandas do campo e contribuir para o desenvolvimento rural de Pernambuco.

Cadê a governadora que tava aqui?

O texto não faz nenhuma referência à governadora Raquel Lyra. Presume-se que, mesmo sem estar na linha sucessória direta, Miguel se autoproclamou governador de Pernambuco. E depois reclamam do sexo dos anjos ao justificar o que falta pra Raquel subir nas pesquisas como deveria…

A PE-264 é a principal rota para o Pólo de Confecções de Pernambuco. A via também diminui em, aproximadamente, 70 quilômetros a distância da cidade do Recife, em relação ao trecho da BR 232.

Conhecedor da PE-264 e das condições precárias que a mesma encontra-se, atualmente, o deputado Rogério Leão (PR) fez uma indicação à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Pernambuco para viabilizar o recapeamento da estrada, no trecho que liga a comunidade dos Grossos, no município de São José do Egito ao município de Olho Velho, já na divisa com a Paraíba.

Para Leão a recuperação da via precisa ser feita urgentemente, “devido a sua degradação, constantemente, acontecem acidentes na via”, enfatizou o deputado.

Meia entrada para pacientes com câncer: No dia Mundial de Combate ao Câncer, o deputado deu entrada em um projeto de Lei, na Assembléia Legislativa de Pernambuco, que institui o pagamento de meia-entrada para portadores de câncer, nos estabelecimentos que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, em Pernambuco.

Proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e o plano de Reforma Tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados foram alguns dos assuntos discutidos

O governador Paulo Câmara coordenou, nesta quinta-feira (03.09), uma reunião com secretários de Fazenda dos Estados do Nordeste, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro.

O objetivo do encontro, realizado na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, foi debater a PEC da reforma e o Fundo de Desenvolvimento Regional, sugestão enviada ao Governo Federal. De acordo com o governador, é a primeira vez em muito tempo que há um consenso dos 27 Estados em torno de uma proposta.

“Todos sabem da importância do Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem um olhar especial para diminuir desigualdades regionais e sociais neste País. Mostramos as nossas preocupações e a relevância de ter, ao longo desse processo, um fundo que possa dar uma condição para que os Estados menos desenvolvidos, com o fim da guerra fiscal, avancem”, afirmou Paulo Câmara, destacando ainda que a proposta dos Estados do Nordeste prevê a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais.

O plano de reforma tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (COMSEFAZ) foi elaborado pelos 27 secretários do País. Em destaque, a criação do chamado IVA Amplo, que unifica os atuais impostos IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS, com legislação nacional, simplificando e padronizando o sistema tributário.

Outro ponto principal é a criação do Comitê Gestor, com a função de regulamentar e gerir a arrecadação centralizada do novo imposto, além de distribuir receitas e estabelecer os critérios e diretrizes para a atuação concorrente e coordenada dos entes na fiscalização e calcular as alíquotas mínimas e máximas de referência a serem fixadas para União, Estados e Municípios.

A ideia é que o comitê tenha 49 membros, sendo 27 representantes de cada um dos Estados e do Distrito Federal, 14 representantes da União e oito dos municípios, observado o critério de proporcionalidade das receitas.

O coordenador da COMSEFAZ e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, definiu a reunião como um passo muito importante para a votação da reforma tributária na Comissão Mista do Congresso Nacional.

“A intenção do presidente da Câmara é colocar em votação ainda este ano. E ainda este ano, ser aprovado na Câmara. Então, no debate de hoje convergimos em praticamente 100%, e o ponto que a gente não fechou ainda é apenas com relação à alimentação do fundo”, explicou Padilha.

“A convergência é muito grande, é quase 100% daquilo que os secretários estão pleiteando, que a gente acredita que é o caminho correto. Acho que a questão principal é a do Fundo de Desenvolvimento Regional, uma demanda que nós apoiamos e referendamos, e tenho certeza que vamos construir, junto com os técnicos do governo, para termos, de fato, esse fundo, que vai ser muito importante neste período inicial da reforma tributária”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.