Veras em Salgueiro: “Todo gás para reeleger Lula”

O vereador Izidoro (PR), vai mesmo compor na Casa Teodomiro Nunes Duarte o time de parlamentares que vão dar sustentação ao governo de Marconi Santana nos próximos 4 anos.

O vereador republicano foi reeleito vereador pela coligação ‘Frente Popular de Flores’ com 571 votos, encabeçada pela chapa majoritária, Soraya Morioka e Ivanildo, ambos do PR e derrotados por Marconi Santana, do PSB. Com a migração, Marconi SAntana passará a ter maioria na Casa, com 6 votos a favor e cinco da oposição.

O blog de Júnior Campos apurou que o anúncio foi feito pelo próprio parlamentar à Murioka na última quinta-feira (03). “Izidoro fechou com Marconi. Já até disse ao grupo dele que não tem mais volta”, revelou uma fonte em reserva. Quando provocado, Izidoro resumiu, de forma direta: “Se depender de mim a Câmara está com Marconi”, confirmou o parlamentar.

O Pleno do TCE-PE homologou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que suspendia, de maneira parcial, a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife. 

A princípio, a cautelar (n° 24100076-2) seria votada pela Primeira Câmara. No entanto, em razão da relevância da matéria e buscando maior segurança jurídica, o conselheiro Rodrigo Novaes, presidente daquele colegiado, sugeriu levá-la ao plenário – o que foi acatado pelos demais conselheiros. 

Na cautelar, o conselheiro Eduardo Porto, relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD), havia decidido que, no caso dos servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, “o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados”, isto é, em 31 de dezembro de 2024.

Quanto aos servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, havia recomendado à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para retorno ao órgão de origem.

Para os servidores cedidos mas sem função política ou gerencial, a cautelar determinava retorno imediato. O relator ainda havia determinado à Diretoria de Controle Externo do TCE-PE a abertura de uma auditoria especial para verificar a regularidade do ato administrativo da SAD.

DECISÃO – Na votação do Pleno, o relator reafirmou seu voto. “O retorno abrupto de todos os servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios (ciclo político de 20212024), sem prévia justificativa e fundamentação plausível, pode impactar na continuidade dos serviços públicos oferecidos pela municipalidade”, pontuou.

O conselheiro Eduardo Porto também afirmou que os servidores públicos, quando convidados para serem secretários ou secretários executivos municipais, vinculam-se automaticamente ao ciclo do mandato.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo, este último com um entendimento diferente apenas em relação a 16 servidores em cargos direção e gestão de projetos, para os quais propôs uma transição de 120 dias. O entendimento foi acatado pelo relator.

DIVERGÊNCIA – O conselheiro Carlos Neves abriu divergência. Para ele, “o pedido da SAD não trouxe quebra de expectativa” e a ordem de retorno “está alinhada aos princípios administrativos”, sendo prerrogativa do Estado.

“As cessões, salvo a de mandatos eletivos, são todas ‘precárias’ e podem ser revistas a qualquer tempo”, comentou. Ainda assim, Neves argumentou que seria prudente um retorno gradual dos servidores aos seus órgãos de origem.

Em seu voto, ele defendeu a competência do TCE para apreciar a matéria, e concordou com o relator quanto à necessidade de abertura de Auditoria Especial para aprofundar as questões. 

MPC – No seu Parecer Oral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre defendeu a não homologação da cautelar.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

O valor da segunda transferência do FPM será de R$ 3.683.567.144,93, parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produto Industrializado (IR e IPI) entre os dias 1º e 10. Em valores líquidos, o FPM será de R$ 2.946.853.715,94, com a retenção do Fundeb.

As prefeituras receberão a verba na próxima terça-feira, 20 de junho. Contudo, o montante será 3,85% menor, considerando os efeitos da inflação. No ano passado, o mesmo repasse somou R$ 3,8 bilhões. Quando se desconsidera a inflação do período, o repasse será 7,49% inferior. As duas transferências somam R$ 10 bilhões, mas, em 2022, estava em quase R$ 10,2 bilhões – menos 1,27% ou 5,01%, com a inflação.

No primeiro semestre deste ano, de janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 86 bilhões, montante 1,31% maior, considerando o comportamento da inflação. Resultado esse que justifica a recente conquista do movimento municipalista, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022 sugerido pela CNM. 

Com a divulgação do Censo 2022, os Municípios que perderem coeficiente do FPM terão prazo de dez anos para se enquadrar na nova faixa, mas, aos Municípios que aumentaram de coeficiente, ganhos imediatos. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Na noite desta quarta-feira (25) dando continuidade a programação de inaugurações em comemoração à Emancipação Política, a Prefeitura de Tabira entregou  mais uma Estratégia de Saúde da Família –ESF –   Maria Rocha de Souza, agora no Bairro  Antônio Cristóvão do Amaral.

A ESF é um prédio amplo, possui 11 salas equipadas, 03 banheiros, recepção e área comum, está totalmente equipada e já começa a atender a população de sua área a partir desta segunda-feira.

Segundo nota, a obra estava paralisada desde o ano de 2012, embargada pela justiça, devido ter sido iniciada sua construção em um terreno de propriedade particular, onde o proprietário sentindo-se lesado requereu o direito ao terreno junto ao Poder Judiciário. A atual gestão entrou em negociação e chegou a um acordo para dar continuidade à obra.

O  prefeito Sebastião Dias esteve acompanhado do toda a equipe de governo,  os vereadores Aldo Santana e Didi da Borborema e toda a equipe de saúde da ESF.

“Mais de cinco mil pessoas aqui serão atendidas, em um local amplo, organizado e com equipamentos novos. A equipe prezará sempre pelo atendimento humanizado e de qualidade, que é um direito de nossa população”, destacou o secretário de saúde Allan Dias.

O prefeito Miguel Coelho fez um pronunciamento, neste sábado (13), pelas redes sociais, informando sobre a renovação por mais uma semana da fase 1 da reabertura econômica de Petrolina.

Com isso, todos os setores que estavam permitidos para funcionar seguem liberados. A decisão ainda não autorizará a abertura de outros segmentos como bares e restaurantes.

Uma nova reavaliação do quadro epidemiológico será feita na próxima sexta-feira (19) para decidir se a cidade sertaneja avançará para a fase 2 do plano de reabertura econômica.

No pronunciamento, o prefeito detalhou os números de casos, óbitos, letalidade e internações nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) públicas. Miguel ponderou que, apesar de a cidade seguir em estabilidade no quadro geral de ocorrências e transmissão do coronavírus, o mais seguro é, por ora, não abrir novos segmentos que possam aglomerar pessoas e aumentar os riscos de propagação do vírus.

Assim, Petrolina seguirá com a fase 1 do plano de reabertura gradual da economia. Continuam autorizadas diversas atividades e serviços com 50% da capacidade. Estão nesse grupo, o comércio, shopping, serviços públicos, parques e templos religiosos. O transporte coletivo por ônibus segue liberado em 75% de ocupação. Já a agricultura, indústria, mototáxis, táxis, transporte por aplicativo e serviços essenciais podem funcionar na totalidade de capacidade. As demais atividades seguem sem autorização.

A fase 2 prevê abertura de bares e restaurantes em 50%. A capacidade do comércio, shopping, serviços públicos, e templos religiosos poderá ser estendida a 75% a partir desse momento. Na etapa 3, poderão funcionar academias, cinemas, museus, bibliotecas, teatros, clubes sociais, ilhas e centros de artesanato com metade da ocupação. 

Petrolina foi a primeira cidade pernambucana a promover a reabertura responsável e gradual da economia. Até este sábado (13), o município registrou 405 casos e 11 óbitos.

A cidade tem uma taxa de letalidade baixa (2,7%) em comparação a cidades do mesmo porte em Pernambuco e bem menor que as da Região Metropolitana do Recife.