Estado assina Termo de Concessão da VPE 413, entre Brejinho e Vila de Fátima

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (14),  projeto de lei  (1.840/20) para assegurar o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do Covid-19. A proposição atenderá os profissionais do Regime Geral da Previdência e os servidores federais.

“Entre as vítimas da doença no Brasil, encontram-se os trabalhadores que atuam na linha de frente do combate à doença e se expõem aos riscos inerentes desse trabalho. O óbito precoce, nesses casos, está diretamente relacionado ao trabalho exercido. Dessa forma, cabe ao estado brasileiro assegurar aos dependentes das vítimas, o justo pagamento de pensão por morte”, justifica o deputado.

O Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde registrou mais 23 mil pessoas contaminadas com a Covid-19 e 1.328 mortes. Os números foram divulgados ontem (13) e devem ser atualizados ainda hoje (14).

De acordo com a proposta, a pensão por morte corresponderá à 100% da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. Danilo Cabral destaca que a recém-aprovada Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, prevê, no §7º do art. 23, a possibilidade de alteração das atuais regras de pensão por meio de lei ordinária.

“Portanto, nada mais justo que fazer o uso desse dispositivo para assegurar esse direito àqueles estão no dia a dia se dedicando ao enfrentamento da mais grave pandemia da nossa história”, justifica Danilo Cabral. O deputado afirma que seu proposição foi inspirado na iniciativa do governador Paulo Câmara que encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, concedendo o pagamento de pensão integral aos familiares de servidores da saúde e de outros serviços essenciais que venham a falecer em consequência do novo coronavírus.

Para efeito desta lei, serão consideradas atividades essenciais àquelas elencadas no art. 10º da lei 7.783, de 28 de junho de 1989. São elas: assistência médica e hospitalar; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; compensação bancária; atividades portuárias; atividades médico-periciais; controle de tráfego aéreo e navegação aérea.

“O trabalhador de qualquer uma dessas profissões estará contemplado, desde que esteja atuando diretamente nos serviços de enfrentamento ao Covid-19”, ressalta Danilo Cabral. O parlamentar incluiu no projeto os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, voltadas ao enfrentamento da pandemia, causada pelo novo coronavírus.

Um total de R$ 17,6 milhões deverá ser liberado pelo governo federal, nos próximos 15 dias, para investimentos em mobilidade urbana no município de Petrolina (PE).

A garantia foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na noite desta quarta-feira (13), em Brasília.

Durante a audiência, na sede do ministério, o senador também solicitou ao ministro a concessão de recursos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) para a conclusão de 140 casas em construção em Poço Dantas e Cacimba do Baltazar, zona rural de Petrolina. “O ministro Canuto foi muito receptivo às nossas demandas e demonstrou grande disposição para que os recursos sejam liberados no menor tempo possível”, conta Fernando Bezerra.

Tanto os financiamentos direcionados à mobilidade urbana quanto ao PNHR passaram para o âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional (até o governo anterior, eles estavam sob a gestão do Ministério das Cidades). No último dia 31 – acompanhado pelo prefeito Miguel Coelho e o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE) – o senador reuniu-se com o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães. Naquela ocasião, eles também solicitaram a célere liberação do financiamento de R$ 17,6 milhões para a cidade-natal de Fernando Bezerra Coelho.

PREFEITOS – Também na tarde de ontem, Fernando Bezerra Coelho recebeu, no gabinete do Senado, a visita dos prefeitos Joaquim Neto (PSDB), de Gravatá; e Marquinhos Moura (PTB), de Maraial. Eles conversaram sobre as perspectivas para 2019. “Estou otimista em relação a este ano”, destacou o senador, durante as audiências. “Continuarei empenhado em contribuir para a chegada de recursos e desenvolvimento a todo o meu estado de Pernambuco”, acrescentou.

Na região do Pajeú, apenas dois nomes tiveram sucesso eleitoral nas urnas neste pleito de domingo. Os dois são do maior colégio eleitoral da região,  Augusto César (PTB) e Manoel Santos (PT). O primeiro mais uma vez exorcizou as previsões de que não chegaria. “Todo ano dizem que eu não vou conseguir e chego”, brinca Augusto César. O segundo graças à força da Fetape conquistou mais um mandato.

Nomes radicados no entorno do Pajeú e que tiveram a região como importante base, Rogério Leão (Belmonte) e Ângelo Ferreira (Sertânia) estão entre os que chegaram buscando votos por aqui. Na Câmara Federal, apenas Sebastião Oliveira garantiu cadeira. Do vizinho Sertão do São Francisco, veio a maior surpresa, o jovem Kaio Maniçoba, que foi eleito Deputado Federal com pouco mais de 20 mil votos.

Na contabilidade dos votos no Pajeú, o mais votado foi  Anchieta Patriota (PSB), com  24.045 votos, praticamente 75% de toda sua votação no Estado, não suficientes para garantir seu mandato.  Ângelo Ferreira (PSB) obteve 17.200 votos e chegou com mais de 40 mil. Na sequência, Rogério Leão (PR), com 16.140 votos, Augusto César (PTB), que teve 13.878 votos e Manoel Santos (PT), com 12.707 votos.

Dentre os que apareceram só para marcar posição, Marquinhos Dantas (Serra Talhada), Américo Barros (Iguaraci), Belo Leão (São José do Egito) e Itamar França (Afogados).

Os três últimos, do Psol, ao menos ajudaram a fazer um estadual Edilson Silva, ajudando-o a ter cauda para garantir o primeiro mandato do Psol. Conseguiram 2.773 votos para a coligação. Garante Itamar França, que tem um blog na região, que foram os “candidatos lisos” mais bem votados de Pernambuco. Zé Gomes parabenizou o desempenho dos pajeuzeiros no pleito.

A possibilidade de repactuar a divisão de recursos públicos entre União, Estados e municípios será debatida em uma audiência pública conjunta da Alepe e da Câmara dos Deputados, no próximo dia 1º de abril (segunda), no Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia. A discussão será coordenada pela Comissão de Finanças da Casa e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, criada recentemente no órgão federal. A data foi anunciada na Reunião Ordinária do colegiado, realizada nesta quarta (20).

O encontro deverá tratar de demandas e propostas de representantes dos governos Federal e Estadual, bem como dos municípios. “É importante que o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, apresente a visão sobre o Pacto Federativo do ponto de vista de Pernambuco. E precisamos também ouvir o Governo Federal”, sugeriu o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). “As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizam para a desconstitucionalização dos gastos em saúde, educação e assistência social”, observou.

Para representar a União no encontro, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) sugeriu que seja convidado o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Também deverá participar da audiência o presidente da Frente do Novo Pacto Federativo, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE).

O deputado Antonio Coelho (DEM) registrou a importância dos municípios apresentarem  demandas. “O desafio de receber cada vez mais atribuições, com cada vez menos dinheiro, é ainda maior nos municípios do que no Estado”, avaliou o democrata. A representação das prefeituras na audiência pública do dia deverá ser indicada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Discussão – A Comissão, presidida pelo deputado Lucas Ramos (PSB), também aprovou na reunião desta manhã o Projeto de Lei nº 22/2019, que dá mais cinco anos de prazo para conclusão da construção do Hospital do Fígado e Transplantes. A obra deverá ser realizada pela entidade sem fins lucrativos Instituto do Fígado de Pernambuco, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Mais oito propostas foram distribuídas para relatoria.

Como destacou a Coluna do Domingão,  Marília Arraes teve que escolher em Serra Talhada que trairada perdoar: se a de Márcia Conrado,  que a trocou por Danilo Cabral em 2020, ou a de Luciano Duque,  que foi pra base de Raquel Lyra pouco depois de eleito.

Marília não escondeu o desgosto nem com um nem com a outra.

Márcia e Marília foram aliadas de primeira ordem, mas se afastaram nas eleições de 2022 a partir do primeiro turno, quando a prefeita de Serra decidiu apoiar Danilo Cabral. Marília não teria digerido bem o apoio e o clima entre as duas lideranças não ficou dos melhores.

No segundo turno, Márcia definiu apoio a Raquel Lyra, no estopim de uma série de episódios que acabou gerando o rompimento entre Luciano Duque e a prefeita. Um tempo depois, foi o Deputado Estadual a anunciar alinhamento com Raquel Lyra. Marília chegou a sinalizar que negaria a legenda a Luciano e o criticou em uma entrevista de rádio.

Mas como a política é a arte de engolir sapos, teve que optar. Preferiu Márcia Conrado. Ao contrário da brincadeira da manchete,  a decisão tem relação com o xadrez da política.  Marília estará alinhada com a reeleição de João Campos,  mesmo caminho tomado pelo AVANTE.  Como o PT tem participado do debate e coloca a reeleição de Márcia como estratégica no estado,  essas composições estão vindo por gravidade.