Esta manhã: Múltipla traz última pesquisa da corrida eleitoral em Serra Talhada

Blog de Jamildo

Vice-presidente da comissão especial da reforma da Previdência, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) indicou nesta sexta-feira (10) que a Câmara deve dar o troco à ausência de apoio de governadores ao projeto. A aposta do parlamentar é de que o Congresso deixe para os estados os ajustes sobre professores e policiais militares. O pernambucano também dá como certa a retirada dos trechos sobre trabalhadores rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que deve, para ele, resultar em uma economia de R$ 850 bilhões a R$ 900 bilhões em dez anos, menor que a de R$ 1 trilhão prevista inicialmente pelo ministro Paulo Guedes.

“O governadores dos estados vão ter que dialogar com PMs e professores”, disse. “O que está se discutindo é que o Congresso faz a reforma com o patamar nacional, mas, nos estados e municípios, cada um faz a sua”.

Silvio Costa Filho calcula que essa é a intenção de cerca de 70% da Câmara, “como os governadores não estão dando apoio à reforma, principalmente no Nordeste”. De acordo com o deputado, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e gestores do Sul que não foram citados por ele admitem essa possibilidade. “Qualquer governador responsável, nesse momento, deveria estar apoiando a reforma da Previdência, lógico com alguns ajustes”.

Questionado sobre a ausência de engajamento de Jair Bolsonaro (PSL) com a reforma, Silvio Costa Filho disse que esteve na última segunda-feira (6) com o presidente e cobrou que ele “abrace” o projeto. A resposta, segundo o deputado, foi de que o governo vai fazer ampla campanha nas redes sociais e meios de comunicação.

A expectativa da base é de que o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) seja apresentado até 15 de junho, para que seja votado na comissão especial até o fim de junho e vá ao plenário até julho.

O vice-presidente do colegiado foi entrevistado no Resenha Política, na TVJC. O parlamentar conversou com Jamildo Melo, editor do Blog de Jamildo, e Felipe Vieira, do Jornal do Commercio. Assista à íntegra do programa:

BPC e aposentadoria rural fora da reforma

Silvio Costa Filho defendeu a reforma da Previdência e cobrou “transparência e seriedade” da oposição. “Tem que ser feita, sim, mas vamos tirar o trabalhador rural e o BPC. A capitalização não está na reforma, o que está é a possibilidade. Pegam esses três itens, que já sabem que estão fora da reforma, e ficam aí jogando para setores da sociedade”, reclamou. “Não pode ver a aposentadoria como uma coisa fria. É um misto de seguridade social”.

TCE-PE e governo Paulo Câmara estariam contrariando STF e a Emenda 108/2020

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou procedimento para investigar a possível utilização inconstitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados e pensionistas no estado governado por Paulo Câmara (PSB), seguindo orientação da Resolução nº 134/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-PE fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto.

Inconstitucionalidade

O MPF destaca que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional. 

Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Diante desse quadro, o MPF destaca que “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE-PE, implicando violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no Estado de Pernambuco.

Tal conclusão do MPF leva em conta a norma constitucional, instituída pela Emenda 108/2020, que veda expressamente o uso dos recursos do mínimo constitucional de educação para pagamentos previdenciários, bem como as decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade de normas que permitem essa destinação.

No âmbito do procedimento, o MPF cientificou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento. 

A procuradora da República Silvia Pontes Lopes, que integra o Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1CCR), também cientificou a referida Câmara a respeito do procedimento instaurado pelo MPF em Pernambuco em decorrência da edição da Resolução nº 134/2021 do TCE-PE. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde, realizou conclusão da intervenção e revitalização do sistema de canalização de resíduos sólidos (esgoto e galerias), de várias vias.

Foram beneficiadas as ruas Guanabara e São Pedro, ambas no São Cristóvão, além da Rua José Pacheco Freire, Antônio Soares Torta, nos bairros Boa Vista, e Alto Cardeal, respectivamente.

O trabalho foi realizado através de suas equipes, sob a coordenação do titular da pasta, Israel Rubis, e supervisão do Prefeito Wellington Maciel.

Além disso, executaram-se ações de revitalização do pavimento (calçamento), nas Av. Almirante Tamandaré, Diego Cavalcante, e José Bonifácio (ao lado do Terminal Rodoviário). Em continuidade aos serviços realizados, o Departamento de Iluminação Pública, realizou manutenções na Rua Martins Júnior (São Geraldo), e Av. Osvaldo Cruz, bem como Praça Leonardo Cavalcanti (São Miguel, ao lado do Clube de Subtenentes e Sargentos).

“As medidas realizadas visam garantir segurança pública/viária, bem-estar, saúde, e qualidade de vida aos munícipes de Arcoverde, em consonância com os fins da gestão do Prefeito Wellington”, ressalta o vice-prefeito e secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Israel Rubis.

Alvo das candidatas Raquel Lyra e Marília Arraes nesse segundo turno, o governador Paulo Câmara recebeu um afago dos gestores do Pajeú.

Foi ontem, quando esteve inaugurando a rodovia PE-310, entre Custódia e Iguaracy. O gestor recebeu a maioria dos prefeitos na região.

Muitos alegam haver uma grande injustiça na tentativa de descredenciar o governador e defendem seu legado para  a região. Ainda que, ganhe quem ganhar, o Estado será entregue com equilíbrio nas contas e R$ 3 bilhões em caixa.

Câmara teve direito a uma calorosa salva de palmas. Estiveram presentes, os prefeitos Adelmo Moura (Itapetim), Mário Flor (Betânia), Luciano Torres (Ingazeira), Ângelo Ferreira (Sertânia), Marconi Santana (Flores), Djalma Alves (Solidão), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Anchieta Patriota (Carnaíba), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Evandro Valadares (São José do Egito), Gilson Bento (Brejinho). Foto: Blog do Finfa.

O prefeito Luciano Duque entregou na manhã desta segunda-feira (18) sete novos veículos para reforçar a frota da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, além de uma máquina ensiladeira à Secretaria de Agricultura Familiar e Recursos Hídricos.

Foram entregues um ônibus escolar adquirido através do Programa Caminhos da Escola; um Fiat Strada adquirido com recursos próprios para apoio às creches e escolas da zona urbana,  uma Sprinter através do programa Parceiro do Idoso, via Banco Santander.

Ainda uma Sprinter para o Centro de Atendimento a Usuários de Drogas (CAUD), através de financiamento do Programa Amigo de Valor do Banco Santander, um carro Fiat para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), financiada pelo Itaú Social e dois carros Fiat adquiridos com recursos do Governo Federal para atender o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Na oportunidade, além dos sete veículos entregues, a máquina ensiladeira adquirida através do Projeto Proinf foi repassada pela Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano de Serra Talhada.

“Estamos entregando mais um ônibus para que nossas crianças possam ir e vir em veículos adequados, porque esse é o nosso desejo e compromisso, e desde que assumimos a gestão passamos a adotar o fim do pau de arara, oferecendo transporte de qualidade para os estudantes”, disse o prefeito Luciano Duque destacando a entrega de mais um ônibus escolar.