“Esquecido” por prefeito em debate, Edgley Freitas está deixando governo

Parlamentares derrubaram sete vetos da lei que muda as regras eleitorais e de prestação de contas dos partidos.

Jornal Nacional

Uma decisão do Congresso vai permitir que partidos políticos usem dinheiro que recebem do governo para pagar passagens aéreas para qualquer pessoa que for participar de um evento da legenda. O presidente Jair Bolsonaro tinha vetado este ponto da lei que muda as regras eleitorais e de prestação de contas dos partidos, mas os parlamentares derrubaram este veto e outros seis.

Os vetos foram derrubados com votos, inclusive, do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, do MDB, e do filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, sem partido.

Um deles trata do fundo eleitoral. Deputados e senadores derrubaram o veto e determinaram que o valor do fundo eleitoral seja definido pela Comissão de Orçamento do Congresso, com a inclusão de até 100% do dinheiro das chamadas emendas de bancada, que, em 2020, deve ficar em torno de R$ 6 bilhões, dinheiro que é destinado prioritariamente para as áreas de saúde e educação.

Mas essa mudança não valerá para as eleições municipais de outubro de 2020, porque alterações na lei eleitoral têm que ser aprovadas um ano antes do pleito. Ou seja, fica mantido o texto sancionado pelo presidente para as eleições de 2020. Vale o valor liberado pelo governo nas eleições de 2018, corrigido pela inflação, o que daria R$ 2 bilhões.

O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem, criticou o possível aumento do dinheiro público para financiar campanhas.

“Não é só porque vivemos num período de crise que não se pode utilizar dinheiro para isso, mas é ainda pior ver dinheiro que deveria ser utilizado nas áreas básicas, saúde, segurança e educação, ser utilizado para pagar santinho, bandeiraço, enfim contratar cabo eleitoral, tudo muito errado”, afirmou.

Deputados e senadores também derrubaram um veto para permitir o uso de dinheiro público de um outro fundo, o partidário, na compra de passagens aéreas para pessoas que não sejam filiadas ao partido. Nesse caso, a mudança é na lei dos partidos e vai valer a partir da promulgação nos próximos dias.

Deputados e senadores podem ainda derrubar outros vetos para permitir o uso de dinheiro público no pagamento de dívidas eleitorais aplicadas ao partido por desrespeitar a lei eleitoral. E também para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa ao limitar a apresentação de fatos novos para pedir a inelegibilidade de um candidato até o momento do registro da candidatura.

Especialistas alertam para a importância do bom uso do dinheiro público.

“Cabe ao Congresso Nacional, neste momento, ter a sensibilidade, especialmente com relação ao momento de grave crise fiscal, que o Brasil enfrenta, para decidir da melhor maneira qual o encaminhamento dos recursos públicos que são destinados às campanhas políticas e aos partidos”, destacou Marcelo Issa, da Transparência Partidária.

O Palácio do Planalto não quis se manifestar sobre a derrubada dos vetos.

Mostra aberta ao público acontecerá no 18/04 o dia todo e no dia 19/04 pela manhã, confira programação

A VI Feira de Ciências e Inovação de Afogados da Ingazeira de 2024 vai acontecer na próxima quinta e sexta-feira, dias 18 e 19 de abril. Estão inscritos 58 trabalhos, sendo 9 no grupo de estudantes do 6º e 7° ano do ensino fundamental; 12 no grupo 8º e 9° ano do ensino fundamental e 37 no grupo do 1°, 2° e 3° ano do ensino médio (do IFPE ou de outras escolas). Cada grupo inscrito é formado por, no mínimo, 1 estudante, no máximo, 3 estudantes e mais 1 professor/a responsável.

Lista de Trabalhos Inscritos – Feira de Ciências e Inovação de Afogados da Ingazeira.

A Feira de Ciências é promovida pelo IFPE Afogados com apoio do CNPq e em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. O evento acontecerá nos turnos da manhã e tarde (8h30 às 11h30 e das 14h às 17h), na quinta-feira e no turno da manhã na sexta-feira (8h30 às 11h30), na Área de Convivência do Campus Afogados, Bloco F.

Todos os projetos/experimentos serão analisados por 3 avaliadores, que poderão ou não se identificar. Em caso de empate, os avaliadores decidem o critério de desempate.

Os critérios de pontuação são Criatividade e inovação (0 a 25); Conhecimento científico (0 a 25); Metodologia científica (0 a 10); Profundidade da pesquisa (0 a 10); Clareza e objetividade (0 a 15) e Apresentação (0 a 15).

Premiação

Os trabalhos com as três maiores notas de cada grupo irão receber medalhas de ouro, prata e bronze (1°, 2° e 3° lugar, respectivamente) para os orientadores e estudantes e troféu que será entregue para a escola.

Os/as professores/as das 3 equipes vencedoras de cada grupo (medalhas de ouro), ganharão ainda uma Bolsa de Apoio Técnico em Extensão no País (ATP-A), de 04 meses ofertada pelo CNPq no valor mensal de R$ 770.

Todos os participantes receberão certificado de apresentação de trabalho, conferidos pelo Departamento de Pesquisa e Extensão do IFPE.

Mais informações: [email protected] 

1º Concurso Fotográfico do Sertão do Pajeú

Dentro da programação acontecerá ainda o 1º Concurso Fotográfico do Sertão do Pajeú, cujo tema é “Percepção da Alteração da Paisagem por meio de Imagens Fotográficas”.

Todas as fotografias serão expostas e julgadas durante a VI Feira de Ciências e Inovação as três melhores fotografias serão premiadas com troféus de 1°, 2° e 3° lugar no 1°Concurso de Fotografia e certificado. A fotografia com maior nota (1° lugar) será proclamada a vencedora do concurso.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Parnamirim, Tácio Pontes, adotar as medidas necessárias para regularizar os salários atrasados dos servidores públicos municipais no prazo de 30 dias.

A informação sobre o débito foi confirmada pelos próprios servidores, que foram ouvidos na Promotoria de Justiça local.

Além disso, o promotor de Justiça Edson Cunha Filho alertou ainda que o gestor público deve seguir a recomendação expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2018, no sentido de que as Prefeituras devem evitar gastos com festividades e shows, priorizando o pagamento dos funcionários.

“O não cumprimento da presente recomendação ensejará a adoção das medidas judiciais pertinentes, inclusive o pedido de bloqueio judicial das verbas destinadas ao município e ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa”, complementou o promotorde Justiça.

O vereador Fabiano de Zé do Ônibus acusou na sessão da Câmara a falta de manutenção  da Academia das Cidades na Vila da Cohab. Segundo ele, a mais de dois anos aconteceu um incêndio naquele equipamento, danificando paredes, teto, piso e a estrutura. “Até agora a prefeitura não fez nenhum conserto. Desde que o atual prefeito assumiu o governo aquele espaço só se depreciou”.

Outra queixa é de que durante o governo Guga Lins não houve nenhum reparo. “Uma mínima manutenção sequer foi promovida, além do mais o incentivo e apoio aos usuários dos serviços da academia forma diminuídos”.

O vereador Fabiano destaca que este é um importante espaço de promoção da prática esportiva e de incentivo as atividades físicas, uma grande conquista da gestão passada que deve ser valorizada pelas gestões seguintes, mas infelizmente o atual prefeito nem uma “mão de tinta deu”, em alusão à cor marca da gestão.

Blog Alvinho Patriota

Há meses registrando alta demanda de pessoas com casos moderados da Covid-19, o Hospital de Campanha Nova Esperança, dedicado exclusivamente a pacientes de Salgueiro infectados pelo novo coronavírus, zerou a taxa de ocupação nesse fim de semana.

Segundo boletim divulgado pela prefeitura nessa sexta-feira, 2, nenhuma pessoa estava recebendo assistência na unidade hospitalar na noite de ontem. Já no Hospital Regional, que oferece leitos de UTI para moradores de todos os municípios da VII GERES, oito dos 20 leitos estão ocupados atualmente (40% de ocupação).

Nessa sexta-feira Salgueiro registrou 15 novos casos da infecção, porém, 39 pessoas que estavam em tratamento da doença receberam diagnóstico de cura clínica. Assim, a quantidade de pessoas se recuperando da Covid-19 no município caiu de 109 para 84. Três estão internadas em UTIs do Hospital Inácio de Sá e 81 em isolamento.