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Escolas são obrigadas a denunciar casos de violência doméstica e familiar

Por André Luis

Nova lei da Delegada Gleide Angelo, em coautoria com deputado Paulo Dutra, foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor

A lei Nº 17.372 já está valendo para todas as escolas públicas e particulares pernambucanas. 

A medida determina a comunicação obrigatória aos órgãos de proteção e segurança pública os indícios ou ocorrências confirmadas de casos de assédio sexual dentro das unidades, assim como violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, inclusive as autoprovocadas, contra crianças, adolescentes e mulheres. 

O projeto é de autoria da Delegada Gleide Ângelo, em coautoria com o deputado Professor Paulo Dutra (PSB) – acrescentando que os casos de violência ou assédio sexual contra funcionárias, incluindo as gestoras, educadoras, merendeiras, seguranças e demais mulheres que trabalham no ambiente escolar também devem ser notificados.

De acordo com a medida, uma vez identificadas suspeitas ou confirmações de casos de violência doméstica e familiar, a instituição de ensino terá até 48h para notificar, por escrito, tanto o Conselho Tutelar da área, quanto o Ministério Público do Estado. 

O documento deverá trazer não apenas a narrativa dos fatos, mas também todas as informações que possam contribuir para a identificação da vítima. 

“A violência doméstica e familiar envolve toda a família. É uma realidade silenciosa e dramática porque na maioria das vezes, as agressões vêm da figura paterna. Por isso, é preciso ficar atento aos sinais: mudanças de comportamento nas crianças ou até mesmo a automutilação em adolescentes. A escola tem um papel importantíssimo, já que, normalmente, é o ambiente em que a criança e o adolescente passam a maior parte do seu dia”, explica a deputada.

Os gestores que descumprirem a medida podem sofrer punições que vão desde advertências administrativas até o pagamento de multas que podem chegar em até R$ 10.000,00. Os valores devem ser revertidos para os fundos e programas de proteção aos direitos da criança e do adolescente de Pernambuco. 

“A violência doméstica e familiar é uma pandemia social e cultural. Nesse sentido, é fundamental fortalecer o papel da escola para a formação de uma sociedade com valores e princípios para o enfrentamento do machismo e outras discriminações de gênero”, conclui Gleide.

Outras Notícias

Múltipla avaliou gestões Câmara e Temer. Veja:

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla  com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 21 e 24 deste mês de novembro, o governo Paulo Câmara tem avaliação ótima de 5,16%. Para 13%, a gestão é boa. 36,83% a consideram regular. A gestão é ruim para 11,3%, péssima para 30,5%. Não sabem ou […]

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla  com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 21 e 24 deste mês de novembro, o governo Paulo Câmara tem avaliação ótima de 5,16%.

Para 13%, a gestão é boa. 36,83% a consideram regular. A gestão é ruim para 11,3%, péssima para 30,5%. Não sabem ou não opinaram, 2,66%.

Já o governo Temer tem apenas 0,66% que o consideram ótimo, 1,66% que o avaliam como bom, 7,83% que o consideram regular, 12,33% para os quais a gestão é ruim e  76,5% que avaliam o governo como péssimo. 1% não sabem ou não opinaram.

Foram ouvidas 600 pessoas entre 21 e 24 de novembro. Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em 03 estágios.

Perfil da amostra: Masculino 47,3%, Feminino 52,7%; 16 a 24 anos 16,8%, 25 a 34 anos 22,2%, 35 a 44 anos 21,0%, 45 a 59 anos 23,3% e 60 anos ou mais 16,5%.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no Estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Região Metropolitana 42,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2 e Sertão 18,0%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1% Sistema interno e controle de verificação: Para realização da pesquisa, utilizam-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho.

A área da pesquisa compreende o estado da Pernambuco, composta por 04 (quatro) mesorregiões: Região Metropolitana, Agreste, Sertão e Zona da Mata e os seguintes municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buique, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Uma, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Com exclusividade, veja aqui o relatório completo da pesquisa Múltipla para o Estado:  Resultado Geral

Encontro de Motociclistas cancelado por falta de apoio, diz organização

O Grupo Dragões de Aço acaba de informar o cancelamento do 19º Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira. O evento acontece todos os anos no mês de janeiro e costuma ter a participação de motociclistas de cerca de 20 estados do Brasil e costuma aquecer o comércio da cidade, segundo os organizadores. O evento […]

O Grupo Dragões de Aço acaba de informar o cancelamento do 19º Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira. O evento acontece todos os anos no mês de janeiro e costuma ter a participação de motociclistas de cerca de 20 estados do Brasil e costuma aquecer o comércio da cidade, segundo os organizadores.

O evento organizado pelo Moto Clube Dragões de Aço monta uma programação para motociclistas visitantes e ao público em geral. Esse ano, por conta de reforma na Rio Branco, foi levado ao bairro São Francisco.  O evento costuma render boa repercussão. Mesmo a morte de um agente penitenciário em 2017, em episódio envolvendo o grupo Abutres, manchou a imagem da festa.

Na nota, o grupo afirma que “após 18 anos ininterruptos, deixa de ser realizado devido à falta de apoio para a concretização satisfatória do mesmo”. E segue: “Para nós motociclistas será uma catástrofe, mas não se pode realizar um evento dessa envergadura sem apoio”. Segundo Plínio Pires, falando ao Debate das Dez,a  falta de apoio do comércio, a manutenção do apoio da prefeitura e a indefinição de local – o grupo diz que sugeriu a praça Arruda Câmara como aconteceu na Feira do Empreendedorismo – determinaram a decisão.

O evento teria segundo a organização shows musicais, barracas de expositores e irmãos motociclistas de todo o Brasil. É tido como um dos maiores encontros do gênero no interior do país. Setores como o hoteleiro e de combustíveis estão entre os mais impactados com a decisão. Segundo dados da organização, com investimento médio de R$ 25 mil, o retorno é de R$ 1,2 milhão.

O orçamento deste ano seria de R$ 30 mil. “Estamos longe desse valor”. A Prefeitura teria oferecido a manutenção do apoio de R$ 9 mil através do vice, Alessandro Palmeira, o mesmo do ano anterior. O Motoclube queria R$ 15 mil. “Infelizmente era impossível fazer a festa com a manutenção desse apoio e dos demais parceiros”. Quanto ao local, Pires afirmou que a realização no São Francisco teve acolhimento, mas houve problemas como queda de energia. Ele propôs a realização na Praça Arruda Câmara, argumentando a realização da Feira do Empreendedorismo e montagem da Praça Arruda Câmara.

TCE arquiva processo de gestão fiscal da Câmara de Serrita

Por Juliana Lima  A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) arquivou Processo de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Serrita, no Sertão Central, referente ao exercício de 2020, tendo como interessado o presidente Doda Sampaio. Segundo o tribunal, o presidente do Poder Legislativo de Serrita durante o exercício financeiro de 2020 […]

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) arquivou Processo de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Serrita, no Sertão Central, referente ao exercício de 2020, tendo como interessado o presidente Doda Sampaio.

Segundo o tribunal, o presidente do Poder Legislativo de Serrita durante o exercício financeiro de 2020 não foi notificado para apresentar defesa prévia em relação ao resultado aferido pelo Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE/2020).

Diante da situação, o relator considerou que o longo transcurso de tempo entre a ocorrência do fato gerador e a primeira notificação ao responsável compromete o exercício da ampla defesa, do contraditório, da garantia da produção de provas e do devido processo legal. Além disso, para estabelecer a culpabilidade do responsável, é necessário que os órgãos de controle interno e externo juntem aos autos elementos de convicção.

Foi determinado que a presidência da Câmara de Serrita adote providências voltadas a assegurar a transparência pública da gestão governamental no prazo de 90 dias.

A polêmica da farra na AESA denunciada por Siqueirinha

O vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha, denunciou em sua rede social que a piscina da AESA foi usada para fim nada acadêmico. A AESA é a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, responsável por vários cursos acadêmicos que atendem todo o sertão. No vídeo a que teve acesso, jovens, alguns ligados ao programa Jovem Aprendiz, […]

O vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha, denunciou em sua rede social que a piscina da AESA foi usada para fim nada acadêmico.

A AESA é a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, responsável por vários cursos acadêmicos que atendem todo o sertão.

No vídeo a que teve acesso, jovens, alguns ligados ao programa Jovem Aprendiz, fazem uma farra regada a álcool, fumo e paredão no campus da entidade.

Detalhe é que, segundo apurou a vereadora Célia Galindo, o Diretor da Casa da Juventude, Júlio Torres, participa da farra.

Um influencer ligado ao prefeito Wellington Maciel, identificado como Félix Limonge, também estava no local.

O QUE DIZ A AESA

A entidade afirmou em nota que o espaço foi solicitado pela Casa da Juventude para um evento com jovens.

“Em nenhum momento autorizamos o local para fins particulares. Não compactuamos com tal atitude e tomaremos as medidas cabíveis”.

A entidade pediu desculpas por qualquer inconveniente e reiterou o compromisso com a integridade e respeito às normas institucionais.

Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde tenta destravar distribuição de água no município

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, esteve reunido no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e COMPESA, para tentar acelerar a chegada da água no município. Vale registrar, Santa Cruz é o único município que não tem distribuição regular de água. Segundo o gestor em nota ao blog, […]

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, esteve reunido no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e COMPESA, para tentar acelerar a chegada da água no município.

Vale registrar, Santa Cruz é o único município que não tem distribuição regular de água.

Segundo o gestor em nota ao blog, existem duas situações em discussão nesse momento: o ramal da adutora do Pajeú e o sistema de abastecimento de água do município. Ele esteve com os deputados estaduais Silvio Costa Filho (PRB) e Augusto César (PTB), conversando com Marcos Rueda, superintendente estadual do DNOCS, que explicou a possibilidade do ramal da Adutora do Pajeú.

“Já há o aporte financeiro para o projeto executivo, que já está sendo finalizado. O órgão deu um passo importantíssimo para muito em breve licitar e iniciar a obra”. Afirmou Bezerra.

O prefeito explicou que também procurou a COMPESA, para tratar do inicio da construção do sistema de abastecimento, porque uma obra depende da outra.

Mas a informação obtida por ele na companhia de saneamento, através do secretário geral da previdência, José Edson e Aldo Santos, que é diretor de articulação e meio ambiente do órgão, é de que haverá a necessidade de atualizar o convênio com o Ministério da Integração Nacional, que deve reeditar a licitação para o inicio da construção do sistema de abastecimento.

O prefeito Tássio Bezerra, acredita que só uma nova agenda em Brasília poderá pressionar o governo a acelerar a liberação dos recursos.

“Temos que voltar a Brasília e pressionar o ministro Hélder Barbalho, para liberar a verba necessária para execução das duas obras. No primeiro encontro com ele, demonstrou interesse em atender nosso pleito, então vamos provocar essa reunião para que o mais breve possível o desejo do nosso povo possa ser atendido e o sonho realizado”.