“Escala 6 por 1 nunca mais”, diz Humberto Costa no Grito dos Excluídos

Nesta terça-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou sentença condenatória proferida pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral, Drauternani Melo Pantaleão, contra irregularidade praticada pelo então candidato Wellington da LW. É mais uma derrota que o político tem junto ao TRE mantendo decisão do juízo de 1º grau, em Arcoverde.

Segundo informações do Portal do TRE-PE, o desembargador Edilson Nobre manteve a sentença proferida pelo juiz eleitoral de Arcoverde que condenou Wellington da LW ao pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por desobediência de ordem judicial. 

A decisão do desembargador foi expedida no recurso eleitoral n. 0600306-62.2020.6.17.0057, nesta terça-feira, 15 de dezembro de 2020, e nela foi confirmado o acerto da condenação imposta na sentença.

Segundo o desembargador, mesmo ciente da proibição da realização de eventos, estabelecida em decisão judicial, Wellington da LW, promoveu aglomeração no Bairro São Geraldo. Na decisão, o desembargador Edilson Nobre ressalta o acerto da decisão proferida pelo juiz Drauternani Pantaleão “em reconhecer a desobediência à decisão judicial, porquanto é manifesto o cenário que se objetivou coibir…em face do cenário de pandemia que vigorava na época dos fatos, e ainda se mantém no País, não resta dúvida do acerto da responsabilidade imposta aos recorrentes pelo juízo de 1º grau”.

Esse é um dos vários processos que Wellington responde por descumprimento de decisões judiciais e demonstra que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco mantém o entendimento de não tolerar condutas em desconformidade com a lei. Até o final da campanha eleitoral, o então candidato do MDB, Wellington da LW, já somava R$ 343 mil em multas impostas pela Justiça Eleitoral devido a irregularidades praticadas na campanha.

Em passagem pelo sertão do Pajeú neste sábado (14), região onde construiu uma sólida base de apoio, o deputado estadual José Humberto (PTB) prestigiou mais uma edição do Balaio Cultural, em Tuparetama, ao lado do prefeito Sávio Torres, seu aliado.

Idealizado há 7 anos por Fernando Marques, o Balaio Cultural é um projeto que valoriza e promove a cultura sertaneja, artistas e talentos da região.

“O projeto do Balaio Cultural é uma atividade que deve ser replicada em outros municípios, pois ajuda a resgatar e valorizar o que há de melhor na cultura pernambucana, possibilitando desta forma não apenas a apresentação de talentos regionais já consolidados, mas também que principiantes possam se apresentar e desenvolver as suas habilidades neste universo artístico”, destacou José Humberto.

Realizado tradicionalmente no primeiro sábado de cada mês, a edição do Balaio Cultural realizada ontem fez parte das comemorações dos 56 anos de emancipação política de Tuparetama.

Entre os artistas que se apresentaram no palco montado no hall da churrascaria da Praça da Academia da Cidade estiveram Flávio Leandro, Maike José, a quadrilha Explosão Jovem da cidade de Tabira, além de cantores de Sofrência Universitária e Rimas em Canto.

“Espero que os vereadores que faltarem não venham com uma justificativa pra hoje e amanhã estejam no show de Safadão”,  disse Presidente Luciano Pacheco 

A sessão que seria realizada hoje pela Câmara de Vereadores de Arcoverde não aconteceu por falta de quórum.

A informação foi confirmada em entrevista ao jornalista Micael Lima, do PanoramaPE, pelo presidente da Câmara,  Luciano Pacheco.

Compareceram apenas ele, Eriberto Sacolão, Claudelino e Célia Galindo pela plataforma digital.

Faltaram Luiza Margarida, Rodrigo Roa, João Taxista, Wellington Siqueira,  Paulinho Galindo e João Marcos.

Luciano Pacheco disse que se a justificativa não for plausível,  vai descontar do salário dos faltosos. O que não pode é o vereador faltar hoje e ir pra festa hoje e amanhã ver Wesley Safadão,  criticou.

O grupo de juristas que discute as possíveis alterações na lei de impeachment entregou nesta sexta-feira (16) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto do anteprojeto com as sugestões de mudanças nas regras que permitem o afastamento de autoridades que tenham cometido crimes de responsabilidade.

Entre as mudanças estabelecidas no documento está a possibilidade de o presidente da República ser alvo de processo de impeachment por “divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas”.

Diversos trechos do documento aludem a atos controversos do governo de Jair Bolsonaro e apontam o afastamento como uma espécie de vacina para essas práticas. O texto prevê, por exemplo, o impeachment do presidente que “revelar fato ou documento sigiloso de que tenha ciência em razão do cargo” e possam comprometer a soberania nacional. 

Ministros do STF

Assim como a lei de impeachment em vigor, o anteprojeto prevê as regras para o afastamento de membros da Suprema Corte. O novo regramento passa a enquadrar como crime de responsabilidade “exercer atividade político-partidária ou manifestar opiniões dessa natureza”, num movimento mais restritivo a possibilidade de os ministros se manifestarem politicamente. O antigo texto limitava apenas a participação dos magistrados em atividades políticas ou de partidos.

O texto também faz uma modificação relevante sobre a manifestação dos juízes em processos pendentes de julgamento, o que já é ilegal atualmente. A nova regra, porém, enfatiza que a proibição não pode ser emitida em meios de comunicação. As informações são do Estadão.