A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática
Do Diário de Pernambuco
O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que o governo do estado inclui duas taxas federais na base de cálculo para aplicar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso quer dizer que o imposto estadual, que incide sobre produtos, estaria sendo cobrado sobre a energia, acrescida das taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. A correção já foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em nove processos, com decisão liminar que garante a restituição dos últimos cinco anos do que foi cobrado irregularmente. Em um deles, de uma indústria, o ajuste de cálculo vai gerar uma economia mensal de R$ 79 mil e direito à recuperação de quase R$ 3 milhões. A Secretaria da Fazenda nega haver irregularidade.
Outro exemplo de vitória na Justiça estadual é o Centro de Estudos Fernando Beltrão. De acordo com o sócio do cursinho, Júnior Beltrão, é um erro a cobrança por parte do estado e a correção é importante por questão de Justiça. “Não tem o menor cabimento a gente ter uma tributação nas alturas, de todos os lados, e ainda ter que pagar imposto sobre um outro tributo. Não existe”, destacou. Com o ajuste no cálculo, a conta dele vai cair R$ 1,7 mil por mês e ainda terá direito a uma restituição de R$ 98 mil, referente aos últimos cinco anos. “Eu já tenho empresa há 30 anos e, conversando com o jurídico, descobri que paguei errado esse tempo todo. A revisão do cálculo é uma correção de injustiça. Já que só dá para recuperar parte do que paguei errado. Vai valer para o futuro”, pontua.
O advogado da causa é Lucas Braga, especialista em direito tributário do escritório Braga Advogados. Ele explica que a tributação do estado não pode incidir sobre toda a operação. “A súmula 391 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), firmada em 2013, destaca que o ICMS deve incidir sobre o valor da tarifa de energia a demanda de potência efetivamente utilizada. As taxas estão fora disso, porque são tributos federais para a União investir no próprio sistema. Não se pode aplicar um tributo sobre elas”, explicou.
Braga afirma que o trâmite agora segue justamente para o STJ, que já tem entendimento da ilegalidade e já julga irregular a cobrança em outros estados. “É notório o entendimento de que há irregularidade no cálculo e que precisará ser corrigido, além da restituição do que foi pago ‘extra’. Não cabendo mais recurso, o reembolso do governo pode ser com compensação, no caso de quem paga ICMS”, complementou.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco respondeu por nota que “entende que o preço da energia consumida é um todo indissociável, que reflete, única e integralmente, o preço da operação final de entrega da mercadoria. Não há de se falar, portanto, em ilegalidade na inclusão dos valores cobrados pela transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.”
A governadora Raquel Lyra empossou, nesta sexta-feira (26), o novo comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, que substitui o coronel Tibério César. A solenidade foi realizada no Quartel do Derby, no Recife. “O coronel Torres se soma ao esforço do Juntos Pela Segurança. Nosso time vem trabalhando desde o início […]
A governadora Raquel Lyra empossou, nesta sexta-feira (26), o novo comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, que substitui o coronel Tibério César. A solenidade foi realizada no Quartel do Derby, no Recife.
“O coronel Torres se soma ao esforço do Juntos Pela Segurança. Nosso time vem trabalhando desde o início do ano passado, de maneira incansável, para garantir o fortalecimento das nossas forças operacionais de polícia, para permitir que Pernambuco volte a ser um Estado mais seguro”, afirmou Raquel Lyra.
Presente na solenidade, o secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro Carvalho, agradeceu os serviços prestados pelo coronel Tibério, e deu as boas-vindas ao novo comandante. “Estamos aqui por uma única razão, que é prestar segurança para a sociedade pernambucana, inclusive com a proximidade do Carnaval, que já está com seu planejamento pronto, não só na Região Metropolitana, mas também no interior do Estado”, ressaltou o titular da pasta.
O novo comandante-geral ingressou na PMPE em 1995. Ele possui graduação no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar de Paudalho, bacharelado em Direito e licenciatura em Filosofia, além de pós-graduação em Capacitação Pedagógica, Gestão em Segurança Pública, Planejamento Organizacional e Gerenciamento de Desastres e Emergências. “Estou pronto para liderar com integridade, respeito e dedicação e motivar a tropa para garantir a segurança dos pernambucanos”, destacou o coronel Torres.
Também participaram da solenidade os deputados federais Pastor Eurico e o Coronel Meira; o deputado estadual Eriberto Filho; os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (chefe da Casa Militar), Mariana Melo (Mulher), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional); o general de brigada Sergio Medeiros, representando o Comando Militar do Nordeste; o superintendente da Polícia Federal, Antonio de Pádua; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Rodrigues Silva; o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luciano Fonseca; o chefe da Polícia Civil, Renato Leite; e o gerente geral da Polícia Científica, Fernando Benevides.
Pernambuco iniciou, nesta sexta-feira (28.05), a imunização dos trabalhadores da educação e dos motoristas e cobradores do transporte público. O ato simbólico, que contou com a presença do governador Paulo Câmara, aconteceu no Compaz Escritor Ariano Suassuna, localizado no bairro de San Martin, no Recife. As mais de 241 mil doses da AstraZeneca/Oxford que chegaram […]
Pernambuco iniciou, nesta sexta-feira (28.05), a imunização dos trabalhadores da educação e dos motoristas e cobradores do transporte público.
O ato simbólico, que contou com a presença do governador Paulo Câmara, aconteceu no Compaz Escritor Ariano Suassuna, localizado no bairro de San Martin, no Recife.
As mais de 241 mil doses da AstraZeneca/Oxford que chegaram ao Estado na última quarta-feira (26.05) estão sendo destinadas à imunização de pernambucanos desse grupo prioritário.
“Demos um passo fundamental agora, com todos os grupos prioritários sendo incluídos, e também tendo condições de iniciar a imunização de pessoas com 59 anos de idade. Esperamos que, se tudo der certo, no mês de junho possamos avançar cada vez mais para continuar protegendo a população pernambucana”, afirmou Paulo Câmara.
A primeira a receber a vacina contra a Covid-19 foi a professora da Escola Municipal Divino Espírito Santo, Flávia Costa, de 38 anos, que ressaltou a emoção de estar sendo imunizada.
“Estou muito emocionada, principalmente por estar representando minha escola e os professores da rede municipal do Recife. Não vejo a hora de todos estarem vacinados, para que a gente se sinta mais seguro para o retorno às aulas”, disse.
Também participaram do ato simbólico a vice-governadora Luciana Santos, os secretários estaduais André Longo (Saúde) e Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), além do prefeito do Recife, João Campos.
Na última quinta-feira (27.05), o governador anunciou a autorização da vacinação de todos os grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização (PNI), além de pessoas com 59 anos de idade.
O agendamento dos novos grupos será organizado de acordo com o esquema de cada município
do Estadão Conteúdo A Executiva Nacional do PSB se reúne na tarde desta quarta-feira 8, na sede nacional do partido, em Brasília, para oficializar sua posição no segundo turno. A expectativa é que a sigla declare apoio ao tucano Aécio Neves, uma vez que até ontem apenas quatro dos 27 diretórios regionais não haviam tomado […]
A Executiva Nacional do PSB se reúne na tarde desta quarta-feira 8, na sede nacional do partido, em Brasília, para oficializar sua posição no segundo turno. A expectativa é que a sigla declare apoio ao tucano Aécio Neves, uma vez que até ontem apenas quatro dos 27 diretórios regionais não haviam tomado uma posição.
A ex-candidata à Presidência da República Marina Silva e seus aliados da Rede Sustentabilidade, partido em fase de criação, não participarão do encontro porque não fazem parte da Executiva do PSB. Apenas os 35 membros do colegiado e alguns convidados – como o deputado e senador eleito pelo Rio, Romário, o governador eleito de Pernambuco Paulo Câmara, e os candidatos a governador que disputam o segundo turno – estarão presentes na reunião.
Não está prevista a presença de Renata Campos, viúva do presidente da sigla Eduardo Campos, ou de membros da família do ex-governador de Pernambuco. O atual presidente do PSB, Roberto Amaral, pretende ligar para Renata antes do início da reunião. Da família de Campos, apenas seu irmão, o advogado Antônio Campos, declarou oficialmente apoio a Aécio Neves.
A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, foi empossada para o seu segundo mandato nesta quinta-feira (30), numa cerimônia que contou com a presença de autoridades, procuradores, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, amigos e familiares. Compuseram a mesa, entre outros, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, o governador do Estado, […]
A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, foi empossada para o seu segundo mandato nesta quinta-feira (30), numa cerimônia que contou com a presença de autoridades, procuradores, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, amigos e familiares.
Compuseram a mesa, entre outros, o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, o governador do Estado, Paulo Câmara, os conselheiros Ranilson Ramos, vice-presidente, Teresa Duere (corregedora), Valdecir Pascoal (diretor da Escola de Contas), Carlos Neves (presidente da 1ª Câmara) e Marcos Loreto (presidente da 2ª Câmara), e o auditor geral do TCE, Adriano Cisneiros.
Também acompanharam a solenidade o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, a subprocuradora geral de Justiça, Laís Teixeira Cavalcanti, o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, entre outros.
Germana foi reconduzida ao cargo após uma eleição realizada entre os procuradores do MPCO, no dia 06 de janeiro, que escolheram dois nomes para a lista a ser entregue posteriormente pelo presidente do TCE ao governador Paulo Câmara. Por ser o nome mais votado da lista, a procuradora foi nomeada pelo governador para o biênio 2020-2021.
Este foi o primeiro ano em que a eleição para o cargo foi realizada na própria instituição ministerial, sem que o presidente do Tribunal de Contas estivesse à frente do processo.
A assinatura do termo de posse da procuradora geral foi sucedida pelo discurso do presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, o primeiro conselheiro oriundo dos quadros do MPCO a exercer o cargo.
“Quero enaltecer a singularidade desta solenidade. Ela corporifica o momento luminoso pelo qual passa o MPCO pernambucano. Ele tem sido o principal e mais presente parceiro do TCE, com medidas conjuntas e complementares. Não se pode falar de direito fundamental à boa gestão e à boa governança sem zelarmos por um MPCO altivo e proativo”, afirmou Dirceu Rodolfo.
A conselheira Teresa Duere fez o discurso de saudação a Germana Laureano, ressaltando suas qualidades profissionais e pessoais.
“O MPCO de Pernambuco tornou-se uma referência nacional pelos seus membros, sua atuação e seu compromisso. Há dois anos tem à frente Germana, uma mulher vitoriosa, guerreira e cidadã, que coloca sua força e conhecimento a serviço da justiça”, afirmou a conselheira.
Agradecimento – Germana Laureano se comoveu ao agradecer aos presentes, como seus pais, a filha Bruna, além de colegas da área jurídica, autoridades e servidores do TCE. Ela enfatizou o orgulho de ter toda sua vida profissional, que já soma quase 25 anos, dedicada ao serviço público. E falou da importância das instituições de controle atuarem sempre lado a lado.
Na noite desta quarta (16) subiu para 26 o número de homicídios em Serra Talhada. Douglas Silva Queiroz, idade não revelada, foi assassinado com 12 tiros, na Rua Rua Luiz de Souza Melo, no bairro da Cohab. Segundo informações, Douglas Silva foi abordado por três homens encapuzados que de imediato chegaram atirando contra o mesmo. […]
Na noite desta quarta (16) subiu para 26 o número de homicídios em Serra Talhada. Douglas Silva Queiroz, idade não revelada, foi assassinado com 12 tiros, na Rua Rua Luiz de Souza Melo, no bairro da Cohab.
Segundo informações, Douglas Silva foi abordado por três homens encapuzados que de imediato chegaram atirando contra o mesmo. O jovem, era natural de São Paulo e morava em Serra Talhada a apenas seis meses.
Evangélico, ele conheceu uma moça no bairro e foi assassinado quando voltava da comemoração do seu próprio casamento. Com informações do Portal Nayn Neto.
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