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Erro no ICMS encarece conta de luz em Pernambuco

Por André Luis
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática

Do Diário de Pernambuco

O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que o governo do estado inclui duas taxas federais na base de cálculo para aplicar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso quer dizer que o imposto estadual, que incide sobre produtos, estaria sendo cobrado sobre a energia, acrescida das taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. A correção já foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em nove processos, com decisão liminar que garante a restituição dos últimos cinco anos do que foi cobrado irregularmente. Em um deles, de uma indústria, o ajuste de cálculo vai gerar uma economia mensal de R$ 79 mil e direito à recuperação de quase R$ 3 milhões. A Secretaria da Fazenda nega haver irregularidade.

Outro exemplo de vitória na Justiça estadual é o Centro de Estudos Fernando Beltrão. De acordo com o sócio do cursinho, Júnior Beltrão, é um erro a cobrança por parte do estado e a correção é importante por questão de Justiça. “Não tem o menor cabimento a gente ter uma tributação nas alturas, de todos os lados, e ainda ter que pagar imposto sobre um outro tributo. Não existe”, destacou. Com o ajuste no cálculo, a conta dele vai cair R$ 1,7 mil por mês e ainda terá direito a uma restituição de R$ 98 mil, referente aos últimos cinco anos. “Eu já tenho empresa há 30 anos e, conversando com o jurídico, descobri que paguei errado esse tempo todo. A revisão do cálculo é uma correção de injustiça. Já que só dá para recuperar parte do que paguei errado. Vai valer para o futuro”, pontua.
O advogado da causa é Lucas Braga, especialista em direito tributário do escritório Braga Advogados. Ele explica que a tributação do estado não pode incidir sobre toda a operação. “A súmula 391 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), firmada em 2013, destaca que o ICMS deve incidir sobre o valor da tarifa de energia a demanda de potência efetivamente utilizada. As taxas estão fora disso, porque são tributos federais para a União investir no próprio sistema. Não se pode aplicar um tributo sobre elas”, explicou.
Braga afirma que o trâmite agora segue justamente para o STJ, que já tem entendimento da ilegalidade e já julga irregular a cobrança em outros estados. “É notório o entendimento de que há irregularidade no cálculo e que precisará ser corrigido, além da restituição do que foi pago ‘extra’. Não cabendo mais recurso, o reembolso do governo pode ser com compensação, no caso de quem paga ICMS”, complementou.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco respondeu por nota que “entende que o preço da energia consumida é um todo indissociável, que reflete, única e integralmente, o preço da operação final de entrega da mercadoria. Não há de se falar, portanto, em ilegalidade na inclusão dos valores cobrados pela transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.”

Outras Notícias

Tabira: mesmo indicando irmãs para o governo, vereador garante que segue na oposição 

Afirmando que a sua relação com a política é semelhante à mesma de quem ama futebol e vaquejada, o vereador Eraldo Moura falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM nesta segunda-feira (01.03), disse que vive o sonho de ter um mandato para atuar pelo bem da população. Ao mesmo tempo, lamenta o descrédito […]

Afirmando que a sua relação com a política é semelhante à mesma de quem ama futebol e vaquejada, o vereador Eraldo Moura falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM nesta segunda-feira (01.03), disse que vive o sonho de ter um mandato para atuar pelo bem da população. Ao mesmo tempo, lamenta o descrédito que a política tem provocado no povo. 

Ouvintes do Programa Cidade Alerta nos últimos dias, citam o político por ter indicado duas irmãs para cargos estratégicos da gestão Nicinha Melo, e assim o vereador eleito pela Rede, Eraldo Moura, teria aderido ao palanque governista. 

Provocado a responder, Eraldo confirmou que realmente duas irmãs estão no novo governo e que conseguiu a indicação em contato com o vice-prefeito Marcos Crente. 

Uma irmã do vereador Eraldo, é professora a quase 30 anos da rede municipal e assumiu a escola da Borborema e outra irmã com vínculo com a Prefeitura de Santa Terezinha permutou com outra professora e assumiu o cargo de Coordenação na Educação. 

Eraldo garantiu que em nenhum momento tratou com Dinca ou com a prefeita Nicinha. “Sou grato a Marcos Crente, mas reafirmo que o meu palanque, é o mesmo de Flávio Marques e do ex-prefeito Sebastião Dias”. 

O parlamentar municipal confirmou que se negou a assinar o documento da bancada de oposição que cobra do ex-prefeito Dinca Brandino e do ex-vice Joel Mariano a devolução do salário recebido em janeiro ultimo, referente a dezembro de 2012. 

Convencido que Joel não recebeu, Eraldo declarou que se realmente o ex-prefeito recebeu, está errado e precisa devolver e assim assinará um novo documento que venha a ser confeccionado pela Câmara.

Múltipla afere cenário em Sertânia

O Múltipla divulga nesta sexta (27) o cenário eleitoral em Sertânia, importante cidade do Moxotó pernambucano. A amostra foi composta por 220 entrevistas  distribuídas da seguinte forma: Cidade 49,5% e área rural (Distritos e povoados) 50,5%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de […]

O Múltipla divulga nesta sexta (27) o cenário eleitoral em Sertânia, importante cidade do Moxotó pernambucano.

A amostra foi composta por 220 entrevistas  distribuídas da seguinte forma: Cidade 49,5% e área rural (Distritos e povoados) 50,5%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

As pesquisas de campo foram feitas entre 16 e 18 de dezembro. O Múltipla compara o potencial eleitoral do prefeito e candidato a reeleição, Ângelo Ferreira e de seus adversários, Guga Lins, Sinval Siqueira e Dr Orestes. Também avalia o quadro administrativo do município.

Carlos Britto coordenará jornalismo da Emissora Rural, de Petrolina

Os meses de janeiro e fevereiro serão de grandes surpresas para os ouvintes da Emissora Rural de Petrolina, prefixo histórico do estado. Emissora de rádio tradicional em Pernambuco continua sua história de vanguarda e será a primeira da frequência AM de Petrolina a migrar para o canal FM. Para este novo momento, muito especial para toda […]

Os meses de janeiro e fevereiro serão de grandes surpresas para os ouvintes da Emissora Rural de Petrolina, prefixo histórico do estado.

Emissora de rádio tradicional em Pernambuco continua sua história de vanguarda e será a primeira da frequência AM de Petrolina a migrar para o canal FM.

Para este novo momento, muito especial para toda a radiofonia sanfranciscana e do estado, a Emissora apostou alto: contratou Carlos Britto, que tem vasta experiência no rádio, publicidade e jornalismo no Vale do São Francisco.

Ao lado da imponente Catedral Sagrado Coração de Jesus, localizada no Centro de Petrolina, a Emissora Rural ocupa um espaço cativo no coração dos petrolinenses há 59 anos, na sintonia AM 730.

Entretanto, 2019 iniciou com novos ares para a emissora que está migrando para o dial FM na frequência 103,1.

A nova Emissora Rural chega com o diferencial para surpreender e travar uma disputa honesta em busca da audiência, com Carlos Britto coordenando a programação e o departamento de jornalismo da rádio. Sucesso!

Petrobras tem que se reinventar ‘ainda mais’, diz Levy

O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira (23) que a Petrobras terá que se reinventar “ainda mais” após a queda dos preços dos commodities (produtos básicos com cotação internacional, como petróleo, minério de ferro e alimentos). Ele acrescentou que a estatal “é uma empresa que já mostrou que é capaz de se reinventar”. […]

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O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira (23) que a Petrobras terá que se reinventar “ainda mais” após a queda dos preços dos commodities (produtos básicos com cotação internacional, como petróleo, minério de ferro e alimentos). Ele acrescentou que a estatal “é uma empresa que já mostrou que é capaz de se reinventar”.

“Resta pouca dúvida que há muita coisa para fazer na área de petróleo. A Petrobras está se reinventando, acho que ela tem que se reinventar ainda mais. É uma empresa que já mostrou que é capaz de se reinventar, e acho que se dermos espaço para ela respirar, tenho confiança que ela vai conseguir superar a fase atual e continuar fazendo coisas essenciais para o Brasil”, disse o ministro.

A declaração foi feita em evento no Rio de Janeiro, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em parceria com a agência de risco Standard & Poor’s.

Levy destacou que a queda do preço das commodities tem afetado também empresas de outras áreas. “Tanto na parte de minério quanto na parte de óleo, a mudança nos preços dos commodities têm impacto importante”, afirmou.

De acordo com ele, esse momento é uma “grande oportunidade de a gente poder desenvolver uma porção de outros setores no Brasil e tornar ainda mais eficientes esses próprios setores”, concluiu. (G1)

Eriberto Medeiros é confirmado como candidato a presidência da Alepe

Por André Luis / Com informações do Blog de Jamildo Ficou decidido nesta segunda-feira (30), que os partidos PP e PR, terão uma única candidatura para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe. A decisão aconteceu após reunião com todos os deputados dos partidos, além da executiva estadual presidida pelo deputado federal Eduardo […]

Foto: Roberto Soares/Alepe

Por André Luis / Com informações do Blog de Jamildo

Ficou decidido nesta segunda-feira (30), que os partidos PP e PR, terão uma única candidatura para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe. A decisão aconteceu após reunião com todos os deputados dos partidos, além da executiva estadual presidida pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP). A unidade se formou pelo nome do deputado estadual Eriberto Medeiros (PP).

O vice-presidente da Alepe, o deputado Cleiton Collins (PP), afirmou que abriu mão da candidatura para se dedicar à prestação de contas de seu mandato, entretanto, o blog de Jamildo afirmou em nota publicada na noite desta segunda, que devido ao seu perfil conservador o nome de Collins sofreu resistência do governo e da oposição.

Eriberto Medeiros agradeceu o fato de Collins ter aberto mão pelo consenso e destacou o sentimento de respeito e proporcionalidade dos partidos na Assembleia. Medeiros também agradeceu o gesto de Eduardo da Fonte, dizendo que o presidente do PP agiu de forma democrática.

Líder da oposição na Alepe, o deputado Silvio Costa Filho (PRB), disse que o nome de Eriberto é aceito pela maioria dos deputados e afirmou que a bancada de oposição não irá lançar um candidato.

Silvio disse ainda que a oposição busca aumentar a participação na mesa diretora da Casa, o que pode acontecer com a indicação do nome de Álvaro Porto (PTB) para a vaga deixada por Eriberto Medeiros, que com a sua candidatura a presidências da Alepe, teve que renunciar ao ser cargo na mesa diretora como 4º secretário.

“Estamos buscando um entendimento entre oposição e governo, e por isso vamos indicar o nome do deputado Álvaro Porto (PTB) para ocupar a 4ª secretária que ficou vaga com a renúncia de Eriberto para disputar a presidência”, afirmou Silvio ao blog de Jamildo.