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Erro no ICMS encarece conta de luz em Pernambuco

Por André Luis

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática

Do Diário de Pernambuco

O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que o governo do estado inclui duas taxas federais na base de cálculo para aplicar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso quer dizer que o imposto estadual, que incide sobre produtos, estaria sendo cobrado sobre a energia, acrescida das taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. A correção já foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em nove processos, com decisão liminar que garante a restituição dos últimos cinco anos do que foi cobrado irregularmente. Em um deles, de uma indústria, o ajuste de cálculo vai gerar uma economia mensal de R$ 79 mil e direito à recuperação de quase R$ 3 milhões. A Secretaria da Fazenda nega haver irregularidade.

Outro exemplo de vitória na Justiça estadual é o Centro de Estudos Fernando Beltrão. De acordo com o sócio do cursinho, Júnior Beltrão, é um erro a cobrança por parte do estado e a correção é importante por questão de Justiça. “Não tem o menor cabimento a gente ter uma tributação nas alturas, de todos os lados, e ainda ter que pagar imposto sobre um outro tributo. Não existe”, destacou. Com o ajuste no cálculo, a conta dele vai cair R$ 1,7 mil por mês e ainda terá direito a uma restituição de R$ 98 mil, referente aos últimos cinco anos. “Eu já tenho empresa há 30 anos e, conversando com o jurídico, descobri que paguei errado esse tempo todo. A revisão do cálculo é uma correção de injustiça. Já que só dá para recuperar parte do que paguei errado. Vai valer para o futuro”, pontua.
O advogado da causa é Lucas Braga, especialista em direito tributário do escritório Braga Advogados. Ele explica que a tributação do estado não pode incidir sobre toda a operação. “A súmula 391 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), firmada em 2013, destaca que o ICMS deve incidir sobre o valor da tarifa de energia a demanda de potência efetivamente utilizada. As taxas estão fora disso, porque são tributos federais para a União investir no próprio sistema. Não se pode aplicar um tributo sobre elas”, explicou.
Braga afirma que o trâmite agora segue justamente para o STJ, que já tem entendimento da ilegalidade e já julga irregular a cobrança em outros estados. “É notório o entendimento de que há irregularidade no cálculo e que precisará ser corrigido, além da restituição do que foi pago ‘extra’. Não cabendo mais recurso, o reembolso do governo pode ser com compensação, no caso de quem paga ICMS”, complementou.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco respondeu por nota que “entende que o preço da energia consumida é um todo indissociável, que reflete, única e integralmente, o preço da operação final de entrega da mercadoria. Não há de se falar, portanto, em ilegalidade na inclusão dos valores cobrados pela transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.”

Outras Notícias

Itapetim realiza segunda chamada de leilão público no próximo dia 23

A Prefeitura Municipal de Itapetim-PE na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, realiza no próximo dia 23 de julho a segunda chamada de Leilão Público para a venda de um veículo usado, sendo objeto do leilão 01 veículo Mitsubishi Pajero HPE 3.2 D, ano 2017, modelo 2018, placa PCK-2613, diesel, cor […]

A Prefeitura Municipal de Itapetim-PE na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, realiza no próximo dia 23 de julho a segunda chamada de Leilão Público para a venda de um veículo usado, sendo objeto do leilão 01 veículo Mitsubishi Pajero HPE 3.2 D, ano 2017, modelo 2018, placa PCK-2613, diesel, cor prata, cinco portas.

O veículo de uso no serviço de representação do governo está com 163.205 quilômetros rodados. Não existem avarias importantes na lataria e para-choques. O motor e caixa de marcha estão em perfeito funcionamento.

De acordo com Procedimento Administrativo instaurado por meio da portaria nº 248/2021, onde através de Laudo de Vistoria e Avaliação foi determinado o valor mínimo do veículo em R$ 169.355,34.

O Leilão será realizado das 10h às 12h, por vídeo conferência, pelo link: https://meet.google.com/yaa-tgjq-awk Ou disque: +1 415-842-4784 PIN: 396249534.

As informações também estão disponíveis no site oficial da Prefeitura no link: http://itapetim.pe.gov.br/ 

PM autor do feminicídio em Santa Cruz é encontrado morto em Princesa Isabel-PB

Polícia suspeita de suicídio Na tarde desta sexta-feira (11), o PM Jonatha Diniz, autor do feminicídio em Santa Cruz da Baixa Verde, foi encontrado morto na zona rural de Princesa Isabel, na Paraíba. O Feminicídio ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (10), na Rua Manoel da Cruz, na Encruzilhada, no dia do aniversário da […]

Polícia suspeita de suicídio

Na tarde desta sexta-feira (11), o PM Jonatha Diniz, autor do feminicídio em Santa Cruz da Baixa Verde, foi encontrado morto na zona rural de Princesa Isabel, na Paraíba.

O Feminicídio ocorreu no início da tarde desta quinta-feira (10), na Rua Manoel da Cruz, na Encruzilhada, no dia do aniversário da vítima, Karine Rangel, filha do médico Rubens Rangel.

O acusado pelo crime foi o seu ex-companheiro, Jonatha Diniz, era Policial lotado no Batalhão de Arcoverde. Eles residiam juntos, mas estariam separados, devido à quantidade de brigas entre eles, por ciúmes.

O Delegado Edson Augusto, a frente das delegacias de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde afirmou, mais cedo ao blog que ao contrário do que sinalizou em rede social, Jonatha, ainda não havia se entregado à polícia.

Ela foi morta com vários tiros que a atingiram em várias partes do corpo, inclusive na cabeça. “O autor do crime não se entregou e tomou destino ignorado após ter assassinado a vítima. Um crime brutal, frio e sem fornecer qualquer chance de defesa a vítima”, disse o Delegado.

Em um grupo de WhatsApp ele assumiu a autoria do crime contra a ex-companheira por  ciúmes. “Comandos, a vida da gente é imprevisível, pedi muito a ela que não me provocasse, que pensasse na menina, mas ela não teve cabeça e nem muito menos eu tive. Vou me apresentar”, finalizou.

Na tarde desta sexta-feira, o Portal Nayn Neto recebeu informações que a PMPB já estava no local, com o corpo do PM. Lugar conhecido por Macambira, próximo ao Distrito de Lagoa de São João.

Ainda segundo o Portal Nayn Neto, todas as informações foram confirmadas pela Polícia Militar.

Carnaíba: prefeitura constrói mais uma barragem no leito do Rio Pajeú

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos iniciou os trabalhos de construção barragem do Poço do Pau sobre o leito do Rio Pajeú. Com esse, já são seis reservatórios feitos pela gestão do prefeito Anchieta Patriota. As barragens já construídas ficam nas regiões dos sítios Leitão, Itã e Oitizeiro, […]

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos iniciou os trabalhos de construção barragem do Poço do Pau sobre o leito do Rio Pajeú.

Com esse, já são seis reservatórios feitos pela gestão do prefeito Anchieta Patriota.

As barragens já construídas ficam nas regiões dos sítios Leitão, Itã e Oitizeiro, também no leito do Pajeú, e nas comunidades Mata Grande e Tamboril, em afluentes do Rio.

A construção desses mananciais tem garantido a pequenos produtores a oportunidade de ter sua própria renda na comunidade onde vivem.

“A construção de mais uma barragem é fruto do nosso compromisso em melhorar ainda mais a vida do homem e da mulher do campo, dando condições a eles de produzirem alimentos para o consumo de suas famílias e comercialização”, ressalta o prefeito.

Ele quer perenizar a área do Rio Pajeú no município. Todas as barragens que vem sendo feitas pela Prefeitura são com recursos próprios.

Ônibus da Progresso é destruído pelo fogo em Tabira

Na madrugada de hoje um ônibus da Progresso que faz a linha entre Tabira e Recife foi totalmente destruído pelo fogo. Não se sabe o que causou o início do incêndio. O ônibus estava estacionado no Terminal Rodoviário da cidade. Os bombeiros foram acionados, mas ao chegarem não havia mais o que fazer, do ônibus […]

Na madrugada de hoje um ônibus da Progresso que faz a linha entre Tabira e Recife foi totalmente destruído pelo fogo. Não se sabe o que causou o início do incêndio. O ônibus estava estacionado no Terminal Rodoviário da cidade. Os bombeiros foram acionados, mas ao chegarem não havia mais o que fazer, do ônibus só restava a carcaça.

As primeiras noticias enviadas pelos ouvintes ao Programa Rádio Vivo da Super Pajeú dão conta de que ninguém ficou ferido. Veja fotos que mostram como o ônibus ficou destruído:

Tuparetama e São José vão voltar às filas com lata d’água na cabeça

Em Iguaracy e Ingazeira, a Compesa perfura poços para buscar atender Em Tuparetama, a Compesa iniciou a instalação de caixas nas ruas da cidade para distribuição de água no município a partir do colapso total verificado na Barragem do Rosário. O mesmo caminho deve ser o de São José do Egito, que já dispunha de […]

Cena deve ser ampliada no Pajeú: fila e lata d'água na cabeça
Cena deve ser ampliada no Pajeú: fila e lata d’água na cabeça

Em Iguaracy e Ingazeira, a Compesa perfura poços para buscar atender

Em Tuparetama, a Compesa iniciou a instalação de caixas nas ruas da cidade para distribuição de água no município a partir do colapso total verificado na Barragem do Rosário. O mesmo caminho deve ser o de São José do Egito, que já dispunha de estrutura similar em 2013, quando enfrentou crise parecida.

Segundo Washington Jordão em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) no caso de Iguaracy e Ingazeira a Compesa acelera a perfuração de poços para acudir essas cidades, mesmo em um rodízio apertado.

No caso da solução definitiva não tem jeito: passa pela segunda etapa da Adutora do Pajeú com a ligação à Adutora do Rosário.

Vereadores e MP cobraram solução imediata para a questão, entendendo que o sistema não pode estar pronto antes do fim do mês. Há promessa de protesto no local onde fica o ponto de apoio da empresa MRM dia 20.