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Erro no ICMS encarece conta de luz em Pernambuco

Por André Luis

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Duas taxas estariam incluídas incorretamente na cobrança do tributo na tarifa da energia elétrica. TJPE solicitou correção. Secretaria da Fazenda nega prática

Do Diário de Pernambuco

O consumidor de Pernambuco pode pedir a revisão da cobrança da conta de energia para reduzir a despesa com o serviço. Trata-se de um erro na conta, em que o governo do estado inclui duas taxas federais na base de cálculo para aplicar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso quer dizer que o imposto estadual, que incide sobre produtos, estaria sendo cobrado sobre a energia, acrescida das taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD).

A dinâmica se configura uma bitributação e vem ocorrendo em 100% dos consumidores, sendo empresa ou pessoa física. A correção já foi solicitada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em nove processos, com decisão liminar que garante a restituição dos últimos cinco anos do que foi cobrado irregularmente. Em um deles, de uma indústria, o ajuste de cálculo vai gerar uma economia mensal de R$ 79 mil e direito à recuperação de quase R$ 3 milhões. A Secretaria da Fazenda nega haver irregularidade.

Outro exemplo de vitória na Justiça estadual é o Centro de Estudos Fernando Beltrão. De acordo com o sócio do cursinho, Júnior Beltrão, é um erro a cobrança por parte do estado e a correção é importante por questão de Justiça. “Não tem o menor cabimento a gente ter uma tributação nas alturas, de todos os lados, e ainda ter que pagar imposto sobre um outro tributo. Não existe”, destacou. Com o ajuste no cálculo, a conta dele vai cair R$ 1,7 mil por mês e ainda terá direito a uma restituição de R$ 98 mil, referente aos últimos cinco anos. “Eu já tenho empresa há 30 anos e, conversando com o jurídico, descobri que paguei errado esse tempo todo. A revisão do cálculo é uma correção de injustiça. Já que só dá para recuperar parte do que paguei errado. Vai valer para o futuro”, pontua.
O advogado da causa é Lucas Braga, especialista em direito tributário do escritório Braga Advogados. Ele explica que a tributação do estado não pode incidir sobre toda a operação. “A súmula 391 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), firmada em 2013, destaca que o ICMS deve incidir sobre o valor da tarifa de energia a demanda de potência efetivamente utilizada. As taxas estão fora disso, porque são tributos federais para a União investir no próprio sistema. Não se pode aplicar um tributo sobre elas”, explicou.
Braga afirma que o trâmite agora segue justamente para o STJ, que já tem entendimento da ilegalidade e já julga irregular a cobrança em outros estados. “É notório o entendimento de que há irregularidade no cálculo e que precisará ser corrigido, além da restituição do que foi pago ‘extra’. Não cabendo mais recurso, o reembolso do governo pode ser com compensação, no caso de quem paga ICMS”, complementou.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco respondeu por nota que “entende que o preço da energia consumida é um todo indissociável, que reflete, única e integralmente, o preço da operação final de entrega da mercadoria. Não há de se falar, portanto, em ilegalidade na inclusão dos valores cobrados pela transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.”

Outras Notícias

Em reunião com secretário da Casa Civil Evandro Valadares cobra UPA-E

Antônio Figueira recebeu além de Evandro Valadares, alguns outros gestores do Pajeú para tratar de temas de grande relevância para população, o encontro aconteceu na manhã dessa Quarta (25), no palácio do Campo das Princesas em Recife. Saúde e segurança pública, estavam na pauta de discursão. Valadares cobrou mais uma vez, a UPA-E prometida pelo […]

Antônio Figueira recebeu além de Evandro Valadares, alguns outros gestores do Pajeú para tratar de temas de grande relevância para população, o encontro aconteceu na manhã dessa Quarta (25), no palácio do Campo das Princesas em Recife.

Saúde e segurança pública, estavam na pauta de discursão. Valadares cobrou mais uma vez, a UPA-E prometida pelo governador Paulo Câmara e também reforço no efetivo da Policia Militar na região.

Figueira prometeu empenho para agilizar a construção da unidade de pronto atendimento na capital da poesia, também falou que estão sendo feitos todos os esforços para minimizar o máximo possível, á violência que atinge todas as regiões do estado.

Alunos da Rede Municipal de Sertânia recebem novos fardamentos

Na manhã desta sexta-feira (15), a Prefeitura de Sertânia realizou a entrega simbólica de fardamento aos alunos da Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos. São quase 5 mil alunos em toda a Rede Pública Municipal de Ensino, que estão recebendo a nova farda desde o começo deste mês de setembro, quando participaram dos desfiles alusivos […]

Na manhã desta sexta-feira (15), a Prefeitura de Sertânia realizou a entrega simbólica de fardamento aos alunos da Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos.

São quase 5 mil alunos em toda a Rede Pública Municipal de Ensino, que estão recebendo a nova farda desde o começo deste mês de setembro, quando participaram dos desfiles alusivos à Independência do Brasil.

O secretário de Educação e a adjunta de Educação, Júlio César Albuquerque e Valdilene Góis, respectivamente, também acompanharam a entrega.

Para o gestor do município, o momento é especial. “O fardamento é a identidade do estudante. Todos se sentem contemplados e fazendo parte da Escola. Queremos transformar o ambiente escolar em um lugar agradável e funcional. Porque a Educação é prioridade, na nova gestão, pois com ela construímos um futuro melhor”, justificou.

Serra: votação de contas de Carlos Evandro marcam volta dos trabalhos na Câmara

Na próxima segunda-feira (6), acontece na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a primeira sessão ordinária de 2018, após as férias regimentais de trinta dias dos vereadores. Consta na pauta, a votação de duas moções de aplauso, uma de pesar, e três indicações ao prefeito Luciano Duque. Também será lido o projeto da Lei de […]

Câmara de Serra Talhada

Na próxima segunda-feira (6), acontece na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a primeira sessão ordinária de 2018, após as férias regimentais de trinta dias dos vereadores.

Consta na pauta, a votação de duas moções de aplauso, uma de pesar, e três indicações ao prefeito Luciano Duque. Também será lido o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

Mas a pauta mais relevante da sessão, será a votação das contas do ex-prefeito Carlos Evandro relativas ao exercício de 2011.

O Tribunal de Contas (TCE) aprovou as contas após o ex-prefeito recorrer, e a expectativa é se os vereadores irão seguir ou não a orientação do TCE. Nesta segunda, as contas serão enviadas para Comissão de Finanças e Orçamento e depois para a votação em plenário.

Com informações do Farol de Notícias.

Prefeito de Petrolina diz que já esperava crescimento de Armando no Datafolha

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, disse ter recebido com muita tranquilidade o resultado da pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (20), que mostra o crescimento de seis pontos percentuais de Armando Monteiro (PTB), que passou de 25% para 31% nas intenções de votos para governador de Pernambuco. O atual governador, Paulo Câmara, ficou com 35% […]

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, disse ter recebido com muita tranquilidade o resultado da pesquisa Datafolha, divulgada nesta quinta-feira (20), que mostra o crescimento de seis pontos percentuais de Armando Monteiro (PTB), que passou de 25% para 31% nas intenções de votos para governador de Pernambuco.

O atual governador, Paulo Câmara, ficou com 35% no levantamento do Datafolha. Os demais candidatos somam 9%.

“Essa pesquisa só confirma o que nós vimos aqui no último sábado durante a caminhada que realizamos. Milhares de pessoas estiveram com a gente para mostrar que a hora da mudança chegou. O povo de Pernambuco já percebeu que Armando é o melhor nome para governar o nosso estado. O povo sertanejo sabe que o atual governo esqueceu a nossa região”.

Miguel criticou a atual gestão. “Vivemos um governo de esquecimento. As pessoas sabem que perdemos força nos últimos anos. Pernambuco deixou de ser protagonista. Armando vai trabalhar para garantir uma vida melhor para o nosso povo do Sertão, fazemos as obras que nós estamos precisando e honrando com o pagamento aos municípios”, comenta.

O prefeito criticou obras que segundo ele não foram entregues. “Ele fez uma série de promessas e não cumpriu, como o Hospital da Mulher de Petrolina. A ideia nunca saiu do papel. Além disso, os repasses necessários para a manutenção do Samu não estão sendo feitos. A dívida só cresce. É um governo que não merece mais a confiança do povo”, finaliza.

Tabira: obra provoca mudança de trânsito e desligamento do semáforo da Praça Pedro Pires

A realização dos serviços na Rua Desembargador João Paes provocou a interdição da via e alteração no trânsito para a Rua Padre Luiz Flóridi. Entretanto, diz a Prefeitura de tabira em nota ao blog, a via começou a apresentar problemas na pavimentação antiga. Com isso, o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT) informa que […]

A realização dos serviços na Rua Desembargador João Paes provocou a interdição da via e alteração no trânsito para a Rua Padre Luiz Flóridi. Entretanto, diz a Prefeitura de tabira em nota ao blog, a via começou a apresentar problemas na pavimentação antiga.

Com isso, o Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT) informa que a partir desta segunda-feira, dia 22 de abril, o semáforo da Praça Pedro Pires será desligado e as travessas Major João Cordeiro e Idalina Mascena retornam a mão dupla, ou seja, entrando e saindo da cidade sentido Terminal Rodoviário, até a conclusão dos serviços e liberação da Desembargador João Paes.

A pavimentação da via, foi retirada em sua grande parte para que a secretaria de Obras realizasse a modernização da rede de esgoto, terraplenagem do terreno e reposição dos paralelepípedos. A Rua Desembargador João Paes será uma das primeiras ruas a ser beneficiadas pela Usina de Asfalto, uma vez que com a municipalização do trânsito a via é uma das principais para saída da cidade, diz a prefeitura.