Equipe de transição de Raquel Lyra solicita primeiras informações ao governo Paulo Câmara

O Prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz,  publicou nesta sexta-feira (8) a Portaria  a portaria nº 108/2019, para nomeação de aprovados no Concurso Público edital nº 001/2015.

O gestor alega na portaria que um relatório da Comissão Especial Temporária de Análise de viabilidade econômico-financeira  para provimento de aprovados em concurso – CAVEPA, indicou a nomeação imediata de uma série de candidatos aprovados que não foram nomeados na gestão passada, da prefeita Rorró Maniçoba. Foram nomeadas seis pessoas, três professores de ensino fundamental, dois técnicos em enfermagem e um Agente de Combate às Endemias.

Ricardo chegou a ser alvo de um pedido do Ministério Público de Contas para que houvesse uma intervenção estadual na Prefeitura por conta de supostas irregularidades na nomeação de servidores e descumprimentos de determinações do TCE no ano passado. Apesar de negar intervenção, o TCE determinou auditoria no município. O pedido foi de que rescindisse todos os contratos temporários firmados desde 2017 para nomear concursados.

À época, assessoria de Comunicação da Prefeitura de Floresta afirmou, em nota, que “a gestão atual prorrogou o concurso vigente até dezembro de 2019, selando o compromisso com as diretrizes dadas pelo Tribunal de Contas”. A prefeitura também diz estar cumprindo todas as determinações do TCE. Segundo a nota, a atual gestão privilegia os concursados e está diminuindo gradativamente o número de contratos. Ainda é afirmado que as recomendações do Tribunal serão implementadas com responsabilidade.

Um grave acidente de trânsito foi registrado na noite deste sábado em Tabira.

Segundo o Miron News, duas motos colidiram frontalmente na rodovia PE-320, nas proximidades do Povoado de Arara. Três pessoas se envolveram no acidente.

Um dos ocupantes que dirigia a moto não resistiu aos ferimentos e veio a óbito ainda no local. A vítima se chama Erivonaldo Silva, conhecido por Bodinho. Ele é um vaqueiro muito conhecido na Região do Pajeú.

A esposa de Bodinho, cujo nome não foi informado, foi socorrida para o Hospital de Tabira e está fora de perigo.

A terceira pessoa envolvida, que guiava uma moto, também foi socorrida para o Hospital de Tabira. Em seguida transferida para o Hospital Maria Rafael de Siqueira, em São José do Egito. As circunstâncias do acidente serão investigadas pela Polícia Civil.

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,

com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

3. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.

Em nota o deputado estadual Ângelo Ferreira apresentou seu posicionamento sobre críticas que tem  recebido do Sintepe, que tem divulgado lista de Deputados que “votaram contra os professores”. Leia a versão de Ferreira sobre o Projeto de Lei que concede aumento a professores do estado.

Recentemente passou pela Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei 79/2015, de iniciativa do Poder Executivo. O projeto tratava de conceder o piso nacional dos professores, fixado pelo governo federal em R$ 1.917,78. Para ser pago aos professores da rede estadual, é necessário ter uma lei estadual concedendo o piso àqueles professores cujos salários ficaram abaixo do piso estabelecido.

A tramitação dos projetos se inicia pela comissão de Constituição, Legislação e Justiça, onde sou vice-presidente e fui relator do projeto. Meu voto foi favorável à sua aprovação e foi acompanhado por deputados da situação e da oposição. Naquela comissão se examina a legalidade e constitucionalidade dos projetos.

Aprovada a proposição, seguiu então para ser votada, em mais 3 comissões: Finanças e Tributação, que é a 2ª comissão; na de Administração Pública, que é a 3ª comissão e que tenho a honra de ser seu presidente, tendo sido aprovado o projeto em ambas as comissões.

Na semana seguinte, no dia 30.03.2015, depois de postergar a votação do projeto, foi marcada reunião da comissão de Educação, por convocação de sua Presidente, Deputada Teresa Leitão, que inclusive, convocou a reunião e não compareceu, pois, preferiu ir a um evento do seu partido, o PT, na cidade de São Paulo. 

A referida reunião foi presidida pelo Deputado Adalto Santos, em razão de ser o mais votado entre os membros presentes, tendo em vista as ausências da Presidente e do vice Deputado Professor Lupércio. Nesta comissão, votamos a favor do projeto de aumento do piso, juntamente com os Deputados Eduíno Brito (PHS) e Adalto Santos (PSB).

Após tramitar em todas as comissões necessárias o projeto foi a plenário, no dia 31 de março, tendo sido aprovado em primeira discussão. Em plenário votamos novamente a favor do aumento do piso.

Portanto, reafirmo e restabeleço a verdade, que deve ser um compromisso dos políticos: votei a favor dos Professores, sempre!

Votei a favor do projeto, nas comissões de Justiça e na de Educação, das quais sou membro. Na de Administração Pública, que presido, o projeto também foi aprovado com nosso apoio. E votei a favor do aumento do piso dos professores, também no plenário, junto com 26 deputados. Quem votou contra o aumento foram os deputados de oposição ao Governo.

Tudo isto, consta nas atas das reuniões, publicadas em Diário Oficial do Estado, documentos de uso público e que podem ser acessadas por qualquer cidadão ou cidadã, através da internet.

Bom esclarecer também, o que todos os deputados e deputadas sabem, e o Sintepe também: a Constituição Estadual de Pernambuco, em seu Artigo 19, § 1º diz, que os Deputados estaduais não podem apresentar projetos ou emendas, que criem despesas para o poder executivo.

Portanto, quando a Deputada Teresa Leitão apresentou uma emenda ao PL 79/2015, sabia da sua inconstitucionalidade. Tanto é que a emenda foi derrotada no plenário e, antes, também na Comissão de Justiça.

Até os integrantes da oposição na comissão de Justiça, os deputados Sílvio Costa Filho (líder da oposição na Alepe) e também Romário Dias, ambos do PTB, votaram contra a emenda da Deputada, por sua clara inconstitucionalidade.

Continuamos com o nosso compromisso com Pernambuco e sua gente. Na hora que chegar qualquer projeto de aumento salarial, vindo do Poder Executivo, nós vamos novamente votar a favor do aumento e do funcionalismo público do Estado.

Ângelo Ferreira – Dep. Estadual PSB

Apresentando como atrações Lostiba, Toinho de João de Cicero e Harry Estigado, acontece hoje em Tabira o “Arraial do Dincão”.

Responsável pelo evento, o ex-prefeito Dinca Brandino anunciou ontem que a fogueira do Arraial terá mais de 10 metros de altura, além quadrilha junina e batida para o público.

O deputado Fernando Monteiro e o Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota são esperados no evento.

O ex-prefeito enviou fotos para o colaborador do Blog e comunicador Anchieta Santos, que nos repassou. Dinca quis mostrar o tamanho da fogueira. Começando por “eu fiz uma fogueirinha”, a música de Assisão não toca lá…