Equipe da PF está na Itália e deve chegar ao Brasil com Pizzolato na sexta

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

Do G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou nesta quinta-feira (15) depoimento de duas horas e meia (de 11h às 13h30) ao Ministério Público Federal no Distrito Federal eminquérito que apura suposto tráfico de influência.

Ele prestou o depoimento voluntariamente, de acordo com o MPF-DF (leia ao final desta reportagem íntegra de nota divulgada pelo Instituto Lula).

O alvo das investigações são viagens internacionais feitas por Lula que teriam sido bancadas pela Odebrecht. Entre os países visitados pelo ex-presidente com patrocínio da maior construtora brasileira estão Cuba, República Dominicana, Gana e Angola.

Em reportagem publicada em maio, a revista “Época” revelou documentos que mostram que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) fechou o financiamento de, ao menos, US$ 1,6 bilhão com destino final à Odebrecht após Lula, já como ex-presidente, se encontrar com os presidentes de Gana e da República Dominicana – sempre bancado pela empreiteira.

De acordo com o instituto, no depoimento desta quinta Lula respondeu às perguntas e argumentou que presidentes e ex-presidentes do mundo inteiro defendem as empresas de seus países no exterior.

O blogueiro Magno Martins, de passagem por Afogados, sua terra, por conta do dia dos pais, cobrou em seu blog a restauração do Sistema Viário de Contorno de Afogados da Ingazeira, desde março danificado pelas chuvas que caíram no município. Ele se referiu ao anel viário como obra que descortinou o já caótico trânsito do município.

“As chuvas de março levaram três dos seus acostamentos, a via de pedestre para ser mais preciso. Criou-se, como se pode ver nas imagens, crateras que lembram filmes de horror. Ironicamente, ou de forma humorada, poderia ser a nova Sucupira, cidade imaginaria de Odorico Paraguaçu, da novela global O Bem Amado, de tanto sucesso. O prefeito, suponho, só tem dinheiro para enfeitar praças, sua nova obsessão”, criticou.

Pouco depois, postou uma segunda nota afirmando que seu irmão, o vereador Augusto martins, já havia recebido do gestor a promessa de que seriam priorizados os recursos para a total restauração da via, uma das mais movimentadas do município, que tem contribuído para melhorar o fluxo de carros, desafogando o trânsito e o principal acesso da cidade via PE-292. “Patriota sabe da importância do Anel Viário e não tem culpa pelo que ocorreu, decorrência das fortes chuvas de março”, disse Augusto.

Esta foi uma semana de muito orgulho e realização como Presidente da Asserpe.

Pernambuco deu um passo determinante na direção do rádio do futuro, com o início das operações em Faixa Estendida, com a Rádio Jornal passando a operar também em 76,1 eFM.

Conversei com veículos de todo estado ajudando a fazer entender esse passo.

E o último ato foi o início da transmissão ao vivo, dentro do Debate da Super Manhã, com Wagner Gomes, Mônica Carvalho e a transmissão simultânea com a Rádio Capital, com os comunicadores Paulo Lopes, Eli Corrêa, o engenheiro Eduardo Cappia e milhares de ouvintes testemunhando esse momento histórico.

Foi o primeiro passo e agradecemos ao Ministério das Comunicações e à Jornal por toparem o desafio em tempo recorde, colocando o eFM no ar.

Nosso compromisso com o fortalecimento das emissoras do estado continua, de ponta a ponta, com afirmei em artigo para o site da ASSERPE. Viva o rádio de Pernambuco!

Do Correio Braziliense

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a tomar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma série de outras testemunhas ou investigados no maior caso de corrupção da história recente do país. Além do ex-presidente, serão ouvidos outros políticos do PT e também do PMDB e do PP. O ministro ainda deu prazo de 80 dias para a conclusão das investigações e rejeitou a investigação sobre a presidente Dilma Rousseff.

Segundo Teori, os depoentes não serão ouvidos como investigados, mas como “informantes”. “As pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”, disse ele.

Pelo núcleo político do PT, a PF ouvirá o presidente do partido, Rui Falcão, o representante das empresas Muranno e Mistral, Ricardo Vilani, os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e José Eduardo Dutra, o ex-tesoureiro petista José de Filippi Júnior, os ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu, já preso na Lava-Jato. Também serão tomados depoimentos de financiadores de campanha do partido, como a UTC, de Ricardo Pessoa. Também serão anexados termos de delação premiada do doleiro Alberto Alberto Youssef, do ex-diretor da petroleira Paulo Roberto Costa e do ex-vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite.

Pelo núcleo do PMDB, a Polícia Federal vai tomar depoimento do lobista Jorge Luz, ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de uma assessora do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) chamada Maria Cléia de Oliveira. Também serão ouvidos os representantes de empresas financiadoras de campanha do partido, como a Tomé Engenharia e a Alusa.

No núcleo do PP, serão ouvidos o o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, seu irmão Adarcio Negromonte e Daniela Negromonte, uma parente dele.