Entenda a polêmica das críticas à prefeitura sobre suporte ao Assaí em Serra

A Prefeitura Municipal de Flores inicia nesta terça-feira (04), a programação do aniversário da cidade. A festa terá atividades culturais, cívicas e também entrega de ações da administração do município, segundo nota ao blog.

As comemorações do aniversário de Emancipação Política da cidade vão se estender até o dia 11 do mesmo mês, data em que o município completa 126 anos e 225 anos de elevação da Paróquia Nossa Senhora da Conceição.

Nesta terça-feira (04), o governo municipal informa que haverá  desfile cívico, no distrito de Fátima e ato inaugural do calçamento da Rua Juscelino Kubitschek, às 16h.

Durante o seminário “Nordeste 2030: Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Banco do Nordeste (BNB), o governador Paulo Câmara defendeu o planejamento estratégico de longo prazo como o melhor caminho para o Nordeste superar suas atuais limitações. “A verdade é que o Nordeste não é problema. Nossa região faz parte da solução dos desafios do Brasil”, destacou.

Paulo lembrou que muito ainda precisa ser feito, pois o Nordeste conta com 28% da população brasileira, mas representa pouco mais de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “Precisamos de um olhar de longo prazo. E foi o que fizemos em Pernambuco, a partir de 2013, quando o então governador Eduardo Campos lançou o programa Pernambuco 2025”, argumentou Câmara, acrescentando que esse planejamento envolve o crescimento econômico, o desenvolvimento social, além da proteção e do uso sustentável do meio-ambiente.

“Não basta o Poder Executivo trabalhar sozinho nessa direção. É preciso envolver os demais poderes e, principalmente, a sociedade. É assim que vamos melhorar a vida daqueles que mais precisam do poder público”, afirmou o governador de Pernambuco.

Para Paulo Câmara, é possível ampliar a integração entre os Estados do Nordeste, que já vêm se reuinindo num fórum regional de governadores para a definição de estratégias conjuntas de atuação. “Avançamos muito, mas, sim, é possível estabelecer novas ações conjuntas. Para isso, precisamos de instituições fortes, que cumpram seus papeis”.

A plateia do seminário foi composta por todos os governadores do Nordeste, equipes do Banco do Nordeste, ministros do Tribunal de Contas da União, técnicos e conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados nordestinos, além de representantes dos governos estaduais. O próprio Paulo Câmara é, na origem, auditor concursado das contas públicas do TCE-PE. O seminário foi uma ideia do ministro do TCU José Múcio Monteiro, que pretende levar a iniciativa para outras regiões do País.

Em entrevista ao jornalista Dárcio Rabelo, na Rádio Independente FM, o ex-candidato a vice-prefeito nas eleições de 2020, Eduino Filho, confirmou sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2022.

Seu nome será colocado independente da decisão do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, que também teria anunciado sua pré-candidatura em roda de amigos.

Apesar de correr em faixa própria, o jovem Eduino Filho disse que espera ser acompanhado pelo grupo ao qual sempre foi fiel e pregou a união.

“Nas conversas de 2020, ficou claro que esse grupo não lançaria candidato a deputado estadual. Por isso uma parte do grupo foi apoiar um deputado de fora, talvez pela demora das decisões. Sempre fui fiel ao grupo, mas acredito que chegou a hora de colocar nosso nome. Acredito que não exista motivo algum para o grupo não seguir minha pré-candidatura”, afirmou.

A saúde perdeu espaço nas emendas parlamentares, recursos carimbados por deputados e senadores no Orçamento federal, apesar da pandemia de covid-19. De todas as emendas aprovadas em 2021, 37% vão para a saúde, patamar praticamente igual ao registrado no ano passado (36%), quando o Orçamento foi elaborado antes da crise do novo coronavírus. A reportagem é de Daniel Weterman, Amanda Pupo e André Shalders/Estadão.

Nos investimentos diretos, o setor ficou com apenas 14% das emendas, enquanto as obras do Ministério do Desenvolvimento Regional abocanharam 40%. 

Os números mostram a estratégia dos parlamentares para controlar uma fatia maior do Orçamento federal e destinar recursos para obras e projetos de interesse eleitoral em seus redutos nos Estados e municípios. 

O valor destinado às emendas parlamentares até aumentou em relação a anos anteriores, mas não recebeu o mesmo esforço destinado ao aumento de verbas para outras áreas. A pandemia de covid-19 avança no País com índices mais altos de casos e mortes do que em 2020. 

Neste ano, parlamentares carimbaram um total de R$ 47,4 bilhões em emendas, além dos recursos colocados no guarda-chuva do Executivo. O presidente Jair Bolsonaro avalia vetar parte dessas verbas, mas é pressionado pela cúpula do Congresso a sancionar integralmente o que foi aprovado na Câmara e no Senado. 

O valor foi reservado especificamente para indicações de deputados e senadores, conforme o destino escolhido pelos congressistas. O repasse é negociado pelo governo ao longo do ano em troca de apoio no Congresso. 

O pagamento é obrigatório, o que pressiona o Executivo em um cenário de crise fiscal, mas o momento da liberação depende de decisão dos ministérios, o que coloca essas verbas no centro de uma negociação política por votos no Legislativo. 

De todo o volume de emendas aprovadas para 2021, R$ 17,5 bilhões vão para a saúde. São recursos para reformas de hospitais, manutenção de postos de saúde e compra de equipamentos para Unidades de Terapia Intensiva (UTI), por exemplo. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), comandando por Rogério Marinho e vitrine eleitoral de Bolsonaro, recebeu R$ 14,5 bilhões e poderá usar o dinheiro em obras de infraestrutura, saneamento e projetos de irrigação, entre outros. O total da verba de emendas destinada para investimentos diretos nessas áreas, ou seja, desconsiderando os recursos para custeio, teve um tratamento inverso: o MDR recebeu R$ 13,3 bilhões e a saúde ficou com R$ 2,3 bilhões. 

‘Obra é saúde’, argumentam parlamentares

Desde o ano passado, o Congresso garante uma reserva específica para emendas indicadas pelo relator do Orçamento, sem nenhum critério estabelecido de prioridades. A escolha atende a interesses dos parlamentares. Neste ano, são R$ 29 bilhões em recursos indicados diretamente pelo relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), a maior parte para obras. Além disso, há emendas indicadas pelas bancadas estaduais e pelas comissões, também sem critério de distribuição. 

Durante a discussão do Orçamento, congressistas admitiram a articulação para turbinar os recursos de obras em plena pandemia. Reservadamente, líderes ouvidos pelo Estadão/Broadcast argumentavam que “obra é saúde” pois gera emprego e permite às pessoas terem renda no contexto de crise provocado pela covid-19. 

No início do ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o Congresso criaria uma reserva específica para o combate à pandemia no Orçamento. Isso realmente foi feito, mas apenas R$ 1,1 bilhão em emendas foi colocado para essa destinação. Por outro lado, uma ação do Desenvolvimento Regional para tocar obras pelo País recebeu R$ 5,8 bilhões das indicações. 

A destinação provocou críticas de quem ficou à margem das negociações. “Não faz o menor sentido porque é uma distribuição política, sem critérios técnicos. Tem de investir em desenvolvimento regional, é importante, mas é preciso fazer um orçamento realista”, afirmou o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE). 

O senador do Cidadania faz parte de um grupo de parlamentares que questionou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as manobras e pressiona o governo para vetar parte das emendas e evitar um furo no teto de gastos. O argumento é que, se Bolsonaro sancionar o projeto como saiu do Congresso, ele comete crime de responsabilidade e dá base jurídica para um processo de impeachment. 

Nos bastidores, o argumento é de que o recurso para pandemia deve ser aberto por crédito extraordinário, fora do teto de gastos e da programação inicial do Orçamento. Esse mecanismo, porém, aumenta o endividamento da União e tem impacto no resultado primário, a conta que o governo tem que fechar no fim do ano entre despesa e arrecadação. Bittar foi procurado, mas não quis comentar.