Deputado apresenta Projeto de Lei para incentivar setor cultural

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco determinou a remoção de um vídeo manipulado por inteligência artificial que atinge o prefeito do Recife, João Campos, e negou o pedido de retirada de outros conteúdos publicados pela página “Juventude Conectada”. A decisão foi proferida em caráter liminar pela desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim.

A medida atende parcialmente a representação apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro em Pernambuco contra o perfil anônimo e contra a plataforma Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pelo Instagram no país. A sigla sustenta que as publicações configuram propaganda eleitoral antecipada negativa, com uso de deepfake e anonimato para atingir a imagem do gestor, que é pré-candidato à reeleição.

Vídeo removido

Ao analisar o conteúdo publicado em 10 de fevereiro, a relatora entendeu que o material extrapola a crítica política. O vídeo utiliza a técnica de face swap para inserir o rosto de João Campos no corpo de um dançarino em cena criada por inteligência artificial, com trilha sonora que associa o prefeito a supostas irregularidades administrativas.

Na avaliação da magistrada, a repetição da expressão “corta o mandato dele”, acompanhada de acusações e desqualificação ética, funciona como equivalente a pedido de não voto, o que caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa. A decisão também aponta uso de tecnologia sintética sem a identificação exigida pela norma eleitoral.

Com isso, o tribunal determinou que a plataforma remova o vídeo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A empresa também deverá fornecer, em 48 horas, dados cadastrais e registros de conexão vinculados à publicação para permitir a identificação dos responsáveis.

Conteúdos mantidos

Já as postagens de 21 de fevereiro e 8 de março permanecerão no ar.

No primeiro caso, o vídeo apresenta clonagem das vozes do prefeito e da deputada federal Tabata Amaral em diálogo de tom jocoso sobre aspectos da vida privada. Para a relatora, apesar do uso de tecnologia de clonagem vocal, o conteúdo não possui viés eleitoral nem potencial de interferir no processo democrático.

Em relação ao material publicado em março, que mostra o prefeito com lágrimas inseridas digitalmente no rosto e alterações na voz, a magistrada classificou o conteúdo como caricatura política. O entendimento é de que a encenação tem caráter humorístico e está protegida pela liberdade de manifestação do pensamento.

Página segue ativa

O tribunal também rejeitou o pedido de suspensão integral da página “Juventude Conectada”. A decisão sustenta que a remoção ampla do perfil seria medida desproporcional diante do conjunto do material analisado.

A análise teve como base a legislação que proíbe propaganda eleitoral antes de 15 de agosto do ano da eleição e o entendimento de que a propaganda antecipada negativa exige pedido explícito de não voto ou conteúdo que desqualifique o pré-candidato com informações sabidamente inverídicas.

Com a decisão, o TRE delimita o alcance do uso de inteligência artificial no ambiente eleitoral e estabelece parâmetros entre crítica política, sátira e conteúdo com potencial de interferência no processo democrático.

A Câmara de Vereadores de Itapetim vivenciou sua 27ª sessão ordinária. Antes dela, ocorreu a realização da 30ª Audiência Pública de Saúde do exercício de maio a Agosto do ano de 2023.

Na sessão, conduzida pelo Presidente da Câmara, Júnior de Diógenes, ouviu a vereadora Antônia Batista, que fez a leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que tem José Lailton como presidente, Romão como relator e Jordânia como membro.

Eles se mostraram favoráveis ao Projeto de lei do Executivo n° 016/2023, que trata sobre a tabela de pagamentos de indenização de despesas em razão de viagem e estadia pelo prefeito, secretários municipais, diretores, dssessores e demais servidores públicos do município. O projeto foi aprovado por unanimidade.

​O vereador José Lailton, fez indicações de n° 141/ 2023, que solicita a construção de uma praça e calçamento ao lado do CRAS no bairro pousada, e 142/2023, que pede reforma no canteiro em frente ao Ginásio, com a implementação de estacionamento em diagonal.

O vereador Romão apresentou a indicação n° 143/2023 que requere a instalação de equipamentos de educação física na Praça João Arcanjo no bairro Miguel Arraes.

Já a vereadora Jordânia propôs a aplicação do programa Leite de Todos do Governo do Estado no município com indicação de n°144/2023. Ela também fez a indicação de n° 145/2023, que pleiteia a realização de exames básicos de saúde nas escolas do município.

Houve moções de homenagens póstumas pelos vereadores Jordânia, Edilene e Romão a Maria Madalena de Lima, José Anchieta de Lima, João Paulo Batista Alves, com os números 089/ 2023, 090/2023 e 091/2023. Por fim, o Vereador Júnior de Diógenes homenageou Gilson Carlos Nunes com a moção n° 092/2023.

Foi concedida, a partir de então, a palavra aos vereadores, por 10 minutos, para apresentarem seus trabalhos e defenderem seus projetos.

Câmara se prepara para apresentar projeto do Orelhão Digital: A próxima sessão que ocorrerá no dia 04 de outubro. Já no dia 10, haverá o ato solene de apresentação do projeto Orelhão Digital, articulado pelo vereador Júnior de Diógenes.

O prefeito Evandro Valadares  determinou, segundo nota, o pagamento imediato de todo funcionalismo público, inclusive dos servidores da educação, efetivos, contratados, bolsistas, substitutos e terceirizados, usando o dinheiro extra que entrou nas contas da prefeitura nessa quinta (07).

Com isso a Prefeitura de São José do Egito fica em dia com seus servidores, não devendo nenhuma folha de pagamento. Devido a questões de logística, o pagamento dos aposentados será feito a partir de segunda, dia 11,  seguindo na terça e quarta , dias 12 e 13.

“Em nota, a prefeitura alegou que a exemplo de várias outras cidades Brasil afora, a Terra da Poesia vem passando por dificuldades para honrar seus compromissos, principalmente com o funcionalismo público, pois devido as quedas cada vez maiores no repasse de verbas federais, como o FPM”.

Brejinho paga 2ª parcela do 13º – A Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Finanças, anunciou ontem (08), que vai efetuar os depósitos referente a segunda parcela do 13° salário 2017 e que o dinheiro estará na conta dos servidores na próxima segunda-feira 11 de dezembro.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários será efetuado até a próxima terça-feira (12). A primeira parcela já foi paga em julho do corrente ano, outra informação é que os vencimentos de dezembro serão pagos antes do Natal.

Por Anchieta Santos

Durante sua passagem por Tabira na última semana o Deputado Waldemar Borges líder do governo Paulo Câmara na Assembleia Legislativa falou a Rádio Cidade FM.

Inicialmente descartou qualquer possibilidade de disputar mandato de federal em 2018. “Não tenho nenhum interesse de sair de Pernambuco. Aqui é o meu lugar. Como estadual estou mais próximo das coisas do estado”.

Borges declarou que a oposição na assembleia joga pra galera quando cobra do Governador Paulo Câmara a extinção de secretarias. “O enxugamento de cargos em Pernambuco foi iniciado na gestão de Eduardo Campos. Paulo Câmara durante o seu governo também reduzi u e o nosso estado está entre os que menos gastam com cargos comissionados no País”.

Waldemar se comprometeu a lutar pela retomada da obra do Curral do Gado de Tabira.

Durante participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta terça-feira (28), o ex-vereador e atual gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Edson Henrique, afirmou acreditar que Danilo Simões deverá permanecer na equipe do Governo de Pernambuco.

Segundo Edson, apesar de Danilo ter manifestado o desejo de deixar o cargo, ainda não houve exoneração oficial. Ele revelou que tanto Túlio quanto Yuri, integrantes da Casa Civil, pediram que Danilo continuasse no posto, reconhecendo sua importância para o trabalho de articulação do governo.

“Estou tentando convencê-lo a permanecer, dada a sua capacidade de articulação e o quanto ele pode contribuir para o desenvolvimento de Afogados da Ingazeira e de todo o Pajeú”, destacou Edson.

O gerente disse acreditar que a decisão final caberá ao próprio Danilo, mas reforçou a expectativa de que ele siga colaborando com o governo. “Espero muito contar com o Danilo nessa caminhada, porque ele é uma peça importante nesse projeto”, concluiu.

 

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