Então tá: Witzel diz que segurança do Rio está no patamar de Paris, Nova York e Madri

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), usou a sua conta no Twitter, para reagir ao veto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à importação de 37 milhões de doses da vacina russa contra a Covid-19 Sputnik V.

“A Sputnik V está salvando vidas no México, Argentina, Hungria e mais 58 países. Infelizmente, para a Anvisa não há evidências suficientes para que as 37 milhões de doses adquiridas pelos estados brasileiros sejam autorizadas a entrar no país”, escreveu Paulo Câmara.

“Respeito a avaliação da agência, mas vou continuar trabalhando para que a vacina seja disponibilizada aos pernambucanos o mais rápido possível”, pontuou.

Segundo diretores e equipe técnica da Anvisa, que se reuniram na noite de segunda-feira (26) para deliberar sobre o pedido, a falta de dados mínimos e a identificação de pontos críticos entre aqueles apresentados – como falhas no desenvolvimento que trazem incertezas sobre a segurança da vacina– levaram à não aprovação do uso da Sputnik V no Brasil.

O advogado Edilson Xavier, que defende o prefeito de Custódia, Manuca, em Ação Federal que apurou a contratação de sua empresa,  a Emmanuel Fernandes de Freitas Gois ME (Manuca Produções) para os Festejos Juninos ocorridos em 2009, no Município de Tuparetama, julgando-a irregular em primeira instância, informou ao Blog que ingressou com os chamados Embargos de Declaração, na tentativa de mudar o entendimento do Juiz Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira sobre a decisão divulgada ontem.

Manuca não teve prejuízo de perda de direitos políticos, mas foi condenado juntamente com Sávio e integrantes da Comissão de licitação à época mais a empresa Cescape ao ressarcimento de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) corrigidos, mais multa de igual valor.

A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal e argumentou que a contratação da empresa de Manuca e a Cescape burlou o princípio da livre concorrência e foi irregular. Os recursos eram do Ministério do Turismo. O advogado quer a revisão alegando haver contradição na sentença.

O advogado alega que na decisão, o Juiz inicialmente considerando a inexistência de demonstração da não realização do show, e que descabe determinar o ressarcimento integral dos valores, pois os mesmos findaram por ser empregados na realização dos shows.

Entretanto decide condenação ao ressarcimento e à multa equivalente ao valor do contrato de R$ 315.000,00, o que por si só tem contradição, o que a enquadra no art. 1.022, I do CPC.

“Não houve a prática de ato de improbidade a cargo da embargada e não obstante esse fato foi condenada a pagar a referida multa, fez da contradição o alvo perfeito para o acolhimento dos Embargos Declaratórios”, diz o advogado.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANUCA IMPROBIDADE

Da coluna Fogo Cruzado – Inaldo Sampaio

A prefeita de Arcoverde, Madalena Brito (PTB), rompeu de vez os tênues laços que ainda a ligavam ao seu antecessor e deputado federal eleito Zeca Cavalcanti (PTB). Botou para fora os “zequistas” do governo e já está à procura de um partido para abandonar o PTB.

Este, por sua vez, já tem um candidato a prefeito com o nome nas ruas: o vereador Luciano Pacheco. Eleita pelo PTB em 2012, Madalena Brito foi vice de Zeca e secretária de Ação Social da ex-prefeita Rosa Barros (PR).

Ela rompeu com seu partido em abril deste ano para apoiar Paulo Câmara (PSB), mas votou em Zeca para a Câmara Federal e no irmão dele, Júlio, para deputado estadual. Mas este último perdeu no município para Eduíno Brito (PHS), que também foi eleito.

O promotor Aurinilton Leão tomou conhecimento hoje através do Blog e Rádio Pajeú das queixas de ouvintes de cidades como Afogados da Ingazeira, Solidão, Ingazeira, São José do Egito  e Brejinho do desrespeito provocado por motoqueiros, em alguns casos com a bênção oficial das campanhas, que alteram a configuração de escapamento das motos para motocadas e comícios.

Foi denunciado que o problema atinge toda a região, mas ouvintes da Rádio Pajeú citaram estas cidades participando do programa Manhã Total. “Além do barulho eles ainda passa empinando as motos. Um caiu aqui perto do Cônego João Leite”, reclamou um ouvinte de Afogados.

“Aqui em Solidão está um desrespeito e não tem hora pra isso”, queixou-se um ouvinte de Pelo Sinal, falando de Solidão. “As motocadas fazem um barulho que incomoda muito”, disse Marcelo patriota sobre as cidades do Alto Pajeú. “Na Gustavo  Fittipaldi  é  um inferno, não respeitam Igreja nem escola”, disse o ouvinte de Afogados.

“Nada contra as campanhas políticas, mas essas motos incomodam demais. O barulho é ensurdecedor, é preciso impor limites à esses motoqueiros”, disse Marcos Aurélio.

O promotor garantiu que encaminhará resposta à demanda dos ouvintes. “Em Afogados da Ingazeira, PE, emitirei recomendação à PMPE e às Coligações”, disse o promotor eleitoral. “Repassarei as informações aos colegas de Solidão, Ingazeira, São José do Egito e Brejinho”, prometeu.

Nesta terça-feira (18), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, arquivar a Auditoria Especial de Conformidade realizada no Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ).

A auditoria, referente ao exercício financeiro de 2024, tinha como objetivo aprofundar a análise das irregularidades apontadas no Processo Licitatório nº 01.02-001/2024, Pregão Eletrônico nº 02/2024.

O processo, de relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto, tinha como interessados Hilana Priscila de Sá Bezerra Santana (secretária executiva e diretora administrativa), João Pedro Mendes de Melo Siqueira (agente de contratação – equipe de apoio), Luciano Torres Martins (presidente do CIMPAJEÚ e autoridade competente) e Breno de Freitas Cavalcanti (agente de contratação). A defesa dos envolvidos foi conduzida pelo advogado Hyago França Brito Inojosa de Oliveira.

Com a decisão, o TCE-PE arquiva o caso, encerrando a análise da auditoria sem a aplicação de penalidades ou recomendações.