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A região de influência da Barragem de Jucazinho, localizada no município de Surubim, no Agreste, não recebeu chuvas suficientes para alterar o quadro do maior reservatório para abastecimento humano operado em Pernambuco, que continua seca.

A barragem está situada na região que possui o pior balanço hídrico do Brasil e não resistiu à estiagem extrema por sete anos consecutivos, entrando em colapso em setembro do ano passado.

Ao contrário de outras barragens do Agreste, Jucazinho ainda não conseguiu se recuperar e atravessa o pior cenário desde a sua inauguração, em 2000. Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima – Apac, no estado de Pernambuco ocorre uma má distribuição espacial das chuvas, ou seja, há regiões que há grande concentração pluviométrica e, em outras não chove quase nada.

Ainda de acordo com a Apac, agora em agosto as chuvas começam a ficar mais fracas no Agreste e terão uma duração mais curta, de poucos minutos.

“Na região da barragem é esperado que chova em torno de 80 milímetros, mas como este volume de precipitação geralmente não é concentrado, não deve contribuir significativamente para acumular água em Jucazinho. A partir de setembro, o volume de chuvas cai drasticamente, a média mensal histórica de precipitação é em torno de 25 a 30 milímetros de chuvas”, explica o meteorologista da Apac, Roberto Carlos Pereira.

A última vez que a Barragem de Jucazinho sangrou foi em setembro de 2011. De acordo ainda com a Apac, para reverter essa situação, seria preciso ocorrer fortes chuvas nos municípios da bacia do Rio Capibaribe – como Jataúba, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho e Riacho das Almas – chuvas tão intensas (e concentradas em um ou poucos dias) como as registradas em julho deste ano, na Zona da Mata Sul.

A solução encontrada pelo Governo do estado e Compesa para regularizar o abastecimento de água nas 68 cidades da região foi a Adutora do Agreste, a maior obra estruturadora em Pernambuco para receber as águas da Transposição do Rio São Francisco.

Mas para antecipar o uso das tubulações já assentadas da adutora, outras obras foram pensadas para garantir a sustentabilidade hídrica da região: a Adutora do Moxotó, Poços de Tupanatinga, Adutora do Alto Capibaribe e a Adutora de Serro Azul, essas duas últimas ainda não foram iniciadas.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos.

A decisão foi proferida durante uma sessão transmitida ao vivo pelo YouTube, nesta quinta-feira (26).

A representação, proposta pela procuradora Germana Laureano, destacou a inconstitucionalidade da contratação de advogados sem concurso público, uma prática que, segundo o MPC-PE, persiste há 18 anos. Recentemente, a FUNASE havia aberto uma nova seleção simplificada para a contratação de advogados, o que motivou a intervenção do Ministério Público.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a continuidade dos contratos temporários, não obteve sucesso em sua argumentação. A relatora do processo, conselheira substituta Alda Magalhães, reafirmou a inconstitucionalidade dessas contratações, citando o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que determina que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública.

Em sua manifestação, a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a contratação de advogados para funções que deveriam ser desempenhadas por defensores públicos concursados. O defensor público geral, Henrique Seixas, enfatizou a importância de que os serviços jurídicos sejam integralmente assumidos pelos defensores.

Com a decisão unânime do TCE, o Governo do Estado terá um prazo de 30 dias para realizar a transição dos serviços para a Defensoria Pública, assegurando que a assistência jurídica aos menores reeducandos seja feita de acordo com as diretrizes constitucionais.

“O art. 134 da Constituição Federal de 1988, em vigor há mais de 35 anos, estabelece de forma inequívoca que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública, sem margem para dúvidas. Não há, nesse dispositivo constitucional, qualquer conceito jurídico indeterminado ou cláusula geral aberta a permitir interpretação diversa”, apontou a relatora, no voto.

Após tomar conhecimento de que o Recife anunciou vacinação para os professores antes de todos os demais municípios pernambucanos, o prefeito Miguel Coelho pediu esclarecimentos ao Governo do Estado sobre a campanha de imunização.

Para o gestor sertanejo, a prefeitura da Capital tem recebido tratamento diferenciado por ser governada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e cobra a vacinação para os educadores de todos os municípios no mesmo período.

Miguel lembrou que, na segunda (26), um dia antes do anúncio da vacinação para professores no Recife, houve uma reunião com secretários de Saúde dos municípios, Governo do Estado e Ministério Público pactuando que nenhuma cidade poderia avançar a imunização para outra categoria antes de concluir a a aplicação das doses nos profissionais de saúde. 

A Prefeitura de Petrolina – assim como todas as demais, inclusive a do Recife – acatou a recomendação. A mudança de estratégia anunciada pelo prefeito da capital, João Campos (PSB), no dia seguinte, surpreendeu o gestor de Petrolina, que decidiu manifestar indignação com a quebra de acordo e a conivência do governo estadual.

Para Miguel Coelho, os professores do Recife e de todas as cidades pernambucanas devem ser priorizados na vacinação. Porém, não pode haver privilégio para prefeituras que são administradas pelo PSB. 

“É muito preocupante porque, não só eu, mas outros prefeitos já tinham estranhado um suposto privilégio para a Prefeitura do Recife na distribuição da vacina após denúncia do portal UOL. Agora, um dia após todos os municípios acatarem uma determinação do Governo do Estado, acontece isso, uma quebra de acordo flagrante”, criticou Miguel. 

O prefeito de Petrolina lembrou ainda que o anúncio antecipado pressiona todos os municípios, causando um conflito com a categoria dos professores. Miguel acrescenta que a rede pública está sem aulas há cerca de 60 semanas enquanto países da Europa retomaram com 10 semanas e, na América Latina, 20 semanas. 

“Eu quero que todos os educadores sejam vacinados o quanto antes. Mas não posso antecipar esse processo porque o Governo do Estado não liberou essa etapa. Quando a Prefeitura do Recife anuncia a vacinação dessa forma, com a conivência do Governo do Estado, viola o que foi acordado. E mais, ainda joga toda a categoria dos professores contra os prefeitos pernambucanos. Se no Recife pode vacinar, em Petrolina, ou outra cidade também deve ser assim.  Não pode uma prefeitura só porque é do PSB ter mais direito que todas as outras. Todos os professores merecem vacina”, concluiu.

Prezado Nill Júnior,

Em resposta à matéria “PE entre Sertânia e divisa com PB ainda aguarda início do recapeamento”, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra) esclarece que as duas novas fases de obras na PE-265 compreendem os trechos de Coqueiros até Sertânia, e desse município até a divisa com a Paraíba, abrangendo 39,3 quilômetros de extensão da estrada.

No plano de trabalho desenvolvido pelo órgão para reestruturação da rodovia foi identificado à necessidade de iniciar os serviços de requalificação pelo trecho que vai do Cruzeiro do Nordeste até Sertânia devido ao volume de veículos que circulam diariamente nesse segmento da via.

A previsão é que as intervenções sejam iniciadas em fevereiro na ligação do Estado com a Paraíba. A reestruturação dessas duas etapas da PE-265 conta com o investimento de R$ 31 milhões do Programa Caminhos de Pernambuco e do Plano Retomada.

As obras devem ser concluídas até o final deste ano, impactando positivamente a vida de 147 mil moradores do Sertão no deslocamento diário.

A Seinfra informa ainda que, em fevereiro de 2020, o Governo concluiu a primeira etapa dos trabalhos na PE-265, no trecho de oito quilômetros entre os distritos de Placas e Coqueiros, com orçamento de R$ 3,8 milhões.

Nesta sexta-feira (19), às 18h30, o pré-candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, e o pré-candidato a vice-prefeito, Francisco de Sales realizam plenária para a elaboração do plano de governo.

O evento ocorrerá na residência do sr. João Amaral, localizada na Rua Baterista Júnior Brown.

A plenária tem como objetivo reunir apoiadores, simpatizantes e moradores de Iguaracy para discutir e definir as diretrizes e prioridades que orientarão a administração municipal caso a chapa seja eleita. Albérico Rocha e Francisco de Sales destacaram a importância da participação popular na formulação das propostas.

“A elaboração do plano de governo é um momento crucial para ouvir as demandas da população e incorporar suas ideias em nosso projeto para Iguaracy. Queremos construir juntos uma cidade mais justa e desenvolvida”, afirmou Albérico Rocha.

Francisco de Sales, pré-candidato a vice-prefeito, também enfatizou a importância do evento: “Nossa proposta é trabalhar em conjunto com a comunidade, garantindo que cada cidadão tenha voz e vez na construção de um futuro melhor para todos.”

A expectativa é de que a plenária conte com a participação expressiva de moradores e lideranças locais. Os pré-candidatos convidam todos os interessados a comparecerem e contribuírem com suas ideias e sugestões, ressaltando que a colaboração de todos é fundamental para o sucesso do plano de governo.