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G1

Logo após ter sido anunciado relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) afirmou em entrevista coletiva que atuará com independência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acrescentou que com ele “não tem pressão”.

Caberá a Zveiter analisar a admissibilidade da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal na semana passada e apresentar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento do processo. Temer foi denunciado pelo crime de corrupção passiva (leia detalhes mais abaixo).

“Eu não tenho esse problema de pressão, comigo não tem pressão. A única pressão que às vezes me causa certa perplexidade é quando vou ao médico tirar pressão para ver se estou com pressão alta ou pressão baixa”, disse. Em seguida, ele brincou, afirmando ter a pressão arterial normal.

“Eu tenho independência. Sou um deputado federal no segundo mandato e tenho total independência e tranquilidade. Me considero, por ser advogado, por ter presidido a Ordem dos Advogados duas vezes no estado do Rio de Janeiro, com capacidade de estudar essa matéria”, acrescentou o relator.

Após Zveiter apresentar o parecer dele sobre a denúncia cotnra Temer, a Comissão de Constituição e Justiça votará o relatório que, em seguida, será submetido à análise do plenário da Câmara (leia detalhes mais abaixo).

Nesta terça, após ter sido anunciado relator, o deputado disse que ainda não definiu o calendário para a análise de denúncia. Ele afirmou, também, que vai consultar o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sobre os procedimentos e prazos que serão adotados a partir de agora.

G1

O Deputado federal pelo RJ Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ) está sendo processado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (10).

O MPF informou que na segunda-feira (3) o deputado realizou uma palestra no Clube Hebraica, em Laranjeiras, e lá ofendeu e depreciou a população negra e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas. O órgão também entendeu que o parlamentar incitou a discriminação contra os povos.

Na ação, os procuradores da República sustentam que Bolsonaro distorceu informações e fez uso de “expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra”.

No Hebraica, segundo MPF, o deputado afirmou, por exemplo, que visitou uma comunidade quilombola e “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. Ainda citando a visita, disse também: “não fazem nada, eu acho que nem pra procriar servem mais”. Para os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, as afirmações “desumanizam as pessoas negras, retirando-lhes a honra e a dignidade ao associá-las à condição de animal”.

“Com base nas humilhantes ofensas, é evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas, com base em atitudes inquestionavelmente preconceituosas e discriminatórias, consubstanciadas nas afirmações proferidas pelo réu na ocasião em comento”, concluem os procuradores na ação.

Se for condenado, o deputado federal pode ser obrigado a pagar indenização coletiva no valor de R$ 300 mil pelos danos morais causados ao povo quilombola e à população negra em geral, a ser revertida em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos, a serem indicados pela Fundação Cultural Palmares.

Na última semana, parlamentares de PT e PCdoB protocolaram uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo para que o órgão apure se o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) cometeu racismo ao discursar em uma palestra no Rio de Janeiro.

O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos mais multa. Na época, o G1 procurou a assessoria de Bolsonaro, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

A representação do parlamentares se baseia em declarações dadas por Bolsonaro durante uma palestra no Clube Hebraica, nesta segunda (3), na qual o deputado disse que, se for eleito presidente em 2018, não destinará recursos para ONG e não vai ter “um centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas.