Encontro na Amupe detalha regras e benefícios da EC 136/2025 para a gestão municipal

Guardas reclamam dentre outras coisas,  coletes balísticos em dia, armamento e suporte

Os guardas municipais de Tabira foram removidos para as escolas municipais com o objetivo de proteger os funcionários e os estudantes dessas unidades.

Porém, de acordo com denúncia feita ao blog, nenhum equipamento de proteção foi disponibilizado pela gestão Nicinha.

De acordo com os agentes, os coletes balísticos estão vencidos desde o início do ano, além de que não foram disponibilizados armamento de baixa letalidade, algemas, tonfas, spark, viaturas para eles.

“Como vamos proteger os funcionários e os estudantes? O mesmo risco que o professor e seu filho corre, nós também estamos expostos, pois não temos nada para proteger”, desabafa um dos agentes.

Além da falta de proteção individual, os guardas tiveram os salários reduzidos pela retirada do adicional noturno e a distribuição do horário fixo sem o regime de escala.

“A Prefeitura de Tabira quer causar uma falsa sensação de segurança. A verdade tem que ser dita. Nós estamos aqui sem nada”, critica.

Outra questão é que a segurança nas ruas fica enfraquecida, segundo eles. “Para que os professores e alunos de tal escola estejam realmente seguros com a presença de agentes de segurança é que eles precisam estar portados de equipamentos (EPIs) necessários”.

“A gestão cria uma falsa sensação de segurança. Apenas um guarda municipal foi escalado para cada escola. Fomos remanejados de última hora para as escolas, fazendo com que nossos salários baixem drasticamente, pois perdemos o adicional noturno. Foram retirados onze guardas municipais da ruas. Como ficarão os patrulhamentos preventivos?” – pergunta um deles.

Milhares de municípios fecharam as portas em MG, SC, PR, TO, PA, MT e MS – além dos 9 estados do Nordeste que iniciaram o movimento: AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE.

Do Brasil 61

Milhares de prefeitos cumpriram a promessa de fechar as portas das prefeituras na última quarta-feira (30), em protesto contra a forma que o governo distribui os recursos que arrecada do cidadão através de impostos.

A principal causa da paralisação, programada para durar apenas um dia, diz respeito à queda dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao atraso das emendas parlamentares. Além disso, a maioria dos gestores municipais reclama que o governo e o Congresso Nacional criam despesas obrigatórias e não geram maneiras de as prefeituras cumprirem com os pagamentos destas despesas.

A paralisação foi programada para acontecer apenas em um dia, como forma de alertar as autoridades para a situação dos municípios, mas as lideranças municipalistas planejam outras formas de protestar, caso as reivindicações não sejam atendidas.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento saiu do Nordeste, onde havia começado na semana passada e atingiu milhares de cidades, chegando a 16 estados do país.

Pela manhã, a CNM divulgou manifesto público, repetindo o alerta de que “os municípios brasileiros vivem uma crise estrutural”.

O documento, assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, relembra informações divulgadas recentemente, em primeira mão, pelo portal de notícias Brasil 61: subiu de 7% para 51% o número de prefeituras endividadas, operando no vermelho e correndo o risco de os prefeitos serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) por estarem gastando mais do que arrecadam. Ou seja, o assunto não é novidade, para quem acompanha o cotidiano da política no país.

Além de traçar um histórico das ações em que os prefeitos vêm alertando o governo para a crise que enfrentam, o documento da CNM aponta soluções que poderiam amenizar a situação.

O cenário que levou as prefeituras de pelo menos 16 estados a promoverem a paralisação é o mesmo enfrentado por prefeituras como a de Cristais (MG), cujo prefeito, Djalma Carvalho (DEM), demitiu 10% dos servidores de todos os setores da Administração municipal.

O problema é mais grave, quando se trata de cidades pequenas, onde a arrecadação de ICMS é baixa e que não dispõem de alternativas para movimentar a economia local, fazendo com que o município seja considerado “pobre”, em comparação a outros.

Na Bahia, um dos estados onde o movimento se iniciou, o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, do PSB, declarou à reportagem que a UPB (União das Prefeituras da Bahia) repassou dados de que mais de 50 % das prefeituras paralisaram as atividades.

“Em Irecê, a prefeitura só está atendendo emergências de saúde, além dos serviços de limpeza urbana, coleta de lixo e o setor de tesouraria, que não podem paralisar”, informou.

No Ceará, outro estado que como a Bahia e Paraíba, foi um dos precursores do protesto — o radialista Humberto Elery, da Rádio Brisa FM Rede Conexão Regional, informou por telefone que no município de Tianguá (CE) apenas os serviços considerados “essenciais” foram mantidos: “A prefeitura local decretou ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo”. Segundo o profissional de comunicação, a maioria dos municípios da região seguiram o mesmo caminho.

Conforme o Brasil 61 relatou na edição de segunda-feira passada, dezenas de municípios de Santa Catarina aderiram ao movimento e cruzaram os braços em protesto. Segundo a Fecam (Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina), entidade que lidera 21 associações de municípios do estado, representando os 295 municípios catarinenses, a maioria das prefeituras do estado fecharam as portas. A atitude foi aplaudida pela Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul). A entidade gaúcha não aderiu ao protesto, mas apoia incondicionalmente o movimento.

Apoiaram, mas não aderiram

Muitos prefeitos manifestaram apoio ao protesto, mas ainda não aderiram à paralisação, como protesto. É o caso de Igarapava (SP), onde o prefeito José Ricardo, do MDB, atual presidente do Comam (Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana), afirmou que a prefeitura não entrou em greve, mas ressaltou que apoia o movimento.

“Não paramos porque estamos com uma gestão fiscal quase excelente e conseguimos manter as contas”, explicou. “Muito embora nos desagrade bastante as reduções dos repasses do governo federal, prejudicando nosso planejamento e a continuidade de projetos”.

Da mesma forma, o prefeito de Viradouro (SP), Cal Ribeiro, do PTB, disse que a prefeitura não fechou as portas na quarta-feira porque ainda tinha demandas urgentes para serem resolvidas. Viradouro é cidade ligada ao Codevar (Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande), entidade que envolve vários municípios que, segundo Ribeiro, estão apoiando o movimento dos prefeitos “principalmente por causa da queda nos repasses de recursos e dos saldos devedores que a União teria com as prefeituras locais desde 2017.

“Isso afeta muito a economia dos municípios e também a gestão, a administração pública das prefeituras, que nesse momento de escassez de recursos, de crise, causa um dano muito grane”, justificou.

O prefeito de Taquaral (SP), Paulinho Cardoso, do MDB, afirmou que na região de seu município os prefeitos ainda não decidiram se vão parar. “A gente está conversando, porque está tudo muito difícil por causa da queda do FPM, do ICMS e o repasse das emendas parlamentares em atraso. Está ficando cada dia mais difícil governar.

Mesmo entre prefeitos que ainda planejam ações para protestar contra a situação, a choradeira é geral. E as reclamações ocorrem também por parte de prefeitos de Goiás. O prefeito de Planaltina de Goiás (GO), Delegado Cristiomário, do PSL, disse que está ouvindo os comandos das entidades regionais e nacionais que atuam na defesa da causa municipalista, antes de decidir fechar as portas da prefeitura. Além da queda do FPM, Cristiomário acrescentou que a criação de obrigações para que os municípios cumpram, sem a criação de condições para o cumprimento,são as principais causas dos problemas.

“Estamos passando sérias dificuldades financeiras decorrentes principalmente da redução no FPM e também dos aumentos das despesas decorrentes de algumas propostas vindo do próprio governo federal, como piso de enfermagem, piso de professores e hoje nós precisamos de muita ajuda. As prefeituras de Goiás também devem estar junto nesse mês de setembro, fazendo algum tipo de ação”, afirmou.

CNM aponta soluções

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou manifesto nesta quarta-feira (30), assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. O documento relembra que “os municípios vivem uma crise estrutural”. Os detalhes da crise detalhada por Ziulkoski foram destacados em recente entrevista concedida por ele exclusivamente ao Brasil 61, onde o representante da CNM declarou que só uma reforma fiscal, alterando a forma de distribuição dos impostos recolhidos pela União Federal, poderia evitar a falência da maioria dos municípios brasileiros.

No Manifesto de quarta-feira (30), a Confederação demonstra o cenário que levou prefeituras de 16 estados a promoverem os protestos desta quarta-feira. Ziulkoski alerta que “não há condições de governabilidade”, e reforça as pautas que poderiam amenizar a atual crise financeira.

Ao final do documento divulgado pela entidade, Paulo Ziulkoski aponta soluções que, na visão da diretoria da CNM, não resolveriam definitivamente o problema mas “com certeza” podem amenizar a situação: “A aprovação da proposta que aumenta o FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023) e a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023)”.

Outro lado: posição do governo

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto informou, através de sua assessoria de Imprensa, que faria uma reunião ainda na quarta-feira (30) com os representantes de entidades municipalistas e o deputado Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara e relator do projeto de lei que visa repassar R$ 27 bilhões para estados e municípios, com objetivo de compensar perdas de receitas com o ICMS.

Até o fechamento desta reportagem, os resultados desta reunião ainda não haviam sido divulgados pelo governo ou pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

“Cabe destacar que o governo do presidente Lula é um governo municipalista, que sempre atuou pelo fortalecimento e desenvolvimento dos municípios. Prova disso é que, nestes primeiros oito meses, atendeu diversas demandas que estavam represadas nos últimos anos, como o reajuste nas transferências para a merenda escolar, a elevação nos repasses para o Sistema Único de Saúde e a oferta de recursos para investimento em diversos equipamentos sociais, contemplados no PAC”, conclui a Nota.

As assessorias de imprensa do Ministério da Fazenda e do Ministério das Cidades não responderam os telefonemas e e-mails encaminhados pela reportagem.

Neste sábado (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou suas redes sociais para comemorar o aniversário de 44 anos do Partido dos Trabalhadores (PT). Em uma mensagem carregada de memórias e reflexões, Lula destacou a trajetória de luta e as conquistas alcançadas ao longo dos anos pelo partido.

Lula iniciou sua mensagem relembrando os primórdios do PT, descrevendo-o como um “simples retalho de pano vermelho com uma estrela branca”, mas com “uma determinação muito sólida de mudar a história deste país”. O partido nasceu em meio à ditadura, enfrentando-a e contribuindo para a redemocratização do Brasil, além de ter sido fundamental na inclusão dos direitos do povo brasileiro na Constituição.

“Ao longo dos anos, o PT enfrentou diversos desafios, desde o neoliberalismo até a crise financeira mundial de 2008, nunca se rendendo às adversidades”, afirmou Lula. Após 22 anos de luta, o partido chegou ao governo e, em apenas 13 anos, realizou feitos históricos, como o crescimento econômico aliado à inclusão social e a retirada do Brasil do Mapa da Fome.

“Apesar das conquistas, precisamos avançar ainda mais, mantendo as raízes do partido e renovando-nos para enfrentar os desafios da era digital”, ressaltou o presidente. Ele destacou a necessidade de retomar o diálogo com a população, ocupando as ruas e os diversos espaços de convívio social, ao mesmo tempo em que promove o debate nas redes sociais para combater o ódio, a desinformação e as fake news.

Por fim, o presidente Lula concluiu sua mensagem exaltando a vitalidade do PT e de sua militância, afirmando que o partido está “mais vivo do que nunca e cada vez mais jovem”.

A mensagem de Lula representa não apenas uma celebração dos 44 anos do PT, mas também um convite à reflexão sobre os desafios e as responsabilidades que o partido tem pela frente, reforçando seu compromisso com a luta por um país mais justo e igualitário. Leia abaixo a íntegra da mensagem de Lula:

No começo, era só um retalho de pano vermelho com uma estrela branca por cima. Mas por trás daquela bandeira improvisada havia uma determinação muito sólida: mudar a história deste país. E nós mudamos. O PT nasceu enfrentando a ditadura. E ajudou o Brasil a vencer a ditadura. O PT cresceu num momento em que o povo não tinha direitos. E com apenas oito anos de existência ajudou a gravar na Constituição os direitos do povo brasileiro.

O PT enfrentou o neoliberalismo. A ditadura do pensamento único. O fim da história. O fim do Estado. A crise financeira mundial de 2008. O golpe e as mentiras. A injustiça e o ódio das elites. E nunca se rendeu. Levamos 22 anos para chegar ao governo. E em apenas 13 anos no governo conseguimos o que nenhum outro partido, em qualquer momento da história, jamais foi capaz de realizar. 

Fizemos o país crescer com inclusão social. Tiramos o Brasil do Mapa da Fome. Colocamos o povo pobre no orçamento, na universidade e na vida digna. 

Aos 44 anos, temos que avançar ainda mais, mas sem esquecer de onde viemos. Retornar às nossas raízes, ao mesmo tempo em que nos renovamos para vencer novos desafios da era digital. É preciso percorrer de novo o Brasil, ocupar as ruas, conversar com as pessoas nos bairros, igrejas, locais de trabalho, movimentos sociais, universidades. Jamais perder de vista a sabedoria do povo brasileiro. Mas é também preciso também promover o debate nas redes sociais. Combater o ódio, a desinformação e as fake news. 

E assim mostrar àqueles que de tempos em tempos anunciam a morte do PT, que nós estamos mais vivos do que nunca. E cada vez mais jovens. 

Viva o PT. E viva a extraordinária militância do PT.

O Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito, João de Maria, deu essa manhã sua versão sobre o apoio à pré-candidatura de Fredson Brito.

João disse não ter agido com interesses pessoais e sim, em defesa da coletividade. Disse ainda que o governo Evandro Valadares está “parado”, além de afirmar que há muitos nomes mandando na gestão.

Também que a escolha de Fredson teve como base uma escuta da população.

Minutos depois, o prefeito Evandro Valadares respondeu o ex-aliado. Além de criticá-lo pelo episódio dos “sequestrados”, disse que ele só tomou a decisão porque não foi escolhido o pré-candidato a vice de George Borja.

Também que João teve uma condução não republicana no diálogo com ele. “Ele que disse a mim: ‘mande um vereador de seu grupo votar em mim que eu aprovo tudo naquela Câmara’. Quero que ele diga que é minha mentira”. As duas falas foram ao ar na Gazeta FM.

O prefeito Miguel Coelho anunciou, nesta terça-feira (18), um investimento de R$ 8,5 milhões para a educação básica de Petrolina. Com os recursos será construída uma nova escola em tempo integral no bairro Antônio Cassimiro. Além disso, o investimento vai garantir a reforma da Escola Ricardina Ferreira, no núcleo irrigado N-11.

A unidade escolar em tempo integral será erguida do zero com uma ampla estrutura para atender as crianças do Antônio Cassimiro. A estrutura de ensino contará com 15 salas de aula climatizadas, quadra coberta, pátio para lazer, refeitório, auditório e biblioteca. Um destaque da escola serão os laboratórios de ciências e informática. A unidade ainda foi projetada para dar mais acessibilidade com piso tátil e banheiros adaptados. 

Miguel Coelho ainda assinou a ordem serviço para a reforma e ampliação da escola do N-11. A intervenção vai permitir a construção de um pátio coberto, duas novas salas de aula, banheiros adaptados, espaço para professores, expansão da área de recreação, além de pintura e manutenção geral. 

“São duas obras de grande importância. A nova escola em tempo integral faz parte de um compromisso nosso de ter 15 unidades nesse modelo em Petrolina. A escola do N-11 será quase uma nova construção. Portanto, são investimentos que vão melhorar o ensino no interior e num bairro importante de Petrolina”, detalha o prefeito Miguel Coelho.

As duas obras devem começar já nesta semana. O prazo de entrega tanto da nova escola integral quanto da reforma é de 8 a 12 meses.