Encontro LAB PE tem novas datas de atendimentos sobre a Lei Aldir Blanc

Dando sequência a agenda que foi pactuada em fevereiro, por força da necessidade de aplicação do piso salarial dos professores, hoje aconteceu mais uma reunião entre prefeitura,  SINTEST, APROST e o Movimento Livre.

Em sua rede social ala prefeita Márcia Conrado reconheceu que o piso de R$ 3.845,63 é uma conquita histórica dos professores.

“A gestão municipal contonua completamente empenhada em encontrar meios para aplicação do mesmo. As dificuldades de aplicação do piso foram apresentadas, sendo elas tanto de ordem financeira quanto em relação ao cumprimento do equilíbrio fiscal”.

Na reunião a gestão apresentou todos os estudos de impacto financeiro, bem como as ações de correção para reenquadramento da LRF.

“Ficou comprovado que o município ainda precisará realizar alguns ajustes para comportar o impacto do piso na educação”, concluiu.

Também foram dispensados ocupantes de funções por decreto

Por André Luis 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), exonerou, numa tacada só, todos os cargos comissionados da administração estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3).

Entre as considerações feitas pela governadora estão a adoção de atos administrativos para o início de mandato; a imperiosidade de reorganização do Quadro de Pessoal da Administração Pública Estadual, em prol do interesse público; e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Decreto incluí todos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional ocupantes de cargo de provimento em comissão ou no exercício de função gratificada de direção e assessoramento e de supervisão e de apoio.

Também os Diretores Gerais e Gestores dos Hospitais e o Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – Hemope; os Gerentes Regionais de Educação e Saúde; os Chefes de Colônia Penal, Penitenciárias, Centros de Ressocialização, Presídios, Segurança de Presídios e Penitenciárias e Gerentes de Penitenciárias e de Presídios.

Ainda os Coordenadores de CASEM, Coordenadores de Atendimento Inicial de Recife, Gestores de Segurança, Gestores e Gerentes de CASE e Gestores e Coordenadores de CENIP, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE; as servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade, durante todo o período da estabilidade.

Segundo o Decreto excetuam-se Secretários de Estado nomeados dia 1, Diretores Gerais, Gestores de hospitais, gerentes regionais de saúde e educação, chefes de colônia penal, penitenciárias, centros de ressocialização, coordenadores de CASEM, servidoras gestantes e de licença maternidade.

Todos os Gerentes Regionais de Educação e Saúde serão escolhidos mediante nova seleção, a ser realizada nos próximos trinta dias. O documento ainda revoga todas as cessões de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

“Os servidores cedidos entre órgãos e entidades da administração pública estadual deverão se apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos respectivos órgãos de origem”, destaca. 

O Decreto também revoga no âmbito do Poder Executivo Estadual, a concessão de todas as licenças para trato de interesse particular, inclusive as que estiverem em curso e suspende pelo prazo de 180 dias, a concessão de licença-prêmio e de licença para trato de interesse particular, bem como as concedidas para serem iniciadas a partir de janeiro de 2023.

No Artigo quinto, o Decreto destaca que o trabalho remoto será objeto de regulamentação mediante decreto e que até que ocorra a regulamentação mencionada no caput, fica determinado o retorno ao trabalho presencial para todos os servidores integrantes dos quadros da administração direta, autárquica e fundacional. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

A deputada Delegada Gleide Ângelo desembarcou na capital federal, onde cumpre agenda administrativa com deputados federais, senadores e ministros do União.

Em pauta, a apresentação de projetos e programas em favor da igualdade de gênero e pelo enfrentamento da violência doméstica e familiar. 

“Muito simbólico e emblemático estarmos aqui em Brasília na Semana da Mulher. O Brasil continua sendo um dos países onde mais se matam mulheres no mundo. Em Pernambuco, não é diferente: em 15 dias, temos a triste realidade de 12 mulheres assassinadas. Não podemos ficar de braços cruzados. Temos de trabalhar para sanar aonde estamos falhando, do contrário, as mulheres vão continuar morrendo”, ponderou a parlamentar fazendo referência a mais quatro feminismos que aconteceram no estado após o feriado do carnaval — nas cidades de Olinda, na região metropolitana, Pombos, na sonda da mata, Afogados da Ingazeira, no sertão, e Limoeiro, no agreste. 

Assim, a deputada se reunirá com os ministros da Pesca e Aquicultura, André de Paula, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, da Ciência Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e da Mulher, Cida Gonçalves. Também haverá um encontro com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar — que teve o deputado federal e parceiro político da Delegada, Felipe Carreras, como articulador e cicerone da deputada. 

Da CNN Brasil

A poucos meses do início oficial da campanha presidencial de 2026, pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste domingo (3) mostra que o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a seus aliados condenados ou investigados por envolvimento em ações golpistas é amplamente reprovado pela população.

Segundo o levantamento, 61% dos eleitores não votariam em um candidato que se comprometesse a livrar o ex-presidente de punições. Apenas 19% afirmaram que certamente votariam em alguém com essa proposta, enquanto 14% disseram que talvez o fizessem. Outros 6% não souberam responder.

A pesquisa foi divulgada em meio ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação penal por suposta tentativa de golpe envolvendo Bolsonaro e outros sete réus. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas nos dias 29 e 30 de julho e tem margem de erro de dois pontos percentuais.

Neste domingo, manifestantes de direita se reuniram em diversas cidades em atos contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a favor da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, entre outras pautas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro não participou das manifestações, pois cumpre medidas cautelares em Brasília e está proibido de sair de casa aos finais de semana.

A Assessoria Jurídica de Nicinha de Dinca, prefeita e pré-candidata à reeleição de Tabira, através dos advogados Mirella Fernanda de Sá Amaral, e Vinícius Carvalho da Silva, emitiram nota ao blog se posicionando sobre a notícia de que a gestora estaria em falta com uma quitação eleitoral.

O blog publicou documento de fé oficial, uma certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atestando que a prefeita não está em conformidade com suas obrigações eleitorais por conta de uma multa pendente.

Mas, diz a defesa de Nicinha, a multa mencionada na reportagem encontra-se devidamente parcelada e todos os pagamentos estão em dia, conforme comprovantes já apresentados à Procuradoria da Fazenda Nacional.

“Portanto, não há inadimplência por parte da Prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, conhecida como Nicinha de Dinca”, dizem os advogados .

“É de competência exclusiva da Procuradoria da Fazenda Nacional informar o juízo eleitoral de Tabira sobre a situação das multas eleitorais. Assim sendo, qualquer pendência ou regularização deve ser comunicada oficialmente por este órgão, garantindo a veracidade e a atualização das informações perante a Justiça Eleitoral”, acrescentam.

Concluem afirmando que os aspectos de elegibilidade da Sra. Claudenice estão todos aptos e em conformidade com a legislação eleitoral vigente. “Todas as condições necessárias para o registro de sua candidatura serão devidamente demonstradas no momento oportuno, conforme exigido pela Justiça Eleitoral”.

“Dessa forma, reiteramos o compromisso da Prefeita Nicinha de Dinca com a transparência e a legalidade de todos, primordialmente em  estando sempre à disposição para prestar esclarecimentos à população e às autoridades competentes”.