Encontro do MP esta manhã reúne candidatos de Tabira, Solidão e Ingazeira

A Justiça Eleitoral da 59ª Zona de Correntes, no Agreste de Pernambuco, cassou os mandatos do prefeito Edmilson da Bahia (PT) e do vice-prefeito Demilton Junior (PSB). 

A decisão, proferida pela juíza Olívia Zanon Dall’Orto Leão, também torna os dois inelegíveis por oito anos, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990. De acordo com a sentença, os gestores foram responsabilizados por abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral.

A ação, movida pela coligação “Não Vamos Desistir de Correntes”, apontou práticas como compra de votos, uso de bens públicos em eventos eleitorais, coação de eleitores e propaganda irregular. 

As provas incluíram depoimentos de testemunhas e decisões anteriores que confirmaram o uso indevido da máquina pública em benefício da candidatura. A decisão determina ainda que, após o trânsito em julgado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) seja comunicado para adotar as providências cabíveis, entre elas a convocação dos substitutos legais. As informações são do blog do Magno.

Uma das mudanças foi com relação à visitação, que poderá ser feita também por videochamadas.

Por André Luis

Promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, avaliou, em participação por telefone durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta quarta-feira (02.09), as reuniões com os Agentes Comunitários de Saúde, que aconteceram na manhã (ACSs zona rural) e tarde (ACSs zona urbana), nesta terça-feira (01.09).

O promotor avaliou as reuniões como positivas, “principalmente para entender os dramas e dificuldades enfrentadas pelos agentes na ponta”.

Segundo Lúcio Almeida, houve mudanças em alguns pontos e aplicação de outros.

“Entendemos as dificuldades com relação a visitação dos agentes, principalmente na zona rural e diante desta realidade pactuamos que a visita duas vezes por dia não é mais obrigatória. Basta uma visita, sendo que, é preciso dar continuidade ao elemento surpresa, isto é, sem horário certo”, informou.

Outro ponto discutido durante as reuniões, segundo o promotor, foi com relação a uma reclamação dos agentes referente a demora de serem avisados dos pacientes positivados para a doença. Esta questão foi levantada durante a participação de agentes no Debate das Dez da última segunda-feira (31.08). 

“Ficou claro que alguns agentes não estavam visitando pela demora no recebimento da informação. Às vezes o exame demora tanto que quando vai ver, a pessoa já está recuperada. Então ficou pactuado que, os agentes serão avisados desde o momento que o paciente entrar em investigação. As enfermeiras das Unidades Básicas de Saúde serão informadas e terão que repassar estas informações aos agentes, que a partir daí, sim, iniciarão o monitoramento”, explicou Lúcio.

Outra mudança que busca facilitar o monitoramento foi que a partir de agora, o agente pode realizar o monitoramento dos pacientes, por videochamadas, tanto para os que atuam na zona rural, como os que atuam na zona urbana.

“Neste ponto, queremos explicar que não se trata de invasão de privacidade. Então pedimos aos pacientes que atendam as videochamadas”, esclareceu.

“É importante entender que mutias vezes o agente detecta uma pessoa com sintomas, recomenda para ir ao Hospital de Campanha, mas tem gente que não vai. Então a partir de agora, o agente vai informar sobre a existência dessas pessoas para a Secretaria de Saúde e até para a Promotoria Pública, para que possamos tomar as medidas necessárias”, informou Lúcio, apontando mais um dos problemas vivenciados pelos agentes na ponta.

O promotor destacou que o agente não precisa entrar na casa do positivado, “basta que ele apareça na porta para o agente ver que ele está em casa. Pode também fazer pesquisas com vizinhos e familiares”, falou Lúcio com relação à exposição dos agentes.

Outro ponto acertado durante as reuniões desta terça (01.09), foi com relação a testagem dos agentes, que agora ficou pactuado para serem realizadas de quinze em quinze dias. “Isso para garantir também a segurança dos agentes que, assim como as outras pessoas, tem famílias”, informou Lúcio.

O promotor Lúcio Luiz, informou também que acertaram uma forma da Promotoria estar mais perto dos agentes, que agora terão linha direta com o promotor, através do WhatsApp e/ou pelo e-mail da promotoria.

Folha de Pernambuco

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), no Recife, acatou o pedido do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro), que representa os professores da rede privada, e mandou suspender a volta das atividades presenciais nas escolas particulares no Estado. A decisão, assinada pelo juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, não inclui as unidades públicas de ensino. O presidente do sindicato patronal, José Ricardo Diniz, informou que, nesta terça-feira (6), ingressará com novo processo na própria Justiça do Trabalho para reverter a determinação.

A ação civil pública foi movida pelo sindicato no último sábado (3) como reação à decisão do Executivo estadual de liberar as aulas presenciais no ensino médio a partir desta terça-feira (6). Um dos principais argumentos do órgão sindical para contestar a medida é que parte das escolas não tem condições de cumprir as normas de distanciamento social e higiene estabelecidas pela Secretaria de Educação e Esportes.

Na decisão, o juiz Hugo Melo Filho determinou a suspensão dos efeitos do artigo 18 do decreto 49.480 e, consequentemente, o retorno às aulas nos “estabelecimentos particulares de ensino do Estado” até que o Governo comprove, por meio de “fiscalização eficaz”, a adoção dos protocolos sanitários pelas unidades.

“A rigor, não há como se saber, neste momento, se todos os estabelecimentos de ensino do Estado de Pernambuco adotaram, integralmente, as providências indicadas na norma estadual”, justificou o magistrado no texto da decisão. “A não retomada das atividades, neste momento, não trará maior prejuízo aos alunos que optariam por retornar às escolas particulares, se for considerado apenas o período necessário à comprovação de que todas as medidas previstas no protocolo de retorno tenham sido devidamente implementadas”.

Além disso, segundo o documento, as escolas devem ser comunicadas sobre a determinação para que “se abstenham de retomar as atividades presenciais”. Os estabelecimentos também não poderão convocar os professores que façam parte do grupo de risco, conforme critérios que devem ser definidos pelo Governo com base nos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A Secretaria de Imprensa do Governo do Estado informou que o Executivo não foi notificado e não comentará a decisão judicial. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Pernambuco (Sinepe-PE), José Ricardo Diniz, disse que as escolas devem cumprir a determinação, mas que, nesta terça (6), entrará com uma nova ação no tribunal. “[Vamos defender] em cima da convenção de trabalho assinada em comum acordo em julho, que prevê justamente as situações quanto ao retorno ao presencial. Como a convenção é a lei maior entre as partes, vamos invocá-la para buscar reverter a decisão”.

Foi realizado nesta terça-feira, 02, no auditório da Secretaria Municipal de Educação o primeiro encontro com os professores que integrarão a Rede Municipal de Ensino aprovados no último concurso público, realizado pela Prefeitura de São José do Egito.

A Secretária de Educação Acidália Xavier, recepcionou a todos e citou indicadores que considerou satisfatórios da educação municipal. O Prefeito Romério Guimarães parabenizou todos os professores  e destacou ações desenvolvidas no município para a valorização da educação e de seus profissionais.

O Assessor Jurídico Erasmo Siqueira, destacou os itens que regem os a relação administrativa. A Procuradora  Hérica Brito se colocou  a disposição para as dúvidas jurídicas e burocráticas.

Entre os dias 03 e 05 de fevereiro a Secretaria de Educação realizará mais um Encontro Pedagógico com todos os professores da educação municipal.

Nesta terça-feira, 10 de junho, será creditado nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês.

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 6.820.456.310,28. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 8.525.570.387,85. Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, este repasse apresenta um crescimento de 2,31%.

O primeiro decêndio do FPM, que sofre influência da arrecadação da segunda quinzena do mês anterior, geralmente é o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Diante deste cenário, a CNM orienta que os gestores municipais mantenham sempre cautela e atenção no uso dos repasses em 2025, ressaltando a extrema importância de ter pleno controle das finanças do Município.