Encontro da Escola de Fé e Política em Triunfo é marcado por debates e pela ausência de prefeitos

Em visita a mais duas cidades que foram atingidas pelas fortes chuvas, Jaqueira e Maraial, nesta sexta-feira, o governador Paulo Câmara acompanhou de perto as ações que estão sendo realizadas com o objetivo de minimizar os danos, diagnosticando as necessidades e apontando soluções imediatas para restabelecer a normalidade dos municípios.

Diante da situação das 11 cidades visitadas até então, Paulo anunciou a antecipação dos recursos financeiro do Chapéu de Palha para todos os municípios que fazem parte do programa e estão em estado de Emergência devido às enchentes.

No município de Jaqueira, Paulo visitou, junto com o prefeito Marivaldo Andrade, pontos críticos das comunidades que estão isoladas: Cafundó, Flor do Bosque, Corubas, Olho d’Água, Sítio Veados Mortos, Palmeirinha, Barra Nova, Freires e Engenho União. Diante desse cenário, o governador determinou a chegada, ainda nesta sexta-feira, de água e alimentos para a população moradora desses locais de difícil acesso.

“Além das iniciativas humanitárias, vamos nos preparar para iniciar novas ações como mutirões para tirar a segunda via de novos documentos dos moradores que perderam na enchente”, explicou.

Em Maraial, após tomar conhecimento de que a cidade estava há quatro dias sem água, Paulo garantiu, junto ao presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, que todos os moradores serão abonados da conta de água deste mês. Outras dificuldades foram apresentadas ao governador. Entre elas, está a necessidade de lonas plásticas. Para essa demanda, o governador entregará uma parte das lonas ainda nesta sexta-feira e o restante neste sábado.

Além disso, Paulo afirmou que assinará Ordem de Serviço para a melhoria do acesso que leva ao terreno localizado em uma área livre de riscos onde serão construídas cerca de 450 casas para a população de Maraial.

Saiu a definição da programação do Governador Paulo Câmara nesta segunda, dia 1º de julho, dará dos 110 anos de Afogados da Ingazeira.

Uma das confirmações é a participação do governador no Debate das Dez do Programa Manhã Total da Rádio Pajeú 104,9 FM avaliando a sua gestão e falando para a região, com participação de jornalistas de outros veículos.

Na agenda administrativa, Câmara inaugura com o prefeito José Patriota o Centro Especializado em Reabilitação, tipo III – CER III Gov. Eduardo Henrique Accioly Campos, com capacidade para atender cerca de 500 usuários por mês nas especialidades de oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia ou neuro.

O investimento desde a obra até a aquisição de equipamentos equivale ao montante de mais de R$ 5 milhões.

Em São João Velho, participa da entrega  de um sistema de abastecimento para 345 famílias moradoras das comunidades São João Velho, São João Novo, Lajedo e Manoel Soares, totalizando mais de 1,7 mil habitantes beneficiados.

Com aporte de R$ 1,6 milhão assegurados pelo Governo do Estado, foi possível perfurar poços tubulares, além de 9 reservatórios, cada um com capacidade de 10 mil litros cada, totalizando 90 mil litros de reserva. É considerado o maior sistema de abastecimento de água rural do Sertão do Pajeú, com uma rede autossustentável e de referência.

Nos próximos quatro dias, governador Paulo Câmara estará em compromissos institucionais na cidade do Porto, em Portugal

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, assumiu o comando do Governo do Estado nesta quarta-feira (27.07), em decorrência de compromissos no exterior do governador Paulo Câmara.

Figueirêdo ficará responsável pelo Poder Executivo estadual até o próximo domingo (31.07). Paulo Câmara estará na cidade do Porto, Portugal, para a inauguração da nova sede do Instituto Pernambuco-Porto e para firmar parcerias na atração de negócios para o Estado.

Ao transmitir o cargo, Paulo Câmara elogiou o trabalho em conjunto dos poderes. “Nós temos a certeza de que, neste clima de harmonia, podemos trabalhar cada vez por um Pernambuco melhor. Fico muito satisfeito de, em quase oito anos de governo, ter mais uma oportunidade de fazer a transmissão do cargo ao presidente do Tribunal de Justiça”, disse. Em 2017, o então presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, assumiu o comando do Estado durante outra missão oficial do governador.

O governador em exercício ratificou a parceria entre Executivo e Judiciário e agradeceu a confiança depositada. “Estou muito feliz, orgulhoso e certo de que é preciso trabalhar sempre pelo povo pernambucano. Poucos foram aqueles que tiveram a oportunidade de exercer a chefia do Judiciário e, durante alguns momentos, a chefia do Estado de Pernambuco. Irei fazer o meu melhor e me dedicar”, concluiu Figueirêdo.

Estiveram presentes à solenidade a primeira-dama Ana Luiza Câmara e os secretários estaduais José Neto (Casa Civil); Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão); Décio Padilha (Fazenda); Marcelo Canuto (chefe de gabinete); o presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Aglailson Júnior; além de desembargadores, juízes e diretores do TJPE.

TRANSMISSÃO DO CARGO – Pela Constituição Estadual, em caso de ausência do governador, o cargo é transmitido ao vice-governador ou ao presidente da Assembleia Legislativa, respectivamente. No entanto, na eleição de 2022, ambos concorrem ao pleito e, por isso, estão impedidos de assumir a chefia do Executivo.

A prefeitura de Tabira, numa ação da Secretaria Municipal de Educação, sob a responsabilidade da Comissão de Licitação realizou na manhã do dia 24/07 Processo Licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 00028/2015, para adquirir equipamentos para a Creche, Tipo B no município.

A secretária municipal de Educação, Professora Aracelis Batista informa à população de Tabira e ao povo em geral que em breve será entregue creche do Proinfância em Tabira.

“Nosso sonho está se concretizando, em pouco tempo Tabira terá uma das suas maiores obras, a creche de Educação Infantil. Depois de muitos esforços, viagens e muita luta conseguimos tirar o prédio do marasmo do abandono e do descaso, para transformá-lo em um cartão postal de nossa educação. Conseguirmos também os recursos para aquisição de equipamentos, entre outros”, destacou a secretária.

O prefeito Sebastião Dias Filho (PTB) disse que o processo licitatório é transparente toda informação precisa é de interesse da gestão em compartilhar com o povo. “Fizemos e fazemos nossas licitações de forma clara, simples, objetiva, transparente e qualquer cidadão ou cidadã tem livre acesso às informações”.

Por Heitor Scalambrini Costa*

Os últimos 16 anos de governo do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Pernambuco mostraram que o “modo socialista de governar” deixou (no passado, pois novos tempos virão) um legado que evita, dificulta, inibe a participação popular, e o exercício do controle social via os movimentos sociais organizados.

Foi a Constituição de 1988 que instituiu o arcabouço que permitiu a consolidação do regime democrático. Ficou estabelecido um conjunto de direitos que ampliou o envolvimento dos atores sociais nos processos de decisão e implementação das políticas sociais. A partir de então, os conselhos se institucionalizaram em praticamente todo o conjunto de políticas sociais no país, para assim expressar os interesses e demandas, com a participação democrática de novos atores junto ao Estado. Ao mesmo tempo, outros mecanismos de participação social proliferaram nestes espaços das políticas sociais, como conferências, comissões, fóruns, câmaras, ouvidorias.

A participação da sociedade implica a ideia da democracia participativa, da representação social junto às instâncias do Poder Executivo, e a ampliação dos espaços de decisão com a representação da pluralidade de atores sociais. Permite ainda, promover a transparência e a visibilidade das ações, o que democratiza o processo decisório. E que as demandas da sociedade tenham maior visibilidade e voz, e assim os movimentos organizados influenciem nas ações do Estado, garantindo não somente a manutenção e novas conquistas de direitos, mas acompanhar e controlar as ações do Estado.

A Constituição Cidadã de 1988 determinou a gestão democrática e participativa, que se institucionalizou na esfera federal com a criação de conselhos nacionais. Estes colegiados, criados ou reorganizados durante a década de 1990, foram levados aos Estados pelas constituições estaduais.

A Constituição do Estado de Pernambuco, promulgada no dia 5 de outubro de 1989 pela Assembleia Legislativa, assegurou a participação ativa das entidades civis não governamentais e grupos sociais organizados, na discussão, elaboração, execução e controle de planos, programas e projetos; e na solução dos problemas que lhe sejam concernentes.

Mesmo com o aval constitucional, o que se verifica na prática é o completo descaso e menosprezo dos governos do PSB com os espaços de participação da sociedade, o que viola o próprio princípio da democracia participativa, tão duramente conquistado.

Exemplos não faltam para verificar como os sucessivos governos do PSB em Pernambuco tem agido para minar a participação social. Como é característica dos últimos governos, o uso massivo da propaganda acaba predominando, iludindo o cidadão sobre a realidade dos acontecimentos.

Desde 11 de março de 2015, por iniciativa do próprio governador, vigora o decreto 41.535 que instituiu o Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem nos Municípios de Pernambuco. Conforme o decreto, o Comitê será coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), e terá a participação de diversos órgãos estaduais e da sociedade civil organizada. Até março de 2022, passados 7 anos, os membros do Comitê não foram empossados.

Já no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), nas mãos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), suas ações mostram o caráter autoritário, desrespeitoso de seus gestores diante dos movimentos organizados não governamentais, sindicatos, associações, enfim da sociedade pernambucana.

Por ato do governador foi instituído o Fórum Pernambucano de Mudança do Clima, via decreto 48.661/2020, que dentre suas competências está a de “facilitar a interação entre a sociedade civil e o poder público, com o objetivo de promover a internalização do tema nas esferas de atuação das Secretarias de Estado, autarquias e fundações, estaduais e municipais, prefeituras, setores empresarial e acadêmico, sociedade civil organizada e meios de comunicação social”. A composição deste Fórum, cujo interesse é de toda sociedade, tem uma maioria avassaladora de membros do poder executivo, somado a representantes do setor produtivo, além de representação das universidades públicas e privadas. Sobrando a sociedade civil alguns poucos acentos. Como é de conhecimento geral, os interesses envolvidos nas ações para o enfrentamento das mudanças climáticas têm apresentado conflitos importantes. Devido a sua pouca representação a voz da sociedade fica “abafada” neste Fórum.

Outro exemplo foi o processo de discussão e construção do Plano de Descarbonização de PE (PDE), instituído pelo Decreto n^o 52.458 de 16 de março de 2022. No preâmbulo da apresentação do PDE é afirmado que “os resultados de cada etapa foram continuamente apresentados, discutidos e validados junto aos membros das Câmaras Técnicas do Fórum Pernambucano de Mudança no Clima”. Podem até ter sido apresentados e discutidos. Mas validados, é outra coisa. Houve várias questões pertinentes ligadas ao setor Energia&Industria, que mereceriam uma discussão mais aprofundada, e foram negligenciados. Assim, ficou interditada uma discussão sobre o panorama, incluindo os impactos socioambientais, do atual modelo de expansão e ampliação da eletricidade renovável.

O que pode parecer somente uma simples expressão, “energia limpa”, é usado para produzir falseamentos. As fontes renováveis como a solar e a eólica; ao serem consideradas limpas são automaticamente, enquadradas como fontes de energia com baixo impacto (https://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/576649-energia-eolica-nao-e-limpa) no processo de licenciamento ambiental. Tal conceito, que não condiz com a ciência, permite uma frouxidão na legislação ambiental pertinente. Não é necessário, para o empreendimento solar e eólica em larga escala (geração centralizada), a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA). Somente é exigido o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), documento que já é chamado de “simplificado”.

A questão dos impactos socioambientais relativos à instalação dos complexos eólicos e usinas fotovoltaicas de grande porte, é um tema que não afeta somente Pernambuco, e já vem sendo estudado e discutido por inúmeros centros acadêmicos, cientistas e organizações não governamentais. Mereceu junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/PE), órgão colegiado, consultivo e deliberativo, formado por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, diretamente vinculado ao Governador do Estado, a proposta feita pela representação da Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco (FETAPE) da criação de um Grupo de Trabalho (GT).

Aceita a proposta foi criado o GT, cujo objetivo é o de avaliar o cenário da geração eólica em Pernambuco, sob o aspecto da conservação ambiental de áreas protegidas, e a proteção das condições de vida dos trabalhadores rurais. Lamentavelmente, o que tem acontecido até o presente nas reuniões, é que a secretária executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), coordenadora do GT, tem transformado estas reuniões em espaços de justificativa para tais empreendimentos somente sob a ótica econômica, como uma atividade redentora para a economia pernambucana. Sem ao menos levar em conta a proposta original que é de avaliar os impactos socioambientais dos complexos eólicos. Sobre esta condução do GT, carta assinada por várias entidades, membros deste Conselho, foi enviada ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidente do CONSEMA/PE, denunciando o desvirtuamento da discussão, e o boicote em relação aos temas que motivaram a criação do GT. Que fique claro que não existe nenhuma posição contrária às fontes de energia solar e eólica, e que sem dúvida são fundamentais para a transição energética necessária e urgente. Desde que os empreendedores acatem as boas práticas socioambientais, e o Estado fiscalize este cumprimento.

Ainda sobre o tema das eólicas, em setembro de 2020 foi sancionada pelo governador pernambucano a lei 17.041 que alterou a política florestal, dispensando os empreendimentos eólicos e solar de manterem áreas destinadas a conservação da vegetação nativa, em pelo menos 20% do total da área do imóvel.

São por estas e outras ações governamentais, que consideramos que os sucessivos governos do PSB e aliados, agem contrariamente à constituição federal e estadual, que propagam e defendem a democracia participativa. Além de existir um claro movimento do governo de Pernambuco em evitar a discussão com a sociedade de temas da maior importância para o bem-estar das presentes e futuras gerações, como é o caso das mudanças climáticas e do papel das energias renováveis no contexto da descarbonização.

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco. A opinião é de inteira responsabilidade do autor.