Empresário tenta quebrar polarização na política de Tuparetama

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa, cumpriu neste final de semana agenda no Sertão e Agreste de Pernambuco. O senador esteve nas cidades de São José do Egito, Tabira e Tacaimbó.

Em Tabira, Humberto participou da entrega de obras de calçamento e de dois veículos adquiridos com parte de recursos de uma emenda, que ele destinou ao município na área da saúde. Na visita, Humberto também destacou as ações do Governo Federal na região do Pajeú, entre as quais está o abastecimento com água vinda do Rio São Francisco.

A emenda destinada pelo senador ao município de Tabira foi no valor de R$ 343 mil. Com os recursos, além da aquisição dos dois veículos, o município também pôde comprar equipamentos para Unidades Básicas de Saúde e para o Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto.

“É uma grande satisfação fazer a entrega desses dois automóveis que vão ser utilizados pelas equipes da atenção básica à saúde e também podermos ter ajudado a equipar o hospital municipal, que foi reformado. Isso é resultado de um trabalho de parceria com o prefeito Sebastião Dias”, afirmou Humberto Costa.

O senador também destacou os resultados das ações do governo federal, que começaram ainda na gestão do ex-presidente Lula e que continuaram com a presidenta Dilma Rousseff. “É uma alegria muito grande ver as ações se concretizando e a principal delas, que é muito simbólica para a região, é a questão da água. E agora nós conseguimos trazer a água do Rio São Francisco para quase todo o Sertão do Pajeú. E vamos chegar em breve a Itapetim com essa água e também ingressar pela Paraíba”, comemorou Humberto Costa.

Em Tabira, o senador também participou da posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Já na cidade de São José do Egito, Humberto se reuniu com o prefeito Romério Guimarães e lideranças locais.

No domingo, o senador esteve na cidade de Tacaimbó, onde estava acontecendo a votação da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.

A fim de estabelecer medidas para promover o ordenamento e a segurança do Carnaval dos Caretas, que ocorre entre os dias 17 e 22 de fevereiro em Triunfo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça com atuação no município, os organizadores do evento, a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE), Conselho Tutelar do município, Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Os shows artísticos e culturais que irão ocorrer durante o Carnaval dos Caretas tiveram os horários fixados no TAC, que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de 8 de fevereiro. Cabe ao Município fiscalizar o respeito aos horários e providenciar o encerramento das emissões sonoras, com o devido suporte da PMPE.

“Pelos fatos apurados em edições anteriores, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outras coisas, o acréscimo de ocorrências delituosas em um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista”, ressaltou o Promotor de Justiça Carlênio Brandão, no texto do TAC. 

Caso ocorra autorização da Polícia Militar para estender o horário dos blocos carnavalescos em Triunfo, os bares e restaurantes nos eventos podem ter seu horário de funcionamento prorrogado até as 2 da madrugada. Após esse horário é proibida a venda de bebidas alcoólicas, sob pena de cassação do alvará de funcionamento para os donos desses estabelecimentos.

Caberá também à Prefeitura fiscalizar os vendedores ambulantes, barraqueiros e orientar os foliões acerca da proibição do uso de vasilhames de vidro para a venda de bebidas e alimentos nos locais dos eventos. Além disso, a Prefeitura deve recolher, através dos fiscais municipais, os vasilhames de vidro que forem identificados nos eventos, substituindo-os por garrafas de plástico.

A Prefeitura se comprometeu ainda a disponibilizar ambulâncias e equipes qualificadas para prestar os primeiros socorros; disponibilizar equipe plantonista no hospital municipal; e providenciar a sinalização dos locais de entrada de veículos, bem como orientar o fluxo de trânsito nas proximidades dos festejos.

A gestão pública municipal deverá informar a população de tudo o que se realizará na programação, além de orientar, por meio dos veículos de comunicação municipais, com dicas de segurança que devem ser seguidas pelos foliões.

Já a Polícia Militar deve disponibilizar o suporte operacional necessário a fim de garantir a segurança dos eventos, prestando toda segurança necessária nos polos de animação e pontos de aglomeração, além de dar o apoio operacional para coibir a emissão de som em estabelecimentos e automóveis fora dos horários estabelecidos pelo TAC.

Conforme o TAC, o Corpo de Bombeiros executará ações preventivas de segurança contra incêndio e pânico nos polos dos eventos, emitirá junto à Prefeitura os devidos alvarás para a realização dos blocos e disponibilizará efetivo para prestar assistência, caso seja necessário, durante as agremiações.

Por fim, o Conselho Tutelar, CREAS e CRAS terão que atuar em regime de plantão, a fim de coibir a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Os órgãos também se comprometeram a orientar, com antecedência, os comerciantes no sentido da proibição dessas práticas.

O TAC foi publicado na íntegra através do Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 8 de fevereiro de 2023.

Texto define o valor de R$ 4.750 como salário mínimo inicial para os enfermeiros

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Piso aprovado

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.

Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.

“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou.

Carmen Zanotto destacou que a pandemia de Covid-19 evidenciou ainda mais a importância de valorizar os profissionais de saúde. “A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa ainda de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, afirmou.

Mobilização

O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que é necessário manter a mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente da República. “Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de [Jair] Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes”, disse.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso salarial e que uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no País.

“São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou.

Voto contrário

O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa. Apenas o Novo declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário.

“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, afirmou. As informações são da Câmara de Notícias

Durante participação no evento Conexões Saneamento 2025, nesta terça-feira (26), em Brasília, a governadora Raquel Lyra apresentou detalhes sobre o maior investimento da história de Pernambuco na área de recursos hídricos e saneamento. Com um aporte de R$ 6,1 bilhões, o Programa Águas de Pernambuco, lançado em outubro de 2024, foi destaque como iniciativa estratégica para democratizar o acesso à água e ao esgotamento sanitário em todas as regiões do Estado, promovendo inclusão, saúde e qualidade de vida para milhões de pernambucanos.

“Na nossa gestão, água e saneamento são prioridades. Após recriar a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, lançamos o programa Águas de Pernambuco, com retomada de obras e outras ações. Agora, com a concessão parcial da Compesa, estamos construindo algo muito sólido, seremos rigorosos nas metas de qualidade e quantidade e, assim, teremos uma verdadeira transformação social e econômica no nosso Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Entre as ações de maior impacto em Pernambuco está a expansão do Programa de Saneamento Rural (PROSAR), que contemplará 106 municípios pernambucanos com o aporte de R$ 600 milhões. Outra frente relevante é a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário para os morros da Zona Norte do Recife, beneficiando mais de 412 mil pessoas. 

Além das obras de infraestrutura, o Governo de Pernambuco também implementou a Tarifa Social Pernambucana, uma política pública que assegura desconto de 55% nas contas de água e esgoto para famílias inscritas no CadÚnico e no BPC, bem como para residências da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. Com essa medida, o número de famílias beneficiadas saltou de 70 mil para 580 mil, impactando positivamente mais de 1,6 milhão de pernambucanos.

“Estamos fazendo o que precisa ser feito, mostrando que Pernambuco realmente é a bola da vez. Esses investimentos estão se transformando em ações concretas de melhoria do abastecimento de água em todos os seus componentes, tanto no meio urbano quanto no meio rural”, enfatizou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

A gestão estadual tem atuado, ainda, para destravar obras estratégicas de infraestrutura hídrica que estavam paralisadas há anos. Após quase uma década de inatividade, o Sistema de Controle de Enchentes da Bacia dos Rios Una e Sirinhaém voltou a avançar com a retomada das obras das barragens Panelas II, Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba, somando mais de R$ 490 milhões em investimentos. 

A Barragem Panelas II teve as obras reiniciadas em fevereiro de 2024, e Gatos teve ordem de serviço assinada em 2025. Juntas, elas beneficiarão aproximadamente 220 mil pessoas. As barragens Igarapeba e Barra de Guabiraba estão em processo licitatório.

EVENTO – O encontro Conexões Saneamento 2025, promovido pela Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), celebra os cinco anos do Marco Legal do Saneamento e serviu como palco para Pernambuco reafirmar seu compromisso com a universalização do acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto.

Presente no evento, o deputado federal Fernando Monteiro destacou a importância da integração entre o setor público, a iniciativa privada e o Congresso Nacional para garantir avanços concretos na área de saneamento básico. “Para nós políticos, não existe privado nem público. Existem água e saneamento que devemos levar para a vida das pessoas. É necessário um investimento maciço e, principalmente, velocidade, porque quem tem falta de água e esgoto tem pressa, e precisamos fazer da pressa a solução na vida das pessoas”, afirmou.