Empresário acusado de golpe em 2018 é preso em SJE

Uol

O juiz substituto da 15ª Vara Federal de Curitiba, Dineu de Paula, autorizou o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci a retirar a tornozeleira eletrônica que utilizava em prisão domiciliar por causa de condenações na Operação Lava Jato.

A operação que investigou crimes de corrupção ocorridos principalmente na Petrobrás entre 2006 e 2012.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23). Palocci havia sido condenado em uma ação penal aberta em 2016, mas o Superior Tribunal de Justiça anulou-a porque mandou o processo começar do zero em uma zona da Justiça Eleitoral.

Por isso, o juiz Dineu de Paula concordou com parecer do Ministério Público segundo o qual o ex-ministro não precisava mais ficar em prisão domiciliar usando tornozeleira.

“Autorizo que Antonio Palocci Filho efetue o rompimento do lacre de sua tornozeleira eletrônica, tão logo intimado desta decisão, cabendo a ele ou à sua Defesa promover a devolução do equipamento e respectivos acessórios”, escreveu de Paula na decisão. Ele poderá entregar o dispositivo pessoalmente na 15ª Vara Federal ou enviá-lo pelos Correios.

Em junho de 2017, Palocci foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro a uma punição de 12 anos e 2 meses de prisão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena para para 9 anos e 10 dias.

Palocci confessou crimes, acusando ex-correligionários do PT. Ele deixou o partido depois que passou a negociar um acordo de colaboração premiada, para tentar reduzir sua pena em troca de fornecer informações aos investigadores sobre crimes cometidos por outras pessoas.

Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com a utilização de tornozeleira eletrônica. Agora, estará livre enquanto seu processo criminal na Justiça Eleitoral começa da estaca zero.

Foi com imenso pesar que recebi a notícia do falecimento de Ettore Labanca. Nesta sexta-feira, perdi um amigo e conselheiro com quem sempre pude contar. Mais que um grande político e um excelente gestor, era um ser humano ímpar de muitos amigos e de gestos largos. Prefeito de São Lourenço da Mata por quatro vezes, era apontado pela população como o melhor governante que a cidade já teve. Da mesma forma, como deputado estadual e presidente da Agência Reguladora de Pernambuco teve oportunidade de mostrar suas qualidades de homem público. Quero expressar minha solidariedade aos seus amigos e familiares, entre eles, o ex-deputado Vinícius Labanca.

Paulo Câmara – Governador de Pernambuco

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, em nome de todos que fazem a Casa de Joaquim Nabuco, lamenta profundamente o falecimento do ex-deputado e ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca. Presidente da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), Labanca teve passagem pela Assembleia, exercendo mandato entre 2002 e 2006. Como homem público, desempenhou papéis de suma importância em defesa dos interesses do povo pernambucano, deixando uma marca indelével para nós que carregamos essa missão de conduzir os destinos do Estado.

Eriberto Medeiros – Deputado e Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

A Associação Municipalista de Pernambuco lamenta o falecimento do presidente da Arpe, Ettore Labanca. Entre outros importantes cargos públicos que exerceu, foi prefeito Quatro vezes de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana, Ettore prestou inestimáveis serviços ao povo da sua cidade e também ao estado de Pernambuco, na condição de deputado. A Amupe se solidariza com a família e amigos do ex-prefeito; que Deus os conforte nesta hora tão difícil.

José Patriota – Presidente da Amupe

É com profunda tristeza que recebi a notícia do falecimento de Ettore Labanca, um grande amigo, articulador político e destaque no campo do Direito. Tive a enorme satisfação de trabalhar ao seu lado, como Deputado Estadual, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e no período em que integramos a equipe do saudoso governador Eduardo Campos.

Labanca foi uma pessoa que acumulou uma invejável experiência ao longo da sua jornada. Destaco a qualidade dele em conquistar e manter amizade sinceras e o tratamento carinhoso que dispensa a todos que estavam ao seu redor. Neste momento de dor, desejo conforto à família e aos amigos de Ettore Labanca. Peço a Deus, que na sua infinita misericórdia, receba-o na morada celestial.

Sebastião Oliveira – Deputado Federal

Foi com grande tristeza que recebi a notícia do falecimento do ex-deputado e ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca. Sem duvidas, Pernambuco perdeu hoje um exemplo de pai, gestor e político. Perco um amigo e uma pessoa que tinha profundo carinho e respeito. Ettore era acima de tudo, amigo dos amigos e sempre praticou a boa política, atuando sempre com respeito às pessoas. O seu legado, com toda certeza, ficará no coração de todos nós. Minhas condolências ao amigo ex-deputado Vinicius Labanca, sua esposa Kelly, toda família e amigos que ele reuniu ao longo de sua vida.

Sílvio Costa Filho – Deputado Federal

“Pernambuco perde um grande homem com a morte de Ettore Labanca. Tive a prazer de exercer mandato com ele na Assembleia Legislativa. Era meu amigo pessoal, um articulador como poucos e com uma extensa lista de serviços prestados a Pernambuco e ao povo de São Lourenço, cidade que comandou por quatro vezes. Deixa um vazio imenso na política em nosso Estado. À família, as minhas condolências e o desejo de força, nesse momento tão difícil. Fiquem com Deus.”

Deputado estadual Manoel Ferreira

O desembargador do TJPE Dr. Bartolomeu Bueno,  recebeu o Título de Cidadão Afogadense, na Sessão Solene na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

O título foi coletivo, concedido por todos os vereadores da atual legislatura.

O desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), será agraciado com o título de Cidadão Honorário de Afogados da Ingazeira. A solenidade está marcada para esta sexta-feira (6), às 19h, na Câmara Municipal, localizada na Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

A honraria destaca o reconhecimento do município à contribuição do desembargador para o estado e, de maneira especial, à região do Sertão do Pajeú.

Bartolomeu Bueno é uma figura de destaque no judiciário pernambucano, com uma trajetória marcada pela defesa da justiça e pela atuação ética em suas funções.

Biografia

Bartolomeu Bueno nasceu em 5 de janeiro de 1954, em Ingazeira (PE). Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1978 e iniciou sua carreira como advogado antes de ser aprovado, em 1982, no concurso público para Juiz de Direito. Atuou em diversas comarcas de Pernambuco, incluindo Exu, Olinda, Garanhuns e Petrolina, ascendendo ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 2001, por merecimento.

Ao longo de sua carreira, foi Diretor do Foro da Capital, Corregedor Auxiliar, Corregedor-Geral e Vice-Presidente do TJPE, além de coordenar e presidir importantes comissões e órgãos, como a elaboração do Código de Organização Judiciária de Pernambuco e a presidência da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES).

Bartolomeu Bueno é reconhecido por sua atuação na reestruturação de órgãos judiciais, por iniciativas como a Auditoria de Inspeção da Corregedoria e pela realização de correições em mais de 90 unidades jurisdicionais.

Recebeu inúmeras homenagens e condecorações, como títulos de cidadão honorário em diversos municípios e medalhas de mérito por sua contribuição à Justiça e à sociedade. Foi também Conselheiro Nato e Presidente de Honra do Santa Cruz Futebol Clube e membro do Conselho Consultivo da Federação Pernambucana de Futebol.

Atualmente, preside a 3ª Câmara Cível do TJPE e a Associação Nacional de Desembargadores. Sua trajetória reflete dedicação à Justiça e ao serviço público, consolidando um legado de ética e compromisso social.

O TCE e o Ministério Público de Contas, por meio de Nota Oficial divulgada nesta quinta-feira (1º/12), informam que trabalharam em parceria com o Ministério Público doEstado na deflagração da “Operação Terra Arrasada II”, que culminou com a prisão, na data de hoje, do prefeito Romeu Jacobina.

Confira, abaixo, a íntegra da Nota Oficial:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO), a respeito da prisão do atual prefeito de Ribeirão, Romeu Jacobina, têm a informar que mantiveram colaboração com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) na apuração dos fatos que deram causa à medida judicial de prisão do chefe do Poder Executivo na “Operação Terra Arrasada II”, deflagrada nesta quinta-feira (1º). 

II- Servidores do TCE estiveram na Prefeitura, em 29 de setembro, recolhendo documentos e fazendo análise de contratos suspeitos com empresas. Esta força-tarefa extraordinária do TCE resultou em vários achados iniciais de auditoria, que já se revelaram importantes para as investigações.

III- Vale ressaltar que o TCE e o MPCO já vinham apontando outras irregularidades e ilícitos na gestão atual da Prefeitura, sempre encaminhando as informações aos órgãos competentes para o prosseguimento das necessárias investigações criminais. 

IV- Ainda no processo de colaboração e parceria com o MPPE, os auditores e técnicos do TCE estão elaborando laudos e relatórios que serão utilizados, em momento oportuno, em processos dos envolvidos em irregularidades na gestão municipal.

V- Deste modo, TCE e MPCO reafirmam que estão cumprindo regularmente sua missão constitucional de fiscalizar as contas públicas nos municípios pernambucanos. 

Recife, 1º de dezembro de 2016