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Empossados os 27 novos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos

Por Nill Júnior

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Articular, fiscalizar e ampliar as políticas públicas voltadas para a preservação dos Direitos Humanos em Pernambuco. Será esse o trabalho dos 27 membros (entre titulares e suplentes) do Conselho Estadual do segmento. Eles foram nomeados, nesta segunda-feira (8), pelo governador Paulo Câmara para o biênio 2015/2017. O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de representantes da sociedade civil organizada e dos povos tradicionais.

O Conselho de Direitos Humanos é um órgão de Estado; suas decisões estão acima das instituições governamentais. O grupo vai trabalhar em consonância com a Política Estadual de Direitos Humanos. Além de sugerir ações para o fortalecimento do setor, os integrantes têm a função de fiscalizar o que está sendo proposto pelo Executivo e pelo Legislativo. As reuniões acontecem uma vez por mês, de forma ordinária, ou quantas vezes forem necessárias, por convocação da maioria de seus membros.

“Esse ato representa um conjunto de políticas públicas em favor dos Direitos Humanos que nós queremos desenvolver com o apoio da sociedade. Desde janeiro, estamos tendo a oportunidade de reafirmar aos pernambucanos o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, econômico e social. Queremos discutir e implantar uma política inclusiva e avançada, que chegue a todos. Esse é o papel do Conselho”, destacou Paulo Câmara.

Outras Notícias

Primeira fábrica de flanges eólicas do País começa a operar em Suape

A inauguração da GRI Flanges do Brazil no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca, na manhã desta terça-feira (17/11), marca a entrega da primeira no Brasil a produzir flanges eólicas, que são anéis responsáveis por unir os cilindros que formam as torres. O governador Paulo Câmara participou da cerimônia de descerramento da placa, na sede […]

Gov. Paulo Câmara e o Pres. Mundial do Grupo, Jon Riberas

A inauguração da GRI Flanges do Brazil no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca, na manhã desta terça-feira (17/11), marca a entrega da primeira no Brasil a produzir flanges eólicas, que são anéis responsáveis por unir os cilindros que formam as torres.

O governador Paulo Câmara participou da cerimônia de descerramento da placa, na sede da empresa no Complexo, e conheceu a linha de produção, acompanhado de executivos do grupo. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual reiterou o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Fábrica Iraeta

A unidade vai produzir 6,5 mil flanges por ano para o mercado interno. Foram investidos R$ 81 milhões na planta, que tem sete mil metros quadrados, e vai empregar 80 pessoas. O empreendimento é o terceiro do polo, que abriga ainda as empresas Gestamp Wind (torres) e LM Wind Power (pás). Juntas, as três empregam 1,4 mil pessoas e somam R$ 459 milhões em investimentos.

Jon Riberas, presidente Mundial da Gonvarri, grupo controlador da GRI Flanges do Brazil, ressaltou em seu pronunciamento as potencialidades do mercado brasileiro e a importância da parceria com o Governo de Pernambuco. “Nós continuaremos a desenvolver o segmento eólico no Brasil, e Pernambuco será um grande parceiro”, afirmou o executivo.

“Incentivamos novas operações no Estado em momento desafiador, onde o Brasil vive uma crise econômica. A inauguração dessa nova instalação industrial, mostra que é possível se planejar, pensar o futuro e investir com segurança”, pontuou Paulo Câmara.

Triunfo realizou I Festival da Gastronomia

Aconteceu na última semana, de 5 a 10 de dezembro, a primeira edição do Festival Triunfo da Gastronomia. A ação foi uma realização do Instituto Cesar Santos, em parceria com o Sebrae-PE e a prefeitura municipal de Triunfo. Ao longo do festival o município recebeu uma série de ações, como oficinas e treinamentos para os […]

Aconteceu na última semana, de 5 a 10 de dezembro, a primeira edição do Festival Triunfo da Gastronomia. A ação foi uma realização do Instituto Cesar Santos, em parceria com o Sebrae-PE e a prefeitura municipal de Triunfo.

Ao longo do festival o município recebeu uma série de ações, como oficinas e treinamentos para os profissionais do setor gastronômico da região.

O público também pode conferir uma programação cultural, aulas-show com grandes nomes da gastronomia, inclusive o grande chef Pernambucano Cesar Santos, que deu um verdadeiro show de profissionalismo e simpatia, além de estandes com exposição das variadas delícias de Triunfo.

Projeto de Deputado pernambucano quer ensinar o uso correto da… descarga

O Projeto de Lei Ordinária 487/2019, do Deputado Estadual Isaltino Nascimento (PSB) obriga os estabelecimentos públicos no âmbito da administração pública estadual e os estabelecimentos privados abertos ao público a informarem aos usuários de suas dependências sobre o uso correto da descarga do vaso sanitário para garantir a higidez sanitária do ambiente. O Deputado explica: […]

Arte: Blog Noélia Brito

O Projeto de Lei Ordinária 487/2019, do Deputado Estadual Isaltino Nascimento (PSB) obriga os estabelecimentos públicos no âmbito da administração pública estadual e os estabelecimentos privados abertos ao público a informarem aos usuários de suas dependências sobre o uso correto da descarga do vaso sanitário para garantir a higidez sanitária do ambiente.

O Deputado explica: a finalidade é evitar a contaminação do ambiente por microrganismos potencialmente nocivos à saúde pública.

 “O cartaz de que trata o art. 1º desta lei, não deverá ser menor do que o formato 210 x 297 mm e deverá conter, obrigatoriamente, informações claras que apontem a necessidade de manter a tampa do vaso sanitário abaixada durante o acionamento da descarga para evitar a proliferação de microrganismos e de doenças, consequentemente”.

O cartaz também deverá conter informações claras sobre como acionar o serviço de limpeza sanitária do local, caso o usuário encontre o ambiente em más condições de higiene

Isaltino explica: “ao acionar a descarga do vaso sanitário a pressão da água sobre os dejetos forma uma nuvem infectada com micropartículas infectadas por diversos microrganismos potencialmente nocivos à saúde. Isso representa o risco de disseminação de doenças infectocontagiosas de complexidades diversas”.

A”exemplo disso, a bactéria Clostridium difficile, causadora da diarreia, é projetada a cerca de 25cm em torno do vaso sanitário todas as vezes em que a descarga é acionada”, esclarece.

“A contaminação é ainda mais grave em nível microscópico, é que a descarga libera um verdadeiro spray de dejetos que remanescem em suspensão no ar, contaminando tudo em sua volta, uma vez que repousam, após alguns minutos sobre as toalhas, sobre a pia, sobre o chão, fixando-se nas roupas dos usuários do banheiro, etc”.

Acontece que essa prática, diz o texto, pode agravar o contágio de doenças graves com potencial endêmico, desde uma diarreia, como se disse, e até mesmo o vírus do ebola.

“Dessa forma, é imprescindível alertar a população sobre o risco de contaminação e quanto à forma correta de utilizar o aparelho sanitário para garantir a higidez do ambiente e com isso sua saúde e a de toda a população”.

E conclui: “É um serviço de utilidade pública inserto na agenda da saúde do estado, mas uma responsabilidade coletiva que deve ser avocada por cada setor da sociedade e, portanto, merece a atenção dos ambientes de uso coletivo a título de política de prevenção de doenças”.

CDL Afogados promoveu curso O Poder da Ação

Entre os dias 14 e 16 de agosto no auditório da CDL Afogados da Ingazeira foi realizado o curso O Poder da Ação. Inspirado no best-seller O Poder da Ação (2015), o seminário ministrado pela Coaching Integral Sistêmico Thaís Morais proporcionou a grande oportunidade de elevar o nível das empresas, desde a alta gerência até os estagiários. O conteúdo […]

Entre os dias 14 e 16 de agosto no auditório da CDL Afogados da Ingazeira foi realizado o curso O Poder da Ação.

Inspirado no best-seller O Poder da Ação (2015), o seminário ministrado pela Coaching Integral Sistêmico Thaís Morais proporcionou a grande oportunidade de elevar o nível das empresas, desde a alta gerência até os estagiários.

O conteúdo teve fundamento teórico em estudos e pesquisas de grandes autores das áreas da Neurociência, Neolinguística, Psicologia Positiva, Pedagogia e administração.

A proposta foi fazer com que empresários e colaboradores acordem para os objetivos que desejam conquistar. O desafio é quebrar o ciclo vicioso e iniciar um caminho de realização, com um método responsável por impactar milhares de pessoas Brasil afora. A avaliação dos participantes foi extremamente positiva.

FUNASE terá que suspender contratação de 28 advogados

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu a contratação temporária de 28 advogados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com base em um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão, datada de 27 de agosto, foi motivada por preocupações sobre a sobreposição das funções dos advogados […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), suspendeu a contratação temporária de 28 advogados para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), com base em um pedido de cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE). A decisão, datada de 27 de agosto, foi motivada por preocupações sobre a sobreposição das funções dos advogados com as competências da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado.

A procuradora Germana Laureano, do MPC-PE, argumentou que as funções previstas para os advogados na FUNASE seriam, em parte, de responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPPE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), órgãos que devem contar com servidores concursados para tais atividades. Segundo Laureano, mesmo após retificações parciais do edital, as irregularidades persistiram.

A Defensoria Pública também se manifestou contra a contratação temporária, alegando que ela seria desnecessária e inconstitucional. A relatora do processo, conselheira Alda Magalhães, apoiou esses argumentos, afirmando que as atribuições dos advogados na FUNASE coincidiriam com funções exclusivas da PGE-PE e da Defensoria Pública, as quais deveriam ser preenchidas por servidores concursados.

Alda Magalhães destacou que, ao longo dos últimos quinze anos, a FUNASE tem utilizado de maneira supostamente inconstitucional a contratação temporária para funções que, segundo a Constituição, deveriam ser ocupadas por defensores públicos. A relatora ressaltou a necessidade de um concurso público para essas posições, em vez da prática de contratações temporárias.

A decisão do TCE, agora aguardando análise pela Câmara do Tribunal, reforça a postura do órgão contra o uso de contratações temporárias em substituição a concursos públicos. Recentemente, o TCE também emitiu uma medida cautelar determinando a nomeação de professores aprovados em concurso de 2022 para substituir contratados temporários. Leia aqui a íntegra da Cautelar.