Empossados os 27 novos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos

Primeira mão

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração apresentados pela ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, mantendo a penalidade aplicada anteriormente por omissão diante de indícios de irregularidades na gestão.

A deliberação foi tomada durante a 22ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em 2 de julho de 2025, sob relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto. A decisão mantém os efeitos do Acórdão TC nº 444/2025, que já havia negado provimento ao recurso ordinário da ex-prefeita, reafirmando a validade do Acórdão TC nº 1896/2024. Este último acórdão homologou um Auto de Infração e aplicou multa com base no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PE (LOTCE).

Segundo o TCE, Nicinha não apresentou os esclarecimentos devidos diante de indícios de irregularidade identificados durante auditoria, o que configurou conduta omissiva passível de responsabilização. A multa aplicada permanece em vigor.

Os embargos de declaração — que têm como objetivo esclarecer obscuridades, contradições ou omissões em decisões anteriores — foram conhecidos, mas rejeitados por unanimidade, mantendo intacta a condenação da ex-gestora.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba, recomendou ao prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio, proceder, no prazo de 30 dias, com a exoneração de todos os cargos comissionados e servidores investidos de funções de confiança ou de função gratificada que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, ou mesmo qualquer outro cargo comissionado na gestão municipal.

Além dos cargos citados, o prefeito deve realizar a rescisão contratual dos profissionais temporários (CTDs) que tenham qualquer tipo de parentesco com os cargos citados.

O MPPE cobra, ainda, que o prefeito se abstenha de realizar nomeação de cargos comissionados ou função de confiança, bem como novas contratações —sejam elas temporárias, por excepcional interesse público, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação— de profissionais que tenham algum grau de parentesco com as autoridades citadas. Evitando, ainda, circunstâncias que caracterizem o ajuste para burlar a proibição a prática do nepotismo, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações, comumente conhecido por nepotismo cruzado.

A Prefeitura de Quixaba deve remeter ao MPPE, dentro de 10 dias úteis, a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se enquadram nas situações citadas pelo Ministério.

O não acatamento da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5) ensejará a adoção de medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma reunião do Gabinete de Crise detalha ações emergenciais em virtude das fortes chuvas que caíram em Serra Talhada.

Estão reunidos o vice-prefeito Márcio Oliveira, o Secretário de Obras e Infraestrutura Cristiano Menezes e o Coordenador da Defesa Civil, João Lira. Em Brasília, a prefeita Márcia Conrado participa virtualmente.

Nesta madrugada, foram ao todo 110 milímetros na Capital do Xaxado esta madrugada.

As chuvas começaram por volta de duas da manhã, deixando moradores com casas alagadas em vários bairros. Nos bairros com maior carência de infraestrutura ou obras com qualidade questionável, o drama é pior.

AABB, Alto da Conceição, Bom Jesus, Caxixola, Cohab e IPSEP estão entre os mais afetados. Algumas áreas ficaram sem energia. Moradores tiveram as casas inundadas e precisaram buscar apoio em casas de parentes. Nas rádios, muitos moradores desesperados com os prejuízos.

A Defesa Civil de Afogados da Ingazeira fecha 2022 com um balanço positivo e o alerta ligado pelas previsões meteorológicas para 2023. 

Esta semana o município recebeu mais uma visita técnica da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado – Codecipe e o resultado foi o reconhecimento do êxito dos trabalhos em 2022.

“Como em todas a visitas ao longo do ano, tivemos nosso trabalho elogiado. Concluímos nossos planos de contingência de incêndio e da Barragem de Brotas e renovamos o plano de ocorrências diversas”, explica o coordenador de Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, Fernando Moraes. 

“Este trabalho junto a várias outras ações mereceram a declaração dos técnicos da Codecipe de que estamos muito bem no cenário dos municípios de Pernambuco”, completou.

Os planos de contingência são espécies de guias de prevenção e de atuação em casos de ocorrências como incêndios, alagamentos e acidentes de grandes proporções. Define ações integradas entre órgãos do município, da sociedade civil e do Estado, a exemplo do Corpo de Bombeiros, polícias e sistema de justiça.

A concentração agora é no alerta emitido pela Operação Inverno 2023, do Governo do Estado. “Temos uma previsão de chuvas para o sertão muito acima de média nos meses de janeiro a março. Como temos o levantamento de todos os pontos críticos e de risco no município, o foco agora é no trabalho preventivo”, aponta Fernando Moraes. 

“Para tanto pedimos muito o apoio da população, uma vez que um dos graves problemas é a obstrução de córregos e esgotos pela colocação incorreta de lixo e entulho”, pontuou o coordenador.

Em nome da transparência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige a declaração de bens dos postulantes a cargos eletivos no ato do registro da candidatura. 

Como não compete ao órgão passar um pente-fino sobre os rendimentos e a declaração nem sequer precisa ser coerente com a apresentada à Receita Federal, existe uma grande disparidade entre aquilo que é declarado e o valor real do patrimônio do candidato. 

Não há ilegalidade nisso. Mas trata-se de um mau exemplo que vem de cima – quem declara seus bens por valor menor, ou até mesmo não declara nada, sabe bem o que está fazendo. 

A produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, verificou a declaração de bens de cada candidato que disputa a Prefeitura de Tabira em 2020 e fez pela ordem de bens. 

Com maior patrimônio, Nelly Sampaio (PSC), que declarou R$ 580 mil em bens. Ela declarou possuir dinheiro em espécie – moeda nacional (R$80 mil) e bens imóveis, como: uma casa residencial localizada à Rua Mestre Tota, no centro (valor de R$200 mil) e um prédio comercial localizado à Rua Valdemir Leite Soraes, também no centro de Tabira (valor de R$300 mil). 

Em seguida vem o candidato Flávio Marques (PT) que declarou possuir um carro Toyota Corolla 2012 (valor de 48 mil reais) e um terreno no Bairro Pocinhos medindo 20x50M (de R$20 mil). O valor total dos bens do candidato petista fica na casa dos R$ 68 mil. 

Já o candidato Dinca Brandino (MDB) seria o mais pobre entre os demais. O ex-prefeito não teria bens a declarar e em sua lista no site do Tribunal Superior Eleitoral nada consta em seu nome. Dinca seria pobre de Jó. 

O prazo final para a inscrição eleitoral e apresentação dos documentos se encerrou no sábado (26). O levantamento é de Anchieta Santos ao blog.