Emoção na festa dos 64 anos da Rádio Pajeú

Por Jonas Cassiano*

Com a conclusão do processo eleitoral e a proclamação dos eleitos, inicia-se, para os prefeitos atuais (em encerramento de mandato) e para os prefeitos futuros (recém eleitos), o processo de transição dos mandatos.

Ao prefeito eleito, cabe designar uma Comissão de Transição, indicando quem a irá coordenar, com o propósito de inteirar-se, diretamente ou por meio de sua equipe, do funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração pública municipal e preparar o início da nova gestão.

Ao prefeito atual (em encerramento de mandato), impõe-se o dever de responsabilidade e transparência, com a finalidade de assegurar ao prefeito eleito que ele e sua equipe tenham acesso aos dados da Administração municipal, ações, convênios e projetos em curso, de modo a assegurar a continuidade da gestão pública quando da posse do eleito.

Em Pernambuco, a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 estabelece que, em até 15 dias a contar da constituição da Comissão de Transição, deverão ser disponibilizados, atualizados, os seguintes documentos e informações:

1. Plano Plurianual – PPA;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício seguinte;
3. Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício seguinte;
4. Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;
5. Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;
6. Demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas;
7. Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;
8. Termos de ajuste de conduta e de gestão firmados;
9. Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;
10. Relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado;
11. Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;
12. Cópia dos relatórios da lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo;
13. Relação dos precatórios;
14. Relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública;
15. Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
16. Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do(s) órgão (s) previdenciário (s), caso o Município possua regime próprio de previdência.

Até a posse do prefeito eleito, o prefeito atual deve manter relação de transparência com a Comissão de Transição e fornecer as informações solicitadas, como, também, prestar apoio técnico e administrativo aos seus trabalhos.

Constatada alguma irregularidade, a Comissão de Transição poderá comunicá-la ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, para a adoção das providências cabíveis.

*Jonas Cassiano é Advogado e Professor, Especialista, Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE.

A prefeitura de Brejinho iniciou o pagamento dos artistas do município referente à Lei Aldir Blanc de ajuda emergencial aos trabalhadores da cultura. A seleção se deu através de editais lançados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Brejinho.

Os artistas inscritos no Cadastro Cultural do Município puderam concorrer aos prêmios “Brejinho tem Cultura” e “Espaços Culturais”. Com o processo de seleção concluído e a divulgação dos selecionados, a Prefeitura já começou a efetuar o pagamento aos premiados.

“É a nossa gestão empenhada em valorizar e dar suporte aos artistas e trabalhadores da cultura do nosso querido município”, frisou a prefeita Tânia Maria.

O Governo Municipal de Flores tem buscado soluções alternativas com relação ao trato e a preservação ambiental do município, bem como, indicadores e referências para a questão de sustentabilidade e caminhos renováveis para o meio ambiente.

Nesta quarta-feira (09), o Prefeito Marconi Santana esteve reunido com o empresário português Zeferino Ferreira, onde tratou da instalação de uma usina de energia solar limpa e de fonte renovável que não agride o meio ambiente. A instalação da referida usina fará de Flores uma cidade rica na oferta de oportunidades e uma referência em produção de energia.

Em sua página oficial no Facebook, Marconi disse que a busca por este tipo de investimento é uma forma de tentar driblar a crise financeira que assola o país, atraindo empresas para o município, aumentando assim a oferta de empregos.

Blog Didi Galvão

Quando o assunto é valorizar a cultura nordestina e preservar as tradições do sertão, todo evento que fortalece a identidade do nosso povo merece reconhecimento e apoio. E neste período de festas juninas, dois grandes acontecimentos mostraram mais uma vez a força da cultura sertaneja e a importância dos vaqueiros para a história do Nordeste.

Em Petrolina, foi realizada a tradicional 84ª Missa do Vaqueiro, encerrando o ciclo junino da cidade com uma programação bastante prestigiada e grande participação popular. Já em Curaçá, no norte da Bahia, aconteceu a 73ª Festa dos Vaqueiros, outro evento de grande relevância cultural que reuniu milhares de pessoas para homenagear aqueles que ajudaram a construir a história do sertão.

Agora, as atenções se voltam para Serrita, berço da mais tradicional Missa do Vaqueiro do Brasil. A expectativa é pela realização da 56ª edição do evento, mas um impasse envolvendo as datas tem gerado preocupação entre organizadores, artistas, comerciantes e admiradores da cultura sertaneja.

O problema está relacionado à programação do evento Pernambuco Meu País, promovido pelo Governo do Estado e já confirmado para acontecer entre os dias 24 e 26 de julho, na cidade de Salgueiro. Com atrações de grande porte e realização na mesma região do Sertão Central, existe o receio de que dois eventos de tamanha importância ocorrendo simultaneamente acabem dividindo público, investimentos e atenção.

Até o momento, a Missa do Vaqueiro de Serrita ainda não teve sua grade oficial divulgada, o que aumenta a expectativa e a apreensão de quem acompanha a tradição. Diante desse cenário, o prefeito Aleudo Benedito deverá se reunir na próxima quarta-feira com a governadora Raquel Lyra, no Palácio do Campo das Princesas, para discutir alternativas e buscar um entendimento sobre a realização da festa.Governo

A expectativa é que o diálogo prevaleça e que seja construída uma solução capaz de preservar os dois eventos. Afinal, tanto o Pernambuco Meu País quanto a Missa do Vaqueiro possuem importância cultural e econômica para a região. A realização em datas distintas permitiria que o público prestigiasse ambas as programações, fortalecendo ainda mais o turismo, a economia e a cultura sertaneja.

A esperança dos defensores da tradição é que a reunião resulte em um consenso e que, nos próximos dias, Serrita possa anunciar oficialmente sua programação, garantindo a realização de mais uma edição de um dos eventos culturais mais importantes do Nordeste brasileiro.