Emissoras de rádio AM não sabem quando vão conseguir migrar para FM

Em nota enviada a imprensa, a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco, diz lamentar a postura do governador Paulo Câmara, que segundo a nota reduziu o drama enfrentado pela população de que seria uma postura eleitoreira da oposição do estado. Leia nota:

A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco lamenta profundamente a postura do governador Paulo Câmara, de reduzir o drama enfrentado pela população a uma acusação de postura eleitoreira da Bancada de Oposição. Não admitimos que os mais de 12 mil assassinatos nos 32 meses de vossa gestão sejam tratados desta forma, nem tampouco os quase 85 mil casos de roubos e assaltos, os mais de 20 mil casos de violência contra mulher, nem os mais de 1.300 registros de estupros.

O que o governador do Estado classifica de ação eleitoreira, na verdade é o drama vivido no dia a dia por milhões de pernambucanos, do litoral ao sertão. A preocupação com a violência é comum também ao setor produtivo, à OAB-PE, o Ministério Público, ao sociólogo José Luiz Ratton (um dos criadores do Pacto pela Vida), além de outras entidades da sociedade civil. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por exemplo, relembrou em nota recente que Pernambuco foi responsável por metade do aumento da criminalidade registrado no País registrado este ano, enquanto estamos vizinhos como a Paraíba e a Bahia apresentam queda nos índices de homicídios. Estariam todos com ação eleitoreira?

Diferentemente do que afirma o governador à imprensa, a escalada da violência é reflexo da forma como a segurança é tratada em sua gestão.  Desde de 2004 acumulamos um déficit de 7.500 policiais na Polícia Militar. De acordo com dados do Portal da Transparência e da Lei Estadual 12.544/2004, que fixava em 26.865 policiais o efetivo da Polícia Militar em Pernambuco. Hoje, este mesmo efetivo é de 19 mil – já incluindo os 1,5 mil policiais que concluíram o curso de formação esta semana e sem contabilizar os 1.576 militares já com previsão de aposentadoria a partir dos próximos meses. Será que essa lei e os dados do portal da transparência do Estado também são eleitoreiros?

A Bancada de Oposição vem tratando deste tema e cobrando ações emergenciais desde o início da atual gestão. Solicitamos audiências com o governador, assento para a Assembleia Legislativa no comitê gestor do Pacto pela Vida, instalação de Gabinete de Crise, convocação da Força Nacional, entre outras medidas. Mas, infelizmente, tivemos apenas o silêncio como resposta.

Esperamos que, agora que o governador Paulo Câmara resolveu romper o silêncio, que o Governo do Estado tenha o equilíbrio e a responsabilidade necessária para compreender e agir, de maneira enérgica e estrategicamente, para tirar o Estado desta grave crise. Que se faça um amplo debate com toda a sociedade pernambucana, retome o diálogo com os profissionais de segurança e envolva os municípios na construção de uma saída, pois o povo pernambucano não pode continuar refém do medo e da insegurança.

Nós, da Bancada de Oposição, estamos à disposição, como sempre estivemos, para ajudar a construir uma saída para essa preocupante realidade. Se alguém tem a intenção de eleitoralizar esse debate, não somos nós.

Parlamentar argumenta que atualização dos dados demográficos é responsável pela redução nos valores

Por André Luis

Durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta segunda-feira (4), o deputado João Paulo (PT), defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva das acusações de que ele seria o responsável pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Fundo de Participação dos Municípios é determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como parâmetro a população de cada município. Dessa forma, quanto maior a população, maior será o repasse realizado. O deputado explicou que a atualização dos dados demográficos pelo Censo 2022 resultou em uma revisão nos valores, devido às alterações no tamanho populacional de alguns municípios.

Além disso, João Paulo destacou uma lei sancionada pelo presidente Lula que estabelece uma transição de dez anos para cidades que tiveram redução populacional migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do FPM. Essa medida busca evitar cortes bruscos nos repasses, proporcionando uma adaptação gradual aos municípios afetados pela diminuição da população.

O deputado ressaltou a importância dessa lei, afirmando que ela demonstra a preocupação do presidente Lula em garantir um tratamento justo aos municípios que enfrentam uma redução populacional. Segundo João Paulo, essa transição de dez anos contribui para que as cidades afetadas possam se reestruturar economicamente e se adaptar ao novo cenário.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar reforçou que as mudanças nos repasses do FPM não são de responsabilidade direta do presidente Lula, mas sim resultado de uma atualização dos dados demográficos, conforme determinado pelo Censo 2022. Ele ressaltou que o ex-presidente tomou medidas para amenizar os impactos dessa atualização, garantindo um período de transição e evitando cortes bruscos nos repasses aos municípios.

Os senadores da bancada do Partido dos Trabalhadores vêm a público manifestar sua inteira solidariedade à senadora Gleisi Hoffmann e aos senadores Humberto Costa e Lindbergh Farias por terem seus nomes incluídos na chamada “Lista Janot”, enviada ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (06/03).

Os parlamentares que assinam essa nota também enfatizam que compartilham o mesmo estranhamento e a mesma indignação por eles sentida, ao deparar com seus nomes em uma relação obtida sob o regime de delação premiada, na qual são mencionados sempre de forma indireta, muito diferente de outros nomes incluídos na chamada lista que tiveram participação direta nos atos agora colocados sob suspeição.

A bancada também constata com tristeza que nomes de pessoas públicas honradas venham a ser pré-julgadas e condenadas pela chamada opinião divulgada, sem qualquer culpa formalizada, e pede mais responsabilidade e equidade dos meios de comunicação na divulgação dos futuros passos dos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

A bancada do PT no Senado também manifesta que respeita as decisões no âmbito da Justiça anunciadas, e reforça a convicção de que todos têm o direito de ser ouvidos, por meio de instrumentos que garantam amplo direito de defesa, sem a introdução de teses ou conceitos jurídicos não utilizados comumente nos tribunais brasileiros.

Por fim, os senadores do PT também apelam aos agentes responsáveis pela condução dos processos para que o veredicto das ações contra nossos três companheiros seja anunciado no mais breve tempo possível – evitando-se, dessa forma, o linchamento público a que vários deles já estão sendo submetidos.

Brasília, 10 de março de 2015

Senado Federal

Assinam a nota os senadores

Ângela Portela – RR

Delcídio do Amaral – MS

Donizeti Nogueira – TO

Fátima Bezerra – RN

Gleisi Hoffmann – PR

Humberto Costa – PE (Líder)

Jorge Viana – AC

José Pimentel – CE

Lindbergh Farias – RJ

Marta Suplicy – SP

Paulo Paim – RS

Paulo Rocha – PA

Regina Sousa – PI

Walter Pinheiro – BA

do Estadão Conteúdo

Alvo de ataques em razão do posicionamento na votação sobre o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a candidata presidencial do PSB, Marina Silva, afirmou que integrantes da campanha do PT faltam com a ética e acusou a presidente Dilma Rousseff (PT) de desconhecer o processo legislativo.

A polêmica em torno da votação da CPMF, conhecido como o imposto do cheque, vem sendo usada pela campanha Dilma nos debates e programas de TV nesta reta final da eleição. No debate realizado pela Rede Record no último domingo, a petista questionou o posicionamento de Marina na votação da CPMF realizada no Congresso Nacional em 1995. A ex-ministra do Meio Ambiente, que na época fazia parte da bancada do PT, afirma que votou a favor. Integrantes da campanha de Dilma alegam, porém, que os registros de votações do Senado mostram que a ex-senadora votou em 1995 contra a criação do imposto e, em 1999, também se opôs a sua prorrogação.

“Naquele contexto eu sugeri uma comissão mista do Congresso Nacional e propus que os recursos da CPMF, juntamente com a tributação sobre o tabaco, ajudasse a compor o fundo de combate à pobreza. No âmbito da comissão mista votamos favorável. Depois no Congresso, na votação em plenário, alteraram a nossa proposta reduziram os recursos à metade. O nosso voto contra foi na mudança ao mérito”, afirmou Marina após ser questionada pelo Broadcast Político no término do comício realizado na noite de ontem em Recife.

“O problema é que há uma cadeia de mentira e de difamações que o tempo todo é usada para, obviamente, desconstruir a minha imagem, a minha pessoa. Tem um objetivo de um marqueteiro, de um grupo que já não se orienta mais pela ética”, acrescentou.

A candidata também considerou que a presidente Dilma desconhece o processo legislativo e em razão disso é alvo dos ataques. “Obviamente uma pessoa como a Dilma, que nunca foi vereadora, deputada, teve qualquer mandato político tem uma certa dificuldade de entender o trâmite legislativo de uma proposta. E obviamente os assessores, o marqueteiro constrói uma versão. Não seria ingênua de inventar uma coisa dessas sabendo que isso fica nos anais do Congresso”.

Marina comentou ainda a reação adversa do mercado financeiro com a tendência de alta de Dilma nas pesquisas. “E um momento em que a sociedade está apreensiva, imagina o que é continuar quatro anos das mesmas coisas que estão ai”, afirmou a candidata que também disparou contra a atual gestão da Petrobras. “O Pais com crescimento pífio de 0,9%. O pais vivendo uma situação difícil aonde uma empresa das mais respeitadas, que antes estava nas páginas cientificas, ligadas ao comércio, economia, agora está nas páginas policiais. Como é que as pessoas vão ficar animadas para manter tudo que está ai”. A passagem de Marina por Pernambuco foi a última antes de 5 de outubro e foi marcada pela lembrança a Eduardo Campos, morto em acidente aéreo no último dia 13 de agosto, e ataques ao PT.

Por Anchieta Santos

Hoje faz 19 meses e 09 dias que a cidade de Itapetim, na cabeça do Rio Pajeú, está sendo abastecida por carros pipa.

Os reservatórios de água do município, permanecem secos mesmo com as chuvas isoladas que caíram na região.

As 42 caixas coletoras de água são abastecidas pelos Pipas, com distribuição uma vez por semana para os moradores.

O Presidente da Compesa Roberto Tavares, em visita a região no início do ano chegou a prometer uma ampliação no abastecimento, passando de 42 para 60 caixas, aumentando a oferta de água.

Quatro meses depois, nada mudou na cidade e agora os moradores utilizam os meios de comunicação para cobrar.