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Emendas parlamentares ignoram a crise sanitária

Por André Luis

A saúde perdeu espaço nas emendas parlamentares, recursos carimbados por deputados e senadores no Orçamento federal, apesar da pandemia de covid-19. De todas as emendas aprovadas em 2021, 37% vão para a saúde, patamar praticamente igual ao registrado no ano passado (36%), quando o Orçamento foi elaborado antes da crise do novo coronavírus. A reportagem é de Daniel Weterman, Amanda Pupo e André Shalders/Estadão.

Nos investimentos diretos, o setor ficou com apenas 14% das emendas, enquanto as obras do Ministério do Desenvolvimento Regional abocanharam 40%. 

Os números mostram a estratégia dos parlamentares para controlar uma fatia maior do Orçamento federal e destinar recursos para obras e projetos de interesse eleitoral em seus redutos nos Estados e municípios. 

O valor destinado às emendas parlamentares até aumentou em relação a anos anteriores, mas não recebeu o mesmo esforço destinado ao aumento de verbas para outras áreas. A pandemia de covid-19 avança no País com índices mais altos de casos e mortes do que em 2020. 

Neste ano, parlamentares carimbaram um total de R$ 47,4 bilhões em emendas, além dos recursos colocados no guarda-chuva do Executivo. O presidente Jair Bolsonaro avalia vetar parte dessas verbas, mas é pressionado pela cúpula do Congresso a sancionar integralmente o que foi aprovado na Câmara e no Senado. 

O valor foi reservado especificamente para indicações de deputados e senadores, conforme o destino escolhido pelos congressistas. O repasse é negociado pelo governo ao longo do ano em troca de apoio no Congresso. 

O pagamento é obrigatório, o que pressiona o Executivo em um cenário de crise fiscal, mas o momento da liberação depende de decisão dos ministérios, o que coloca essas verbas no centro de uma negociação política por votos no Legislativo. 

De todo o volume de emendas aprovadas para 2021, R$ 17,5 bilhões vão para a saúde. São recursos para reformas de hospitais, manutenção de postos de saúde e compra de equipamentos para Unidades de Terapia Intensiva (UTI), por exemplo. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), comandando por Rogério Marinho e vitrine eleitoral de Bolsonaro, recebeu R$ 14,5 bilhões e poderá usar o dinheiro em obras de infraestrutura, saneamento e projetos de irrigação, entre outros. O total da verba de emendas destinada para investimentos diretos nessas áreas, ou seja, desconsiderando os recursos para custeio, teve um tratamento inverso: o MDR recebeu R$ 13,3 bilhões e a saúde ficou com R$ 2,3 bilhões. 

‘Obra é saúde’, argumentam parlamentares

Desde o ano passado, o Congresso garante uma reserva específica para emendas indicadas pelo relator do Orçamento, sem nenhum critério estabelecido de prioridades. A escolha atende a interesses dos parlamentares. Neste ano, são R$ 29 bilhões em recursos indicados diretamente pelo relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), a maior parte para obras. Além disso, há emendas indicadas pelas bancadas estaduais e pelas comissões, também sem critério de distribuição. 

Durante a discussão do Orçamento, congressistas admitiram a articulação para turbinar os recursos de obras em plena pandemia. Reservadamente, líderes ouvidos pelo Estadão/Broadcast argumentavam que “obra é saúde” pois gera emprego e permite às pessoas terem renda no contexto de crise provocado pela covid-19. 

No início do ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o Congresso criaria uma reserva específica para o combate à pandemia no Orçamento. Isso realmente foi feito, mas apenas R$ 1,1 bilhão em emendas foi colocado para essa destinação. Por outro lado, uma ação do Desenvolvimento Regional para tocar obras pelo País recebeu R$ 5,8 bilhões das indicações. 

A destinação provocou críticas de quem ficou à margem das negociações. “Não faz o menor sentido porque é uma distribuição política, sem critérios técnicos. Tem de investir em desenvolvimento regional, é importante, mas é preciso fazer um orçamento realista”, afirmou o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE). 

O senador do Cidadania faz parte de um grupo de parlamentares que questionou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as manobras e pressiona o governo para vetar parte das emendas e evitar um furo no teto de gastos. O argumento é que, se Bolsonaro sancionar o projeto como saiu do Congresso, ele comete crime de responsabilidade e dá base jurídica para um processo de impeachment. 

Nos bastidores, o argumento é de que o recurso para pandemia deve ser aberto por crédito extraordinário, fora do teto de gastos e da programação inicial do Orçamento. Esse mecanismo, porém, aumenta o endividamento da União e tem impacto no resultado primário, a conta que o governo tem que fechar no fim do ano entre despesa e arrecadação. Bittar foi procurado, mas não quis comentar.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Perdoar é cristão,  punir é obrigação Virou moda. Primeiro, se comete o crime: racismo, atentado à democracia,  homofobia, xenofobia e defesa de trabalho escravo. Depois, a repercussão,  o cancelamento nas redes, a grita por justiça diante de uma legislação que existe para ser cumprida. O terceiro passo é o pedido de desculpas, sempre agregado à […]

Perdoar é cristão,  punir é obrigação

Virou moda. Primeiro, se comete o crime: racismo, atentado à democracia,  homofobia, xenofobia e defesa de trabalho escravo.

Depois, a repercussão,  o cancelamento nas redes, a grita por justiça diante de uma legislação que existe para ser cumprida.

O terceiro passo é o pedido de desculpas, sempre agregado à um “fui infeliz nas minhas declarações”, “fui mal interpretado”, “a fala foi tirada de contexto”, “lapso mental”, sempre com um “peço desculpas se ofendi alguém” ao final.

Em Serra Talhada,  um jovem identificado como Jefferson cometeu crime de racismo abertamente,  de cara limpa, numa gravação para sua rede social.

“Eu abomino negro, não gosto de negro, abomino negro, não sei nem o que aquela negra está fazendo lá dentro. Eu agora deveria virar negro, porque o Brasil quis a negra, então.  Eu venho aqui para todo mundo para dizer que eu abomino negro. Eu não gosto de negro, até porque minhas amizades são poucas e para chegar perto de mim tem que usar perfume, não use colônia não. Negro é podre, ridículo, não gosto”, diz o jovem no vídeo que viralizou.

Claro, veio a revolta da população serra-talhadense, assim como a repercussão na imprensa. O movimento negro cobrou justa responsabilização.  O delegado Assis Moreira instaurou um inquérito. Racismo é crime com pena de reclusão e multa.

E agora? Agora Jefferson pede desculpas. Em um texto lido, sem a mesma espontaneidade e firmeza da declaração original,  pede desculpas.  “Reconheço que ouvi palavras de conteúdo racista, que não condiz com minha personalidade.  Errei, já prestei meu depoimento na Delegacia e vou responder por isso”, diz, sabendo que o fará em liberdade.

No começo do mês,  o vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul,  publicou um vídeo nas redes sociais se desculpando por ter feito declarações xenófobas contra baianos encontrados em situação análoga à escravidão.

“Registro que tenho muito apreço ao povo baiano e a todos do Norte e Nordeste do país. Em um momento de lapso mental, proferi palavras que não representam o que eu sinto pelo povo da Bahia e do Norte e Nordeste”, disse. Chegou a falar em “lapso mental”.

Isso depois de o “Fantinel real” dizer que empresas e produtores rurais deveriam contratar funcionários “limpos” para a colheita da uva, e não deveriam buscar “aquela gente lá de cima”. O político referia-se a trabalhadores resgatados em situação de escravidão na serra gaúcha. Eles foram resgatados na quarta-feira (22) em situação análoga à escravidão.

Ainda em sua fala, o parlamentar “orientou” a contratação de argentinos. “São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa, e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam”. Depois que a casa caiu, com pedido de cassação, MPF em cima e cancelamento,  veio o “foi lapso” e “me desculpem”.

Nos atos antidemocráticos de janeiro, muito pseudo patriota metido a valente, vendo o Supremo chegando à sua cola pela afronta à democracia mudou o discurso.  “Sou a favor da democracia.  Jamais apoiaria atos antidemocráticos.  Quando pedi a volta dos militares fui mal interpretado.  Peço desculpas a quem ofendi”.

Em todos esses casos, há de separar o que é perdoar e o que é responsabilizar.  Perdoar é um sentimento cristão,  humano, necessário em sociedade.  Há casos extremos e emocionantes de pessoas que perdoaram os próprios algozes. O papa João Paulo II nos ensinou ao perdoar e orar com Mehmet Ali Agca, o homem que quase o matou. Mas até ali está a base dessa reflexão.  Perdoar não é necessariamente deixar de punir.  Tanto que esse gesto histórico ocorreu em 27 de dezembro de 1983 na prisão Rebíbia de Roma, onde o agressor estava preso. Ele pagou pelo erro que cometeu.

Assim, mesmo que o lado humano perdoe o racista de Serra Talhada,  o vereador xenofóbico e os organizadores dos atos antidemocráticos,  isso não os exime do crime original. Devem pagar com  o rigor da lei, não só por eles, mas para evitar que parte da sociedade crie pertencimento sobre o direito de, diante da dor que causaram com atos e palavras, sair impune. Perdoar, sim. Anistiar, nunca!

7 a…

A falta de uma estratégia de divulgação de uma informação extremamente positiva, uma pesquisa de avaliação positiva da gestão Márcia Conrado, pelos que cuidam de sua comunicação,   fez o tema ter uma repercussão pífia,  reservada a poucos compartilhamentos em grupos de zap.

1…

Se o dia escolhido para passar a informação já era ruim, uma sexta, a informação não chegou com força  no rádio,  que tem repercussão geral, bem como em outras ferramentas de comunicação. Resultado: não abafou a repercussão negativa da especulação da oposição de que a gestão Márcia quer “taxar o sol”, claro, carregada de alguns exageros. Se fosse no futebol, seria outro 7×1…

Novos ares

A CDL de Afogados da Ingazeira deve sofrer um choque de gestão.  Pelo que a Coluna apurou, a carnaibana Ilma Valério, do setor de construções, deve assumir a representação local,  com promessa de buscar unir o forte comércio da cidade. Sucesso!

Desenhando

Deva Pessoa disse à Coluna que o G3 dos vereadores Danilo Augusto,  Plécio Galvão e Joel Gomes vai sentir em pesquisa como eles estão junto à população. “Isso é um autoentendimento deles”. Diz que a definição é que ninguém racha, rompe ou trai. “Tem os três nomes e tem outros nomes, com processo democrático”. E que está a disposição para ser nome a unir ou retirar o nome para unir,  no tempo certo.

Racha nada…

O vice-prefeito de Serra Talhada,  Márcio Oliveira, aposta que não tem racha entre Luciano Duque e Márcia Conrado.  “A oposição vai ter que arrumar um candidato contra um time formado por Márcia e Luciano do mesmo lado. Não teremos o racha”, disse em uma rede social.

Rubinho de olho

O vice-prefeito Daniel Valadares vai coordenar um grupo de trabalho para acabar com os bolsões de lixo nos bairros, melhorar a coleta e ampliar a limpeza urbana. Se conseguir,  pode ter limpo também o caminho para ser cravado como o ungido para 2024. Se não…

Violências

Em sete dias, uma mulher foi morta, outra ameaçada no trabalho até a prisão do agressor e por fim, teve Dinca chamando uma ouvinte da Cidade FM de “vagabunda” porque questionou máquinas públicas em terreno supostamente privado.

Frase da semana:

“Minha vida não acaba com uma cassação”.

Do Deputado Federal Nikolas Ferreira após fala carregada de transfobia na Câmara.

Duque ameaça fechar lojas que não cumprirem protocolo de reabertura

Farol de Notícias Mesmo com os números de casos de covid-19 aumentando em Serra Talhada, já são 228 confirmados, e cinco óbitos, o comércio reabre às portas nesta segunda-feira (15) com um rígido protocolo e com a intensa fiscalização de fiscais da vigilância sanitária. Todas as barreiras de concreto do Centro da cidade já foram […]

Farol de Notícias

Mesmo com os números de casos de covid-19 aumentando em Serra Talhada, já são 228 confirmados, e cinco óbitos, o comércio reabre às portas nesta segunda-feira (15) com um rígido protocolo e com a intensa fiscalização de fiscais da vigilância sanitária.

Todas as barreiras de concreto do Centro da cidade já foram retiradas, e, provavelmente, teremos uma multidão circulando pelas ruas e lojas, num claro desafio ao vírus, que atua em momentos de aglomerações.

Por conta disso, 85 cidades de Pernambuco não aderiram a reabertura gradual em Pernambuco.

Nessa sexta-feira (12), o prefeito Luciano Duque falou sobre a preocupação com o momento rotulado de ‘novo normal’, mas deixou claro que não irá pensar duas vezes e pode ser duro com àqueles que não tomarem as medidas de higiene e segurança sanitária em seus estabelecimentos.

“Temos um protocolo sendo divulgado, as empresas têm que procurar a prefeitura, ou virtualmente, através do nosso site, preenchendo, assinando e cumprindo, e levando a prefeitura este documento. A partir disse vamos iniciar a fiscalização. Aquele que não cumprir o protocolo pode ter certeza que terá a loja lacrada. Se assim fizermos, com certeza vamos preservar vidas”, declarou o prefeito.

Hospital de campanha: ainda durante a live do Gabinete de Crise, Duque lamentou que Serra Talhada e os municípios do entorno ainda não têm o hospital de campanha em funcionamento para atender os doentes.

“No meio do vazio assistencial do estado, somos a única região que ainda não temos a entrega concluída do hospital de campanha, deveria ser um seguro para toda a região, caso haja um aumento dos nossos casos. Ainda estamos refém de falta de leitos de UTI. Vamos apelar ao governador que agilize o funcionamento, já foi anunciado [a inauguração] três vezes”, afirmou.

Anchieta Patriota diz que transição segue com normalidade em Carnaíba

O prefeito eleito de Carnaíba Anchieta Patriota falou hoje à Rádio Pajeú direto do Rio de Janeiro, após parada antes de voltar a Pernambuco, para a reta final da preparação para assumir o governo dia primeiro de janeiro em Carnaíba. Patriota esteve  em Cuba, e por acaso testemunhou  a repercussão local da morte de Fidel Castro, […]

anchieta2-800x598O prefeito eleito de Carnaíba Anchieta Patriota falou hoje à Rádio Pajeú direto do Rio de Janeiro, após parada antes de voltar a Pernambuco, para a reta final da preparação para assumir o governo dia primeiro de janeiro em Carnaíba.

Patriota esteve  em Cuba, e por acaso testemunhou  a repercussão local da morte de Fidel Castro, inspiração política que sempre foi lembrada pelo socialista, igualmente ligado a Miguel Arraes.

“Vim algumas vezes a Cuba, acompanhar principalmente o que esse governo conseguiu fazer na saúde, uma revolução, disse, defendendo o programa de atenção básica da ilha”.

O cronograma da viagem, entretanto, foi um dos empecilhos  para que Anchieta Patriota não conseguisse participar mais efetivamente das despedidas ao líder. “As cinzas dele viriam sábado à Praça da Revolução, mas a programação foi alterada. No outro dia, tivemos que vir”.

Anchieta ainda respondeu uma pergunta sobre o processo transitório da terra de Zé Dantas. Carnaíba é uma das cidades onde, apesar de aliados, há informações de uma transição que anda bem, mas revela que o futuro gestor herdará algumas dificuldades administrativas do aliado Zé Mário.  Dificuldades que, aliás, emperraram sua possibilidade de ser candidato a reeleição. Mas, garante Patriota, a gestão transcorre “normalmente”, sem dar muitos detalhes.

Luciano Torres pede soro contra picada de cobra ao secretário de Saúde

Por Anchieta Santos O prefeito de Ingazeira e presidente em exercício da Amupe, Luciano Torres (PSB), pediu ao secretário Iran Costa (saúde) o envio de soro antiofídico para os hospitais do interior. Só este mês, disse ele, três pessoas foram picadas por cobra em seu município e todas tiveram que ir para o Recife. Se casos simples […]

luciano-torres1Por Anchieta Santos

O prefeito de Ingazeira e presidente em exercício da Amupe, Luciano Torres (PSB), pediu ao secretário Iran Costa (saúde) o envio de soro antiofídico para os hospitais do interior.

Só este mês, disse ele, três pessoas foram picadas por cobra em seu município e todas tiveram que ir para o Recife. Se casos simples como este pudessem ser tratados no interior, disse o prefeito, o HR (Recife) não vivia superlotado.

Afogados da Ingazeira aprova lei que garante benefícios à radialistas

Projeto de Lei de autoria de Raimundo Lima também beneficia jornalistas e publicitários. Por André Luis O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, sancionou uma lei de autoria do vereador Raimundo Lima que garante benefícios para profissionais que possuem registro profissional (DRT). A lei, de número 1.013, foi aprovada por unanimidade no plenário da […]

Projeto de Lei de autoria de Raimundo Lima também beneficia jornalistas e publicitários.

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, sancionou uma lei de autoria do vereador Raimundo Lima que garante benefícios para profissionais que possuem registro profissional (DRT). A lei, de número 1.013, foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo com a lei, a partir de agora, os profissionais de rádio, jornalismo e publicidade terão direito a 50% de desconto no valor cobrado pelos ingressos em casas de eventos, espetáculos teatrais, musicais, circenses, shows de cinema, eventos culturais, artísticos, de lazer, praças desportivas e similares. O valor da meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor cobrado, mesmo que já existam descontos proporcionais aplicados sobre o preço.

A lei define como casas de eventos os estabelecimentos que realizam espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas e qualquer outra forma de entretenimento, cultura e lazer. Isso inclui todas as atividades contempladas no artigo 1° da lei.

Para usufruir do benefício, os profissionais precisarão apresentar o registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho ou pelo Sindicato ao qual estão vinculados. Essa será a prova da condição necessária para receber o desconto.

A nova lei visa valorizar os profissionais de rádio, jornalismo e publicidade, reconhecendo sua importância e contribuição para a sociedade. Além disso, busca incentivar a participação desses profissionais em eventos culturais e de entretenimento, facilitando o acesso a essas atividades.

Com a aprovação e sanção dessa lei, espera-se que os profissionais beneficiados possam desfrutar de eventos de forma mais acessível e que isso contribua para o fortalecimento dessas áreas no município de Afogados da Ingazeira.