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Emenda de Mendonça Filho garante R$ 1 bilhão para universidades e institutos federais

Por Nill Júnior

No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, o deputado federal, Mendonça Filho, aprovou três emendas que garantem mais recursos as universidades federais e hospitais universitários.

Uma das emendas vai garantir às universidades e institutos federais a liberdade para gastar R$ 1 bilhão de orçamento previstos para despesas de receitas próprias, convênios e doações, que tinham limitação de empenho ou movimentação financeira.

“Vamos permitir às universidades e institutos celebrar contratos, convênios e receber doações sem se preocuparem com contingenciamentos futuros”, afirmou Mendonça Filho, que foi ministro da Educação.

Ao retirar do orçamento essa limitação de gastos para as universidades e institutos federais, a proposta de Mendonça Filho amplia a possibilidade de uma arrecadação mais pujante no próximo ano, garantindo mais recursos.

Outra emenda de Mendonça Filho aprovada retira as receitas próprias das universidades do teto de gastos das despesas primárias da Constituição Federal, garantindo os recursos para as atividades essenciais e estruturantes desenvolvidas pelas instituições federais de ensino.

Ainda há emenda aprovada pelo Congresso que evita a diminuição de orçamento nas políticas públicas executadas pelo MEC para as universidades e institutos.

Pelo texto, todo crédito adicional de excesso e superávit orçamentário solicitado pelas universidades e institutos não terão como compensação o corte de outras programações do próprio Ministério da Educação, evitando assim diminuição de orçamento nas políticas públicas executadas pela pasta.

Por fim, outra emenda vincula as emendas parlamentares alocadas nos Hospitais Universitários ao piso constitucional da saúde.

“Os hospitais universitários desenvolvem assistência, ensino e pesquisa acadêmica com contribuição fundamental para a saúde pública no País”, afirmou Mendonça. A lei de diretrizes orçamentárias 2019 segue pra sanção presidencial.

Outras Notícias

João Campos participa do lançamento da Frente das Oposições de Arcoverde

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, na noite desta terça-feira (16), do lançamento da Frente das Oposições de Arcoverde, no Sertão. O grupo reúne lideranças políticas do município, entre elas o presidente da Câmara, Luciano Pacheco, as ex-prefeitas Madalena Britto, Erivânia Camelo e Rosa Barros, além do ex-prefeito Julião Guerra. Durante […]

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, na noite desta terça-feira (16), do lançamento da Frente das Oposições de Arcoverde, no Sertão. O grupo reúne lideranças políticas do município, entre elas o presidente da Câmara, Luciano Pacheco, as ex-prefeitas Madalena Britto, Erivânia Camelo e Rosa Barros, além do ex-prefeito Julião Guerra.

Durante o encontro, João Campos destacou sua agenda de diálogo com lideranças e moradores do Estado e voltou a mencionar a aliança política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nós estamos só começando essa caminhada. Ela vai ser travada nas ruas, conversando com as pessoas, fazendo a política escutar para entender onde está doendo, onde o sapato está apertando”, afirmou.

O evento também contou com a presença do pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), do senador Humberto Costa (PT), do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), de prefeitos da região e de dirigentes partidários. As lideranças locais defenderam a atuação conjunta da oposição no município e apresentaram críticas às gestões estadual e municipal.

Governo realiza a maior promoção da história da PM e dos Bombeiros

Paulo formalizou, nesta segunda, a ascensão na carreira de 1.920 militares das duas corporações – serão 7.119 até dezembro O governador Paulo Câmara promoveu, nesta segunda-feira (20), 1.920 policiais militares e bombeiros, em mais uma demonstração da prioridade que a segurança pública terá na sua administração. Eles integram um grupo de 7.119, cuja ascensão na […]

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Paulo formalizou, nesta segunda, a ascensão na carreira de 1.920 militares das duas corporações – serão 7.119 até dezembro

O governador Paulo Câmara promoveu, nesta segunda-feira (20), 1.920 policiais militares e bombeiros, em mais uma demonstração da prioridade que a segurança pública terá na sua administração. Eles integram um grupo de 7.119, cuja ascensão na carreira já havia sido autorizada pelo chefe do Executivo estadual em março. Até o final do ano, quando esses profissionais assumirem seus novos postos, o Governo terá realizado a maior promoção da história das duas corporações em Pernambuco.

À tarde, o governador condecorou 1.095 praças e oficiais da PM em cerimônia no Quartel Geral do Derby. Após entregar as insígnias aos policiais, Câmara foi ao Centro de Convenções presidir a mesa da formatura de 410 novos sargentos e 415 novos cabos do Corpo de Bombeiros.

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“Tenho a honra de, ainda no primeiro ano do meu governo, viabilizar a maior promoção da história da PM e dos Bombeiros. Junto com cada um de vocês vamos oferecer as condições para cuidar ainda mais da segurança dos pernambucanos. O povo de Pernambuco espera de nós um trabalho que melhore a sua vida. Não tenho dúvida que essas promoções concretizadas hoje nos colocam no caminho certo”, cravou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, viabilizar as promoções não foi fácil. “Esse ato materializa a preocupação do Governo do Estado com a valorização das pessoas. Nenhuma instituição, por mais investimento que seja feito, será uma instituição respeitada se não houver essa prioridade”, comentou.

Comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Antônio Francisco Pereira Neto afirmou que as promoções representam o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela corporação. “É mais um gesto de sensibilidade do governador. E nós vamos responder à essa confiança”, ponderou.

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Já o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Cunha, enalteceu “o gesto nobre” do governador. “Nós crescemos com a nossa emancipação, em 1994, e com a injeção de recursos por parte do Governo Eduardo Campos, em 2007. Agora, também crescemos como pessoas, através do resgate das promoções viabilizado por Paulo Câmara”, frisou.

SINTEPE diz haver irregularidades em contrato de R$ 183 milhões do Estado para reforma de escolas em Pernambuco

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou nesta sexta-feira (22) uma coletiva de imprensa, onde apresentou denúncias de suspeita de mal uso de dinheiro público nas escolas da rede estadual de ensino. Na ocasião, o sindicato lançou a campanha: “Cadê a Reforma da Minha Escola?”. Representaram o Sindicato na mesa os diretores […]

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou nesta sexta-feira (22) uma coletiva de imprensa, onde apresentou denúncias de suspeita de mal uso de dinheiro público nas escolas da rede estadual de ensino.

Na ocasião, o sindicato lançou a campanha: “Cadê a Reforma da Minha Escola?”. Representaram o Sindicato na mesa os diretores de comunicação Magna Katariny, Alceu Domingues e Dilson Marques.

O Sintepe coletou informações no Portal da Transparência do Governo do Estado de um contrato de manutenção das escolas, no valor total de R$ 182.784.905,05. Após coletados centenas de Boletins de Medição de Obra, o Sindicato analisou parte destes documentos e constatou in loco a situação de uma pequena amostragem de 10 escolas, na última segunda-feira (18). O contrato abarcou reformas em 798 unidades de ensino em todo o Estado. Estes dados estão disponíveis no site do Sintepe.

Nas 10 escolas, todas localizadas na Região Metropolitana do Recife, o Sindicato constatou diversos problemas que deveriam ter sido sanados pelas reformas milionárias.

Entre os principais problemas estão: estruturas comprometidas com infiltrações, rachaduras, salas inadequadas para atividades pedagógicas, problemas elétricos com fiações expostas e risco de choque elétrico, banheiros sem condições adequadas de uso, mato alto na área externa das unidades, quadras em situações degradantes, além de ambientes quentes e sem climatização adequada.

A Escola de Referência em Ensino Fundamental Creusa Barreto Dornelas Câmara, localizada no bairro da Torre, foi uma das unidades com a pior situação encontrada. Um cenário de precariedade que contrasta com o volume de intervenções e recursos empregados na escola do montante de R$ 1 milhão e 700 mil.

Diante desses diversos problemas encontrados, o Sintepe elaborou um hotsite denunciando o que chamou de possível “escândalo da educação”. Nele, é possível conferir os boletins de medição de obras nas 798 escolas abarcadas por este contrato de quase R$ 183 milhões.

Prefeita anuncia acordo com professores em Serra

A prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado (PT) anunciou em suas redes sociais que “de forma pacífica” com SINTEST, SINPRO, APROST, Movimento Livre e Câmara o reajuste dos professores. O reajuste acordado foi de 25%. “É uma classe que sempre terá o meu respeito”, disse a gestora. O aumento ocorre na carreira, não mudando o  […]

A prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado (PT) anunciou em suas redes sociais que “de forma pacífica” com SINTEST, SINPRO, APROST, Movimento Livre e Câmara o reajuste dos professores.

O reajuste acordado foi de 25%. “É uma classe que sempre terá o meu respeito”, disse a gestora.

O aumento ocorre na carreira, não mudando o  Plano de Cargos e Carreiras (PCCR), que os professores colocavam como ponto inegociável.  Não queriam alterações que prejudicassem esse direito.

O SINTEST,  um dos sindicatos envolvidos no debate,  diz ainda querer aumento de 15% para outras categorias e de pagamento do retroativo.

Priscila Krause denuncia dívida do programa Ganhe o Mundo

A situação do programa Ganhe o Mundo, do Governo do Estado, preocupa a deputada Priscila Krause (DEM). Em discurso na Reunião Plenária desta quarta (26), ela revelou ter tido acesso a carta da Associação Canadense de Escolas Públicas – Internacional (CAPS I) direcionada ao governador Paulo Câmara informando débito de 2 milhões de dólares canadenses […]

Foto: Mariana Carvalho

A situação do programa Ganhe o Mundo, do Governo do Estado, preocupa a deputada Priscila Krause (DEM). Em discurso na Reunião Plenária desta quarta (26), ela revelou ter tido acesso a carta da Associação Canadense de Escolas Públicas – Internacional (CAPS I) direcionada ao governador Paulo Câmara informando débito de 2 milhões de dólares canadenses da empresa responsável pela relação com o país norte-americano, a 2G Turismo.

“Nas redes, alunos que estão fazendo intercâmbio no Canadá e no Chile dizem que não têm recebido a bolsa de R$ 719, essencial para a manutenção deles no exterior”, contou. “Também houve queixas de estudantes na Nova Zelândia.” A parlamentar elogiou a iniciativa estadual, criada em 2012, mas questionou a execução orçamentária da ação neste ano.

“Até junho de 2019, foram liquidados R$ 3,9 milhões, valor muito diferente dos anos anteriores: foram R$ 30,9 milhões em 2015, R$ 33 milhões em 2016, R$ 26 milhões em 2017 e R$ 22 milhões em 2018. Mesmo levando em conta estarmos no meio do ano, é menos de um quarto dos valores que foram executados em anos anteriores”, observou. “Eu gostaria que o Governo do Estado se pronunciasse de maneira oficial sobre a questão e se os atrasos serão sanados.”