Em vitória de Lula, Senado aprova PEC do Bolsa Família
Por Nill Júnior
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.
A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. O texto, aprovado em primeiro turno por 64 a 16, prevê ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas.
Ainda validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024 e prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.
Antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno pelos senadores, o que deve ocorrer ainda nesta quarta.
No plenário do Senado, uma PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. A sessão desta quarta teve quórum completo: todos os 81 senadores com mandato participaram.
O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.
O aumento das despesas obrigatórias (a exemplo dos gastos previdenciários) reduz o espaço para gastos opcionais dentro do teto de gastos. Dessa forma, despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública, podem ser bloqueadas.
As seis maiores emergências hospitalares de Pernambuco passarão por obras de manutenção – preventivas e corretivas. O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e da Secretaria de Saúde (SES), publicou, nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado (DOE), o aviso da abertura do processo de contratação de empresas para a […]
As seis maiores emergências hospitalares de Pernambuco passarão por obras de manutenção – preventivas e corretivas. O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e da Secretaria de Saúde (SES), publicou, nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado (DOE), o aviso da abertura do processo de contratação de empresas para a prestação dos serviços. O valor máximo total estimado é de R$ 84,3 milhões.
“Estamos garantindo a readequação das grandes emergências do Estado, melhorando a qualidade do serviço prestado à população e oferecendo espaços mais dignos para os profissionais de saúde, os pacientes e seus familiares”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
O processo vai ocorrer de forma virtual, através da plataforma integrada de contratações públicas e gestão de bens e materiais de Pernambuco (www.peintegrado.pe.gov.br). As empresas interessadas devem entregar suas propostas até às 10h do dia 1º de outubro – data da realização do pregão eletrônico.
A licitação tem o objetivo de suprir as necessidades de infraestrutura das unidades de saúde com mão de obra qualificada e o fornecimento de materiais de manutenção de maneira contínua. Estão sendo contemplados no processo os hospitais Getúlio Vargas (R$ 9 milhões); Otávio de Freitas (R$ 15,8 milhões); Barão de Lucena (R$ 10,1 milhões); Agamenon Magalhães (R$ 15,4 milhões); Restauração (R$ 17,5 milhões); e Regional do Agreste (R$ 16,3 milhões). As propostas já podem ser realizadas pelas empresas no site do PE Integrado.
“A manutenção das nossas unidades hospitalares é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes e profissionais de saúde. Nosso intuito é manter os nossos hospitais livres de pequenos problemas prediais, mantendo o ambiente mais adequado para cuidar melhor das pessoas”, disse a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.
O processo de contratação para a manutenção predial dos hospitais em formato de pregão eletrônico faz parte do planejamento estratégico do Governo do Estado de execuções contratuais cada vez mais eficientes, visando o atendimento imediato para as necessidades da gestão pública.
“A proposta é que os prestadores de serviço atendam às necessidades dos nossos hospitais de forma eficiente, executando a manutenção com a mão de obra e os materiais necessários, na parte estrutural, elétrica, hidráulica, bem como outras manutenções rotineiras que os prédios apresentem”, pontua o gerente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria de Administração, Romero Amorim.
Nesta terça-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na sede da Procuradoria-Geral, para buscar soluções para a segurança do transporte escolar no estado, mais especificamente nas regiões dos municípios de Surubim, de Santa Maria da […]
Nesta terça-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reuniu-se com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na sede da Procuradoria-Geral, para buscar soluções para a segurança do transporte escolar no estado, mais especificamente nas regiões dos municípios de Surubim, de Santa Maria da Boa Vista, de Lagoa do Carmo e de São Bento do Una.
O coordenador do CAO Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto, explicou a importância do encontro.
“Após as notícias de acidentes envolvendo veículos que realizam o transporte escolar, a AMUPE procurou o MPPE e em conjunto com o TCE-PE procuramos nessa oportunidade identificar os principais problemas enfrentados em cada região para, a partir disso, podermos apresentar soluções que atendam às necessidades de segurança e de proteção aos alunos, professores e outros profissionais que atuam na Educação. Nós já vamos trabalhar no planejamento que será encaminhado em nova reunião no dia 03 de maio, por meio do Grupo de Trabalho e pretendemos ter uma assembleia na Amupe no próximo dia 10 para tratar sobre o assunto”, afirmou.
Segundo a presidente da Amupe e prefeita da cidade de Surubim, Ana Célia, dentre os principais problemas apresentados pelas administrações das cidades, estava a manutenção tanto das estradas quanto dos veículos.
“Os trechos das estradas são repletos de peculiaridades não apenas pela região, mas também pela época do ano. Em período de chuva, por exemplo, tudo fica mais difícil. Dessa forma, as prefeituras precisam locar ferramentas para revitalizar as estradas e ainda realizar a troca de peças nos ônibus e etc. Esse foi um encontro importante para unificar as informações até chegarmos a um objetivo que todos nós queremos, que é a segurança no transporte escolar”, pontuou.
Na ocasião, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, entregou à Amupe o Manual do Transporte Escolar, produzido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
“Estamos orientando a Amupe para a colaboração no trabalho de um sistema de planejamento e gerenciamento das rotas, dentro de todos os municípios. Estabelecemos aqui uma discussão muito profícua para o melhoramento tanto do planejamento quanto da segurança do transporte no nosso estado. Aliás, a AMUPE fará contato com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde já se tem um sistema testado e até um pouco mais avançado que o sistema do Fundo Nacional de Educação, para que tenhamos um ganho de qualidade no planejamento”, detalhou.
Participaram também da reunião o secretário-geral do MPPE, Maviael Souza, a prefeita de Lagoa do Carmo, Judite Botafogo, o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, george Duarte, o gerente da regional Metropolitana Sul, Elmar Pessoa, o assessor da Amupe, João Batista Rodrigues, o presidente da Comissão Municipal de Direito da OAB, Tomás Alencar, a procuradora municipal de São Bento do Una, Ruth Azevedo Duarte de Melo, a secretária de Educação de São Bento do Una, Gisângela Moraes, e o vereador de Santa Maria da Boa Vista, Yuri Coimbra Duarte.
O Gerente de Regional de Articulação da Casa Civil e presidente do PSDB de Afogados, Mário Viana Filho disse à redação do blog que a informação de que será candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, liderando uma terceira via, não passa de especulação. “Não estou sabendo de nada. Isso não passa de especulação”, afirmou […]
O Gerente de Regional de Articulação da Casa Civil e presidente do PSDB de Afogados, Mário Viana Filho disse à redação do blog que a informação de que será candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, liderando uma terceira via, não passa de especulação.
“Não estou sabendo de nada. Isso não passa de especulação”, afirmou Mário.
A notícia da possível candidatura de Mário, divulgada no Instagram do Acorda Afogados nesta segunda-feira (29).
Segundo o Acorda Afogados a informação partiu de dentro do Palácio do Campo das Princesas.
“Segundo informações de pessoas do palácio do campo das princesas, a governadora Raquel Lyra já bateu o martelo e vai em breve declarar apoio a Mario de forma integral”, postou o perfil.
A notícia agitou os bastidores da política de Afogados. A grande maioria dos comentários coloca a possibilidade como improvável, visto que 2026, começa a ser pavimentado em 2024.
Em comum, ambos os lados recorrem à ‘pressão das ruas’ e ao ‘sentimento de culpa’ para atrair parlamentares Do Estadão Conteúdo A previsão de que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja votado em plenário daqui a duas semanas faz com que governo e oposição intensifiquem a busca por deputados “indecisos” ou “indefinidos”. Em comum, […]
Dilma trocará cargos e pastas pelo voto de deputados de partidos do chamado centrão Foto: Lula Marques/ Agência PT
Em comum, ambos os lados recorrem à ‘pressão das ruas’ e ao ‘sentimento de culpa’ para atrair parlamentares
Do Estadão Conteúdo
A previsão de que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja votado em plenário daqui a duas semanas faz com que governo e oposição intensifiquem a busca por deputados “indecisos” ou “indefinidos”. Em comum, ambos os lados recorrem à “pressão das ruas” e ao “sentimento de culpa” para atrair parlamentares aos grupos favorável ou contrário ao afastamento da petista.
Segundo levantamento publicado ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, o alvo prioritário são 55 deputados que se disseram indecisos, 9 que não quiseram declarar seu voto – mesmo com a opção de permanecerem sob anonimato – e 71 integrantes de 15 partidos diferentes que não foram localizados pela reportagem A reportagem mostrou que, por ora, 261 deputados votariam a favor da abertura do procedimento e 117 se posicionaram contra o impeachment. Para o processo seguir para o Senado, são necessários 342 votos, o equivalente a dois terços dos 513 deputados da Câmara.
Tanto governistas quanto oposicionistas procuraram ver os números do levantamento do jornal com otimismo. No Planalto, a avaliação é de que a reforma ministerial a ser promovida nesta semana – pela qual Dilma trocará cargos e pastas pelo voto de deputados de partidos do chamado centrão, como PP, PR e PSD, contra o impeachment – será suficiente para conter o avanço da onda pelo afastamento da petista. Fora isso, o governo insistirá na tese de tachar o processo como “golpe”.
Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), os números mostram que o governo tem capacidade de barrar o impeachment. O parlamentar aposta na presença – mesmo que informal – do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na articulação do governo e na pressão dos movimento sociais de esquerda.
“Os deputados que votarem a favor do impeachment vão levar para a vida deles o legado de serem golpistas”, acusou Gass, que vê como fator positivo ao Planalto a decisão do PMDB de romper com Dilma. “O setor do PMDB que saiu fez um bem para o País. Eles estavam dentro do governo, mas operando contra o governo.”
PRESSÃO NAS RUAS – A oposição, por sua vez, conta com a pressão das ruas e dos movimentos organizados contra o PT para atingir o mínimo de 342 votos – pelo levantamento do Estado, faltariam 81 votos para tanto. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), lembra que parlamentares que foram contra o impeachment de Fernando Collor de Mello em 1992 “passaram maus bocados nos anos seguintes”. Segundo ele, políticos contrários ao governo Dilma são aplaudidos nas ruas, enquanto os favoráveis são hostilizados. “O cara tem que ter muita coragem para votar contra o impeachment, a pressão é muito grande”, disse o deputado.
O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), acredita que os números a favor do impeachment revelados pelo jornal são elevados e a tendência é de ampliação. “O governo está tão fraco, sem perspectiva, que é muito difícil conseguir reverter isso”, disse, ressaltando que novos fatos da Operação Lava Jato também geram um ambiente favorável ao impeachment.
“NAZISMO” – O deputado federal Sibá Machado (AC), ex-líder do PT na Câmara, publicou nas redes sociais imagens de campos de concentração nazistas e uma foto de Adolf Hitler seguida de um comentário relacionando o período ao movimento que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Holocausto! Imagens do Horror! Não Permita que o FASCISMO tome o Brasil!”. A iniciativa causou reação imediata da oposição.
“Esse é um sinal claro que eles, petistas, estão na fase do delírio e da irresponsabilidade. Bateu o desespero total. O gesto foi apelativo e arrogante”, afirmou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder da oposição no Congresso. Sibá Machado, que não foi localizado para comentar o post, foi substituído na liderança petista no começo do ano pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), que é considerado pelos governistas um político mais habilidoso.
Em sua passagem pela liderança do PT, Sibá foi criticado pelos colegas por ter um estilo errático e explosivo ao lidar com o pedido de impeachment na Câmara. Entre outras declarações polêmicas, ele acusou a CIA, a agência de inteligência norte-americana, de estar por trás dos protestos contra o governo em março de 2015. Em outro momento, chamou de “bando de vagabundos” um grupo de militantes pró-impeachment que exibiam uma faixa contra Dilma nas galerias do plenário da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
do JC Online O PT vai usar o ano de 2015 para se reorganizar internamente em Pernambuco. Após amargar derrota nas urnas nas eleições deste ano, quando não elegeu nenhum deputado federal e a bancada estadual foi reduzida, a larga vantagem de Dilma Rousseff (PT) no segundo turno, o partido tomou um fôlego. A legenda […]
O PT vai usar o ano de 2015 para se reorganizar internamente em Pernambuco. Após amargar derrota nas urnas nas eleições deste ano, quando não elegeu nenhum deputado federal e a bancada estadual foi reduzida, a larga vantagem de Dilma Rousseff (PT) no segundo turno, o partido tomou um fôlego. A legenda precisa se fortalecer para chegar inflado ao pleito municipal de 2016. Líderes do PT falam em renovação dos quadros, mas nomes já bastante conhecidos devem entrar na disputa na capital pernambucana.
O deputado federal João Paulo, que concorreu ao Senado neste ano e foi derrotado por Fernando Bezerra Coelho (PSB), é um dos prováveis nomes, embora o partido negue que esteja pensando dois anos à frente.
Paralelo a isso, é preciso buscar uma reaproximação com o PT nacional, buscando cargos e mais presença política junto ao governo federal. O partido sempre foi abafado pelo PSB, que detinha cargos ocupados por pernambucanos com mais destaque no governo federal. O próprio ex-governador Eduardo Campos, falecido em um acidente aéreo em agosto deste ano, foi ministro da Ciência e Tecnologia. Fernando Bezerra ocupou a pasta da Integração Nacional.
Para a presidente do PT-PE, Teresa Leitão, a retomada da conversa com o alto escalão nacional da legenda será o primeiro passo. “A relação com os petistas foi sufocada pela relação que Eduardo Campos tinha. Desde o início desde ano que vem discutindo isso. É uma questão consensual no partido”, afirmou. “Não é a questão dos espaços, de cargos, mas é como o governo vai se relacionar com o nosso partido aqui no Estado, como nós vamos ser escutados”, completou João Paulo.
“O PT sempre teve dificuldade de ocupar cargos federais, principalmente pela forte presença do PSB. Foi assim na Chesf, no Metrô, no DNOCS. Sem grande expressão política no governo federal e que desse visibilidade aos seus ocupantes”, queixou-se o ex-prefeito João da Costa, integrante da Executiva estadual do partido. No governo federal, é bem provável que nomes da legenda sejam aproveitados no novo mandato de Dilma Rousseff (PT). Para o segundo escalão do governo federal, estão na fila Mozart Sales, Fernando Ferro, Pedro Eugênio e o próprio João Paulo.
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