Em visita à FPF, Miguel promete resgate do Todos com a Nota e ampliação para vários esportes

No Pajeú, Flores, Serra Talhada e Triunfo devem disponibilizar dados nos sites oficiais.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Arcoverde, Custódia, Flores, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo, que disponibilizem informações sobre o plano de vacinação contra a Covid-19 em um site específico (ou aba específica de endereço eletrônico oficial) das páginas das respectivas Prefeituras na internet.

Conforme as recomendações, as informações que constarem nesses endereços devem ser claras e objetivas e conter todos os dados referentes ao Plano Nacional de Imunização, conforme previsto no artigo 14 da Medida Provisória 1026/2021. 

O portal também deverá conter informações relativas ao nome e grupo prioritário a que pertencem às pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina. 

Somado a isso, para propiciar o acesso amplo e contínuo à informação, em tempo real, por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle, tais dados deverão ser atualizados diariamente.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última segunda-feira (01/02).

Imagem ilustrativa

A partir da tarde desta terça-feira (28) o Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começa a receber informações das prefeituras e do governo do Estado sobre os gastos com a contratação de artistas. Devem ser repassados, espontaneamente, dados sobre eventos realizados desde abril e que estão programados para até o final de julho deste ano.

Os gestores receberão um e-mail do MPPE informando como acessar o sistema e repassar os dados. O Painel (https://portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos),  aberto ao público, reunirá, por município, as atrações contratadas, CPF ou CNPJ do contratado, data e hora das apresentações, valor do cachê e origem do recurso utilizado. 

Os leitores poderão gerar relatório com as informações que desejarem. Também há espaço para o envio de sugestões, explica o Promotor de Justiça Hodir Flávio Leitão, coordenador do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor.

O projeto do MPPE e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem o apoio do Ministério Público de Contas, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da Associação dos Controladores Municipais, e das Secretarias Estaduais de Cultura, Turismo e Lazer. Os municípios receberão e-mail da Amupe com as informações básicas da iniciativa. 

“Os festejos juninos são importantes manifestações da cultura nordestina e movimentam a economia. Quando damos transparência aos investimentos públicos possibilitamos o controle externo e social”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

“A acusação de Dinca é inveja. Ele teve 9 anos de mandatos para comprar um ônibus como nós compramos e não conseguiu”.

A afirmação foi feita ontem pelo Secretário de Saúde Alan Dias falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, respondendo a acusação do ex-prefeito de que o ônibus comprado por R$ 180 mil  para o TFD foi superfaturado pela Prefeitura de Tabira.

Alan disse ainda que sucata, “Dinca tem na frente de sua empresa” e que o ônibus foi comprado através de pregão presencial. “Ao invés da CPI proposta por ele, os vereadores deveriam entrar com uma ação contra o ex-gestor”.

Alan citou a frota sucateada deixada por Dinca e o débito de R$ 31 mil  deixado com a Empresa Progresso. O secretário ainda anunciou que o governo Sebastião Dias já está tratando da aquisição da Casa de Apoio no Recife.

Depois da participação de Alan, Dinca ligou para a Rádio Cidade e rebateu dizendo que “jamais teria inveja de um governo horroroso como o do poeta hoje em Tabira”.

Ele elogiou a economia feita por Marcos Crente na Câmara, mas citou a falta de experiência dos parlamentares com pregão sem conhecer o veículo. Dinca desafiou Alan e o governo a citarem os jornais onde o edital foi publicado, anunciando o Pregão.  O ex-prefeito completou dizendo que o ônibus teve mesmo a compra superfaturada.

Durante a sessão da Câmara a noite, o vereador Djalma das Almofadas reafirmou ter participado do pregão e que ele foi legal, mas a empresa licitada, passou gato por lebre, pois pelo valor, o ônibus foi caro.

O líder do governo Mario Amaral (que mais uma vez esqueceu de apresentar a prestação de contas do Serviço de Convivência da Secretaria de Ação Social), acusou Dinca de usar os microfones das rádios para “latir” contra um governo que trabalha pelo povo.  “Ele (Dinca) está latindo para voltar a pegar o osso”.

Já Marcos Crente, Presidente da Casa Legislativa, lembrou que o ônibus foi comprado com garantia de 90 dias em motor e caixa de marcha. Revelou que uma das empresas participantes do pregão, compareceu sem documentação. E completou dizendo que “se tem alguém que entende de superfaturamento, não é ele”.

As Promotorias das cidades de Palmares, Petrolina, Salgueiro, Afogados de Ingazeira e Serra Talhada, receberam na última semana a visita do Gabinete Itinerante.

A ação tem o objetivo de compartilhar informações de interesse geral, obter sugestões e atender o mais rápido possível as demandas voltadas à melhoria da atuação ministerial nas regiões visitadas, estreitando as relações institucionais entre a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e aqueles que estão mais próximos da população: os promotores de Justiça.

Além dos promotores de Justiça, os encontros contaram com a participação do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros; do secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra; do chefe de Gabinete do órgão, Paulo Augusto Oliveira; do promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MPPE (Ceti), Antônio Rolemberg; e do procurador e diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Sílvio Tavares.

Nas ocasiões, o PGJ explanou acerca dos principais projetos que estão em fase de implementação, além de outros esforços da gestão, com repercussão na área administrativa e na atividade fim, a  exemplo da redução de PCA e total atendimento das exigências dos relatórios correcionais pretéritos, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Ainda a abertura de concurso servidores para complementação dos cargos vagos;  a elevação do MPPE à primeira colocação no ranking da transparência do CNMP; o forte investimento em tecnologia e inovação, sobretudo, a partir da iniciativa do MPLabs, que levarão o MPPE, num futuro próximo, a um novo patamar de excelência na prestação dos serviços à sociedade e otimização das tarefas.

“Nosso desafio é aumentar a excelência em todas as áreas do MPPE e estamos fazendo isso com diversas ações que procuram recuperar e fortalecer o protagonismo do MPPE, em todo o País. A estruturação e operacionalização do primeiro Núcleo de Não Persecução Penal, em fase final de instalação na Central de Inquéritos da Capital, é mais um exemplo desse esforço.” enfatiza Dirceu Barros.

Do Blog de Jamildo

O Procon de Pernambuco abriu a abertura de um processo administrativo com medida acautelatória contra cinco bancos que atuam no Estado.

Através do órgão vinculado à secretária de Justiça e Direitos Humanos, sob o comando de Pedro Eurico, o governo Paulo Câmara (PSB) quer exigir que as agências dos bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander que tenham sido alvo de ações criminosas sejam reabertas no interior.

Segundo o Procon, os bancos foram notificados na manhã desta terça-feira (7). Se as agências não forem reabertas, as empresas podem ser multadas em R$ 100 mil diariamente.

O caso também ganhou visibilidade no Legislativo. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Antônio Moraes (PSDB) pediu nessa segunda-feira (6) que a Comissão de Desenvolvimento Econômico convide a direção do Banco do Brasil para prestar esclarecimentos sobre o encerramento de serviços em pequenas cidades após os ataques de criminosos.“Existem microrregiões com apenas uma agência funcionando”, reclamou o tucano. “Quem está pagando a conta é a população.”

No âmbito federal, Severino Ninho (PSB) pediu celeridade na aprovação de projetos de lei que endureçam punições contra explosão de caixas aumentando as penas de crimes praticados com uso de explosivos em roubo, furto e extorsão.

O deputado ainda quer tipificar o crime de tráfico internacional de explosivos e aumentar a pena para posse ilegal de explosivos, além de aumentar a multa aplicada à empresa que usar ou fabricar explosivos sem autorização. Os dois projetos estão na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Ninho esteve com Paulo Câmara nessa segunda-feira (6). “O governador me comunicou que vai conversar com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, nesta quarta-feira, no sentido de agilizar a votação dos meus dois projetos de lei. Ele me solicitou a apresentação de um terceiro projeto, que obrigue os bancos a terem mecanismos de inutilização das cédulas quando houver esse tipo de ação contra caixas eletrônicos ou agências bancárias”, disse Severino Ninho pela assessoria de imprensa.