Em visita à FPF, Miguel promete resgate do Todos com a Nota e ampliação para vários esportes

A considerar a entrevista de representantes do Movimento Acorda Serra Talhada ao programa Serra FM Notícias, com Juliana Lima, a questão da TCR, ou Taxa do Lixo, desmembrada do IPTU, deve parar na esfera judicial.

A Câmara de Serra Talhada deve votar hoje e amanhã a nova alteração na cobrança do tributo vinculado ao IPTU. O novo tributo agora terá um desconto de 30% no valor da taxa, além dos 20% que já são dados para o pagamento em cota única. O texto à Casa começou a ser discutido ontem e precisa de duas sessões para ser aprovado.

Os carnês atuais foram todos cancelados, e quem já pagou e desejar reembolso pode solicitar junto ao setor de tributos da prefeitura.

De acordo com Cornélo Pedro, do Movimento Acorda Serra Talhada, a mudança não satisfez o grupo. “Houve uma conversa entre o movimento que representa a sociedade para questionar o projeto e a forma como foi elaborado. Ficamos surpresos e pasmos com o discurso dos vereadores quando assumiram que ouve erro na formação desse projeto. Falou-se em inconstitucionalidade, falou em vícios no projeto com os vereadores assumindo que não discutiram, que não foi encaminhado nas condições”.

Cornélio afirmou que o movimento continua disposto a lutar para cancelar o projeto na justiça. “Que ele seja cancelado e que abra-se o debate a partir dessa discussão novo projeto através do executivo, legislativo e a própria sociedade através dos movimentos para ver o que a gente pode fazer para que organize essa situação”.

Perguntado se estava em uma sinuca de bico, considerando que a votação já começa esta noite, o  vereador disse que não. “A gente sabe que o governo tem maioria e independente da nossa vontade vai passar. Mas o que não é discutível é o processo na justiça. Identificamos outros vícios mais claros. Basta pegar os áudios deles. Quem está em sinuca de bico é o governo e o poder legislativo”.

A Presidente da Câmara Nely Sampaio disse não aceitar imposição em acordo de carta marcada; o vereador Marcilio Pires afirmou que Tabira não tem dono; Marcos Crente entendeu que o recado recebido foi de que ou aceita PT/PSB na chapa ou dane-se; o vice prefeito José Amaral discordou do desrespeito a pesquisa – todas as críticas apresentadas no Microfone da Rádio Cidade FM tem um só endereço: o Deputado Federal Carlos Veras coordenador do bloco governista para a sucessão do Prefeito Sebastião Dias.

Escutado pelo Programa Cidade Alerta, Carlos Veras negou ser o “novo Dinca” da política tabirense. “Não tenho dúvida, que se fosse ditador, se tivesse chicote como dizem, todos estariam aqui. Se fosse por imposição já havia candidato definido, e estamos num processo de construção. Imposição e carta marcada mesmo, tem do outro lado”. – O parlamentar esqueceu que o Dr. Marcilio Pires segue em seu palanque.

Depois da pancada nos dissidentes, O Deputado Carlos Veras convidou Marcos Crente, Zé Amaral e Nely para seguirem juntos no palanque do Prefeito Sebastião Dias. Na oportunidade o parlamentar assegurou a conquista de R$ 1 milhão para a atenção básica de saúde de Tabira. A Informação é de Anchieta Santos ao blog.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) esteve ao lado de vereadores e do Deputado Tadeu Alencar esteve na Vila Bom Jesus, bairro São Francisco, nas imediações da antiga CAGEPE, onde inaugurou calçamentos.

Com a usina de asfalto a Prefeitura diz em nota que pôde baratear os custos da obra gastando R$ 52 mil  em todas as cinco vias públicas pavimentadas. Sem a usina de asfalto, esse seria o valor de pavimentar uma rua de porte médio.

Foram inauguradas a Travessa José Antônio dos Santos, as Ruas Manoel Joaquim do Nascimento (poeta Manoel de Souza) e Guilherme Alves da Silva, além de mais duas travessas que fazem a ligação das ruas, num total de 1.392 m² de pavimentação asfáltica.

As ruas não possuíam, oficialmente, nomes. Um esforço da Câmara de Vereadores, que ouviu a comunidade, pode enfim batizá-las através de projeto de lei.

A inauguração contou com a presença do Deputado Federal pelo PSB, Tadeu Alencar, além dos Vereadores Augusto Martins, Raimundo Lima, Cícero Miguel, José Carlos, Igor Mariano, Luiz Besourão e Reinaldo Lima.

Com mais essas cinco ruas e travessas, a Prefeitura alcança a marca de 61 ruas pavimentadas na atual gestão. “Nossa meta é ultrapassar, até o final do nosso mandato, a marca das 100 ruas pavimentadas em Afogados pelo nosso Governo” afirmou o Prefeito.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) expediu recomendações a nove municípios sertanejos para que as verbas recebidas em complementação aos recursos do antigo Fundef sejam destinadas exclusivamente ao desenvolvimento do ensino e à valorização do magistério. Os documentos são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus.

O objetivo é impedir que os recursos vinculados por lei à área de educação tenham a destinação desviada, incluindo o pagamento de advogados que representaram municípios em ações contra a União para receber parcelas atrasadas do Fundef.

As prefeituras de Santa Cruz, Ipubi, Ouricuri, Santa Filomena, Exu, Araripina, Bodocó, Granito e Trindade têm até 15 dias, a contar do recebimento das recomendações, para informar se vão acatá-las ou não. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas de responsabilização cível e criminal.

Na recomendação, o procurador da República argumenta que o fato de se tratar de pagamento de prestações passadas não faz com que a verba possa ser gasta livremente pelas prefeituras. Para o MPF, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente naquela finalidade, ainda que usados em ano posterior, conforme determina a legislação.

O MPF considerou também decisões do Tribunal de Contas de Pernambuco e do Tribunal de Contas da União relativas à recomposição dos valores do Fundef. Segundo essas decisões, a verba proveniente do fundo deve ser exclusivamente destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como à valorização do magistério. O uso irregular do recurso pode configurar crime e ato de improbidade administrativa.

Na recomendação, o MPF requer ainda que sejam criadas pelas prefeituras contas bancárias específicas para movimentação dos valores do Fundef. Os saques nessas contas não devem ser feitos em espécie ou mediante transferências para outras contas bancárias de titularidade do município. As movimentações deverão ser feitas a prestadores de serviço ou a fornecedores devidamente identificados.