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G1

O ex-governador do Amazonas José Melo (PROS) e três ex-secretários de governo voltaram a ser presos. A Justiça acatou, neste domingo (31), pedido do Ministério Público Federal para reverter a decisão que libertou Melo e os outros suspeitos.

Cassado por compra de votos na eleição de 2014, o ex-governador havia sido preso pela Polícia Federal (PF) durante a operação “Maus Caminhos”, que apura desvios de verbas da saúde. O alvará de soltura foi expedido em audiência de custódia na noite de terça-feira (26), horas depois da Justiça ter determinado a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias. Os outros citados no processo também haviam sido liberados na última semana.

Voltaram a ser presos o ex-governador José de Oliveira Melo; o irmão do ex-governador e ex-secretário de administração e gestão Antônio Evandro de Oliveira Melo, Wilson Alecrim, ex-secretário de Saúde e Afonso Lobo de Moraes, ex-secretário de fazenda.

Segundo informações da Polícia Federal, os mandados foram cumpridos na tarde deste domingo. Os presos estão provisoriamente acautelados na sede do órgão, na Zona Centro-Oeste da capital.

O ex-secretário de saúde Pedro Elias, que também havia sido preso preventivamente na operação não foi localizado, conforme a PF.

O G1 tentou contato com a defesa de Melo, mas as ligações não foram atendidas. A defesa de Afonso Lobo, Diego Gomes, informou que vai entrar com habeas corpus. A reportagem tenta contado com advogados dos outros envolvidos.

No pedido, o Ministério Público argumentou que a audiência de custódia que resultou na saída de José Melo do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II) ocorreu sem a intimação prévia e sem a presença de representante do MPF.

“Por isso toda a estranheza em se marcar a audiência para as 19h00 (21h00), quando o Agente Ministerial passou manhã e tarde à disposição. Ainda, encontrando-se o custodiado com prisão temporária prorrogada regularmente no dia anterior, dentro do prazo, sequer existiam razões para a realização de audiência de custódia em horário noturno, sem o tempo adequado para intimação do membro do MPF”, afirma trecho do recurso.

A MPF ainda ressaltou que “em todo o ano de 2017, nenhuma audiência de custódia foi marcada para 19h, ou hora posterior”.

“Não pode um juiz marcar uma audiência na calada da noite, fora do horário de expediente, intimar com a hora errada e exigir que o Membro do MP fique 24 horas à sua disposição”, cita outro trecho do documento.

O recurso afirma ainda que há provas suficientes para sustentar a prorrogação da prisão temporária do ex-governador.

Na decisão, a Justiça destacou que a soltura de José Melo teria se dado em razão de ele ter sido fotografado no Centro de Recebimento e Triagem, sendo que sua imagem, sem camisa e trajando apenas calça jeans, foi divulgada em redes sociais, submetendo o custodiado à situação vexatória e constrangedora. Além disso, ele foi submetido ao uso de algemas quando foi deslocado da viatura para sala de audiência.

A Justiça afirma que as duas situações não justificam a soltura do suspeito. “Embora este juízo reconheça a gravidade dos fatos e o atentado à integridade física e moral do investigado quanto à divulgação ilegal de sua imagem, tal não justifica sua imediata soltura. O mesmo ocorre quanto ao uso de algemas”, diz a decisão.

O documento diz, ainda, que os fundamentos da prisão temporária de José Melo permanecem presentes, conforme já analisado pelo juiz do caso e pelo juiz plantonista que deferiu a prorrogação da detenção.

Uma sindicância foi aberta nesta semana para investigar o vazamento de uma foto do ex-governador durante procedimento de triagem no Centro de Detenção Provisária II. Dois funcionários da empresa Umanizzare, que opera a unidade prisional, foram afastados. A Comissão Permanente de Sindicância da Seap deve apresentar relatório conclusivo das investigações no prazo de 30 dias.

Na foto, divulgada nas redes sociais, o ex-governador José Melo aparece descalço e trajando somente uma calça jeans durante a triagem de entrada na unidade.

A Prefeitura de Brejinho, anunciou, nesta quarta-feira (8), por meio de suas redes sociais, que a cidade foi contemplada pelo programa Digitaliza Brasil, uma realização do Ministério das Comunicações que tem como intuito digitalizar o sinal da televisão analógica no Brasil.

O sinal da Antena Digital começou a funcionar no dia 26 de janeiro, o terreno onde está instalada a estação de transmissão foi uma doação do empreendedor Sebastião de Zuca e está instalada no Loteamento “Mané Zuada”.

Para ter acesso ao novo sinal é preciso uma antena e um conversor digital (popularmente conhecido por receptor), algumas televisões já possuem esse conversor embutido e não precisam de nenhum aparelho extra.

“Esta é mais uma das ações realizadas no município que beneficiam diretamente a população brejinhense, que agora poderão ter no conforto das suas casas um sinal limpo de TV digital”, destacou a Prefeitura.

Canais que já estão sintonizados: Rede Globo, TV Câmara, TV Senado. Próximos canais a entrarem: TV Asa Branca, Rede Record (afiliada), TV SBT (afiliada).

O Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, Eriberto Medeiros, estará nesta quarta-feira (14), prestando homenagens aos ex-deputados Sebastião Andrada Oliveira (Tião Oliveira), Antônio Mariano de Brito e Sebastião Inácio de Oliveira Neto.

Projeto de sua autoria denomina de Rodovia Deputado Sebastião Andrada Oliveira a PE-365, no trecho que liga a entrada da PE-350, em Triunfo, até a entrada da PE-337. Tião Oliveira foi prefeito de Serra Talhada por três mandatos (1973-1977; 1983-1988 e 1996-2000).

O afogadense ex-deputado Antônio Mariano de Brito, será honemageado com o trecho que liga a entrada da PE-292, em Afogados da Ingazeira, até a entrada da PE-329 que vai para cidade de Quixaba.

Já a PE-365, denominada, Sebastião Inácio de Oliveira Neto, ex-deputado e ex-conselheiro do TCE-PE e pai do deputado federal Sebastião Oliveira e do deputado federal eleito Waldemar Oliveira.

Em nota ao blog, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Serra Talhada – CDL, Câmara da Indústria de Serra Talhada – CDI, Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços de Serra Talhada – SINDCOM e Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, Logística e Distribuição no Sertão – SETSERTÃO, defenderam a prefeita Márcia Conrado pela decisão de não aderir ao movimento que fecha de forma mais restritiva as atividades por cinco dias em doze cidades mais o município de Sertânia e ainda contestam a decisão dos demais treze municípios. Leia nota:

O segmento empresarial de Serra Talhada tem acompanhado com grande preocupação algumas ações de enfrentamento ao Coronavírus, sobretudo, no que diz respeito às medidas restritivas mais radicais do que as estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 50.433, de 15 de março de 2021, cujo resultado é desconhecido.

É preciso que todos os segmentos se unam para pôr um fim a essa terrível pandemia, e foi nessa direção que desde o primeiro momento as entidades empresariais de Serra Talhada agiram, inclusive, com intensas campanhas educativas, distribuição de máscaras, cestas básicas e a aquisição de insumos e equipamentos para o HOSPAM, como forma de contribuir para que houvesse mais condições de atender à população e amenizar a carência de infraestrutura daquele momento.

No entanto, um ano após o início dessa grande catástrofe sanitária que afetou em grande escala a nossa economia, o setor empresarial entende que é possível ser intransigente no combate ao vírus sem que se utilize de mais experimentos sem base sólida diante o que apontam os dados da nossa regional de saúde.

Todos sabem como age o vírus e qual o caminho para combatê-lo: com cuidados permanentes, com ações educativas efetivas, com apoio da população e com vacina para todos. Sabe-se ainda, se tratando do comércio, que este tem feito a sua parte. A rotina do setor empresarial foi fortemente modificada, e este tem dado uma imensa contribuição para frear o vírus, ao mesmo tempo, que tem lutado incansavelmente contra todas as adversidades para manter empregos e evitar que se chegue, literalmente, ao fundo do poço.

As entidades empresariais de Serra Talhada compreendem, porém, que a situação se agravou e que o sistema de saúde, de forma generalizada, está à beira de um colapso. Mas, da mesma forma, entende-se que, com as medidas já adotadas, com os mecanismos de cuidado, não é no comércio que ocorrem as aglomerações e, portanto, não é nas atividades produtivas onde está o maior risco de propagação do Coronavírus.

Dito isto, e tendo em vista algumas medidas mais severas que estão sendo propostas como experimento, a exemplo de haver um fechamento generalizado de todas as atividades no Pajeú, mesmo as essenciais, é que os empresários de Serra Talhada, por meio de suas entidades representativas, vêm de forma enérgica se posicionar contra ações de restrições que não estejam embasadas em dados científicos e estatísticos do nosso município.

Estas entidades estão convencidas que é possível vencer a Covid-19 com os cuidados que já estão sendo tomados, com uma maior conscientização das pessoas e ação do poder público, principalmente, vacinando toda à população e intensificando a fiscalização para coibir a desobediência daqueles que insistem em realizar eventos, promoverem aglomerações e ignorar os protocolos sanitários que são, comprovadamente, eficazes no combate ao vírus.

Por isso, corroboramos com o posicionamento do Governo Municipal de Serra Talhada, bem como, com o Ministério Público da nossa região que também entendem serem desnecessárias, nesse momento, medidas mais rígidas do que as que já estão postas no Decreto Estadual nº 50.433, de 15 de março de 2021; havendo sim, a necessidade de que todos cumpram as determinações vigentes e respeitem os protocolos sanitários já estabelecidos.

É fato, ainda, que medidas semelhantes como os feriados prolongados de final de ano e carnaval não evitaram que as pessoas se aglomerassem e promovessem uma verdadeira festa para o vírus, o que reforça ainda mais a necessidade de novas ações educativas e de conscientização, da mesma forma como pode haver um escalonamento do comércio para diminuir ainda mais o risco de aglomerações e, com isso, o risco de maior propagação do Coronavírus.

Faz-se também necessário que algumas perguntas sejam respondidas para que todos estejam cientes do porquê das medidas propostas ou adotadas: Por que fechar cinco dias? É o tempo necessário para restabelecer a ordem nos equipamentos públicos de saúde e assegurar a reabertura de todas as atividades? Quais critérios foram utilizados para escolha do Pajeú como região a realizar lockdown geral? Por que outras regiões com situação bem mais agravadas que o Pajeú não terão as mesmas medidas adotadas?

As entidades empresariais de Serra Talhada reafirmam o compromisso de somar esforços no combate ao Coronavírus e ratificam que sempre respeitaram, mesmo quando apresentaram pontos de vista diferentes, todas as decisões dos órgãos que atuam no combate à pandemia, e que continuarão colaborando para o bem-estar da população.

Serra Talhada, PE – 21 de março de 2021.

Câmara dos Dirigentes Lojistas de Serra Talhada – CDL
Câmara da Indústria de Serra Talhada – CDI
Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços de Serra Talhada – SINDCOM
Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, Logística e Distribuição no Sertão – SETSERTÃO

Os alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Irnero Ignácio receberam as palestras do programa, que trata da conscientização dos estudantes a tirarem o título de eleitor e participarem do processo eleitoral

O programa Eleitor Político do Futuro, projeto da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), chegou à cidade de Serra Talhada nesta quarta-feira (6). 

Os alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Irnero Ignácio receberam as palestras do programa, que trata da conscientização dos estudantes com idade entre 16 e 17 anos, eleitores facultativos, a tirarem o título de eleitor e participarem do processo eleitoral. 

O presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, e a diretora-geral da EJE, desembargadora Mariana Vargas, participaram do evento.

O auditório da escola ficou lotado para o evento: por volta de 120 alunas e alunos acompanharam as explanações do analista eleitoral Álvaro Pastor, que atua no cartório de Altinho (Agreste), e as apresentações culturais de dança, do grupo musical Gilvan Santos, com o xaxado, e música, organizado pelos alunos e ex-alunos da escola. No final, um grupo de estudantes seguiu para o cartório da cidade para protocolarem o pedido de primeiro título.

A apresentação do Eleitor Político do Futuro aborda o funcionamento dos poderes, o sistema eleitoral e a importância da participação dos jovens na construção da cidadania. Um dos pontos altos do evento foi o relato da história de vida do servidor Álvaro Pastor. 

Ele chegou a dormir nas ruas do Recife, teve seu primeiro trabalho como manobrista do TRE-PE e, graças a sua persistência, foi aprovado em diversos concursos públicos. A história emocionou os presentes, levando vários estudantes às lágrimas.

“Cumprimos mais uma etapa importante ao trazermos o projeto aqui, para Serra Talhada. É importante que os jovens se conscientizem da importância de seu papel na construção da nossa sociedade por meio do voto”, afirmou o presidente do TRE-PE, André Guimarães.

“Recebemos essa caravana com muita satisfação, muita alegria. Sentimos essa necessidade de aproximar os jovens das instituições, e o programa cumpre esse papel”, relatou a diretora da escola, professora Lúcia Helena Magalhães.

ELEITOR DO FUTURO

Criado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2013, o Eleitor do Futuro – rebatizado de Eleitor Político do Futuro – tem como foco capacitar e mobilizar os jovens e futuros eleitores ao exercício livre e consciente do direito de votar e ser votado. 

Essas ações poderão ser solicitadas por escolas públicas e particulares do Estado e serão atendidas por servidores da Justiça Eleitoral, devidamente capacitados a realizarem essas atividades com os alunos das respectivas instituições de ensino. 

Quem tem entre 16 e 17 anos pode tirar o título de eleitor e votar nas próximas eleições. Quem ainda tem 15 anos, mas completa 16 até o dia 2 de outubro próximo, data do primeiro turno das Eleições 2022, também pode tirar o título.

Os eleitores que quiserem participar das Eleições 2022 terão até o dia 4 de maio para tirarem o primeiro título, solicitarem a transferência de domicílio ou regularizarem alguma pendência com a Justiça Eleitoral. 

Esta é a data limite para fechamento do cadastro eleitoral. Todas essas demandas podem ser atendidas on-line, sem necessidade de se dirigir a um cartório, pelo site do TRE-PE (tre-pe.jus.br), na aba atendimento remoto.