Em Tabira, Prefeito Sebastião Dias visita obra de pavimentação em Barreiros

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, do PSB, sancionou a Lei 1.785/2022. Ela obriga o uso de focinheira e condução responsável para cães de grande porte.

A partir de agora, cães de raças notoriamente perigosas e violentas só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde circulam cães de raças menores e crianças, com uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

As raças elencadas no bojo do decreto são Mastim-napolitano, Bull Terrier, American Sttaforshire, Pastor Alemão, Rottweiller, Fila, Doberman, Pitbull, Bulldog e Boxer.

A Lei estadual 12.469 também disciplina o tema. Esta Lei disciplina a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Proprietários de cães das raças Pitt-Bull e Rottweiler, seja pessoa física ou jurídica, devem ser rigorosamente identificados. Os animais deverão ser mantidos com coleira de identificação, onde conste o seu nome e número de registro, além de colocar coleira, com o seu nome e número telefónico, nos cães de sua propriedade.

A condução dos animais em recintos públicos será permitida apenas à pessoa de maior idade, mediante utilização de gaiolas metálicas e de equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras com enforcadores e focinheiras.

“Somente pessoa maior de 18 anos poderá conduzir, em espaços públicos, os cães de que trata esta Lei, os quais deverão utilizar equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle, focinheiras e outros dispositivos que garantam a integridade física das pessoas, mas não causem sofrimento ao animal”.

Leitores do blog de outras cidades, como Afogados da Ingazeira e Carnaíba tem cobrado fiscalização para que a regra também seja aplicada. “Estão soltando cachorros Pitbuls e outras raças no Pátio de Eventos de Carnaíba. Isso vem acontecendo frequentemente. As famílias não podem mais brincar com seus filhos. Um cachorro Pitbull se soltou e matou um cachorro de estimação de uma senhora de Carnaíba , só não aconteceu uma tragédia com a dona porque populares entraram em ação”, disse um leitor do blog.

do JC Online

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara realizou, ontem, na Fundação Joaquim Nabuco, audiência pública para ouvir os depoimentos dos jornalistas Jodeval Duarte, Ricardo Leitão, Ricardo Noblat e do chargista Clériston de Andrade sobre os mecanismos de censura utilizadas pelos órgãos de segurança dentro das redações jornalísticas. Novos documentos que comprovam o cerceamento da liberdade de imprensa foram entregues aos relatores Manoel Moraes e Nadja Brayner.

Os episódios de prisões e medo que fizeram parte do cotidiano da imprensa durante a Ditadura Militar foram relatados com muita emoção pelos profissionais. Clériston contou que entrou no Diário de Pernambuco aos 23 anos, quando ainda tinha uma ideia vaga sobre o comunismo. Mas, na medida em que ele apresentava os desenhos aos editores era surpreendido com proibições. “Havia uma auto-censura enorme no próprio jornal”, disse. Ele lembrou que a determinação era não fazer caricaturas de políticos, inserir siglas partidárias ou o nome de Dom Hélder Câmara.

Em 1976, o chargista foi intimado pela Polícia Federal, acusado de ter “denegrido a imagem das forças armadas”. Para Clériston, a dimensão do medo permaneceu mesmo com o fim dos anos de chumbo. “Eu peço encarecidamente que os futuros secretários de imprensa dos poderes não façam a vergonha de ligar para jornal proibindo. Hoje não tem militar para torturar ninguém e ainda fazem isso”, disse.

Jodeval, revisor do Jornal do Commercio, em 1976, destacou que a depuração era feita na própria redação. “No JC tinha um quadro na parede e de vez em quando vinha um sujeito não se sabe de onde e colocava um papel no mural dizendo o que era proibido”, afirmou. Ele guardou ao longo dos anos alguns desses comunicados oficiais e os entregou ontem à comissão. Entre as “notícias proibidas” estavam temas como “atividades terroristas”, “prisão e espancamento de presos políticos”, “pronunciamento de estudantes e professores” e a “rejeição de títulos de cidadania propostos na Assembleia Legislativa”.

O jornalista Ricardo Leitão disse que o contato com a censura era previsível, pois ele já tinha uma atuação política no movimento secundarista do colégio Nóbrega. “Você tentava romper as barreiras da ditadura. Eu me dediquei a apoiar a oposição formal. Trabalhei de graça para o MDB. Outra maneira era apoiar a imprensa alternativa”, disse. Ele destacou que a imprensa era conivente com os militares e relembrou que o caso da morte do jornalista Carlo Garcia não foi publicada no Estado.

Ricardo Noblat trabalho no jornal do Brasil, DP e JC, entre 1967 e 1968, em uma fase de “censura amena”. Ele chegou a ser preso em quatro ocasiões. “Após quase 50 anos de jornalismo você não pode pensar em exercer a liberdade de imprensa se não tiver independência econômica”, avaliou.

O resultado da licitação das obras no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, não executadas pela empresa Mendes Júnior Trading S.A., deverá ser divulgado pelo Ministério da Integração Nacional em janeiro do próximo ano. O anúncio foi realizado pelo ministro Helder Barbalho, nesta terça-feira (1), durante uma agenda de trabalho em Natal (RN). A expectativa é publicar o edital desses serviços no início de dezembro.

“A nossa previsão é abrir o edital de licitação até o final do mês de janeiro de 2017. Se o cronograma for respeitado, no segundo semestre de 2017 nós cumpriremos com a nossa responsabilidade de assegurar que a água do Eixo Norte chegue aos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte”, explicou o ministro Helder Barbalho durante a solenidade de assinatura da ordem de serviço da adutora de Caicó (RN).

O titular da Pasta ainda destacou que o processo de licitação das obras que estavam sob a responsabilidade da Mendes Júnior foi iniciado com o lançamento da consulta pública da minuta do edital e seus anexos, no último dia 20 de outubro. As construtoras que tiverem interesse terão de 7 a 29 de novembro para conhecer esses documentos técnicos. “Está acontecendo a consulta pública e, nos próximos dias, se conclui a primeira etapa. São 15 dias úteis de chamada pública”, afirmou.

O Ministério da Integração Nacional vem trabalhando, desde junho, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que a melhor medida legal seja adotada no processo de substituição da Mendes Júnior no Projeto São Francisco. Após analisar várias alternativas, a decisão foi licitar o trecho no modelo de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para garantir a maior celeridade no procedimento.

A troca da construtora teve que ser realizada em função da empresa informar ao Ministério que não teria capacidade de honrar os dois contratos celebrados nas obras do projeto.

Helder Barbalho esclareceu que os serviços dos outros trechos do Eixo Norte estão avançados. “Todos os outros lotes desse eixo estão com índice de execução próximos a 97%. Inclusive, em São José de Piranhas (PB), que faz fronteira com o Rio Grande do Norte, está com 99% e pronto para receber a água do Projeto São Francisco”, explica.

O Eixo Leste permanece com o calendário de conclusão para dezembro deste ano e as águas do Velho Chico chegarão a Monteiro (PB) até fevereiro de 2017. A previsão é atender a cidade de Campina Grande (PB) até abril de 2017.

O prefeito de Salgueiro,  Marcones Sá, disse que hoje (05), no dia dedicado ao pagamento dos servidores públicos municipais, recebeu a péssima notícia de mais uma irregularidade administrativa da gestão anterior.

“Os reflexos da ausência de conciliação bancária por parte do governo passado já começam a aparecer. E o que me revolta é saber que esses prejuízos caíram sobre o povo, sobre os funcionários municipais que tiveram descontos nos seus salários pela prefeitura,  referentes aos consignados, mas que o repasse ao banco simplesmente não existiu”, acusa.

Segundo ele, são mais de R$ 190 mil dos quais ainda não se sabe o paradeiro.

“Não cabe ao povo pagar por isso. Estamos contra-notificando o Santander pela situação e negociando o pagamento da dívida. Enquanto isso, a equipe jurídica e contábil do município dedica-se incansavelmente a investigar o ocorrido para que tomemos todas as medidas legais”, concluiu.

A chapa composta por Romério Guimarães para prefeito e como vice, Antônio Andrade (conhecido, como Antônio do Milhão), foi homologada ontem na convenção do PP realizada para a disputa da eleição municipal em São José do Egito. 

Iniciado às 19h, o evento que respeitou os protocolos de saúde dos decretos municipal e estadual, aconteceu na Câmara e confirmou 19 nomes como candidatos ao parlamento municipal. 

Mais cedo, falando de forma inédita ao comunicador Anchieta Santos no programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM ontem, o ex-prefeito e candidato Romério Guimarães, além de destacar a convenção, prometeu um bom nível na disputa (apesar do perfil do vice Antônio Andrade). Justificou a troca do PT pelo PP, avaliou a fragmentação da oposição contando que terceira via não tem espaço nas nossas cidades, o tempo de guia eleitoral, a possibilidade de ainda receber o apoio do ex-deputado José Marcos de quem disse gostar bastante. 

Ainda acusou Rona Leite de priorizar a vaidade e ser candidato de qualquer jeito e criticou a gestão municipal. 

Segundo Romério, o prefeito Evandro tem asfaltado ruas, sem providenciar o saneamento. A respeito da declaração do vice Ecleristom Ramos, de que o município não gastará todo dinheiro até dezembro, ele disse esperar que não gaste mesmo, pois logo que assumir fará uso para pagar o direito dos professores e aos servidores contratados que o gestor atual não fez.