Em Tabira Gracinha Paulino assume Secretaria de Cultura

A advogada municipalista e eleitoralista, professora e coordenadora do curso de Direito da FASP, em Afogados da Ingazeira, Tassiana Bezerra, em análise enviada ao blog Causos & Causas, desmonta um dos principais argumentos usados pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para evitar uma possível extradição: a posse da nacionalidade italiana. Segundo Tassiana, ao contrário do que tem sido difundido por aliados da parlamentar, a legislação italiana permite, sim, a extradição de seus nacionais em determinadas circunstâncias.

“Ao contrário do que Carla Zambelli e parte da mídia têm dito, de que ela não pode ser extraditada por ter nacionalidade italiana, a norma italiana não é como a nossa. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos. Já a Constituição italiana admite a extradição de seus cidadãos, desde que com base em tratado internacional”, explicou a advogada.

Tassiana destaca o artigo 26 da Constituição Italiana, que abre essa possibilidade. “Existe um tratado internacional que permite a extradição. Não é algo obrigatório, é facultativo, e a decisão dependerá da análise do Judiciário italiano. Portanto, há chance real de extradição, mesmo em caso de dupla nacionalidade.”

A advogada cita um caso emblemático envolvendo o banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, que foi preso no Brasil em 2000 por fraude no sistema bancário. Após conseguir um habeas corpus e fugir para a Itália, ele foi posteriormente preso em Mônaco e extraditado de volta ao Brasil em 2008. “Inicialmente, ele não foi extraditado por conta das condições consideradas desumanas do sistema penitenciário brasileiro. Mas depois, a extradição foi autorizada e ele veio cumprir pena aqui”, lembrou.

Mesmo sem extradição, há possibilidade de cumprimento da pena na Itália

Tassiana também rebate outra ideia equivocada: a de que, caso a extradição não seja concedida, Zambelli escaparia de qualquer punição. “Ainda que ela não seja extraditada, isso não quer dizer que ela ficará impune. A sentença do Brasil pode ser homologada na Itália, e ela pode cumprir a pena lá mesmo”, explicou.

Ela cita como exemplo o caso do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro. “Robinho não foi extraditado, mas a decisão da Justiça italiana foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ele está cumprindo pena no Brasil.”

A análise da advogada Tassiana Bezerra, baseada em tratados internacionais e na legislação comparada, joga luz sobre os caminhos jurídicos possíveis, e reforça que a cidadania estrangeira, embora traga complexidade ao processo, não garante impunidade.

A Coligação Muda São José, encabeçada pelo médico e ex-prefeito, Romério Guimarães (PP), entrou com uma ação na Justiça Eleitoral de número 060049-04.2020.6.17.0068, pedindo a impugnação da candidatura do atual prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB).

A ação impetrada pela coordenação jurídica da coligação é referente ao Convênio nº 285/2010, celebrado junto ao Ministério do Turismo, no valor de R$ 200 mil reais para a realização da IV FEAPA- Feira Agropecuária do Pajeú. “O Tribunal de Contas da União (TCU), constatou diversas irregularidades e rejeitou as contas com decisão irrecorrível no órgão de controle federal, demonstrando ainda o dano provocado ao erário, configurando inquestionável ato doloso de improbidade administrativa, atingindo a elegibilidade do atual prefeito”, dizem em nota.

De acordo com a coordenadora jurídica da coligação, Dra Herica Nunes “São José parece viver à margem da lei, com uma gestão que mais se parece familiar do que pública. Mas felizmente os instrumentos jurídicos serão acionados e a justiça eleitoral, que é a justiça da democracia, não vai fazer tratar com invisibilidade a sequência de desmandos dos que se acham os donos do poder.”

Assinam a ação, ainda os advogados Marcos Lira e Leonardo Oliveira, eleitoralistas que asseguram que “a instrução da ação cumpre todos os requisitos para demonstrar a impossibilidade da candidatura do prefeito Evandro Valadares (PSB)”.

É só o começo do que se aguarda no embate político/jurídico da terra da poesia. Romerio Guimarães (PP) é o segundo colocado de acordo com a última pesquisa registrada pelo Múltipla, governou a cidade de (2013/2016) e pretende voltar ao cargo, tendo como candidato a vice o empresário e vereador Antônio Andrade

Anchieta Santos

A chuva que caiu na maioria das cidades do sertão, molhou Iguaracy no dia da sua festa dos 54 anos. Depois de um dia de celebração de missa, hasteamento de bandeiras, inauguração de rua, ordem de serviço de praça e final do Campeonato Municipal vencido pelo Sport da Cohab.

À noite a programação organizada pela Secretaria de Cultura apresentou a 1ª Feira Iguaracy Empreendedor, homenageando o centenário de Sebastião Alves, primeiro vereador do município, cuja biografia foi apresentada pela filha Fátima Alves e o discurso do vice-prefeito e filho Pedro Alves.

Daí em diante, sob a chuva que caiu na cidade houve o corte do bolo, apresentações culturais dos grupos de Coco das comunidades Quilombolas Varzinha e Queimadas. Para encerrar a programação show gospel com o cantor Emerson Augusto.

Além do Prefeito Zeinha Torres, participaram da programação o vice-prefeito Pedro Alves, o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, o Deputado Federal João Fernando Coutinho, o ex-deputado Edson Moura e os vereadores Chico de Sales (Presidente da Câmara), Chico Torres, Fábio Torres, Jorge Soldado e Tenente.

Pagamento de dezembro nesta quinta: o Prefeito Zeinha revelou à produção do Rádio Vivo que paga hoje a folha salarial do mês de dezembro e adianta as férias dos professores da rede municipal.