Em Tabira Gracinha Paulino assume Secretaria de Cultura

Sintest acusou gestão Márcia de casar projetos para forçar aprovação e lembraram compromisso de Manoel Enfermeiro: “só votaremos com apoio da classe“

Nesta terça-feira (02/05), saiu da pauta da Câmara de Serra Talhada o projeto de 5,46% de reajuste para os professores e demais servidores da educação. A proposta final da gestão Márcia Conrado foi recusada pela categoria em assembleia geral, “uma vez que o reajuste nacional é de 14,95%”, segundo nota.

Segundo o Sintest, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada,  para tentar confundir os servidores, a gestão incluiu junto ao projeto um vale-transporte para os servidores efetivos.

“Uma estratégia para jogar os vereadores de oposição contra os servidores municipais, uma vez que se a oposição votar contra o reajuste pífio de 5,46% para os professores, também estarão votando contra o vale-transporte dos demais servidores efetivos”, reclamou a categoria.

“Apesar da prefeita ter anunciado esse vale-transporte como sendo um complemento salarial de 13,33% para os servidores, é preciso esclarecer que na prática não há nenhum reajuste real no salário dos trabalhadores, uma vez que esse vale-transporte é apenas um subsídio concedido agora e que poderá ser cortado a qualquer momento, diferente de reajuste salarial, que não pode ser cortado pela gestão após ser concedido”, reclamou a classe.

Eles lembraram ao presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro a promessa feita aos servidores da educação, garantindo que a câmara não votaria e nem aprovaria projeto que não fosse aprovado pela categoria. “A educação não aprova o reajuste de 5,46%, então, Manoel, cumpra sua palavra e devolva o projeto para o Executivo”.

A cobrança da promessa feita por Manoel  na sessão do dia 18 de abril deu certo. O projeto foi desmembrado e não entrou hoje em votação. Na promessa,  Manoel Enfermeiro “jurou pela luz de Deus”.

A Polícia Federal bateu em Brejinho. A unidade Salgueiro deu início a uma operação na cidade para investigar um empresário envolvido com vendas e distribuição de cargas roubadas.

Durante a operação foi pedido apoio ao Malhas da Lei e a GT de Brejinho, do 23º BPM, para dar continuidade à ação.

Foram apreendidos em prédios e residência do acusado vários objetos roubados e matérias diversos como carga de guarda roupas, calçados, remédios, luminárias, produtos odontológicos, perfumes , celulares , além de dinheiro e simulacros ,dentre outros.

O motivo da operação foi o rastreio de um celular que foi roubado dias atrás juntamente com uma carga de perfume, fato ocorrido próximo à cidade de Flores.

Segundo a PF , Brejinho é hoje um dos polos de distribuição nacional de cargas roubadas no país , fato esse comprovado com a verificação em notas fiscais apreendidas com endereços de várias regiões do país, como recentemente uma carga oriunda de Minas Gerais .

Os envolvidos foram detidos e todo material apreendido ficou a disposição da PF. Ela  conduziu e fez a apresentação na DPF de Salgueiro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta pública em que rebate críticas internacionais e reafirma a atuação da Corte diante dos ataques ao Estado Democrático de Direito nos últimos anos. O documento é uma resposta a sanções anunciadas por um parceiro comercial do Brasil no último dia 9 de julho, com base em uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país”, segundo Barroso.

Na carta, o ministro destaca que a reação inicial caberia ao Executivo e à diplomacia, mas que, passado o momento imediato, considera seu dever esclarecer os acontecimentos recentes e a atuação do STF. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo”, afirmou.

Barroso elencou uma série de episódios ocorridos a partir de 2019, como tentativas de atentado contra o STF e outras instituições, ameaças a ministros, acusações falsas de fraude eleitoral e acampamentos em frente a quartéis pedindo intervenção militar. Ele também citou a denúncia do Procurador-Geral da República, que apontou um plano de golpe de Estado que incluiria o assassinato de autoridades.

O ministro defendeu o papel do STF na condução dos processos relacionados aos atos antidemocráticos. Segundo ele, todas as ações seguem os princípios do devido processo legal, com sessões públicas, acompanhamento da imprensa e garantia de ampla defesa. “O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos”, escreveu.

Barroso também fez um contraponto à ditadura militar, relembrando períodos de cerceamento de liberdades e perseguição a juízes. “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”, afirmou.

Na avaliação do presidente da Corte, o STF tem cumprido seus três papéis institucionais: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais. Ele defendeu ainda a atuação do tribunal em temas como liberdade de expressão e regulação das plataformas digitais.

Barroso finaliza o texto destacando que, diante das dificuldades, é necessário reafirmar valores que sustentam a democracia: “soberania, liberdade, justiça e democracia. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”. Veja íntegra da carta:

Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.

As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.

Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.

Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em 1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em 1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977. Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.

Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.

Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.

O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.

Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.

Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4.1451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).

Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.

É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.

Luiz Roberto Barroso – Presidente do STF

Em Serra Talhada,  há duas perguntas que permeiam o noticiário.

Uma delas sobre quem serão os majoritários para Deputado Estadual e Federal. A segunda,  sobre quem de fato vai conquistar mandatos na Capital do Xaxado.

Isso porque tem candidato mirando de fato uma vaga na Alepe ou Câmara,  tem candidato que quer apenas marcar posição para 2028,  tem quem seja incógnita eleitoral,  ou quem conte votos prometidos por vereador como certos para juntar na sua conta.

Breno Araújo,  Luciano Duque,  Sebastião Oliveira,  Miguel Duque,  Waldemar Oliveira,  Fernando Monteiro e agora, Charlles de Tiringa são os nomes que se revezam na pré-campanha preenchendo o noticiário.

Veja o comentário para o Sertão Notícias,  da Cultura FM:

 

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Segundo o Blog do Finfa, a ex-vereadora e ex-vice-prefeita da Ingazeira, Margareth Veras, mais conhecida como Beta da Santa Rosa, e seu irmão, o ex-vereador Admilson Veras, oficializaram suas filiações ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) da Ingazeira, em um evento que contou com a presença do prefeito Luciano Torres, também do PSB.

Beta da Santa Rosa acumulou dois mandatos como vereadora e dois como vice-prefeita, enquanto Admilson Veras foi vereador por três mandatos. Nas eleições de 2020, Beta concorreu a vereadora pela oposição, sem sucesso, enquanto seu irmão foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Luciano Moreira, sendo derrotado pelo atual gestor.

“Isso demonstra o reconhecimento dos amigos Beta e Admilson pelo nosso trabalho. Agora, todos juntos, vamos unir esforços para conquistar as eleições e promover melhorias significativas na qualidade de vida do povo ingazeirense”, afirmou o prefeito Luciano Torres, conforme reportagem exclusiva do Blog do Finfa.