Em Solidão, Ministério Público começa a apurar irregularidades do Bolsa Família

Esclarecimentos sobre Decreto Estadual 49.707/2020 foram requisitados ao governo de Pernambuco e à AGU

O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação no Diário Oficial. A informação está no site oficial da Procuradoria da República em Pernambuco.

O documento foi expedido no âmbito de inquérito civil que apura a possível ausência de transparência nos gastos para o combate à covid-19 por parte do estado de Pernambuco e do município do Recife, com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e oriundos do Fundo Estadual de Saúde. Os ofícios, assinados pelos procuradores da República em Pernambuco Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes, foram encaminhados ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o MPF, a justificativa apresentada para a publicação do Decreto Estadual 49.707 foi a simetria com o Decreto Federal 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico na esfera federal e que, conforme alegado, não teria previsto a necessidade do aviso de edital.

No entanto, os procuradores da República entendem que a Constituição Federal, as normais gerais de licitação e contratos, a legislação federal que disciplina o pregão e o próprio decreto federal consideram imprescindível a publicação em Diário Oficial e no site do órgão ou da entidade promotora da licitação, inclusive no caso de utilização de recursos federais por parte dos estados.

O MPF provoca o governo de Pernambuco para que apresente, no prazo de dez dias, as justificativas fáticas e jurídicas que possibilitaram a edição do Decreto Estadual 49.707/2020.

Em junho, o MPF ajuizou ação civil pública contra o Estado de Pernambuco, União e três organizações sociais da área de saúde para que seja dada transparência nas despesas realizadas no enfrentamento da pandemia da covid-19 com recursos oriundos do SUS, em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei 15.527/2011) e à Lei de Regime Especial da Covid-19 (Lei Federal 13.979/2020).

Também em junho, o MPF, por intermédio do procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 425/2020 do Estado de Pernambuco. A norma trata de procedimentos para contratações necessárias à prevenção e ao combate à pandemia do novo coronavírus no Estado.

Caso descumpra a ordem, a instituição está sujeita à multa diária de R$ 500 mil

Da Editora de Economia

As agências do Banco do Brasil de Pernambuco estão proibidas de fazer operações de câmbio durante 30 dias, devido à venda de dólares falsos. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (30) pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, por meio Procon-PE. Durante o período, o BB deve esclarecer a ocorrência e garantir que nenhum consumidor seja prejudicado. Caso descumpra a ordem, a instituição está sujeita à multa diária de R$ 500 mil.

Além da suspensão, o BB tem 24 horas para apresentar um plano de ação que informe qual assistência jurídica e material que vão oferecer à estudante Amanda Silva, que descobriu a falsidade das notas quando tentou depositar cerca de US$ 2,5 mil no Bank of America, de Houston, no Texas. Na ocasião, a atendente da instituição a informou sobre a situação do dinheiro e chegou a até a chamar a polícia, que está investigando o caso.

“Entramos em contato com Amanda hoje à tarde e ela disse que, até o momento, não teve nenhuma assistência jurídica do Banco do Brasil”, diz o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. De acordo com ele, outras 31 pessoas foram prejudicadas em todo o Estado por causa do lote de cédulas falsas. “Isso é uma fraude grave aos consumidores, principalmente porque se trata de um banco federal desse porte”, critica o secretário.

A Polícia Federal divulgou na última segunda-feira (29) a instauração de um inquérito policial para investigar a venda de dólares falsos na agência do Banco do Brasil da Avenida Rio Branco, no Bairro do Recife.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou hoje a ação de teor golpista apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno das eleições.

O ministro ainda fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e determinou a suspensão do fundo partidário dos partidos que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro. Além do PL, Republicanos e PP também integram a coligação.

O processo foi apresentado ontem com base em um relatório sobre suposta “falha” em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação —algo que foi prontamente rebatido por especialistas.

Moraes mandou ainda a Corregedoria-Geral Eleitoral instaurar um procedimento administrativo de eventual desvio de finalidade. A apuração vai mirar “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais” referentes às condutas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e de Carlos Rocha, engenheiro responsável pelo Instituto Voto Legal, que elaborou o relatório que baseou a ação do PL.

O ministro também mandou incluir os dois no inquérito das milícias digitais, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Moraes afirma que o PL não apresentou dados que demonstrassem que as supostas “falhas” teriam ocorrido no primeiro turno e que as informações eram necessárias por uma questão de “coerência”.

“Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas”, decidiu.

Boletim de Serra Talhada confirmou um novo óbito ocorrido durante o final de semana.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (13), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 8.440 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.283 confirmações. Logo em seguida, com 910 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 737, Tabira conta com 623 Triunfo tem 333, Carnaíba está com 276 e  Calumbi está com 177 casos.

Flores está com 158, Santa Terezinha tem 148, Itapetim tem 147, Brejinho tem 142, Iguaracy tem 123, Quixaba está com 115, Solidão tem  113, Santa Cruz da Baixa Verde está com 95, Tuparetama tem 90 e Ingazeira está com 47 casos confirmados.

Mortes – Com um novo óbito confirmado em Serra Talhada, a região tem no total, 156 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada 60, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 12, Tabira e Carnaíba tem 11 óbitos cada, Flores, Iguaracy, Tuperatema e São José do Egito tem 7 cada, Itapetim tem 6, Quixaba e Santa Terezinha tem 4 cada, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 7.842 recuperados. O que corresponde a 92% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h40 desta quarta-feira (14), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

O ex-prefeito Dinca Brandino não gostou da declaração da Secretária Zeza Almeida que ao falar à Rádio Cidade FM na semana passada, disse que as cirurgias aconteciam no seu tempo de gestor “porque faziam de qualquer jeito e não existia a fiscalização de hoje”.

Ontem Dinca disse em entrevista a Anchieta Santos que existia fiscalização sim. “A Secretária cometeu abuso de autoridade. A estrutura do hospital não era bonita, mas toda cirurgia era feita. Na época eram 20 cirurgias por semana. Tínhamos todas as especialidades. Assumiram e fecharam o hospital por dois anos”.

Dinca acusou ter deixado equipamentos para o laboratório que ainda hoje não foram instalados na gestão do Prefeito Sebastião Dias. Reclamou dos gastos com medicamentos enquanto a população clama diariamente por medicamentos mais simples. O ex-prefeito rebateu a notícia de que os médicos deixam de atender no hospital pela grosseria dos pacientes. “Os médicos vão embora por não receber os seus salários”.

Sobre assumir o comando do PSB, informou ter sugerido que Joel Mariano comande a legenda, mas não tem nada definido. A respeito dos vereadores eleitos em seu palanque, fez referência saber apenas que não conta mais com Aldo Santana e Djalma das Almofadas e não quis fazer referência a Dicinha do Calçamento e Alan Xavier.

Aproveitou para defender o deputado Federal Fernando Monteiro garantindo que ele fez mais que todos os outros deputados votados no município pois teria conseguido 50 poços artesianos já instalados. Faltou citar as localidades.