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A Secretaria Estadual da Fazenda, com a publicação do Decreto 47.637/2019, está disponibilizando a oportunidade de quitação de débitos constituídos relacionados à substituição tributária (códigos de receita 011-6, 042-6, 079-5 e 107-3), os quais poderão ser parcelados até 30 de setembro de 2019.

Concomitantemente, está em vigor até 30.09.2019, a Portaria 141/2019 que permite o parcelamento decorrente  de notificações de débito de ICMS, independentemente da quantidade destes processos.

Salienta ainda que o contribuinte poderá utilizar a Are Virtual, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (www.sefaz.pe.gov.br) para realizar parcelamentos de débitos sem necessidade de deslocamento a uma agência da Receita Estadual.

Tabira (PE), 17 de janeiro de 2018.

Ao Blog Nill Júnior

Prezados senhores,

Em face de citação ao nome do Dr. Valdi, em publicação desta data, o mesmo vem, através de seu advogado abaixo assinado, solicitar publicação da resposta abaixo, no mesmo espaço e com o mesmo destaque:

• O Dr. Valdi é médico experiente, com anos de profissão, já tendo realizado inúmeros procedimentos médicos, sem que se tenha notícias de situações semelhantes às narradas na reportagem em questão; 

• As declarações do Dr. João Veiga são, para dizer o mínimo, irresponsáveis, e desprovidas de qualquer embasamento fático, médico e legal, vez que não teve ele acesso a quaisquer exames pré-operatórios de pacientes, não podendo, por conseguinte, ter conhecimento de condições clínicas. A este propósito, é de se ressaltar que as afirmações feitas a esse Blog, além de infringir vários artigos do Código de Ética Médica, também violam as legislações civil e criminal, daí porque, nas esferas competentes, estará o Dr Valdi buscando as reparações necessárias, mesmo porque o mencionado Dr. João Veiga, em redes sociais, tem denegrido a honra, conduta médica e prestígio do Dr. Valdi;

• O Hospital Municipal de Tabira dispõe de toda infraestrutura para realização dos procedimentos lá realizados, cumprindo, rigorosamente, ás recomendações do CREMEPE;

• O Dr. Valdi obedece, com extremo rigor à legislação eleitoral;

• Por razões de sigilo médico, deixa de adentrar em casos particulares, ressaltando, todavia, que os prontuários dos pacientes se encontram à disposição das autoridades competentes, desde que, obviamente, sejam requisitados de forma legal;

• Como já salientado, o Dr. Valdi adotará todas as providências, nos âmbitos civil e criminal, para resguardar seu nome e sua honra, creditando o conteúdo da reportagem em questão a picuinhas políticas, de gente que não tem o que fazer e não tem trabalhos prestados ao povo de Tabira e Região.

Atenciosamente,

HAMILTON FELIX ROSAL

ADVOGADO – OAB (PE) 13.136