Em Sertânia, professores discutem a Base Nacional Comum Curricular

O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. Atualmente, este critério representa um peso de 75% na construção do indicador final de divisão do ICMS. E a proposta de atualização trazida pelo Projeto de Lei é que seja atualizado para 65%, mínimo permitido pela Constituição.

Com essa redução, a proposta prevê a criação de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Ao canalizar os recursos para esses municípios, o objetivo é exatamente reduzir a diferença de transferência de ICMS entre os municípios, criando uma distribuição mais igualitária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o processo de discussão contou com vários entes que colaboraram para a construção da proposta. “Este Projeto de Lei é exatamente a conclusão do grupo de trabalho que foi formado por três prefeitos representando a Amupe, três deputados representando a Alepe e três secretários representando o Executivo estadual. Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divisão de ICMS entre os municípios pernambucanos de maneira consensual”, afirma.

Para garantir que nenhum município receberá no próximo exercício (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, também está prevista no PL a criação da Compensação Anual. Este indicador irá redistribuir uma parte do ICMS para aqueles municípios que teriam eventual perda na arrecadação. Essa metodologia garantirá que todos os municípios tenham, no mínimo, a mesma receita repassada em 2023. “Essa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa variável de compensação em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles municípios que eventualmente pudessem ter perda de arrecadação”, explica o secretário Fabrício Marques.

As três piores rodovias do estado são a PE-177, que liga Quipapá a Garanhuns, no Agreste; a PE-545, que liga Exu a Ouricuri, no Sertão; e a PE-096, que liga Palmares a Bezerros, na Mata Sul. 

Por Juliana Lima

A qualidade das rodovias brasileiras piorou no último ano. É o que mostra a 24ª Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pelo SEST SENAT.

A região Nordeste é a terceira mais afetada pelas péssimas condições das rodovias do País, perdendo apenas para as regiões Norte e Sul. De acordo com a pesquisa, o Norte apresenta problemas em 77,8% da malha rodoviária, o Sul em 64,7% e o Nordeste em 64,1%. O Centro-Oeste aparece com 61,3% e o Sudeste com 51,1%.

A situação mais crítica no Nordeste é de Sergipe (38,4%), seguido por Maranhão (36,3%) e Pernambuco (32,4%). Seriam necessários R$ 15,2 bilhões em investimentos para recuperar a malha rodoviária dos nove estados da região, aponta o estudo.

Três entre as dez piores rodovias brasileiras estão em Pernambuco: a PE-177, que liga Quipapá a Garanhuns, no Agreste; a PE-545, que liga Exu a Ouricuri, no Sertão; e a PE-096, que liga Palmares a Bezerros, na Mata Sul. Além das rodovias estaduais, foram apontados como “ruim” ou “péssimo” os trechos das estradas federais BR-116, BR-316 e BR-408 que cortam Pernambuco.

As melhores

As dez melhores rodovias do País ficam em São Paulo: SP-320, SP-348, SP-225, SP-334, SP-280, SP-075, SP-300, SP-308, SP-330 e SP-147.

As piores

Os dez piores trechos de rodovias ficam em Pernambuco, Maranhão, Bahia, Acre, Amazonas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina: PE-096, MA-006, PE-54, PE-177, BA-122, AM-010, AC-010, AC-405 e RS-153 BR-163.

Independentemente de quem seja o adversário de Jair Bolsonaro (PSL) no segundo turno das eleições 2018, o PSB já tem uma posição definida: a sigla ficará contra o candidato do PSL.

No primeiro turno, o partido comandado por Carlos Siqueira, presidente da legenda, optou por permanecer neutro por pressão do PT, que temia que a sigla apoiasse Ciro Gomes (PDT). Desta vez, no entanto, a posição do PSB será apoiar qualquer um que enfrente Bolsonaro.

“Começa a ficar claro, salvo alguma mudança de rumo, o que vai ser no segundo turno: Haddad é (adversário) mais provável. Evidentemente que não (ficaremos neutros). O PSB ficou entre Haddad e Ciro Gomes no primeiro turno. Independentemente de quem for para o segundo turno contra o Bolsonaro, nossa decisão já é evidente: contra o Bolsonaro”, disse Carlos Siqueira à reportagem.

Na avaliação de Siqueira, a possibilidade de Ciro Gomes ir ao segundo turno é “remota”. Então o partido dá como certo o apoio ao PT, do presidenciável Fernando Haddad. Ainda que tenha ficado neutro, o PSB já havia sinalizado repudio à candidatura de Bolsonaro em agosto, quando realizou seu Congresso Nacional.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, esteve na manhã desta sexta-feira (18), na cidade de Ingazeira, no sertão do Pajeú.

O parlamentar realizou uma visita técnica aos trabalhos topográficos que estão sendo realizados para pavimentação dessa estrada, que recebeu R$ 300 mil de emendar parlamentar do deputado.

O recurso está sendo utilizado na elaboração do projeto engenharia para a pavimentação da PE-283, trecho que liga Ingazeira ao KM 49 da PE-275 de Tuparetama.

“É mais  um compromisso nosso que está se tornando realidade, dessa vez para o povo de Ingazeira. Acredito que essa ação vai ficar na história do município, pois diminuirá distâncias e será um divisor de águas para o desenvolvimento econômico dessa região”, comentou Diogo Moraes.

Agenda – Além de Ingazeira, Diogo Moraes cumpriu agenda nas cidades de Iguaracy, Tuparetama e Sertânia. Na pauta, reivindicações populares, trabalho e conquistas para os municípios e fortalecimento de bases eleitorais no Sertão.

Do Congresso em Foco

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou, na noite dessa terça-feira (31), o mandato do senador José Medeiros (Podemos) por fraude na ata da convenção que definiu a chapa dos candidatos ao Senado em 2010. O TRE ainda determinou a posse de seu suplente, Paulo Fiúza.

Primeiro suplente de Pedro Taques (PSDB), Medeiros foi efetivado no mandato após a eleição do titular como governador em 2014. O Congresso em Foco procurou o senador, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

O relator do processo, o juiz Ulisses Rabaneda, votou pela cassação de toda a chapa, inclusive de Pedro Taques, o que abriria caminho para a posse do segundo colocado na disputa a governador de 2014, o petista Carlos Abicalil. A posição dele, porém, foi derrubada por 5 votos a 2.

Revisora do caso, Vanessa Gasques votou pela cassação de Medeiros, mas isentou Fiúza e Taques de responsabilidade. Apenas o juiz Mário Kono acompanhou o relator do caso. Outros quatro magistrados seguiram o relator e também livraram Fiúza e Taques da perda do mandato.

Segundo o TRE, a decisão deverá ter efeito imediato em razão do risco de haver perda do objeto, já que o mandato de Medeiros termina em janeiro de 2019. O senador corre o risco de ser barrado da disputa eleitoral deste ano por causa da Lei da Ficha Limpa.

Confusão na suplência

Indicado inicialmente para a primeira suplência, o deputado estadual Zeca Viana desistiu da disputa dois meses antes da votação. Com isso, segundo a denúncia, Fiúza teria de subir de posição. Policial rodoviário, José Medeiros passou, então, a compor a chapa. Em vez de ir para a segunda suplência, ele assumiu a vaga de Viana.

De acordo com a acusação, houve assinaturas falsas na ata que resultou na definição final dos suplentes. O caso foi reaberto em 2016 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que o TRE-MT havia extinto a investigação em 2014.

Com informações do Midia News