Em Serra Talhada Fonseca pode ser rifado por Augusto Cesar

Na abertura da terceira rodada do Pernambuco em Ação,  o governador Paulo Câmara anunciou um reforço de R$ 139 milhões para os sertões do Araripe e Central.

Durante o evento, realizado na Escola de Referência em Ensino Médio Fernando Bezerra, o gestor estadual afirmou que, do total investido, R$ 64 milhões será destinado para a melhoria da segurança, saúde, agricultura, transportes, educação e infraestrutura do Araripe.

Somente na área educacional, foram investidos mais de R$ 12 milhões. Paulo Câmara também liberou R$ 2.305.000,00 por meio do Fundo Estadual dos Municípios (FEM), segundo nota.

Os R$ 12 milhões investidos na educação contemplam o lançamento do edital para a construção da Escola Técnica Estadual (ETE) em Exu. O novo prédio do equipamento terá, aproximadamente, 5,5 mil metros quadrados (m²). O investimento de R$ 12 milhões, com recurso do Tesouro Estadual e da União, via Fundo Estadual de Desenvolvimento da Educação (FNDE), beneficirá 1.300 estudantes das cidades de Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Ouricuri, Santa Cruz de Malta, Santa Filomena e Trindade.

Ainda entre as ações para a educação, Paulo Câmara assinou Ordem de Serviço para a construção da quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Nelson Araújo, localizada em Exu, Sertão do Estado. O equipamento, que faz parte do Programa Quadra Viva, receberá um investimento de R$ 315 mil, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e vai beneficiar 560 estudantes dos municípios de Exu e Ouricuri. A obra será concluída em 90 dias. Durante a ocasião, Paulo Câmara também entregou certificados do Programa Ganhe o Mundo a alunos da Região.

Entre as obras que serão realizadas com os R$ 2.305.000,00 do FEM estão a reforma da quadra da Escola Santa Terezinha (Moreilândia), a construção da Praça de São José, no bairro Jardim do Rocha (Ipubi), serviços de restauração do pavimento, alargamento da pista e construção de passeio do acesso a Ouricuri no trecho-entroncamento BR-316 (km 85), cemitério, melhoria da acessibilidade das comunidades em áreas de risco e vulnerabilidade social, construção de pavimentação de meio fio, rampas e acessibilidade, placas de identificação de rua e sinalização (Trindade).  Pela manhã, o governador inaugurou a UPA-E Ouricuri, que recebeu um investimento de R$ 9,8 milhões.

Estavam presentes no evento o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry; os secretários estaduais; os deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco), Lucas Ramos, Ricardo Costa, Roberta Arraes, Rodrigo Novaes, Romário Dias; os deputados federais Kaio Manissoba, André de Paula, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota, Cleusa Pereira e Tadeu Alencar; além de prefeitos da região.

Decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina que a Secretaria Estadual de Educação suspenda, em trinta dias, três contratos da empresa Casa de Farinha para “prestação de serviços de fornecimento de alimentação escolar, lanches e almoços com aquisição e aprovisionamento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos, para os estudantes”. Segundo a decisão, a Casa de Farinha venceu pregão para fornecer R$ 23.281.542,00 ao Governo do Estado.

A decisão cautelar é da conselheira Teresa Duere, do TCE, relatora das contas da educação do Estado. O pedido de medida cautelar foi do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pela procuradora geral Germana Laureano. A decisão está publicada no Diário Oficial do TCE, desta quarta-feira (13).

Segundo o MPCO, a irregularidade se deu no procedimento do pregão 0026.2019.CPL-II.PE.0014.SEDUC. A empresa Casa de Farinha se fez representar no pregão por ré, na Vara Criminal de Ipojuca, que estava sendo processada por suposta fraude a licitação, segundo o MPCO.

Para o TCE e MPCO, foi desrespeitada uma medida cautelar da Vara Criminal de Ipojuca que impedia esta ré, uma mulher, de participar de processo licitatório, inclusive como representante de empresas.

“A empresa Casa de Farinha, apesar de autorizada pelo Juízo da recuperação judicial a participar de certames licitatórios, fez-se representar na licitação em referência por pessoa física impedida de atuar em licitações, em razão de medida cautelar do Juízo criminal de Ipojuca em plena vigência”, diz a relatora, Teresa Duere.

Segundo o MPCO, a representante da Casa de Farinha na licitação do Estado, ocorrida em 2019, foi uma das presas na Operação Castelo de Farinha, da Polícia Civil, deflagrada em outubro de 2018.

O MPCO afirma que o Governo do Estado “tinha conhecimento da medida cautelar do processo-crime, mas pediu a convalidação da participação da ré criminal na licitação da Casa de Farinha, que estaria proibida pelo Juízo Criminal”. Para a relatora Teresa Duere, a participação da representante na licitação pode configurar crime.

“Tal nulidade se reveste de caráter absoluto, insuscetível de convalidação, porquanto advém do descumprimento de ordem advinda da justiça criminal – conduta que caracteriza ilícito penal descrito nos arts. 330 e 359 do Código Penal”, disse a relatora, na decisão do TCE. A decisão da relatora dá trinta dias para a Secretaria Estadual de Educação suspenda os contratos com a Casa de Farinha.

“Defiro a Medida Cautelar para determinar que a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco adote, no prazo de 30 dias, providências para suspender a execução dos contratos firmados com a empresa Casa de Farinha em razão da licitação, até nova deliberação”, decidiu Teresa Duere.

Um dos fatores considerados pelo TCE é que a entrega de merenda está suspensa, pela pandemia de covid-19. O Estado contratou outra empresa para fornecer um cartão magnético com crédito para os pais dos estudantes.

“Reforça a exigência de intervenção cautelar desse TCE a evidência de recente adoção, pela Secretaria Estadual de Educação, de nova sistemática de fornecimento de merenda escolar, consistente na distribuição de tickets de alimentação em favor dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, conforme contrato celebrado com a empresa ALELO S/A, no valor global de R$ 24.875.000,00, a mitigar ou mesmo fazer perecer a necessidade dos serviços contratados junto à empresa Casa de Farinha”, explica a relatora.

O TCE abriu um processo de auditoria especial para investigar a matéria. A relatora determinou que a Vara Criminal de Ipojuca seja comunicada dos indícios de crime, pela suposta desobediência da medida cautelar do processo-crime no pregão do Estado.

Conforme amplamente noticiado pela imprensa, a empresa Casa de Farinha já foi mencionada em inquéritos e operações policiais, por supostos desvios de recursos da merenda escolar. Em março de 2018, a Polícia Civil do Estado deflagrou a Operação Ratatouille.

Outra operação, em outubro de 2018, foi a Castelo de Farinha. Na ocasião, um dos sócios da empresa Casa de Farinha foi alvo de prisão cautelar, que foi posteriormente revogada pela Justiça.

Também foi presa na Operação Castelo de Farinha, depois liberada pela Justiça, a representante da Casa de Farinha na licitação agora questionada pelo TCE, informa o MPCO.

Por Heitor Scalambrini Costa

O termo factoide diz respeito ao fato ou notícia forjada, falsa, com o intuito de atrair a atenção da opinião pública.

Uma das características do atual desgoverno federal, não é governar, mas sim confundir, criar falsas notícias, deturpar fatos reais, gerar tensões na sociedade. Este comportamento só ratifica a falta de políticas públicas para áreas realmente que importam: saúde, educação, meio ambiente, geração de emprego e renda.

O constatado é que o presidente se tornou um especialista em terceirizar os problemas que lhe cabe apontar as soluções, como autoridade máxima de nosso país, chefe do Executivo. Ao invés, cria factoides, não trabalha.

Hoje a população brasileira, em sua grande maioria, sofre as consequências de ter eleito alguém incapaz de construir, de entender e atender os anseios de uma população que sofre diante de sua inoperância. O que se verifica de fato é o aumento da insegurança alimentar que bate à porta de grande parcela da população, 33,1 milhões de brasileiros passam fome hoje no país, o equivalente a 15,5% da população; o desemprego que atinge níveis insuportáveis, acima dos 11% da população ativa; o crescimento mensal da inflação, que é a maior dos últimos 27 anos, bem acima das metas; o grau de endividamento das famílias é assustador (de cada 100 famílias, 77 estão endividadas); a estagnação da produção; e a tarifas/preços controlados pelo governo escandalosamente altos para o bolso do consumidor brasileiro.

Para lidar com os aumentos frequentes dos combustíveis derivados do petróleo, a gasolina, diesel e o gás GLP (botijão de gás), a estratégia adotada foi atacar, desacreditar, desmoralizar, responsabilizar a Petrobras e seus funcionários pelo cumprimento da lei vigente. Neste “jogo de cena” armado pelo desgoverno Bolsonaro, já foram demitidos 3 presidentes da empresa, desde sua posse na presidência. Além da queda do almirante Bento Junior, ex-ministro de Minas e Energia.

Destaca-se que quem controla o preço dos combustíveis é a Petrobras, que fixa os valores pagos pelo consumidor. É uma empresa de economia mista que tem o governo federal como acionista majoritário. O presidente é quem indica o presidente e tem maioria no Conselho de Administração da empresa. Portanto, o controlador majoritário, decidindo modificar a atual política de preços dos combustíveis, teria todos os instrumentos para fazê-lo.

Lembrando que a atual política de preços da Petrobras foi adotada no governo Temer (de triste memória), em 2016. Desde então, foi imposto à população uma política de preços extorsivos dos combustíveis, dependente do preço do petróleo a nível internacional, e do câmbio. A Petrobras, tendo como presidente Pedro Parente (velho conhecido dos brasileiros), é quem instituiu o Preço de Paridade de Importação (PPI). Baseada na lógica econômica de maximizar o lucro da empresa, e entregar dividendos milionários aos seus acionistas, inclusive ao Estado brasileiro. Tudo isso sem importar as consequências nefastas desta política de preços, que tanto massacra, faz sofrer e passar fome o povo brasileiro.

Tivemos três anos e meio de desgoverno, e nada foi feito. Ao contrário, os preços dispararam. Na posse do atual presidente, em janeiro de 2019, os valores médios do litro da gasolina custavam R$ 4,27; o litro de diesel R$ 3,54; e o botijão de GLP de 13 kg, R$ 69,26. Em maio de 2022, os preços médios eram de R$ R$ 7,25; R$ 6,94 e R$ 113,54; respectivamente para a gasolina, diesel, e botijão de gás.

Sem dúvida, a alta carga tributária, que varia de estado para estado, também encarece o preço final dos combustíveis. A proposta governamental foi limitar entre 17% e 18%, a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), imposto estadual. Os governadores alegam perda de arrecadação que avaliam, entre 60 a 100 bilhões de reais anuais.

A fixação de um valor máximo para a alíquota do ICMS resultará, segundo fontes oficiais, em conjunto com outras medidas (impostos federais zerados sobre o diesel e o gás de cozinha, com um custo de cerca de R$ 20 bilhões), uma redução entre R$ 1,65 a R$ 2,00 por litro no preço final da gasolina, é de R$ 0,76 a R$ 1,00 no preço do diesel. Valores estes estimados antes do último reajuste (5/6/2022), que aumentou em 5,18% o litro da gasolina e de 14,26% o litro do diesel.

Na atual conjuntura o barril do petróleo continua subindo, e o dólar se valorizando em relação ao real. Logo, os reajustes frequentes nos derivados de petróleo são realizados segundo a atual política de preços adotada pela Petrobras. Assim, verifica-se que a redução prevista para o consumidor final pelo corte de impostos, diminuiu e mesmo pode ser anulada.

A conclusão é que a lambança nas decisões tomadas pelo desgoverno atende somente interesses político-eleitorais, mas que não resolve o problema. Puro factóide adotado para uma plateia que quer mais. Os ataques promovidos contra a Petrobras, atende à estratégia de enfraquecimento da empresa, com vistas à sua privatização.

É tempo de derrotar no voto, quem nos mata.

Heitor Scalambrini Costa é Professor associado da Universidade Federal de Pernambuco (aposentado).

Tuparetama registrou mais um óbito pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste segunda-feira (07.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 6.378 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.482 confirmações – A cidade não divulga boletim desde o último sábado (5). Logo em seguida, com 552 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 475, Tabira está com 441, Triunfo tem 279, Carnaíba está com 175 e  Calumbi está com 149 casos confirmados.

Itapetim tem 128, Flores tem 123, Quixaba tem 100, Solidão tem 93, Iguaracy está com 79, Santa Cruz da Baixa Verde tem 78, Brejinho está com 69, Tuparetama tem 69, Santa Terezinha tem 65 e Ingazeira tem 21 casos confirmados.

Mortes – Com mais uma morte registrada em Tuparetama, a Região tem agora no total, 124 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 50, Triunfo e Afogados da Ingazeira tem 10 óbitos cada, Carnaíba e Tabira tem 9 óbitos cada, Flores, Itapetim, São José do Egito e Tuparetama tem 6 óbitos cada, Iguaracy tem 5, Quixaba e Santa Terezinha tem 3 cada e Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 5.598 recuperados. O que corresponde a 87,77% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h40 desta terça-feira (08.09), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Acontece nesta quarta, em Afogados da Ingazeira, atividades relacionadas à Semana Nacional de Conciliação. As atividades terão pela manhã, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

A ação é uma parceria firmada pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira com o centro judiciário de solução de conflitos e cidadania da comarca do município.

Serão ofertados serviços de atendimento da defensoria pública, emissão de carteiras de trabalho, consulta ao SPC e SERASA, segunda via de certidões, negociação e resolução de conflitos, dentre outros serviços.

A Secretaria Municipal de Saúde estará no local realizando aferição de pressão arterial e orientando sobre prevenção de doenças. A Secretaria de Assistência Social, estará com sua equipe atuando no recadastramento do número de identificação social.