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Em reviravolta, TCE julga regular contratação de assessoria jurídica feita por Patriota junto à AMUPE

Por Nill Júnior

Gestor havia sido condenado por ser ordenador de despesas de prefeitura e entidade municipalista. Mas relator de recurso diz que contratação não feriu princípio da legalidade. Até multa de R$ 164 mil foi afastada

O Recurso Ordinário interposto pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, representada pelo Diretor, Presidente e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota foi avaliado pelo TCE.

O primeiro processo diz respeito a um recurso da própria AMUPE,  contra duas irregularidades que foram imputadas ao prefeito José Patriota. A primeira, ligada à contratação dos serviços de disponibilização de informações no Diário Oficial Eletrônico. De acordo com o relator, entendia a Casa que não era possível que Prefeitura contratasse AMUPE,  ante o fato de ele ser prefeito e, ao mesmo tempo, presidente da entidade.

“Porque sabemos que só um prefeito pode ser presidente da AMUPE, e isso não faz com que a prefeitura em questão deixe de ser assistida pelos serviços e pela política que é desenvolvida de resolução de questões pelo veio associativista. Então, esta questão está superada, até porque fica demonstrado que a contribuição é ordinária, aquela contribuição para manutenção. À luz de semelhantes de contrato de rateios dos Consórcios, é diferente dos custos que se tem com manutenção dos serviços de disponibilização do Diário Eletrônico”, diz o relator Dirceu Rodolfo no recurso derrubando a argumentação.

A segunda questão diz respeito à contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica. “É um escritório de nomeada. Todos conhecem o Dr. Walber Agra, que é procurador de Estado, enfim, e têm outras tantas credenciais, doutorados, enfim. E que foi contratado” disse o relator, defendendo a contratação.

Assim o relator votou preliminarmente pelo conhecimento do recurso e deu-lhe provimento para afastar as acusações de irregularidades relacionadas a serviços prestados ao Município de Afogados da Ingazeira, afastando assim a condenação solidária de obrigação de devolução do montante de R$ 164 e 800 reais referente ao julgamento do Processo de Prestação de Contas TCE-PE nº1470108-0 do exercício de 2013. O voto do relator foi seguido pelos conselheiros do Pleno da Corte de Contas. A informação foi publicada no Afogados On Line.

Outras Notícias

São José: oposicionistas voltam a criticar aumento de salários autorizado por maioria governista na Câmara

O Programa Manhã Total na Gazeta ouviu os vereadores Maurício Mendes e Flávio Jucá. Na pauta, a polêmica da semana, da aprovação do aumento nos salários de prefeito, vice e vereadores a partir de 2017. Maurício chegou a  dizer que a negociação fazia parte de acordo entre os governistas e o prefeito Romério Guimarães.  Também […]

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O Programa Manhã Total na Gazeta ouviu os vereadores Maurício Mendes e Flávio Jucá. Na pauta, a polêmica da semana, da aprovação do aumento nos salários de prefeito, vice e vereadores a partir de 2017. Maurício chegou a  dizer que a negociação fazia parte de acordo entre os governistas e o prefeito Romério Guimarães.

 Também que não havia o mesmo interesse que houve na votação em valorizar os servidores. “Ele gosta de dar aumento  por decreto porque tira quando quiser”, afirmou. O vereador disse que na próxima segunda,, haverá  a votação para Secretários e cargos CC1, CC2 e CC3. “Vai ser votado aumento de Secretários e das mamadeiras, que tem muito no governo”, acusou, referindo-se a eventuais assessores que não dão expediente.

Flávio Jucá, que quando Presidente votou aumento similar em 2012, afirmou que passou pela mesma pressão, mas justificou que na época o cenário econômico era outro, por isso foi contrário ao aumento para o próximo período. “A situação do país era outra. Havia crescimento econômico. Hoje o momento não é propício”, colocou. Maurício apelou para que o prefeito não sancione o projeto.

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Um pouco mais tarde, no programa da Câmara de Vereadores, nomes governistas como José defenderam o aumento. “Pelo que faz um vereador que cumpre seu papel se fosse R$ 10 mil eu votaria”, disse. O Presidente José Vicente disse que, se precisasse, votaria a favor do aumento.

Críticas a hospital: o programa ainda ouviu o médico cardiologista Hugo Rabelo, que criticou Maria Rafael de Siqueira. A principal crítica foi  de que a unidade não tem resolutividade. “O prédio fica ocioso. Faltam fitas de glicemia, falta raio x, o desfibrilador não funciona”, reclamou.

Ele deu alguns exemplos e também disse receber relatos de falta de medicação nas unidades básicas de saúde. Também do fato de as  ambulâncias do SAMU, inclusive uma com UTI móvel, não estarem atendendo e transferindo pacientes.

Tuparetama: acusado de feminicídio contra PM é condenado

Após dez horas de sessão, terminou nesta terça-feira (17), por volta das 19h, presidido pelo juiz Fernando Cerqueira Marcos, o julgamento de Francielio Formiga de Lima (O Branco), 33 anos. Ele foi condenado a 26 anos e 8 meses em regime fechado pelo feminicídio da policial militar, Aline Ribeiro de Araújo, 31 anos. De acordo […]

Após dez horas de sessão, terminou nesta terça-feira (17), por volta das 19h, presidido pelo juiz Fernando Cerqueira Marcos, o julgamento de Francielio Formiga de Lima (O Branco), 33 anos. Ele foi condenado a 26 anos e 8 meses em regime fechado pelo feminicídio da policial militar, Aline Ribeiro de Araújo, 31 anos.

De acordo com informações colhidas pelo Blog do Marcello Patriota, Francielio vai cumprir a pena no Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde. Como já cumpriu dois anos e 8 meses. O acusado vai cumprir ainda 23 anos, 8 meses e 25 dias.

O advogado Ricardo Siqueira, assistente de acusação, considerou o resultado do Júri, “um marco na luta contra o feminicídio. A sentença de condenação mostra a todos que a sociedade é contra a violência de gênero e todas as formas de violência contra a mulher”.

Ainda segundo Siqueira: “o poder judiciário e a sociedade de Tuparetama cumpriram o seu papel. Que sirva de encorajamento para que as pessoas denunciem cada vez mais, e não aceitem estes tipos de relacionamentos abusivos. Tentamos com isso, amenizar a dor e o sofrimento de toda a família da vítima, trazendo pelo menos o conforto que a Justiça foi feita e o réu condenado”, pontuou Ricardo Siqueira, destacando a frieza do acusado.

O promotor de acusação Romero Borja, também destacou a frieza do acusado.

Para o promotor de acusação, Romero Borja, o Ministério Público fez seu papel. “Crimes praticados contra a mulher não serão tolerados e as punições precisam ser duras”.

Borja destacou ainda a importância do papel da sociedade no combate a crimes contra as mulheres. “A sociedade tem que denunciar. Unir-se pelo fim da violência contra as mulheres”, destacou o promotor, que também observou a frieza do acusado.

O CRIME

Segundo a polícia, o ex-companheiro de Aline atirou duas vezes com a arma de fogo da soldado. O corpo da policial foi encontrado na madrugada da terça, 11/09/2018 por uma funcionária de Aline que foi até a residência a pedido da mãe da vítima, angustiada com a falta de notícias da filha.

A polícia foi acionada e verificou que a arma e o celular de Aline haviam sido roubados do local.

Também foram encontradas luvas cirúrgicas que estavam próximas ao corpo, indicava premeditação do crime. Imagens de um estabelecimento comercial, que fica ao lado da casa onde Aline foi morta flagrou o momento em que uma pessoa pula o muro da residência.

As gravações foram periciadas pelo Instituto de Criminalística (IC) para análise, onde foi constatado que se tratava de Francielio Formiga.

Aline era lotada no 23°BPM em Afogados da Ingazeira e fazia parte dos quadros da PMPE desde 2015. As investigações foram conduzidas pelo delegado Alisson Nunes Eulampio, titular da delegacia de Tuparetama.

Aline era ligada ao movimento cultural de Tuparetama. Costumava participar de todas as edições do balaio Cultural, organizado na cidade.

Dani Portela nega conivência com violência política de gênero

A Deputada Estadual Dani Portela enviou nota e se manifestou sobre a opinião “Dani Portela e a incoerência no combate à violência política de gênero”, assinada por André Luiz. “A violência política de gênero alcança a todas nós. Eu nunca me furtei ao debate e à defesa irrestrita do direito das mulheres ocuparem lugar na […]

A Deputada Estadual Dani Portela enviou nota e se manifestou sobre a opinião “Dani Portela e a incoerência no combate à violência política de gênero”, assinada por André Luiz.

“A violência política de gênero alcança a todas nós. Eu nunca me furtei ao debate e à defesa irrestrita do direito das mulheres ocuparem lugar na política. Tanto, que ao ser aparteada em meu discurso, pedi que não fossem incorporadas as palavras de baixo calão ditas por um colega parlamentar sobre a governadora. Nunca abaixei minhas bandeiras e não será agora que as abaixarei, mesmo sofrendo ataques diários por ser mulher, negra e mãe e ousar falar”, disse.

“Ao longo de toda a semana sofri ataques à minha honra e à minha honestidade, com o intuito de criar tão somente uma cortina de fumaça para tentar tirar o foco das supostas irregularidades do contrato bilionário com as empresas de publicidade, bem como das denúncias de uma suposta rede de perfis, que seriam custeados com dinheiro público para atacar pessoas que fazem oposição política ao governo e a instituições fiscalizadoras”, acrescentou.

E concluiu: “essa cortina de fumaça direcionada a mim, nada mais é do que uma tentativa desesperada de intimidar uma parlamentar eleita e tirar o foco da real questão: os fatos a serem apurados na CPI. Não nos intimidaremos e não retrocederemos”.

Márcia Conrado anuncia mudança no comando da Guarda Municipal

Por André Luis A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, utilizou suas redes sociais para divulgar a mudança no comando da Guarda Municipal do município. A gestora anunciou que Taísa Aquino assumirá o cargo de comandante, substituindo o sub-comandante Cicero Epaminondas de Barros, que vinha coordenado a guarnição durante a gestão anterior. Márcia Conrado enfatizou […]

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, utilizou suas redes sociais para divulgar a mudança no comando da Guarda Municipal do município. A gestora anunciou que Taísa Aquino assumirá o cargo de comandante, substituindo o sub-comandante Cicero Epaminondas de Barros, que vinha coordenado a guarnição durante a gestão anterior.

Márcia Conrado enfatizou o papel vital desempenhado por mulheres em várias áreas da administração municipal contribuído para o sucesso da gestão. “Tenho muito orgulho em dizer que nossa gestão é feita por muitas mulheres competentes, mulheres que estão em todas as secretarias, seja em obras, saúde, finanças e muitas outras que fazem essa gestão ser tão exitosa”, destacou Márcia.

A prefeita ressaltou que a escolha de Taísa Aquino reflete a busca contínua por oferecer serviços de qualidade à população, além de fortalecer a equipe da Guarda Municipal. “É com muita felicidade que hoje o nosso quadro de mulheres em destaque aumentou: a comandante da Guarda Municipal agora é Taísa Aquino, uma mulher comprometida com o trabalho e chega ao cargo para somar e dar continuidade a um serviço de qualidade para nossa população”, afirmou.

“Página virada”: Para Humberto, Dilma inaugura nova etapa no governo

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a presidente Dilma Rousseff (PT) está iniciando uma nova fase do seu governo. Segundo o senador, com a decisão do STF sobre o ritmo do processo de impeachment e a troca do comando no ministério da Fazenda, com a nomeação do ministro Nelson Barbosa para o […]

Crédito da foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Crédito da foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a presidente Dilma Rousseff (PT) está iniciando uma nova fase do seu governo. Segundo o senador, com a decisão do STF sobre o ritmo do processo de impeachment e a troca do comando no ministério da Fazenda, com a nomeação do ministro Nelson Barbosa para o cargo, a presidente ganhou novo fôlego para combater a crise e implementar uma agenda positiva.

O senador esteve ao lado da presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (22), no município de Floresta, no Sertão do Estado, na inauguração da cerimônia oficial que marca o acionamento da 2ª estação de bombeamento do Eixo Leste do projeto de integração do rio São Francisco.

“A gente tem vivido uma crise, mas a presidente Dilma não tem medido esforços para a gente superar este momento. E a prova disso é a melhoria da avaliação da presidente, a pesar da tentativa de golpe da oposição. A presidente está concertando os rumos, implementado uma nova agenda. Sabemos que temos um caminho grande pela frente, mas vamos seguir e derrotar o coro do quanto pior melhor, que a oposição insiste em fazer no Brasil”, afirmou o parlamentar.

Em seu discurso, a presidente Dilma garantiu a conclusão da obra da Transposição no ano que vem e disse que vislumbra em 2016 a chegada de “tempos melhores”. “Vivemos em um país democrático com um governo que tem um compromisso: o de superar a crise. Nada vai me demover desse caminho”, afirmou a presidente, que completou:

“Eu tenho orgulho de ter um patrimônio: meu nome, o meu passado e o meu presente. A gente pode dar até uma envergadinha, mas não quebra”. Esta foi a quinta viagem da presidente, a Pernambuco, desde que assumiu o seu segundo mandato. Este mês, inclusive, Dilma participou de reunião de trabalho para lançar o plano de ação de prevenção e combate à microcefalia, doença causada pelo mosquito Aedes Aegypi.