Em Petrolina, vereador será o prefeito durante licença de Julio Lóssio

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (26), os dois projetos que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE. Acatados em dois turnos, eles preveem mudanças nos três impostos estaduais existentes: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotivos) e ICD (sobre heranças e doações). 

O Projeto de Lei (PL) nº 1075/2023 estabelece, simultaneamente, aumento da alíquota modal de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares.

Votação

Requerimento apoiado por dez parlamentares permitiu que o Plenário votasse, de forma separada, o trecho da proposta que trata do aumento do ICMS. Esse destaque recebeu 11 votos contrários — Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Gilmar Júnior (PV), José Patriota (PSB), Renato Antunes (PL), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB) — e 30 favoráveis. O restante do texto foi aprovado por unanimidade. 

Líder da Oposição, Portela criticou a ausência do princípio progressividade tributária do pacote fiscal. A parlamentar avalia que o aumento do ICMS penalizará a população mais pobre, pois incidirá sobre o consumo e tornará mais caros produtos alimentícios, por exemplo. Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois proprietários de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas. 

“Este projeto alivia os impostos para quem tem mais condição financeira, mas prejudica os mais pobres, aumentando o custo de vida em nosso Estado. É lamentável que Pernambuco tenha um sistema tributário que aprofunda e multiplica as desigualdades sociais”, avaliou. 

Sileno Guedes, por sua vez, destacou os impactos na atividade econômica do Estado. “Pernambuco terá alíquotas de ICMS maiores que os demais estados que nos fazem fronteira, o que diminuirá nossa competitividade”, lamentou. Edson Vieira mostrou preocupação com as consequências para o Polo de Confecções do Agreste.

Em defesa do texto do Executivo, Antônio Moraes (PP) disse que, apesar de estados vizinhos terem aprovado alíquotas de ICMS mais baixas que Pernambuco, eles terão cobranças extras para a criação de fundos de pobreza. O parlamentar garantiu, ainda, que o aumento do tributo não vai recair sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do Estado.  

“Nós lamentamos que a reforma tributária federal, criada para diminuir custos, acabou fazendo com que os estados aumentassem seus impostos. Se não fizermos o ajuste para ampliar a média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028, os impactos serão sentidos pelas próximas quatro décadas”, disse.

Municípios

As 27 emendas apresentadas pelos parlamentares ao PL nº 1075 foram retiradas de pauta ou rejeitadas durante a tramitação dos textos nas comissões técnicas. Uma delas, proposta pelo deputado José Patriota, propunha que 0,5% do valor arrecadado com ICMS fosse destinado aos municípios para investimentos em educação, saúde, segurança, entre outros projetos.

“Nossa emenda buscava partilhar com os municípios em crise uma parte do incremento de receitas que o Estado terá. Infelizmente, o Governo não alterou um milímetro do seu texto”, afirmou Patriota. Waldemar Borges compartilhou as críticas, alegando “falta de disposição do Executivo para o diálogo”. 

Articulador de um encontro que tratou da crise dos municípios, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que o Governo do Estado instituiu um grupo de trabalho, com a participação de parlamentares e gestores municipais, para analisar propostas de redistribuição do ICMS para prefeituras. “O Poder Executivo assumiu o compromisso de, dentro de 15 dias, apresentar uma solução para os municípios mais pobres”, afirmou. 

Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1076/2023 cria o Programa de Recuperação de Créditos e prevê hipóteses de anistia e de remissão de dívidas de tributos. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao benefício. “A ampliação do prazo vai atender empresas em recuperação judicial, permitindo que elas se reestruturem e continuem gerando oportunidades de emprego e renda para nosso Estado”, informou o parlamentar. 

O candidato a governador Danilo Cabral participou, nesta quarta-feira (24), de sabatina promovida pelo Sistema Fecomércio e apresentou propostas para melhorar o ambiente de negócios em Pernambuco, com foco na formação de mão de obra e geração de empregos. 

Ao lado do presidente da instituição, Bernardo Peixoto, e de especialistas, o socialista detalhou o seu plano de simplificação tributária e a proposta de transformação digital dos serviços públicos, que vai facilitar a vida de quem deseja empreender no estado. 

Ele apresentou o conjunto de investimentos públicos estruturantes, como meio para impulsionar a abertura de novos postos de trabalho. 

Também garantiu a universalização das escolas profissionalizantes, conectadas com as vocações econômicas de cada região. “Em nosso governo, o diálogo com o setor produtivo será feito diretamente com o governador Danilo Cabral”.

Do ponto de vista tributário, Danilo assegurou que as alíquotas praticadas em Pernambuco serão as menores no Nordeste, criando um ambiente mais competitivo para atrair novas empresas no estado e expandir as atividades já instaladas. 

“Queremos criar um ambiente de competitividade e nenhum estado do Nordeste vai ter carga tributária menor do que Pernambuco. Se algum estado reduzir, nós vamos igualar”, afirmou o candidato, enfatizando que vai fortalecer o programa Prodepe, garantindo ainda mais incentivos e desonerações fiscais para quem deseja empreender em cidades no interior do estado. 

Outro ponto assegurado por Danilo é aliar a inovação na simplificação de processos dos  serviços públicos. 

“Vamos promover a transformação digital dos serviços e dar um salto de qualidade no modelo existente, melhorando os processos a partir do olhar do cidadão. A Prefeitura do Recife vem fazendo isso e queremos trazer isso para todos os ambientes de Pernambuco, melhorando a prestação de serviços, a eficiência e o setor tributário vai fazer parte dessa transformação”, garantiu.

Dentro do pacote de R$ 15 bilhões em investimentos públicos para os próximos quatro anos, Danilo destacou a duplicação da BR-232, no trecho entre São Caitano a Serra Talhada, a conclusão das obras da ferrovia Transnordestina, ligando Salgueiro ao Porto de Suape, a conclusão da BR-104, a implantação do Arco Metropolitano e outras ações. 

O candidato a governador também confirmou que vai colocar em prática o Pacto Pela Água e monitorar pessoalmente os processos para reduzir as perdas nas captações, entrega do líquido nas casas, empresas e indústrias e a melhoria na qualidade da água.

Levantamento do IPA divulgado pelo repórter Celso Brandão no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, indica que de janeiro a março deste ano, os municípios que lideram as chuvas na região do Pajeú são Flores, com 492,6 milímetros, Santa Terezinha, com 420,5 milímetros e Solidão, com 410,1 milímetros.

Na casa dos municípios que receberam precipitações entre 300 e 400 milímetros, estão Afogados da Ingazeira com 386 milímetros, Brejinho, com 370,9 milímetros, Iguaracy, com 353,7 milímetros, Tabira, com 352,5 milímetros, Santa Cruz da Baixa Verde, com 315,8 milímetros, Ingazeira, com 310 milímetros e Triunfo, com 302,9 milímetros.

Entre 200 e 300 milímetros estão São José do Egito, com 284,8 milímetros, Quixaba, com 260,9 milímetros, Carnaíba, com 250 milímetros, Calumbi, com 238,9 milímetros, Itapetim, com 238,5 milímetros, Tuparetama, com 220 milímetros  e Serra Talhada, com 208,8 milímetros.

A previsão indica mais possibilidade de chuva para a região por toda essa semana. As chuvas estão conseguindo recuperar os principais reservatórios da região, segundo a APAC. No mês de março, Flores também lidera as chuvas com 260,9 milímetros.

Até o último dia 23.08, Pernambuco realizou 40 transplantes de coração. O quantitativo já é 5% maior do que todos os procedimentos realizados no ano de 2016, quando foram transplantadas, de janeiro a dezembro, 38 pessoas.

No momento, apenas 2 pacientes estão em fila de espera. No Estado, esse tipo de transplante é realizado no Hospital Português e no Imip. Esse último é, no momento, o maior centro transplantador de coração do Norte/ Nordeste.

“Pernambuco tem se destacado desde o início do ano no número de transplantes de coração. Conseguir superar o número de procedimentos de 2016 em menos de oito meses mostra que a população tem entendido a importância desse ato e, com isso, tem autorizado a doação do órgão do ente querido. Essa ampliação também é uma conjunção entre o trabalho das Organizações de Procura de Órgãos, das equipes de captação e dos profissionais transplantadores, que também estão absorvendo toda essa demanda crescente. Tudo isso tem beneficiado e dado qualidade de vida aos pacientes que esperam por um coração”, afirma a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes.

A coordenadora ressalta que, quando um paciente recebe o diagnóstico para um transplante de rim, ele tem na hemodiálise um meio de sobrevida para aguardar o procedimento. “No caso do coração, não há nada que substitua o órgão, sendo realmente uma luta contra o tempo para conseguir um doador. Seguir todo o protocolo para confirmação da morte encefálica e para a manutenção dos sinais vitais do potencial doador é fator decisivo para efetivar a doação. Após a retirada do coração, existe um prazo de até quatro horas para que ele seja transplantado, sendo necessária toda uma logística e um esforço de todos os envolvidos para que o processo seja efetivado”, diz Noemy. Neste ano, quatro pacientes faleceram em lista de espera antes de conseguir um doador.

O governo federal anunciou na madrugada desta terça-feira (28) o advogado André Luiz Mendonça como novo ministro da Justiça.

Também foi confirmado que Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), vai ser o diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ambos são amigos próximos da família Bolsonaro.

As vagas no Ministério da Justiça e no comando da PF ficaram abertas após a saída do ex-ministro Sergio Moro e do ex-diretor-geral Maurício Valeixo.

Moro decidiu deixar o governo depois de Bolsonaro exonerar Valeixo. O ex-ministro alegou que o presidente tenta interferir politicamente na PF – o que Bolsonaro nega.

Jose Levi Mello do Amaral Júnior foi nomeado para o cargo de Advogado-Geral da União.