Em nota Secretaria de Educação responde cobranças do SINTESJE

Da Agência Senado

Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.

A PEC também estabelece que o número de vagas ofertadas no certame deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos e veda a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. Se a administração tiver a intenção de fazer reserva, o número de vagas para essa condição não poderá exceder a 20% dos cargos a serem preenchidos, individualmente considerados.

O poder público também fica proibido de realizar novas provas, caso ocorram, dentro do prazo de validade de concurso público anterior, novas vacâncias nos cargos previstos no edital, devendo ser aproveitados os candidatos aprovados no concurso ainda válido. Segundo Paim, a PEC “tem por objetivo remediar as mazelas” enfrentadas pelos candidatos, que muitas vezes têm de recorrer ao Judiciário, e “fazer justiça aos candidatos que disputam uma vaga no serviço público”. Ele classifica a figura do concurso como “um instrumento eficiente e impessoal para a escolha de servidores”.

A proposta conta com o apoio do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele ressalta que a proposição tem o mérito de consagrar, no texto constitucional vigente, solução já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, no sentido de que o candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas informado no edital possui “direito subjetivo à nomeação”.

Cassol rejeitou, no entanto, uma emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que pretendia “democratizar o acesso a cargos e empregos públicos”, mediante a realização de provas na capital dos estados ou no Distrito Federal, à escolha do candidato. Cassol alega que a medida obrigaria o poder público a “um expressivo ônus financeiro, necessário e indispensável” para a realização prática da emenda. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise do Plenário.

Agentes de endemias da região receberam da Gerência Regional de Saúde e prefeituras modernos smartphones para auxiliar no trabalho de prevenção em saúde. Prefeitos como Sebastião Dias (Tabira), Tânia Maria (Brejinho), Lino Morais (Ingazeira), Djalma Alves (Solidão) e Zeinha Torres (Iguaracy) estiveram no ato. Em Afogados, o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, e da X Geres, Mary Delânea, representando o Governo de Pernambuco, parceiro na ação.

Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, os equipamentos irão potencializar o trabalho em campo dos agentes de endemias. O sistema utilizado nos aparelhos é o “e-visita” e irá auxiliar no georreferenciamento dos pontos estratégicos e das áreas de maior risco. “Isso vai permitir melhorar o trabalho dos agentes e dar mais agilidade na tomada de decisões estratégicas para um combate mais eficaz ao mosquito,” destacou Artur Amorim.

A gerente do Programa Estadual de Controle das Arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Claudenice Pontes, participou da entrega e destacou a importância deste trabalho para as secretarias de saúde e para os municípios. Ao todo foram 126 aparelhos distribuídos..

Representando o Prefeito José Patriota no ato de entrega dos smartphones, o vice-Prefeito Alessandro Palmeira lembrou que a gestão do município vem investindo em tecnologia para aperfeiçoar o trabalho da saúde, como quando da entrega de tablets aos agentes comunitários de saúde e da utilização de drones para o mapeamento aéreo das localidades com maior índice de infestação por parte do mosquito Aedes Aegypti.

Tuparetama está prestes a ganhar um laboratório de produção audiovisual de alta qualidade, projeto pioneiro no Sertão do Pajeú.

Na próxima sexta-feira, dia 12 de maio, às 19h, o Governo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Cultura, vai inaugurar o mais novo equipamento, que promete ser um espaço de criação e produção audiovisual moderno e equipado com equipamentos de última geração.

A iniciativa foi possível graças à articulação do ator Flávio Rocha junto ao vice-prefeito Diógenes Patriota e o ex-deputado federal Gonzaga Patriota, que destinou uma emenda parlamentar no valor de 100 mil reais para a compra dos equipamentos. 

O Prefeito Sávio Torres, por sua vez, autorizou a reforma do espaço no térreo da Casa da Cultura para abrigar o novo laboratório.

Durante extensa agenda no Sertão Central, a governadora Raquel Lyra também autorizou, nesta sexta-feira (25), a retomada das obras do Complexo de Polícia Científica (CPC) de Salgueiro, paralisadas há mais de uma década.

A iniciativa representa um investimento de R$ 4,9 milhões e integra o programa Juntos pela Segurança, promovendo a descentralização dos serviços periciais e garantindo mais celeridade nas investigações de crimes na região.

“Hoje a gente entrega aqui a cozinha comunitária número 210. São 210 cozinhas comunitárias que juntas servem mais de 43 mil refeições por dia em Pernambuco, matando a fome de quem tem fome. Também assinamos a ordem de serviço para fazer o Complexo de Polícia Científica de Salgueiro. São quase R$ 5 milhões para acabar com décadas de espera da população. A gente acredita muito na força do trabalho e da união e que nada é capaz de resistir a isso. Então, vamos em frente, que o trabalho está só começando”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A estrutura do complexo vai reunir os serviços do Instituto de Medicina Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC). O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, explica que o novo centro vai evitar que moradores de Salgueiro e municípios vizinhos precisem se deslocar até Petrolina para realização de necropsias, exames de corpo de delito, perícias em vítimas de violência e exames toxicológicos.

“É uma mudança de chave para Salgueiro e todo o povo das cidades vizinhas. Quem falecer por acidente ou por morte violenta, vai ser necropsiado aqui em Salgueiro mesmo. Mulheres que passem por violência, o exame será realizado aqui em Salgueiro também. As investigações serão mais céleres e mais efetivas. É o Juntos pela Segurança fazendo Pernambuco mais seguro”, afirmou o secretário.

Ainda durante a agenda no município, a governadora Raquel Lyra inaugurou a Cozinha Comunitária Auta Dantas de Sá Nunes, no bairro Nossa Senhora das Graças. A nova unidade integra o programa Bom Prato e eleva para 210 o número de cozinhas comunitárias em funcionamento no Estado. Juntas, elas já serviram mais de 15,5 milhões de refeições à população em situação de vulnerabilidade.

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, celebrou as medidas. “Temos um governo que respeita todos os pernambucanos. Só quem já teve que esperar cinco ou seis dias para velar um ente querido entende a importância dessa obra. O Governo do Estado está olhando para as pessoas, cuidando de quem mais precisa”, disse o pref

Também participaram da solenidade o Deputado Estadual Joãozinho Tenório,  os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Hercílio Mamede (Casa Militar); os deputados estaduais Débora Almeida e Luciano Duque; e os prefeitos Calby Carvalho Cruz (Belém de São Francisco), Pollyanna Abreu (Sertânia), Dr. Evaldo Carvalho (Mirandiba), Dinha Mororó (Terra Nova), Xicão Tavares (Verdejante), Elizinho (Carnaubeira da Penha) e Duguinha (São Joaquim do Monte).

A Câmara Municipal de Tabira, na concentração de esforços e na tomada de novas medidas do conjunto de alternativas buscadas para ajudar no combate à pandemia do novo coronavirus, além da devolução do duodécimo, da doação de máscaras à Secretaria Municipal de Saúde e da aprovação do remanejamento das emendas, toma nova atitude pensando nos seus servidores.

A antecipação da parcela do décimo terceiro para os servidores do legislativo municipal, é mais uma demonstração empatia da preocupação da presidência com os que ajudam na manutenção do parlamento e dos serviços que não param.

“Mesmo com sessões remotas e novos formatos, os servidores continuam em suas funções, a disposição dos vereadores e das atividades da casa. O momento é muito difícil para todos, mas o enfrentamento passa por pensar na situação dos nossos servidores e fazer nossa parte enquanto legislativo.” declarou a presidente Nelly Sampaio.