Em nota, Presidente do STR de Tabira diz estar dentro dos critérios do Bolsa Família

A capital paraibana será sede de um dos maiores encontros legislativos da região: o Congresso Nordestino de Legislativos Municipais, que acontecerá entre os dias 23 e 26 de julho, em João Pessoa.

O evento reunirá vereadores, agentes públicos, especialistas e lideranças políticas de diversos estados do Nordeste, com o objetivo de fortalecer o papel do legislativo municipal e promover o aprimoramento técnico e político dos participantes.

A programação do congresso conta com uma série de palestras, painéis e debates sobre temas importantes para a gestão pública, como governança, políticas públicas, comunicação institucional, inteligência artificial, controle social e protagonismo feminino na política.

Está confirmada a participação do TCE/PB , OAB, Assembleia Legislativa, Câmara de João Pessoa Universidade Estadual da Paraíba, e profissionais de renome nacional de várias áreas.

A presidente da UVB-PB (União dos Vereadores da Paraíba), vereadora Valeska Magalhães, destacou a importância do evento.

“Esse congresso representa um momento único de integração entre os legislativos do Nordeste. Vamos debater, refletir e trocar experiências sobre os desafios que enfrentamos nas câmaras municipais, com foco em inovação, transparência e eficiência na gestão pública”, afirmou.

Uma medida cautelar emitida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Loreto, determinou à prefeitura de Caruaru que suspenda a contratação do sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS), que seria instalado na Secretaria Municipal da Fazenda.

A decisão se deu após análise do Pregão Eletrônico (nº 152/2023), feita pela equipe de auditores do TCE-PE, que apontou falhas no edital.

Uma delas foi o valor máximo fixado no pregão (R$2.418.500,00), mais do que o dobro do que é pago hoje (R$1.026.000,00) à atual empresa contratada (EICON Controles Inteligentes de Negócios LTDA), que também participou da licitação. O fato revela possíveis erros na pesquisa prévia de preços que poderiam causar prejuízo financeiro ao município, bem como comprometer a disputa entre os participantes.

A Secretária da Fazenda de Caruaru, Josivania Almeida, e a pregoeira municipal, Karolaine Valentim Oliveira, não apresentaram defesa, ou justificativas, apesar de devidamente notificadas. Ambas poderão ainda recorrer da decisão.

A cautelar, levada para apreciação na Segunda Câmara TCE-PE nesta quinta-feira (2), foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão.

A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

A Prefeitura do Paulista publicou, nesta sexta-feira (10), o edital do concurso público para os cargos de Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito. O certame oferece 120 vagas ao todo, sendo 90 para Guarda Civil e 30 para Agente de Trânsito.

A seleção será organizada pelo Instituto IGEDUC, responsável por todo o processo. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site www.igeduc.org.br. 

Para garantir a segurança de todos os foliões, o Governo de Pernambuco aumentou em 10,2% o efetivo dos agentes de segurança nas ruas

Antecedendo o início do carnaval de Pernambuco em 2024, a governadora Raquel Lyra liderou reunião com as forças operacionais da Secretaria de Defesa Social (SDS), nesta quarta-feira (7), na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente. Na ocasião, foram apresentadas as estratégias para garantir a segurança dos foliões em todo o Estado durante os dias da festividade. Nesta quinta-feira (8), por exemplo, será ativado o Sistema de Comando e Controle na capital, Recife, em Petrolina, no Sertão, e em Caruaru, no Agreste.

“Pernambuco está pronto para fazer o carnaval mais seguro da sua história. Estamos garantindo o maior investimento em segurança pública, com mais de 60 mil jornadas extras e cerca de R$ 12 milhões em recursos. Estamos trabalhando para que todos os pernambucanos possam brincar com tranquilidade do Litoral ao Sertão. Em muitos municípios a festa já começou e nós já temos policiamento reforçado nas ruas. Nossas operativas de inteligência estão atuando desde as prévias e o trabalho será intensificado nos próximos dias”, ressaltou Raquel Lyra.

Este ano, o período carnavalesco receberá o investimento de R$ 12,2 milhões. O valor irá garantir as 66.842 jornadas extras de trabalho de policiais militares, civis e da Polícia Científica, além dos bombeiros militares e integrantes da Defesa Civil. Em 2023, foram alocados R$ 11,5 milhões para essa finalidade.

“A partir de amanhã estamos ativando o Centro Integrado de Comando e Controle Estadual com todas as forças policiais. Contamos, ainda, com o apoio de prefeituras e empresas privadas que estão atuando no carnaval. Dessa forma, iremos reduzir o tempo de resposta de qualquer tipo de eventualidade. São várias forças somadas para dar a resposta de forma integrada no menor tempo possível”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Entre as ações para o período, está o uso de câmeras corporais pela PMPE no Recife Antigo e em Olinda, além do funcionamento de 14 câmeras em Plataformas de Observação Elevada (POE) da SDS que irão disponibilizar em tempo real as imagens que serão direcionadas simultaneamente para o Centro Integrado de Operações de Defesa (CIDS).

Do JC

Era prática comum em gestões estaduais passadas destinar parte das vagas da Assessoria Especial do governador a ex-prefeitos como forma de prestigiar aliados que não conseguiram o sucesso nas urnas ou estão afastados da disputa política há algum tempo. Assim que assumiu o cargo de chefe do Executivo estadual Paulo Câmara (PSB) declarou que essa prática acabaria e que daria um perfil mais técnico a essa assessoria. O socialista vem cumprindo a palavra, mas nem por isso a participação de ex-gestores municipais foi encerrada no governo estadual.

O Diário Oficial do Estado já trouxe a nomeação de alguns ex-prefeitos para secretarias diversas do governo e uma das que mais receberam os gestores foi a Casa Civil. Lá, estão Anchieta Patriota (Carnaíba), Adilson Gomes (Moreno), Ozano Brito (Gravatá), Sandoval Candegue, (Brejão), Adelmo Moura (Itapetim) e José Sávio Omena (Altinho). Além do cargo na gestão Paulo Câmara, eles têm em comum o fato de serem filiados ao PSB, partido do governador.

A reportagem do Jornal do Commercio procurou os prefeitos por meio da assessoria de imprensa da Casa Civil, que só disponibilizou o contato de Anchieta Patriota. No posto de secretário-executivo de Articulação com os Municípios, ele falou em nome dos demais colegas de governo e partido e negou que a secretaria da qual faz parte esteja servindo de espaço para acomodar aliados políticos do governador.

“Esses ex-prefeitos têm uma atuação política de muito tempo, mas o critério fundamental é o desempenho deles nas suas administrações. Por exemplo, o prefeito de Itapetim (Adelmo Moura) teve um excelente desempenho e realizou ações municipais que foram destaques no Estado. Alguns passaram por órgãos representativos como a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A questão partidária não tem relevância ou tem a mínima possível”, defendeu.

Para Anchieta Patriota, o governador acertou ao permitir que o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, convidasse ex-prefeitos socialistas para a gestão. “Eles realizam um trabalho de articulação com os prefeitos. É um papel muito bem desempenhado. A função deles é fazer a articulação com lideranças formais e informais de cada região. Alguns que estão fazendo esse trabalho”, afirmou.

O secretário-executivo ressaltou que a atuação dos ex-gestores municipais ganhará uma importância maior a partir de março, quando o governo estadual inicia uma série de fóruns regionais nas 12 microrregiões de Pernambuco. “Os ex-prefeitos vão ter um papel importante de articulação no Todos por Pernambuco. O País atravessa momentos de dificuldades do ponto de vista da economia e o desafio é interagir com a sociedade para escutar os anseios do povo”, pontuou.