Em nota oficial PT diz que “Condenação de Lula representa ataque à democracia”

O programa Manhã Total quis avaliar por dez minutos como a população recebeu os anúncios para zona urbana e rural do prefeito Sandrinho Palmeira na quinta,  no Debate das Dez.

Dentre os ouvintes da zona urbana,  59,4% dos ouvintes disseram estar insatisfeitos ou não acreditar no anúncio. Um total de 37,5% confiam e 3,1% ficaram sobre o muro.

Na zona rural, a desconfiança chega a 87,5%, contra 12,5% que estão confiantes.  Prova de que o prefeito precisa liderar imediatamente os anúncios para pôr fim ao ceticismo.

Aliados do prefeito Sandrinho acreditam que as entregas mudarão a percepção e, de cara,  darão o gás final para sua reeleição.

Isso se somará à ponte do São Cristóvão,  praça do São Francisco e outras entregas paralelas.

De fato, a percepção é de que cumprir garante essa possibilidade.  Já atrasar, negligenciar, poderá criar um ambiente ruim com impacto na campanha.

Resumindo,  Sandrinho não pode se dar ao luxo de ignorar ou retardar esses compromissos,  após um ano marcado por erros de condução na avaliação da população de setores estratégicos, como infraestrutura e agricultura.  A palavra é “cumprir”.

O ex-deputado federal Silvio Costa (Pernambuco) sofreu um infarto e foi internado, em Recife, neste domingo (26).

De acordo com o filho de Costa, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a situação é considerável estável.

“Esclareço que o ex-deputado Silvio Costa, meu pai, teve um princípio de infarto e será submetido, nesta manhã, a um procedimento de cateterismo. Graças a Deus o quadro está estável. Agradeço em meu nome e de toda a família as manifestações de apoio e solidariedade”, publicou em seu twitter no final da manhã desta segunda-feira (27).

Silvio Costa foi deputado federal por três mandatos, entre 2007 e 2011, e depois entre 2015 e 2018.

Costa foi líder do governo Dilma Rousseff (PT) e, durante o processo de impeachment contra a então presidente, entre 2015 e 2016, Costa se destacou ao defender a continuação do mandato da petista.

O ex-major José Ferreira dos Anjos, 75 anos, que ficou conhecido por participação no Escândalo da Mandioca, na década de 1980, faleceu na manhã desta segunda-feira (19), vítima de um infarto no miocárdio.

O ex-major estava em sua casa, no Residencial Caxangá, quando passou mal e foi socorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Avenida Caxangá, mas não resistiu. O corpo do ex-oficial da PM será levado para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), na Cidade Universitária. Não se sabe onde será o velório.

A assessoria de Comunicação Social da UPA informou que o ex-major Ferreira deu entrada na unidade às 8h19, levado pelo SAMU Recife, com queixa de desconforto respiratório, dor torácica e dormência no lado direito. Na unidade, foi imediatamente encaminhado para Sala Vermelha, logo após a sua entrada, durante o ECG , apresentou parada cardíaca.

A equipe médica fez o procedimento de reanimação por 50 minutos e o paciente não resistiu e veio a óbito. O corpo do paciente foi encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) /Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco para determinação a causa mortis.

Condenado a 32 anos e seis meses de reclusão por assassinato e falsidade ideologica , o ex-major da Policia Militar José Ferreira dos Anjos foi beneficiado por um indulto presidencial após cumprir dez anos, sete meses e 13 dias de pena e desde julho de 2003 estava em liberade.

O ex-major cumpriu pena por ter sido o mandante do crime que vitimou o procurador da República, Pedro Jorge de Melo e Silva, morto no dia 3 março de 1982, com dois tiros, em Olinda. Pedro Jorge foi executado, justamente por ter descoberto e denunciado o esquema de desvio de dinheiro do Banco do Brasil, praticado na cidade de Floresta, no Sertão do Estado, como ficou conhecido o Escândalo da Mandioca.

O golpe desviou na época Cr$ 1,5 bilhão do governo federal, por meio do Banco do Brasil. Em valores atuais, o prejuízo à União seria de mais de R$ 35 milhões. O esquema consistia na obtenção de documentos falsos para conseguir créditos agrícolas para o plantio de mandioca utilizando cadastros frios, propriedades fictícias e agricultores fantasmas.

Depois que conseguiam os valores para o suposto plantio, os envolvidos alegavam que as plantações haviam sido destruídas pela seca, não pagavam os empréstimos e ainda tinham os “prejuízos” cobertos pelo seguro agrícola.

A investigação de auditores do Banco do Brasil e do Banco Central apontou que houve mais de 300 financiamentos irregulares para o plantio de mandioca. O dinheiro foi utilizado em compras e reformas de fazendas, construção de piscinas, aquisição de carros e investimentos em imóveis. Descobriu-se ainda que 30% dos créditos destinados ao custeio agrícola foram concedidos a pessoas com nomes falsos.

O caso ganhou destaque em todo país. O inquérito policial acabou nas mãos do procurador Pedro Jorge de Melo e Silva. No dia 6 de janeiro de 1982, ele ofereceu denúncia contra 25 dos indiciados, que tiveram seus bens sequestrados.

Depois disso, o procurador passou a receber ameaças de morte, mas seguiu com seu trabalho. Terminou assassinado no dia 3 de março de 1982, quando parou numa padaria para comprar pão e leite, em Olinda.

Com informações do Diário de Pernambuco

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) rejeitou por unanimidade a proposta do Comitê de Bacias do Rio São Francisco de aumentar os valores cobrados pelo uso da água do rio, que pode chegar a 800%. O debate aconteceu nesta quinta-feira (26) em reunião da Subcomissão Nacional de Recursos Hídricos.

A Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), vinculada à CNA, ressalta a importância de levar esse posicionamento ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a fim de que a proposta possa ser reestruturada. Desde o início do ano, a CNA realiza reuniões em parceria com as Federações de Agricultura e Pecuária e Associações de Irrigantes para negociar valores menores.

“Isso afeta diretamente os custos de produção e a viabilidade econômica e operacional da irrigação em diversos polos produtivos que compreendem a bacia do rio São Francisco”, destacou Pio Guerra, presidente da Faepe.

“Essa cobrança que pode ir de 300% a 800% não é justa, porque é um pagamento que pode tirar a competitividade do setor e onerar a produção”, destacou o coordenador de Sustentabilidade da Superintendência Técnica da CNA, Nelson Ananias Filho.

“A cobrança não tem fim de arrecadação, mas de mostrar didaticamente o valor da água. Porém, com os valores propostos, estão desvirtuando o princípio da cobrança e deixando o sistema produtivo sem condições de produzir”, reforçou Nelson Ananias.

Outro assunto tratado na reunião foi a indexação da cobrança dos preços públicos unitários da água proposta da Agência Nacional de Águas (ANA). A CNA vai trabalhar junto com os demais setores usuários de água pela rejeição da proposta.

O grupo tratou também da participação do Sistema CNA no Fórum Mundial da Água, que será realizado em Brasília, no período de 18 a 23 de março de 2018. A ideia é realizar um seminário de preparação com as Federações em fevereiro, antes do fórum.

Por Marcelo Rocha/Folhapress

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou denúncia reapresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia, fruto da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada neste sábado (21).

Alves também refutou a denúncia contra todos os demais envolvidos no caso que havia tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando de Sergio Moro. Cabe recurso.

Na decisão de 45 páginas, a magistrada afirmou que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela ainda extinguiu punição a Lula em razão de prescrição de pena.

O Supremo decretou a nulidade do processo, após condenação em primeira e segunda instância, sob o argumento de que Moro era incompetente e parcial para julgá-lo.

Ou seja, a acusação não deveria ter sido julgada na capital paranaense, e o então juiz, que posteriormente assumiu o cargo de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, não atuou, segundo o tribunal, de forma imparcial nos processos.

O caso, então, foi deslocado para a Justiça Federal no Distrito Federal. O MPF na capital federal reapresentou o caso, mas Alves o rejeitou.

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou que a decisão reforça que o petista “foi vítima de uma perseguição nos últimos anos”.

De acordo com criminalista, o caso do sítio de Atibaia, “tal como todas as outras acusações lançadas contra o ex-presidente, foi construído a partir de mentiras e deturpações jurídicas idealizadas por alguns membros do Ministério Público que não honram a prestigiosa instituição”. Segundo a denúncia, os réus praticaram os crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

A juíza ainda negou qualquer punição no episódio da suposta reforma realizada no sítio em troca de propina para favorecimento das construtoras OAS e Odebrecht aos envolvidos com mais de 70 anos em razão de prescrição.

“Declaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal”, escreveu a magistrada.

Também ficou livre de punição José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS. A razão para a tomada de decisão, segundo a juíza, se dá em decorrência dos posicionamentos recentes do STF.

“O Supremo Tribunal Federal, nas decisões proferidas nos Habeas Corpus n. 193.726/PR e Habeas Corpus n. 164.493/PR, decretou a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no feito pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro”, escreveu.

“Na hipótese em análise, parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal, o que findou por esvaziar a justa causa até então existente, sendo certo que o Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar a este Juízo quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa, que se traduz em substrato probatório mínimo de indícios de autoria e materialidade delitivas, para dar início à ação penal”, afirmou Alves.

Dessa forma, segundo a juíza, “não há como prosseguir a ação penal sem que o Ministério Público Federal realize a adequação da peça acusatória aos ditames da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo das decisões e provas delas resultantes e detração daquelas que foram anuladas”.

Segundo a juíza, falta demonstração de “justa causa na ratificação da denúncia por ressentir-se de indicar documentos e demais elementos de provas que a constituem, tendo em vista a prejudicialidade da denúncia original ocasionada pela decisão/extensão de efeitos prolatada pelo Supremo Tribunal Federal”.

“No presente caso, reitero, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento.”

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, em fevereiro de 2019.

O pagamento de obras na propriedade pela Odebrecht foi revelado pela Folha em reportagem de janeiro de 2016. A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substituía o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

“É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse”, escreveu a magistrada na sentença.

A decisão foi confirmada em segunda instância. Em dezembro de 2019, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Lula.

O trio de juízes da segunda instância havia condenado o ex-presidente a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem -na primeira instância, a pena era menor. Lula nega todos os crimes.