Em nota Emídio Vasconcelos denúncia diárias pagas a Igor Mariano

Acontecerá na manhã da próxima sexta-feira (18), na sede da Associação de Apicultores de Carnaíba, a reunião da Rede de Apicultura do Sertão do Pajeú.

O encontro, organizado com apoio do ProRural, tem como objetivo discutir as reformas necessárias nas casas de mel das cidades de Serra Talhada e Carnaíba, para que os apicultores consigam o selo de inspeção para comercialização da produção.

O evento contará com a presença de aproximadamente 20 representantes dos produtores de mel da região, e de técnicos da Agencia de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO), que irão esclarecer quais ajustes deverão ser feitos nas instalações, obedecendo às normas sanitárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para que o grupo consiga o selo.

As Casas do Mel são os estabelecimentos destinados à recepção do material do campo, ao beneficiamento e processamento, industrialização e classificação de mel e seus derivados, para que sejam realizadas as operações de extração, filtração, decantação, classificação, envase e estocagem da produção.

Ministério Público, Tribunais de Contas e Forças Armadas também fazem parte do PL.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei complementar para estabelecer um prazo mínimo de quatro anos para a desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais  de Contas e do Ministério Público, concorrerem a cargos eletivos.

A proposta, protocolada nesta quinta-feira (30), na Câmara dos Deputados, modifica a lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que trata sobre inelegibilidade. 

Segundo o parlamentar, a Constituição Federal impõe uma série de restrições aos integrantes dessas carreiras, relativas à atuação em atividades privadas, bem como o necessário afastamento da política.

“Ao determinar essas restrições, a Constituição o faz por considerar que são carreiras típicas de Estado. O exercício dessas funções não é vinculado a governos justamente para que não seja permitida vinculação ou uso político do cargo. Logo, é necessário também que, ao decidirem disputar eleições, se submetam à quarentena, para que sua eleição não seja fruto do uso político do cargo que ocupava”, justificou Danilo Cabral. 

O deputado acrescentou que a proposta vai de encontro ao que defendeu o presidente  da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM). 

Nesta quarta-feira (29), Maia disse ser preciso criar uma quarentena para que juízes possam disputar eleições e que o assunto deve ser analisado pelo Legislativo ainda neste ano. 

A ideia é que a exigência comece a valer já nas eleições presidenciais de 2022. Antes das declarações de Rodrigo Maia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, defendeu que o prazo para que um juiz deixe a magistratura e se candidate a um cargo público seja de oito anos.

“Nossa proposta é mais ampla que a defendida pelo Presidente da Câmara e do STF, quando incluímos também  o Ministério Público, as Forças Armadas e os Tribunais de Contas”, comentou Danilo Cabral. 

A ascensão política dessas carreiras pode ser medida pelo aumento exponencial da participação em pleitos eleitorais. Em 2018, o Rio de Janeiro e Mato Grosso elegeram juízes para os cargos de governador e senador, respectivamente. Também foram eleitos, para assumirem mandatos legislativos, 22 integrantes das Forças Armadas. 

Para Danilo Cabral, a atuação de juízes, promotores e integrantes das Forças Armadas, impacta diretamente a vida de pessoas e são fundamentais para o Estado Democrático de Direito. 

“Não há problema em integrantes das mencionadas carreiras almejarem assumir cargos eletivos. É legítimo e até importante essa participação. Mas também não é aceitável que os mesmos permaneçam em suas funções até a véspera da eleição fazendo do cargo trampolim eleitoral. Isso contamina o exercido das prerrogativas da função”, opina. 

Juízes e procuradores, hoje, por exemplo, podem concorrer a cargos eletivos, como de deputados, senadores, governadores e presidente da República, seis meses após deixarem o Judiciário, a não ser em caso de aposentadoria compulsória, quando são exigidos oito anos.

O evento tem como objetivo preparar os agentes públicos para os desafios e responsabilidades do encerramento de mandato

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promoverá, no próximo dia 21 de agosto, o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição. O evento, voltado para prefeitos, secretários, técnicos e controladores municipais, acontecerá na sede da AMUPE, localizada na Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo, Recife/PE, a partir das 09h. 

Este será o segundo evento voltado para as eleições municipais deste ano, realizado pela associação. No final de julho, a AMUPE promoveu um seminário sobre condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral. Os eventos fazem parte das ações da instituição para fortalecer a gestão pública municipal, oferecendo suporte contínuo aos municípios pernambucanos. 

O Seminário de Encerramento de Mandato e Transição tem como objetivo preparar os gestores municipais para os desafios e responsabilidades do encerramento de mandato, garantindo uma transição de governo organizada e transparente. Com uma programação cuidadosamente elaborada, o evento contará com palestras de especialistas renomados, que irão abordar temas essenciais para a gestão pública municipal. 

Entre eles estão consultores técnicos da AMUPE, contadores e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Além das palestras, o seminário proporcionará um espaço para a troca de experiências entre os participantes, fomentando a integração e a cooperação entre os diferentes municípios do Estado.

O presidente da AMUPE e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, destaca a importância do evento para o municipalismo pernambucano: “Este seminário reforça o papel da AMUPE de capacitar agentes para garantir eleições transparentes e organizadas em nossos municípios. Ele é uma oportunidade única para que os servidores públicos municipais se capacitem e adquiram o conhecimento necessário para conduzir suas gestões de forma responsável e eficaz, especialmente em um momento tão crucial como a transição de mandato. Juntamente com o Seminário de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no Período Eleitoral concluiremos uma série de capacitações voltadas para as eleições municipais”, afirmou.

Sobre a Amupe:

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), fundada em 1967, representa os 184 municípios pernambucanos, atuando como um elo crucial entre as prefeituras e as esferas estadual e federal. Sua missão é fortalecer a gestão pública municipal, promovendo cooperação e oferecendo suporte técnico, institucional e jurídico. A AMUPE se destaca na capacitação de gestores, na defesa dos interesses municipais e na promoção do desenvolvimento sustentável, sempre com foco na inovação e na modernização da administração pública.

Uma pessoa morreu e nove ficaram feridas durante tiroteio na madrugada de ontem em um clube particular na cidade de Floriano (a 244 km de Teresina, capital do Piauí) onde iria acontecer um show do cantor Nattanzinho.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o desespero, correria do público no Comércio Esporte Clube, no Centro de Floriano, local que iria ocorrer a apresentação de Nattanzinho e de Xand Avião. Em um vídeo, o cantor Nattanzinho e parte da banda são vistos deitados no chão do camarim e dois tiros são ouvidos.

O comandante do 3º Batalhão de Floriano, coronel Inaldo Barros, informou que a polícia foi acionada por volta das 2h da madrugada.

“Chegamos lá, isolamos a área e tentamos acalmar as pessoas, havia correria e pânico. Os tiros ocorreram no front próximo aos bares dentro do clube. Com o rapaz que morreu encontramos uma pistola e muitas notas de R$ 100”, disse o comandante.

Segundo a Polícia Militar, aproximadamente 3 mil pessoas assistiam ao show. O rapaz que morreu foi identificado como Wellington Lira, 30 anos.

“O rapaz que morreu é suspeito de um homicídio e chegou a ser preso também por tráfico de drogas”, disse o comandante.

A Polícia Civil informou a Splash que há indícios de acerto de contas de grupos rivais.

Os feridos são do sexo masculino, entre 15 e 40 anos, e levaram tiros no pescoço, fígado, braço e pernas. Nenhum deles com risco de morte.

Em sua rede social, Nattanzinho informou que estava bem e não sabia o que tinha acontecido.

“Graças a Deus, já está tudo bem, já estou no hotel, conseguir sair de lá, foi um cara que sacou uma arma, não sei o que aconteceu. Ouvi muitos tiros, loucura, o Xand iria tocar e eu seria o próximo. Estou com meu coração apertado, não sei o que pode ter acontecido”, disse o cantor ao chegar no hotel. As informações são do Cidade Verde.

 

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G1

Suspensado exercício de membro do Mercosul desde dezembro por descumprir obrigações com as quais se comprometeu em 2012, a Venezuela agora recebeu uma nova sanção por “ruptura da ordem democrática”.

A decisão foi aprovada por unanimidade e anunciada neste sábado (5), após uma reunião em São Paulo, da qual participaram representantes do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai, os quatro países fundadores do bloco.

Com a medida, a reintegração da Venezuela fica mais complicada. Mesmo que passe a cumprir todos os outros compromissos fundamentais previstos no protocolo de sua adesão ao bloco, o Mercosul só voltará a incorporar a Venezuela depois de “restaurada a ordem democrática”, afirmou o documento da reunião.

“Desde que o governo venezuelano enveredou por um caminho que o levou a se afastar cada vez mais da democracia, nossos países, em diversas instâncias, manifestaram preocupação”, afirmou o chanceler brasileiro Aloysio Nunes.

A decisão foi baseada na cláusula do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1996, que afirma que os países do bloco devem respeitar a democracia.