Em João Pessoa, Lucas Ramos discute privatização da CHESF

Mais uma prefeitura sertaneja anunciou o cronograma de pagamento dos servidores municipais referente a outubro: a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta segunda (30) o pagamento. Os primeiros a receber foram os aposentados e pensionistas.

Nesta terça (31), recebem os seus vencimentos os servidores lotados nas Secretarias de Agricultura, Administração, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Infraestrutura, Finanças, Transportes e Educação, estes últimos, a partir do meio-dia.

Também recebem hoje servidores lotados no gabinete, procuradoria, coordenadoria da mulher e ouvidoria municipal.

No dia primeiro de novembro será a vez dos servidores da saúde receberem seus vencimentos.

“Estamos atravessando a pior quadra do ano, onde as receitas historicamente diminuem, sobretudo os repasses do FPM. Mas o nosso planejamento rigoroso e o cuidado com os gastos públicos nos tem permitido manter um alto grau de investimentos em obras e serviços e manter o pagamento em dia dos nossos servidores,” destacou o Secretário de Finanças, Ney Quidute em nota ao blog.

“Com o pagamento, estão sendo injetados mais de R$ 2,6 milhões na economia local, gerando oportunidades de negócios e dividendos para todos os setores da economia afogadense”, conclui a prefeitura em nota.

Em Tabira, na noite desta quinta, dia 17, na Casa da Cidadania, aconteceu a solenidade de inauguração da Sala do Empreendedor. O prefeito Sebastião Dias Filho (PTB), recebeu empresários, empreendedores individuais, agricultores e agricultoras, comerciantes, autoridades e familiares do homenageado, Mário Severino da Silva (Mário padeiro).

AMURT – Associação do Movimento de Mulheres Urbanas e Rurais de Tabira, comunidades de Serrinha, Mundo Novo, Cachoeira Grande, Cooperativa de Apicultores, Coordenadora da mulher, CRAS I e II e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos apresentaram exposições dos produtos e artes desenvolvidos.

Na abertura do evento o coral Canta Tabira, da Assistência Social, emocionou os presentes cantando o hino de Tabira. Os poetas violeiros Pedro de Alcântara e Zé Carlos do Pajeú cantaram falando da importância da Sala para o empreendedorismo local e da parceria e apoio irrestrito do Sebrae.

Representando o Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas- Pedro Lira, Sebrae – PE, Leila Monte, gestora de Políticas Públicas e o Sr. Nelson Mello, Consultor.

Em seu discurso, o representante do Sebrae/PE conclamou toda a equipe de governo para se empenhar nas ações empreendedoras e reafirmou que o Sebrae apoiará toda e qualquer iniciativa. “Não fazemos política partidária, mas apoiamos toda iniciativa da gestão com políticas públicas que visam melhorar a vida das pessoas. Empreender é fundamental para o crescimento seguro e sustentável do país, uma vez que os considerados menores são os que mais empregam no país”.

O gerente da agência do Banco do Brasil, Josedilson Gomes de Lima, Ana Raquel, gerente do SICOOB e Aleide Godê, representando o IPA, compuseram à mesa e abrilhantaram o evento com seus discursos de apoio e incentivo aos empreendedores tabirenses.

O empresário Rivonaldo Ferreira de Lima (mergulhão) fez um relato de sua história e frisou que persistência, coragem e determinação foram suportes fundamentais para o sucesso.

Sebastião Dias falou da importância de apoiar o Empreendedor Individual, as Micro e Empresas de Pequeno Porte e chamou a atenção em seu pronunciamento quanto a importância da relação entre trabalho, produção e capital.  “Tabira tem um grande potencial. As mãos de nossa gente fazem coisas impressionantes. Precisamos unir o talento das mãos à força da mente para a organização das nossas empresas e dos nossos empreendedores individuais que percorrem o Brasil a fora com seus produtos divulgando o município e investindo em Tabira”, declarou.

No último dia do prazo, quarta-feira (16), a coligação PTB/Podemos, homologou em Itapetim a chapa Anderson Lopes para prefeito e Zé de Liinha, vice. 

Três vereadores disputarão a reeleição entre 9 candidatos apresentados pela oposição. 

Falando ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM, o advogado candidato Anderson Lopes, admitiu o processo atípico que forçará a classe política, segundo ele, a aprender a fazer campanha. 

Assim como o prefeito Adelmo Moura (PSB), que já havia falado no mesmo programa, Anderson prometeu realizar uma campanha propositiva e sem ataques pessoais, até porque, segundo ele, não existe mais espaço para a velha política do baixo nível.  

Provocado a citar qual seria o calcanhar de Aquiles da gestão de Adelmo, Anderson fez referência a falhas na saúde e segurança pública. 

“Bancos limitados, comercio sofrendo com a insegurança, são reflexos de falhas na gestão publica”, disse. 

Anderson demonstrou confiança na vitória. Perguntado de zero a dez qual a possibilidade de vitória sobre o Prefeito Adelmo, ele respondeu, dez.

Informe institucional

A prefeitura de Flores promoveu nesta segunda, dia 24, um evento em comemoração ao Dia do Agricultor.

As comemorações do evento tiveram inicio às 08h e se estenderam até depois do meio dia. Entre as atrações, a cultura e a poesia culminaram nas apresentações de grupos de sanfoneiros, poetas aboiadores, apresentações teatrais, palestra com o escritor e poeta Alexandre Moraes, e perguntas com respostas valendo prêmios e sorteios festivos.

Durante o evento, o Prefeito Marconi Santana fez a entrega do CAR – Cadastro Ambiental Rural e também realizou a distribuição de raquetes de palmas, mudas de macaxeiras, bananeiras, batatas e plantas frutíferas.

Marconi também aproveitou as comemorações na praça Dr. Santana Filho, e anunciou a aquisição do Sistema de Abastecimento de Água para a Caiçara dos Fernandes e para os Quincas e Oiti das Caiçaras, comunidades da Zona Rural de Flores, além da construção de uma casa de farinha no Sítio Brejo de Queimadas.

O prefeito lembrou que a cultura das casas de farinha sempre foi uma atividade que existiu em Flores. “O governo continua valorizando os agricultores da terra e fortalecendo a atividade para estimular a permanência do homem e da mulher no campo”, ressaltou.

A vereadora Claudicéia Rocha chamou atenção em nota para inconsistências no Projeto de Lei n.º 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal , através do qual é proposta a reformulação do Código Tributário do Município de Tabira.

“O referido projeto possui 367 artigos e várias tabelas anexas, todas tratando de alíquotas, preços públicos e valores”, diz a legisladora.

“Apesar da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 51, estabelecer que os projetos de código não podem tramitar em regime de urgência, esse Projeto está tramitando em caráter de urgência. A matéria é muito importante e mexe com toda população de Tabira, porque ela cria novas hipóteses de pagamentos de impostos e aumenta alíquotas”, diz.

Veja alguns pontos levantados pela legisladora:

1) Passa a ser cobrado IPTU dos imóveis localizados nos povoados como Brejinho, Borborema, Riacho do Gado e Campos Novos;

2) Passa a cobrar IPTU de imóveis rurais, quando o imóvel for utilizado como sítio de recreio, a exemplo o park sol;

3) Considera imóvel urbano todo aquele que ficar localizado a uma distância de 3 km de uma escola ou de um posto de saúde. (assim todas as casas do sítio que fiquem perto de uma escola ou posto de saúde passa a pagar IPTU);

4) Prever isenção do IPTU para imóvel urbano que utilize a exploração de extrativismo vegetal, agrícola, pecuário ou industrial. (assim os empresários não pagarão imposto enquanto o pobre da zona rural pagará);

5) Prever que o Prefeito poderá criar fatores de correção dos impostos;
6) Prever aumento de 50% para o IPTU de terrenos não edificados e alíquota maior para terreno sem edificação;

7) O projeto não distingue o valor do IPTU pela localização do imóvel. Então os imóveis dos birros mais afastados pagarão o mesmo valor do IPTU do imóvel do centro da cidade;
8) Prever alíquota progressiva para o IPTU. Assim, todo ano o IPTU vai aumentar 1%;

9) Prever aumento de 50% da alíquota de transmissão do imóvel proveniente de programas sociais. Assim, as casas populares quando forem ser vendidas pagaram imposto de 50% mais caro do que o atual;

10) Prever imposto para serviços de porto, enquanto Tabira nunca vai ser banhada pelo mar e jamais pagará imposto de serviços marítimos;
11) Prever o pagamento da taxa de iluminação pública pelos imóveis da zona rural;

12) prever o pagamento de duas taxas (taxa de limpeza urbana e taxa de serviços urbanos) enquanto o codigo atual prever apenas uma taxa (de coleta de lixo e limpeza urbana);

13) cria uma taxa de conservação de vias públicas que será paga por toda pessoa que tiver um veiculo matriculado no Município de Tabira;

14) Prever aumento de 100% para taxa de abate de animal;

15) Prever o pagamento de taxa de vigilância sanitária em valor igual para qualquer estabelecimento. Assim, um pequeno comércio pagará o mesmo valor do maior comércio, enquanto o código atual prever o valor da taxa de acordo com o tamanho do comércio.

“Essas são apenas algumas das inúmeras modificações que o projeto apresenta, todas elas com aumento de valores dos impostos, taxas e preços públicos.

Assim, o povo de Tabira precisa participar da tramitação desse projeto para conhecer as mudanças e interferir antes que vire Lei. Participem das sessões da Câmara”, conclui a vereadora.

Hoje, dia 09 de outubro de 2017, o projeto de Lei foi para votação em primeiro turno.