Afogados: prefeitura paga outubro aos servidores

AIS  de Salgueiro, Afogados, Serra, Petrolina  e Arcoverde se destacaram entre as dez com menor taxa de homicídio

No mapa da criminalidade em Pernambuco, os municípios de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, ambos na Região Metropolitana do Recife, constituem o maior foco de incidência de assassinatos e, no ano passado, contabilizaram 452 vítimas, representando 13% de todos os crimes violentos letais intencionais (CVLIs) do Estado.

Na outra extremidade, Salgueiro abandona de vez o rótulo de “capital do Polígono da Maconha”, embora ainda se cultive ilegalmente a erva na região, e caminha para ser a única cidade pernambucana de médio ou grande porte com a taxa de homicídio dentro da faixa que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera aceitável, de dez homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. No ano passado, foram sete vítimas na cidade, com quase 60 mil habitantes.

Neste levantamento, pela ordem, as Áreas Integradas de Segurança com a menor taxa de homicídios em Pernambuco estão no Sertão do Estado. A AIS 23 (Salgueiro) é a primeira com índice 11,26. Ou seja, para cada grupo de 100 mil habitantes, proporcionalmente foram registradas 11,26 mortes. Fazem parte da área outras cidades como Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Serrita, Terra Nova e Verdejante.

O segundo lugar é da AIS 20, que tem sede em Afogados da Ingazeira e conta também com as cidades de Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama. As cidades tiveram índice 14,12.

A regional de Petrolina é a quinta, com índice 23,97. Integram a regional cidades como Afrânio  Dormentes.

Arcoverde (AI-19), que ainda integra as cidades de Buíque, Custódia, Manari, Pedra, Setânia, Tupanatinga e Venturosa ficou na sexta posição com índice 24,29.

A Regional de Serra Talhada ficou em décimo lugar, com índice 29,50. A AIS 21 abrange também as cidades de Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo. O índice poderia ser menor, mas os homicídios em Serra Talhada puxaram pra cima o dado.

Cidades mais tranquilas de Pernambuco: segundo levantamento da SDS, pela ordem, as cidades de Afogados da Ingazeira (2,78), Flores (4,40), Manari (4,82), Afrânio (5,34), Sertânia (5,79), Cabrobó (6,12), Iguaraci (8,41) e Orobó (8,69) estão entre as dez cidades pernambucanas com as menores taxas de homicídio em 2014.

SEM MORTES – Sete cidades pernambucanas, todas de pequeno porte, não registraram assassinatos em 2014, fazendo com que a taxa de homicídio ficasse em zero. O município de Terra Nova, no Sertão, é o que tem a maior população (pouco mais de 10 mil, segundo o IBGE) e pertence à Área Integrada de Segurança de Salgueiro, ajudando a AIS-23 a ter a menor taxa do Estado.

O Governo Federal anunciou, por meio do Novo PAC, nesta segunda-feira (10), o acesso ao ensino superior no município de Sertânia. Ao divulgar novos campi nas cinco regiões do País, o município do Sertão do Moxotó foi um dos quatro no Nordeste a ser contemplado. 

A iniciativa assegura a presença de universidades federais em localidades historicamente desassistidas com opções de graduação. O anúncio faz parte de um pacote, que terá um aporte de R$ 5,5 bilhões em investimentos para universidades.

Os campi oferecerão seis cursos, cada, beneficiando 2,8 mil estudantes. E serão geradas ainda 388 vagas a serem preenchidas por servidores na unidade. Segundo o Governo Federal, as localidades foram definidas tendo como finalidade a ampliação da oferta de vagas em regiões com baixa cobertura de matrículas públicas na educação superior. 

O prefeito Ângelo Ferreira celebrou a conquista. “Esse era um sonho nosso muito antigo. O presidente Lula demonstrou mais uma vez sua sensibilidade em oferecer o melhor para o povo nordestino, em especial, do interior do Estado. A educação é um caminho para novos horizontes. E Sertânia foi o único município pernambucano a ser contemplado com um novo campus universitário. Só temos a agradecer ao Governo Federal, nas pessoas do Presidente Lula, do Ministro da Educação e do reitor da UFPE, Alfredo Gomes, por terem presenteado a nossa cidade. E parabéns ao povo de Sertânia”.

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (20), no município de Santa Cruz do Capibaribe, a Adutora do Alto Capibaribe, empreendimento com 70 quilômetros de extensão que vai beneficiar várias cidades do Agreste.

Ainda no evento, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, a governadora assinou a ordem de serviço para o início, já em janeiro de 2025, de mais uma etapa da Adutora do Agreste, o maior sistema integrado de abastecimento de água do Brasil, que será conectada à Adutora Alto do Capibaribe e beneficiará mais seis cidades da região.

“A água para gente é prioridade. Sou do Agreste pernambucano e sei o quanto o nosso povo sofre pela ausência da água na torneira. Entregamos a possibilidade de Santa Cruz de Capibaribe reduzir pela metade o seu rodízio. Um empreendimento que permite que haja disponibilidade hídrica muito maior para garantir a distribuição para cidades importantes da nossa região, que têm a sua economia muito forte, mas que faltava o básico para garantir a cidadania. Temos um polo de confecções que gera emprego, renda, movimenta a nossa economia e, agora, pela primeira vez, vai ter uma água mais perene”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Com investimento de R$ 92 milhões, conveniado entre o Governo Federal e o Governo de Pernambuco, a Adutora do Alto Capibaribe parte do Rio Paraíba, que foi perenizado pela transposição do São Francisco, em Barra de São Miguel (PB). Neste primeiro momento, a obra vai beneficiar o município de Santa Cruz com a chegada das águas do Rio São Francisco à Estação de Tratamento de Água (ETA) Poço Fundo 1, mas já estão sendo executadas obras para melhoria do abastecimento na cidade de Jataúba também pela Adutora do Alto do Capibaribe.

O secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, ressaltou os investimentos que têm sido aplicados para levar mais água a diferentes regiões de Pernambuco. “Os dois mihões de habitantes do Agreste pernambucano merecem muito esses resultados que começam a ser entregues. A gestão estadual tem um olhar largo para todas as regiões do nosso Estado. O programa Águas de Pernambuco, que nós lançamos, vai levar a distribuição desses nossos recursos para concretizar o abastecimento no Estado, porque à medida que a gente tem mais água, será possível distribuir para uma boa parte de todas as regiões”, comemorou

Com o reforço já garantido com a chegada das águas do Rio São Francisco à ETA Poço Fundo 1, os moradores de Santa Cruz do Capibaribe, que seguiam um rigoroso calendário de abastecimento, passam a contar com mais dias de água nas torneiras.

Presente no evento, o deputado federal Mendonça Filho destacou a Adutora é uma conquista para a população do município. “Aqui se o maior déficit hídrico do Brasil, porque tem uma população enorme e pouca oferta d’água. E isso dificulta atender o básico e suprir as necessidades essenciais do pai e mãe de família. O povo de Santa Cruz é resiliente essencialmente forte, determinado, obstinado e trabalhador e que, agora, soma essa conquista ”, pontuou. Por sua vez, o estadual Joãozinho Tenório comentou sobre o trabalho da atual gestão. “São muitas ações como essa que deixam a nós, pernambucanos, cada vez mais felizes. Água é vida, dignidade para todas as pessoas. Estamos juntos, governadora e iremos trabalhar cada vez mais”, disse o deputado estadual Joãozinho Tenório.

“Estamos vendo tantas obras sendo executadas no Agreste e por Pernambuco todo. Obras que eram sonhos que estão sendo realizados. A BR-104, o Binário da Moda, a Central de Feiras e Mercados, e agora a grande redenção de toda uma região que clamava por água. Estamos levando mais desenvolvimento para nossa região”, destacou o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão.

Um dos beneficiados com a obra, morador de Santa Cruz do Capibaribe, Giordano Pietro, agradeceu pela iniciativa ter, finalmente, saído do papel. “A água é um recurso muito importante, de uma forma geral, para todo mundo. Mas é em especial aqui no Agreste pelo fato de não chover. A chegada dessa Adutora conseguiremos melhorar a economia da cidade. Esse momento que estamos vivendo hoje parecia um sonho e hoje só temos a agradecer”, disse.

*ORDEM DE SERVIÇO -* O novo trecho da Adutora do Agreste, o lote 4 B, receberá investimentos de R$ 30 milhões, autorizados por ordem de serviço assinada pela governadora Raquel Lyra durante o evento. A intervenção irá complementar os sistemas adutores da região através de uma conexão com a Adutora do Alto do Capibaribe. Dessa forma, mais seis cidades da região, que atualmente dependem exclusivamente do Sistema Jucazinho, serão contempladas: Toritama, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Vertente do Lério, Santa Maria do Cambucá e ainda Brejo da Madre de Deus, distrito de São Domingos, de forma indireta. Os municípios receberão 371 litros de água por segundo para reforço do abastecimento de 230 mil pessoas.

A Compesa executará esta nova etapa por meio do programa Águas de Pernambuco. A previsão é que a obra seja entregue em outubro do próximo ano. O projeto será executado a partir de janeiro e prevê a implantação da adutora a desde a Estação de Tratamento de Água do Salgado, em Caruaru, até a cidade de Santa Cruz do Capibaribe, passando também por Toritama. Os principais serviços a serem realizados serão a implantação de cinco quilômetros de adutora em ferro fundido, com diâmetros 300mm a 1.200mm, execução de estruturas auxiliares de controle e travessias.

Participaram do evento os prefeitos eleitos Israel Ferreira (Vertentes); Sérgio Colin (Toritama); e Gena Lins (Taquaritinga do Norte) e os atuais gestores Romero Leal (Vertentes); Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus); Dió Filho (Riacho das Almas); Nelson Lima (Santa Maria do Cambucá); e Dra Cátia (Jataúba). Outros participantes foram os deputados estaduais Diogo Moraes e Abinael Santos, além da secretária estadual da Mulher, Juliana Gouveia; do presidente da Compesa, Alex Campos; e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, André Teixeira Filho.

1ª Turma entendeu que a denúncia da PGR comprova a materialidade de crimes e indícios de autoria. Denunciados passarão a ser réus numa ação penal

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia, esses oito acusados integram o Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”, de uma organização criminosa que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito.

Nessa fase processual, foi examinado apenas se a denúncia atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal. A conclusão foi de que a PGR demonstrou adequadamente que os fatos investigados configuram crimes e que há indícios de que os denunciados participaram deles.

Com o recebimento da denúncia, os oito acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal pelos crimes descritos pela PGR: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Materialidade

O ministro Alexandre de Moraes, relator da Petição (PET) 12100), concluiu que a PGR descreveu de forma detalhada a prática dos crimes e evidências da participação dos envolvidos, o que permite que eles entendam claramente do que estão sendo acusados.

Na sua avaliação, a denúncia demonstra que houve uma ação coordenada para praticar crimes contra as instituições democráticas e romper a normalidade do processo sucessório da Presidência da República. Para o relator, a materialidade dos crimes está comprovada, pois houve violência e grave ameaça, e já foi reconhecida pelo STF na análise de 474 denúncias que envolvem os mesmos crimes, embora com participações diversas.

Segundo o ministro Alexandre, os atos apontados na denúncia culminaram no ataque de 8/1, que “não foi um passeio no parque”, porque os manifestantes romperam violentamente as barreiras da Polícia Militar, e policiais foram gravemente feridos.

Vídeos exibidos pelo relator com imagens dos acampamentos, das tentativas de invasão da sede da Polícia Federal e de explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília e a depredação da Praça dos Três Poderes confirmam, para o relator, os crimes indicados na denúncia e não deixam dúvida sobre a materialidade e a gravidade dos delitos.

Autoria individualizada

Em relação à autoria, o ministro Alexandre detalhou as evidências da participação individualizada dos denunciados. A seu ver, há fortes indícios da participação do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na disseminação de notícias falsas sobre suposta fraude às eleições. Ele também considerou evidente a adesão do almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos na elaboração da “minuta do golpe”, cuja presença na reunião que discutiu o assunto foi comprovada por meio de uma lista de entrada e saída de pessoas do Palácio do Alvorada.

Na parte relativa ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, a PGR revelou que ele teria utilizado o cargo para atacar instituições, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a denúncia, Torres teve papel importante na live em que Bolsonaro inaugurou os ataques e também atuou no episódio em que a Polícia Rodoviária Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, preparou operações para dificultar o acesso de eleitores às seções de votação em 2022.

O ministro também concluiu que há indícios razoáveis de que o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno ajudou a estruturar o discurso de desinformação divulgado por Bolsonaro, incentivando o ataque ao sistema eleitoral e à descredibilização das instituições, bem como participação no plano para descumprir decisões judiciais.

O relator também votou pelo recebimento da denúncia em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, a denúncia traz indícios detalhados de que ele seria o líder da organização criminosa. Segundo a PGR, foi ele quem iniciou a organização de uma estratégia para divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e atacar as urnas eletrônicas sem fundamento. Por meio de uma live, incitou publicamente a intervenção das Forças Armadas e coordenou integrantes do governo federal para atuar de forma ilícita na construção de uma narrativa que visava deslegitimar o sistema eleitoral.

Entre outros pontos citados pelo ministro, a PGR demonstrou que Bolsonaro proibiu o ministro da Defesa de apresentar conclusão da comissão das Forças Armadas de que não havia fraude nas urnas. Ele também teria conhecimento do plano criminoso “Punhal Verde e Amarelo”, que visava monitorar e executar autoridades públicas. Além disso, o então presidente conhecia, manuseava e discutia o conteúdo da minuta do golpe e tentou buscar apoio do alto escalão das Forças Armadas para a quebra da normalidade democrática.

O ministro Alexandre de Moraes também votou pelo recebimento da denúncia em relação ao tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, que confessou os atos praticados e fez acordo de colaboração premiada.

Na parte relativa ao general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o relator verificou que a denúncia narra a participação do militar na reunião de 7/12/2022, quando a minuta do plano golpista foi apresentada pela primeira vez. De acordo com a PGR, Nogueira participou da decisão de alterar a conclusão de uma comissão que, sob determinação de Bolsonaro, atuou na verificação da lisura das urnas e concluiu que não houve fraude nas eleições.

Por fim, conforme o ministro Alexandre, a PGR narrou de forma concisa e detalhada os indícios de autoria do general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto. A denúncia descreve a incitação de Braga Netto aos movimentos populares e sua ideia de multiplicar a adesão à tentativa de golpe a partir de notícias fraudulentas. Após as eleições de 2022, ele teria dito aos manifestantes em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, que havia esperança, que o processo não havia terminado e que algo aconteceria até o final do ano.

Ministro Flávio Dino

Primeiro a votar após o relator, o ministro Flávio Dino entendeu que estão comprovados os indícios de autoria e a materialidade dos crimes descritos na denúncia. Ele ressaltou que a conduta punida na lei é a de atentar contra o Estado de Direito ou contra o governo eleito. “Por uma razão simples: se fosse consumado o golpe de Estado, não haveria Justiça para julgar”, afirmou.

Dino também rejeitou o raciocínio de que, por não resultar em morte, a tentativa de golpe teria menor potencial ofensivo. “Golpe de Estado mata, não importa se no dia, no dia seguinte ou alguns anos depois”. O ministro ainda afirmou que, uma vez aberta a ação penal, o STF terá as condições de avaliar e identificar, durante a instrução, a participação concreta de cada um dos denunciados.

Ministro Luiz Fux

O ministro também considerou que a PGR conseguiu preencher os critérios de autoria e materialidade para a abertura da ação penal e ressaltou que os fatos ocorridos antes e durante o 8 de janeiro de 2023 não podem cair no esquecimento. ”Não se pode ficar indiferente à ameaça à democracia e fingir que nada aconteceu”, afirmou.

Fux acompanhou integralmente o voto do relator pelo recebimento da denúncia e disse que, na fase da instrução da ação penal, irá analisar com mais profundidade as características previstas na lei para o crime de tentativa de golpe de Estado.

Ministra Cármen Lúcia

Ao acompanhar o relator pela aceitação da denúncia, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a peça de acusação da PGR descreve a tentativa contínua de desmontar a democracia. “É um fato”, afirmou. “Todo mundo assistiu ao quebra-quebra e à tentativa de ‘matar o Supremo’ e, antes, de matar o TSE”.

Para a ministra, os graves fatos narrados na denúncia, como a contínua tomada de atos, providências e medidas ilícitas e criminosas culminaram na “Festa da Selma”, código utilizado pelos golpistas para se referir aos atos de 8 de janeiro.

Ministro Cristiano Zanin

O último a votar foi o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin. Ele disse que a PGR apresentou uma série de elementos para amparar os fatos apontados na denúncia. Também destacou que a acusação não está baseada exclusivamente em colaboração premiada. “São diversos documentos, vídeos, dispositivos, diversos materiais que dão amparo ao que foi apresentado pela acusação”, afirmou.

Conforme o ministro, as provas levantadas até aqui mostram fatos extremamente graves que, em tese, configuram os crimes descritos na denúncia. Zanin ressaltou que a autoria de cada denunciado e a materialidade das imputações serão avaliadas durante a tramitação da ação penal. “Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento”, concluiu.

A nova instalação do TRE-PE celebra a memória do ex-desembargador eleitoral João Henrique Carneiro Campos, falecido em 2019

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara prestigiaram, na manhã desta quarta-feira (27.10), a inauguração da Central de Atendimento ao Eleitor Desembargador Eleitoral João Henrique Carneiro Campos, no município de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife.

Com um investimento de R$ 789,4 mil, a estrutura foi erguida em contêineres adaptados às novas normas de trabalho, acessibilidade e segurança, proporcionando conforto para os servidores e eleitores que necessitarem dos serviços da central. A homenagem ao ex-desembargador eleitoral, falecido em 2019, foi aprovada por unanimidade no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em agosto de 2019, durante a gestão do ex-presidente Agenor Ferreira de Lima Filho.

“Este é um momento muito importante para todos nós. Com a inauguração desse espaço, a Justiça Eleitoral, além de oferecer um melhor atendimento à população de Camaragibe, também presta uma justa e honrosa homenagem ao ex-desembargador João Henrique Campos, homem íntegro, democrata, com muitos serviços prestados ao Estado”, destacou Paulo Câmara.

Em seu discurso, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador Carlos Moraes, enfatizou que o ex-desembargador João Henrique foi um defensor da democracia, com atuação destacada em todos os cargos que ocupou.

“É uma homenagem muito justa. Esse centro, que na verdade presta um serviço à democracia, tem muito a ver com João. É a partir daqui que se formam os eleitores, a base da soberania popular. São os eleitores que vão escolher os governantes para poder realizar a democracia”, concluiu o magistrado.

João Henrique Carneiro Campos faleceu aos 49 anos, em 2019. Ele era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Antes, atuou como advogado e foi membro da Corte Eleitoral de Pernambuco (classe jurista efetivo) entre 2005 e 2010. Também no TRE-PE, foi vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).

Participaram da solenidade o procurador-geral do Estado, Ernani Médicis; a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, e o vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE, André Guimarães. Representando a família, estiveram presentes a viúva do ex-desembargador, Rosana Campos; seu filho, José Henrique Campos; a irmã, Vanja Campos; e os sogros, Ana Luiza Wanderley e José Henrique Wanderley.

SERVIÇOS – O Centro de Atendimento ao Eleitor de Camaragibe fica localizado à Avenida Dr. Belmino Correia, 40 – PE-05 – Nazaré. No local, serão oferecidos ao eleitor serviços como alistamento (primeira via do título de eleitor), segunda via do título de eleitor, revisão de dados cadastrais, transferência do domicílio eleitoral, emissão de Certidão de Quitação Eleitoral, de Certidão de Crimes Eleitorais e de guias para recolhimento de multa eleitoral; recebimento de guia quitada e de requerimento de justificativa eleitoral após o pleito, assim como informações eleitorais em geral.

Já os dois cartórios que funcionam na central (127ª e 138ª Zonas Eleitorais) prestam serviços ao eleitor e também à realização dos pleitos, com o cadastramento de mesários, julgamento de processos de candidatos, recebimento da solicitação de verificação da regularidade da lista de apoio à criação de novos partidos e emissão de certidões. O atendimento presencial só voltará em janeiro de 2022.