Em Ingazeira, Presidente de Câmara acusado de censurar denúncia na Tribuna Popular

Casos ativos na região despencam e chegam a 28

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (23), foram notificados 8 novos casos de Covid-19, 22 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24 horas. 

Apenas quatro das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foi 1 em Brejinho, 1 em Carnaíba, 5 em Serra Talhada e 1 em Tuparetama.

Dez cidades não registraram novos casos da doença, são elas: Afogados da Ingazeira, Calumbi, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Solidão, Tabira e Triunfo.

Já Itapetim, Quixaba e Santa Terezinha não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 51.084 casos confirmados, 50.344 recuperados (98,55%), 712 óbitos e 28 casos ativos da doença.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Ana Célia reuniu-se na última terça-feira (26) com o Grupo 60+ Políticas Públicas Integradas, representado pela Caravana da Pessoa Idosa (Ministério Público), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PE) e Grupo Mulheres do Brasil, que discutiram a criação de um hotsite para reunir informações necessárias sobre captação de recursos e implementação de políticas públicas direcionadas à pessoa idosa.

O instrumento contemplará primeiramente os municípios que já atendem a Lei Estadual nº 15.446/2014, nos termos da Recomendação nº 15/2021 do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, e da Recomendação Conjunta nº 06/2021 do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.

Na pauta, foi conversado também sobre a urgência da regularização dos Conselhos e Fundos municipais, para cadastramento junto ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no link: https://bit.ly/3zx85UU. Também foi firmada parceria entre Amupe e o Grupo 60+ para auxiliar na captação de recursos.

O município de Itapetim encerrou, na noite desta segunda-feira (30), a edição 2025 do São Pedro, com apresentações de Monique D’Angelo, Tropykália e Natanzinho Lima na Praça Rogaciano Leite. O evento marcou o fim de uma programação que integrou o Circuito Junino da cidade ao longo de todo o mês de junho.

A última noite contou com a presença da prefeita Aline Karina, acompanhada do seu esposo Robson, do vice-prefeito Chico, do secretário de Cultura Vandivaldo Piancó e sua equipe, além do deputado federal Carlos Veras, vereadores, prefeitos da região e outras lideranças políticas.

A programação foi iniciada com o São João das Escolas e dos serviços sociais, seguido pelo tradicional Palhoção Junino e as três noites principais, realizadas nos dias 28, 29 e 30 de junho.

Na abertura oficial, no sábado (28), subiram ao palco Aldinho Forró Kceteiro & Wanessa Messias, Fulô de Mandacaru e Seu Desejo. No domingo (29), a programação teve shows de Alex Sanfoneiro & Forró da Gente, Brasas do Forró e Walkyria Santos.

A Prefeitura de Itapetim, organizadora do evento por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, informou que o São Pedro 2025 teve recorde de público. As atrações foram escolhidas com base em sugestões feitas pela própria população.

Além do calendário cultural, o evento também impactou a economia local, com aumento nas vendas de comerciantes e empreendedores durante os festejos.

A prefeita Aline Karina acompanhou diversos momentos da programação. O ex-prefeito Adelmo Moura também marcou presença em algumas atividades.

Está marcada para esta quarta-feira (19), às 9h, a sessão especial do pleno do Tribunal de Contas para analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara do exercício financeiro de 2015. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição.

Nesta análise, o Tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, etc.

Isso independente da prestação de contas que são feitas obrigatoriamente ao TCE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.

O indulto natalino deste ano, concedido pelo presidente Michel Temer (PMDB) e publicado nessa sexta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU),  reduz o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre eles os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O decreto não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes.

A medida foi criticada pela Transparência Internacional, que emitiu nota afirmando que o decreto facilita a concessão de perdão total da pena a condenados por crime de corrupção. “O indulto de Natal vem beneficiando ano a ano criminosos corruptos e, em 2017, mostrou-se ainda mais leniente. Desde 2012, a maioria dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal no “Mensalão” (AP 470), por exemplo, já se beneficiou deste tipo de medida”, ressalta a entidade.

No ano passado, com base no decreto assinado em dezembro de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, seis condenados no mensalão tiveram o benefício do perdão de suas penas. Na ocasião, os beneficiados foram os ex-deputados federais Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto. Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, e Rogério Tolentino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, também tiveram suas punições extintas.

A Transparência Internacional também defende ”parâmetros rígidos à concessão de indultos – incluindo a exclusão de seu rol de beneficiados daqueles condenados por praticarem atos contra a Administração Pública (art. 312 e seguintes do Código Penal), como a corrupção”.

No último mês, A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) encaminhou uma carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), sugerindo alterações na extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo presidente da República. Na carta, procuradores reforçavam o risco de impunidade da grande corrupção identificada na Lava Jato e outras grandes investigações.

O indulto natalino é um perdão de pena que costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Na medida sancionada no ano passado, o presidente estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.

Com regras que beneficiará maior número de presos, a medida deste ano contempla todos aqueles que cumpriram um quinto da pena, independentemente do tempo total de condenação, se não forem reincidentes. Para os reincidentes, é preciso ter cumprido um terço da pena.