Em Iguaracy, luto com a morte de Zé Nogueira

Pesquisa do Instituto FSB, contratada pelo banco BTG Pactual e divulgada hoje, aponta que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança da corrida à Presidência, com 42% das intenções de voto na pesquisa estimulada — quando o entrevistado recebe uma lista com os nomes dos candidatos possíveis.

Em relação à sondagem da semana passada, o ex-presidente oscilou um ponto para baixo.

A diferença entre Lula e Bolsonaro é de oito pontos percentuais, um a mais que a registrada no levantamento anterior. O presidente Jair Bolsonaro (PL) oscilou dois pontos para baixo e marcou 34%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) oscilou um ponto para baixo, e aparece na terceira posição, com 8%. Ele está tecnicamente empatado com a senadora Simone Tebet, que marcou 6% —dois a mais que na pesquisa de sete dias atrás.

Os entrevistados que disseram que não irão votar em nenhum desses candidatos foram 3%; brancos e nulos, 1%, e os que não sabem ou não responderam, 3%.

O Instituto FSB ouviu 2 mil eleitores por telefone entre 2 e 4 de setembro. O índice de confiança do levantamento é de 95%. A pesquisa custou R$ 128.957,83 e foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-01786/2022.

O Presidente da Câmara de Vereadores da Ingazeira, vereador Argemiro Morais,  confirmou que o Concurso da Câmara de Vereadores de Ingazeira teve o período de inscrições prorrogado.

O novo cronograma, já publicado no Diário Oficial e no site da empresa organizadora do concurso (www.admtec.org.br), trás as novas datas.

Agora o período de inscrição de encerra no dia 3 de setembro. O pagamento dos boletos pode ser realizado até o dia 5 de setembro. A data de realização das provas não foi alterada e permanece no dia 17 de setembro, segundo o presidente.

A inscrição para cargo de nível fundamental custa R$ 80,00. Para cargo de nível médio, R$ 100,00. Há uma vaga para Auxiliar de Serviços Gerais e três para Auxiliar Administrativo. Para ambas as funções, o salário é de R$ 1.302,00 com carga horária de 30 horas semanais.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial sobre o pagamento das emendas impositivas por parte do Governo de Pernambuco.

Atendendo a um pedido da Assembleia Legislativa, a auditoria foi autorizada pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo (nº 25100084-9).

“A partir de agora, como em toda auditoria especial, inicia-se a fase de instrução, com o setor de fiscalização levantando informações e solicitando documentos para subsidiar o seu trabalho”, explica Loreto.

O trabalho não tem prazo definido para ser concluído.

RELATORIA – O Conselho do TCE-PE definiu a relatoria em favor do conselheiro Marcos Loreto, acompanhando uma análise da Diretoria de Controle Externo (DEX), setor responsável pelas auditorias do Tribunal. O parecer, solicitado pela presidência do TCE-PE, foi aprovado por unanimidade.

O estudo foi necessário porque a execução das emendas parlamentares em questão envolve 27 órgãos públicos diferentes (secretarias, fundos, hospitais etc), cada um com um relator único já definido por sorteio para um período de dois anos.

Em seu parecer, a DEX se baseou na resolução 139/2021 do TCE-PE, em seu artigo 17, inciso II, alínea b: em casos assim, o processo será distribuído “ao relator originário do maior número de unidades jurisdicionadas envolvidas”.

O conselheiro Marcos Loreto liderou a relação, com 11 dessas unidades sob sua relatoria.

Do Congresso em Foco

Aprovada no ano passado, mas valendo desde junho deste ano, a cobrança por bagagens aéreas virou uma dor de cabeça para os passageiros. Em dezembro do ano passado, logo após o anúncio norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou a cobrança por qualquer bagagem despachada por passageiros em companhias aéreas, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo revogando a medida. Quase um ano depois, a proposta está engavetada na Câmara, sem previsão de votação.

Paralisada na Comissão de Viação e Transportes da Casa desde que chegou por lá, em junho deste ano, o projeto de decreto legislativo (PDC 578/2016) ainda não tem relator, apesar de vários deputados manifestarem interesse pela relatoria ao presidente da comissão, Altineu Côrtes (PMDB-RJ). Ao Congresso em Foco, o deputado diz ter entrado em contato em contato com a Anac, que informou que haveria um período para analisar os efeitos da implantação da cobrança da bagagem.

De acordo com ele, a própria Anac disse não ter ainda uma posição sobre o impacto da cobrança. “Eu vou dar uma posição no momento em que eu tiver dados técnicos sobre isso. Antes de dar posição vou fazer audiência pública para ouvir todas as partes”, disse Altineu Côrtes por meio de sua assessoria.

Desde que chegou à Câmara, a proposta passou apenas pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Após ser analisada pela Comissão de Viação e Transportes, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ao plenário da Casa. A movimentação, no entanto, não tem qualquer previsão de recomeçar.

Inicialmente, as empresas áreas defendiam que a cobrança de bagagens viabilizaria uma queda no preço das passagens. No entanto, as promessas das companhias não se concretizaram. Ao contrário do que justificavam para ter a aprovação da cobrança, entre junho e setembro deste ano, as companhias aumentaram em até 35,9% o valor das passagens, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Apesar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter uma variação de alta menor, de 16,9%, o fato é que não houve a queda que tanto pregavam as empresas aéreas.

Antes das novas regras, a franquia de bagagens oferecida pelas empresas aéreas era de 23 quilos para viagens internas e duas malas de 32 quilos para viagens internacionais. Com a mudança aprovada pela Anac, as companhias passaram a cobrar integralmente pelas bagagens.

A Anac aprovou no dia 13 de dezembro do ano passado as novas regras para o transporte aéreo de passageiros. A ideia era que passasse a valer a partir de março deste ano, mas algumas decisões da Justiça protelaram o início da cobrança.

O Senado rapidamente agiu e, no dia seguinte, aprovou projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Anac, apenas no que diz respeito à cobrança de bagagens. A proposta, apresentada no Senado por Humberto Costa (PT-PE), passou em votação simbólica no plenário da Casa. No entanto, para que a cobrança seja definitivamente abolida, a matéria precisará ser aprovada também pela Câmara.

No início do ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa aguardasse os efeitos da resolução da Anac para se posicionar sobre a questão. Na ocasião, Maia avaliou que o melhor caminho era deixar a resolução entrar em vigor para verificar se a queda no preço das passagens aéreas, estimada pela Anac, realmente irá ocorrer.

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à Recomendação nº 03/2020, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog “MP orienta prefeitura de Carnaíba sobre contratos temporários”, a Administração Municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

1) De início, é de se esclarecer que a Recomendação foi recebida, desde ontem, pelo Gabinete do Prefeito. Tão logo recebida, foi solicitado levantamento de todos os contratos temporários por excepcional interesse público.

2) Verificou-se que, atualmente, existem apenas (12) doze contratos por excepcional interesse público. Destes, (03) três são de profissionais que estão no combate à pandemia, e 9 (nove) de profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Educação. Ressalte-se que esses profissionais da educação foram contratados, este mês, para apoiar as ações da volta às aulas, eis que a nova realidade demandará mais força de trabalho, sobretudo porque as medidas de prevenção à Covid-19 deverão ser rigorosamente seguidas pelos educadores e educandos.

3) A Administração Municipal preza pelo ingresso dos seus servidores, via concurso público, inclusive, desde 2019, vários novos servidores estão ingressando nos quadros do serviço público da municipalidade, após aprovação no último concurso público, que foi realizado em 2019, na atual gestão.

4) Assim, considerando que a Administração Municipal está em plena consonância com os termos da Recomendação à epígrafe, reafirma-se o compromisso de seguir a Recomendação deste Ministério Público, prezando pela legalidade e demais princípios basilares que regem a Administração Pública.

Carnaíba, 19 de fevereiro de 2021.

JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA
Prefeito