PSB ingressará com nova ação contra chapa Romério/Neném em São José do Egito

O candidato do MDB à Prefeitura de Arcoverde, Wellington da LW, foi denunciado no Ministério Público por descumprimento de decisão judicial.

Segundo a denúncia, na noite do dia 15 de outubro, Wellington realizou caminhada e bandeiraço na COHAB I, ocasionando grande aglomeração de pessoas, que ficou provado mediante a juntada de fotos e vídeos.

Além de desobedecer a sentença da Justiça Eleitoral que proíbe esses eventos, Wellington poderá também responder pelos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.

A proibição foi determinada pelo Juiz Eleitoral da 57a Zona, Drauternani Pantaleão, atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral diante da pandemia da Covid-19 que já matou 53 pessoas até agora, sendo a última vítima nesta sexta-feira (16), e os 1.679 casos confirmados segundo o próprio boletim da secretaria municipal de Saúde.

O candidato do MDB já anuncia para este domingo (18) um evento que está sendo chamado de Drive In, mas no card divulgado nas redes sociais a chamada é para uma concentração de veículos em frente a garagem de uma empresa de ônibus, local tradicional de saída de carreatas que provocam aglomerações, denuncia a oposição.

Um palco está sendo montado fechando a avenida já a partir deste sábado. O bairro do São Cristóvão, local a onde o candidato emedebista tá organizando o evento.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não receber denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) à Corte. A procuradoria pedia que Feliciano respondesse por discriminação por conta de uma publicação no Twitter em que o deputado afirmou que “a podridão dos sentimentos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”.

Os ministros presentes da sessão desta terça-feira repudiaram a declaração do deputado, mas entenderam que não há tipificação de discriminação contra homossexuais na legislação penal e, por unanimidade, negaram receber a denúncia.

Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, o artigo 20 da Lei 7.716/1989 é exaustivo quando prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito de “raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O ministro apontou que a opção sexual não é contemplada na legislação e, por isso, votou pelo não recebimento da denúncia no STF.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a afirmação do deputado é um comentário “preconceituoso, de mau gosto e extremamente infeliz”. “Porém liberdade de expressão não existe para proteger apenas aquilo que seja humanista, de bom gosto ou inspirado”, disse Barroso, que concordou que a afirmação não “ingressa na esfera do crime”.

Projetos que tipificam a homofobia estão em tramitação no Congresso atualmente. Durante o voto, o ministro Barroso disse que poderia ser considerado “razoável” que o princípio da dignidade da pessoa humana “imponha um mandamento ao legislador para que tipifique condutas que imponham manifestação de ódio”.

O questionário (anônimo) reúne perguntas divididas em três partes: identificação, conhecimento sobre a regulamentação, sobre protocolo estruturante e sobre rota crítica.

Compreender o grau de conhecimento das mulheres sobre a Recomendação CNJ n. 102/2021 e sobre os meios de procura de apoio institucional nos casos de violência doméstica e familiar são alguns dos objetivos da pesquisa lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O normativo orienta a adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltados ao Enfrentamento à Violência Doméstica praticada contra mulheres que atuam na justiça. A pesquisa estará disponível até 29 de abril deste ano.

Destinada a magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário, o questionário (anônimo) reúne perguntas divididas em três partes: identificação, conhecimento sobre a regulamentação, sobre protocolo estruturante e sobre rota crítica.

Participe da Pesquisa sobre Violência Doméstica e Familiar no Judiciário.

A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça Luciana Rocha destacou que, a partir dos dados obtidos com a pesquisa sobre violência doméstica, o CNJ deve trabalhar no sentido de potencializar a atuação dos programas instituídos pela Recomendação n. 102/21 para medidas de prevenção e proteção adequadas de magistradas, servidoras e colaboradoras em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito dos tribunais.

Os temas inseridos na pesquisa foram abordados, parcialmente, tanto no Censo do Poder Judiciário 2023, com perguntas sobre magistradas e servidoras, quanto no estudo Violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras do Sistema de Justiça, das pesquisadoras Fabiana Severi e Luciana Oliveira. Este último foi um dos materiais utilizados para construção do questionário e para o desenho da pesquisa do CNJ.

Dados do Censo de 2023 mostram que 87,5% dos servidores e servidoras sofreram violência psicológica no âmbito familiar e, no mesmo contexto, 48% já sofreram violência física, 41,4% vivenciaram violência moral e 25,5% foram vítimas de violência patrimonial. As informações do Censo revelam que 90% das respondentes femininas e 98,1% dos homens ouvidos viveram violência familiar ou doméstica (independentemente da formalização da denúncia.

Suspensão vale por 15 dias, segundo portaria assinada pelo governo Evandro Valadares

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  suspendeu por 15 dias as licenças da churrascaria Casa de Taipa e da Hits Music Bar.

Segundo a portaria, foi usado por base o Artigo 108 do Código Tributário no que se refere a “exercer atividade de modo a contrariar o intetesse público no que diz respeito à ordem, à higiene, à saúde,  à segurança,  aos bons costumes e às posturas urbanas”.

A portaria foi encaminhada pela Secretária de Finanças,  Maria Luiza Gomes de Siqueira.  No fim de semana, houve flagrante de total desrespeito às normas sanitárias vigentes.

As duas casas promoveram eventos com aglomeração de pessoas e até shows. Nas imagens, aglomeração e desrespeito às normas.  Curioso é que a Hitz pertence ao vereador Domenico Perazzo.

Na Casa de Taipa houve show anunciado com DJ Marcílio, os Vilões e paredão de som. As imagens da aglomeração foram compartilhadas pela própria casa de eventos.  As imagens correram as redes sociais.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) usou as redes sociais neste domingo (7) para criticar manifestações realizadas em São Paulo e no Recife durante o feriado da Independência. Em vídeo, o parlamentar classificou como “absurdo” a presença de símbolos norte-americanos em atos no Brasil.

“Em pleno 7 de setembro, dia da independência do Brasil, alguns que se dizem patriotas resolveram ir pra Avenida Paulista e estender uma bandeira dos Estados Unidos. E olha o que é que fizeram aqui em Boa Viagem: um boneco gigante de Donald Trump. Agora me diga uma coisa, o que é que Donald Trump tem a ver com a independência do Brasil? Nada”, afirmou.

Para Campos, os grupos que exaltaram o presidente norte-americano e a bandeira dos EUA no Dia da Independência enviam um recado claro. “Quem levanta boneco de Donald Trump e estende bandeira dos Estados Unidos em pleno 7 de setembro tá dizendo que não defende o Brasil, mas sim os interesses dos Estados Unidos”, declarou.

O deputado também criticou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a quem chamou de articulador das manifestações. Segundo ele, o parlamentar “foi eleito pelo povo brasileiro e hoje está nos Estados Unidos trabalhando todos os dias contra o Brasil”.

Pedro Campos encerrou destacando que seguirá atuando contra o que chama de “entreguismo” e em defesa da soberania nacional. “Nós vamos seguir aqui firmes, defendendo o Brasil, o povo brasileiro e a nossa soberania”, disse.

 

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