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Em Ibimirim, Prefeitura queria contratar empresa por meio milhão de reais para Assessoria Jurídica

Por Nill Júnior
O Prefeito Adauto Bodegão

Município já tem Assessoria Jurídica com procurador e não deve contratar empresa para fim específico, diz TCE

A Primeira Câmara do TCE referendou Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, no último dia 08, relativa à um procedimento licitatório da Prefeitura de Ibimirim (Tomada de Preço 002/2018).

A licitação tinha por objeto a contratação de assessoria jurídica para recuperação de tributos junto à empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, no valor de R$ 500 mil. O município é gerido por Adauto Bodegão (Progressistas).

A Medida Cautelar partiu de um pedido do Inspetor Regional de Arcoverde, Ivan Camelo Rocha, após análise do edital ter identificado que os serviços a serem licitados não exigem notória especialização para sua execução, podendo ser executados pela própria procuradoria jurídica do município, motivo pelo qual não se justifica tal contratação.

Sendo assim, levando em consideração que o município conta com o cargo de procurador jurídico, bem como de assessores jurídicos, além do risco de dano ao erário, o relator, conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, deferiu a Medida Cautelar para determinar ao prefeito de Ibimirim, José Adauto da Silva, a suspensão do Procedimento Licitatório. Além disso, será formalizada uma auditoria especial pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento das medidas.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino de Lima.

Outras Notícias

Nely Sampaio promete Câmara de Tabira com austeridade e sem nepotismo

A fidelidade da bancada governista, a determinação do colega Marcos Crente, o importante apoio de Aldo Santana e Dicinha do Calçamento e a articulação do ex-vereador Edmundo Barros, foram os pontos determinantes apontados pela vereadora Nely Sampaio para vencer a disputa pela Presidência da Câmara de Tabira. Falando a Anchieta Santos na Cidade FM ontem, […]

whatsapp-image-2017-01-02-at-09-22-59-600x400A fidelidade da bancada governista, a determinação do colega Marcos Crente, o importante apoio de Aldo Santana e Dicinha do Calçamento e a articulação do ex-vereador Edmundo Barros, foram os pontos determinantes apontados pela vereadora Nely Sampaio para vencer a disputa pela Presidência da Câmara de Tabira.

Falando a Anchieta Santos na Cidade FM ontem, Nely foi provocada a falar sobre a conquista do apoio dos vereadores Aldo Santana e Dicinha do Calçamento. A resposta foi de que Dicinha apenas exigiu que o voto não representasse adesão ao Governo Sebastião Dias.

Nely disse que começa a gestão apenas com o básico e somente em fevereiro tratará das contratações necessárias para o Poder Legislativo. Ela inclusive admitiu que poderá atender os adesistas.

A nova presidente garantiu que manterá a austeridade aplicada pelo ex-presidente Marcos Crente que resultou na economia de praticamente R$ 150 mil em 2 anos.

Convidada a falar sobre o possível nepotismo durante sua passagem pela presidência, Nely disparou: “Nem Sampaio, Brito e nem Lima”. Vamos fazer uma gestão com contas abertas e tendo a sociedade como parceira.

Com 11 vereadores e apenas 9 gabinetes, a nova Presidente disse está adotando medidas para reduzir o problema. O recesso da Câmara de Tabira termina no dia 15 de janeiro e no dia 16 haverá a primeira sessão.

Ato pró Haddad reúne lideranças e movimentos em Afogados

Um ato em defesa da democracia e do candidato Fernando Hadadd aconteceu esta noite em Afogados da Ingazeira. Houve mobilização da Frente Popular dos municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaraci e Carnaíba, representantes do Movimento Sindical, alunos e professores do IFPE e FASP também participaram do ato. Os prefeitos José Patriota e seu vice Alessandro […]

Foto: Bruna Verlene

Um ato em defesa da democracia e do candidato Fernando Hadadd aconteceu esta noite em Afogados da Ingazeira.

Houve mobilização da Frente Popular dos municípios de Afogados da Ingazeira, Iguaraci e Carnaíba, representantes do Movimento Sindical, alunos e professores do IFPE e FASP também participaram do ato.

Os prefeitos José Patriota e seu vice Alessandro Palmeira, Zeinha Torres e Anchieta Patriota se somaram a vereadores dos três municípios e militantes.

Na movimentação, grupos de dança popular de maracatu, frevo, carros de som, a partir da concentração na Rio Branco, de onde a caminhada seguiu por ruas do centro.

Foto: Wellington Júnior

O encerramento foi no mesmo local onde foi iniciada a movimentação. Apenas o prefeito José Patriota falou em nome dos colegas, seguido de representantes do movimento sindical e de instituições não governamentais.

“Aqui estamos todos juntos pela democracia, pelo direito de opinar e não ser perseguido, pelos direitos de igualdade para as mulheres, para os negros, para os LGBT, para o povo nordestino. Estamos aqui pelo amor no lugar do ódio, pelos direitos trabalhistas no lugar da escravidão, pelos livros no lugar das armas. Estamos aqui por um Brasil para todos os brasileiros”, disse Patriota.

Movimentos como a Rede de Mulheres do Pajeú, Mulher Maravilha, Benvirá também participaram do ato.

O grupo informa que ainda haverá uma carreata sábado com detalhes a serem definidos.

Luciano Bonfim confirma que irá à disputa da reeleição em Triunfo

Se havia alguma dúvida,  agora não resta mais: o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim,  disputará a reeleição. Assim, acabam as dúvidas que pairavam entre ele e o ex-prefeito João Batista,  cada vez menores à medida que o cenário se afunilava. “Hoje pela manhã tive a oportunidade de estar presente no programa Rádio Notícias da Triunfo FM. […]

Se havia alguma dúvida,  agora não resta mais: o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim,  disputará a reeleição.

Assim, acabam as dúvidas que pairavam entre ele e o ex-prefeito João Batista,  cada vez menores à medida que o cenário se afunilava.

“Hoje pela manhã tive a oportunidade de estar presente no programa Rádio Notícias da Triunfo FM. Em resposta ao pedido fervoroso da população e guiado por um governo comprometido com resultados tangíveis, confirmo minha pré-candidatura à reeleição em Triunfo”, disse.

“Este passo é uma resposta ao clamor popular e ao legado construído por um trabalho incansável em prol do nosso município”, acrescentou.

Na cidade, o clima é de um clássico,  já que ele enfrentará o ex-prefeito Eduardo Melo, que já vem em pré-campanha há algum tempo.

Bolsonaro oscila na margem de erro e lidera. Ciro é segundo, diz Datafolha

Candidato do PSL ampliou rejeição, segundo instituto O Datafolha divulgou nesta segunda-feira (10) uma nova pesquisa de intenção de voto para presidente da República. É o primeiro levantamento do instituto desde que o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula está preso em Curitiba, condenado a 12 anos […]

Candidato do PSL ampliou rejeição, segundo instituto

O Datafolha divulgou nesta segunda-feira (10) uma nova pesquisa de intenção de voto para presidente da República.

É o primeiro levantamento do instituto desde que o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula está preso em Curitiba, condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O Datafolha pesquisou o cenário em que o nome de Fernando Haddad, candidato a vice-presidente pelo PT, aparece como possível substituto de Lula na chapa.

nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Vamos aos números: Jair Bolsonaro (PSL) lidera com 24%, seguido de Ciro Gomes (PDT): 13%. Marina Silva (Rede), tem 11%. Geraldo Alckmin (PSDB) aparece com 10%.

Em seguida, Fernando Haddad (PT) com 9%, Alvaro Dias (Podemos) com 3%, João Amoêdo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB), com 3% cada. Guilherme Boulos (PSOL), Vera (PSTU) e Cabo Daciolo (Patriota) tem 1% cada. Os demais não pontuaram. Branco e nulos são 15%. Não sabe/não respondeu: 7%.

Em relação ao levantamento anterior do instituto, divulgado em 21 de agosto:

Jair Bolsonaro oscilou, dentro da margem de erro, de 22% para 24% (com a margem de erro, tem de 22% a 26%);

Ciro Gomes tinha 10%, agora tem 13%(pela margem de erro, de 11% a 15%);

Marina Silva estava com 16%, agora caiu para 11% (com a margem de erro, tem de 9% a 13%);

Geraldo Alckmin tinha 9%, agora, 10%(com a margem de erro, de 8% a 12%); Ciro, Marina e Alckmin estão tecnicamente empatados.

Fernando Haddad tinha 4%, agora cresceu para 9% (com a margem de erro, de 7% a 11%). Fernando Haddad também está tecnicamente empatado, no limite da margem de erro, com Ciro, Marina e Alckmin.

Álvaro Dias tinha 4%, agora tem 3%(com a margem de erro, de 1% a 5%);

João Amoêdo tinha 2%, agora, 3% (com a margem de erro, de 1% a 5%);

Henrique Meirelles também tinha 2%, agora 3% (com a margem de erro, de 1% a 5%). Os três estão empatados.

Guilherme BoulosVera Lúcia e Cabo Daciolo tinham 1% cada um e mantiveram 1% (com a margem de erro, têm de 0% a 3%);

João Goulart Filho tinha 1%, agora, 0%(com a margem de erro, tem de 0% a 2%);

Votos brancos e nulos somavam 22%, agora, 15%.

Não responderam ou não quiseram opinar eram 6%, agora, 7%.

Rejeição: a rejeição a Jair Bolsonaro cresceu de 39 a 43%. Marina Silva tem 29%, seguida de Geraldo Alckmin, com 24%, Fernando Haddad, com 22% e Ciro Gomes, com 20%.

Para juristas, denúncia contra Lula é pouco técnica

Frágil, pouco técnica e espetacularizada. Foi assim que juristas ouvidos pelo UOL classificaram a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) na última quarta-feira (14) contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o que, para eles, aumenta ainda mais a pressão sobre a Operação Lava Jato. Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem […]

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Frágil, pouco técnica e espetacularizada. Foi assim que juristas ouvidos pelo UOL classificaram a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) na última quarta-feira (14) contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o que, para eles, aumenta ainda mais a pressão sobre a Operação Lava Jato.

Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela equipe de procuradores que investiga desvios de recursos de estatais. Ele e outras oito pessoas, entre elas sua mulher, Marisa Letícia, são acusados de terem feito parte de um esquema que desviou pelo menos R$ 87,6 milhões da Petrobras. Lula, segundo os procuradores, seria o chefe do grupo.

Mas o ex-desembargador e professor de Direito Wálter Maierovitch e o ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e doutor em Direito Lênio Streck dizem que a denúncia tem fragilidades, em entrevista ao UOL.

Acompanhada de perto pela mídia, políticos e juristas, a denúncia acusa Lula de ter recebido benefícios da construtora OAS oriundos do pagamento de propina por contratos da empreiteira com a Petrobras. Os benefícios teriam sido pagos com a reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e com um contrato para o armazenamento de bens pessoais de Lula, ambos pagos pela OAS.

“Considerando as provas, eu acho a denúncia frágil”, disse Maierovitch. A principal fraqueza da denúncia, segundo ele, é o conjunto de provas apresentado pelo MPF contra Lula. De acordo com MPF, Lula teria sido o beneficiário de recursos de propina pagos pela OAS por três contratos com a Petrobras.

A denúncia diz: para a presente denúncia, interessam especificamente os atos de corrupção praticados em detrimento da Administração Pública Federal, no âmbito de contratos relativos a três empreendimentos da PETROBRAS: (a) obras de “ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque”  […] (b) implantação das UHDT´s e UGH´s da Refinaria Abreu e Lima […] (c) implantação das UDA´s da Refinaria Abreu e Lima […] Nessas condutas delitivas, de um lado figuram Léo Pinheiro e Agenor Medeiros […] do Grupo OAS […] e, de outro, Lula, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa.

No entanto, Maierovitch sustenta que é difícil estabelecer vínculo direto entre o suposto benefício recebido por Lula e os contratos específicos apontados pelo MPF e que teriam originado a suposta propina paga pela OAS a Lula.

Outro ponto que chamou atenção dos juristas foi a forma como a denúncia foi apresentada. A entrevista coletiva realizada pelos procuradores foi transmitida por diversos canais de TV e chamou atenção pelas declarações incisivas do procurador chefe da Força Tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, e pela apresentação em Power Point, que também foi alvo de “memes” nas redes sociais.

Para Wálter Maierovitch, o nível de espetacularização da denúncia foi sem precedentes. “Nunca vi uma apresentação tão espetacular. Tinha até mestre-de-cerimônias com apresentação de componentes da mesa com nome e sobrenome. Nunca vi isso na minha vida”, diz o jurista com mais de 30 anos de carreira.

Lênio Streck diz que o estilo adotado pelos procuradores da Lava Jato na última quarta-feira (14) serve como uma espécie de alerta. “Estamos substituindo o Direito pela moral. O que transparece nesse tipo de ação é uma substituição do direito pela visão moral que os autores da denúncia têm sobre a sociedade. Mas quem vai nos proteger da moral?”, indaga Streck.