Em Ibimirim, Prefeitura queria contratar empresa por meio milhão de reais para Assessoria Jurídica
Por Nill Júnior
O Prefeito Adauto Bodegão
Município já tem Assessoria Jurídica com procurador e não deve contratar empresa para fim específico, diz TCE
A Primeira Câmara do TCE referendou Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, no último dia 08, relativa à um procedimento licitatório da Prefeitura de Ibimirim (Tomada de Preço 002/2018).
A licitação tinha por objeto a contratação de assessoria jurídica para recuperação de tributos junto à empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, no valor de R$ 500 mil. O município é gerido por Adauto Bodegão (Progressistas).
A Medida Cautelar partiu de um pedido do Inspetor Regional de Arcoverde, Ivan Camelo Rocha, após análise do edital ter identificado que os serviços a serem licitados não exigem notória especialização para sua execução, podendo ser executados pela própria procuradoria jurídica do município, motivo pelo qual não se justifica tal contratação.
Sendo assim, levando em consideração que o município conta com o cargo de procurador jurídico, bem como de assessores jurídicos, além do risco de dano ao erário, o relator, conselheiro substituto Ruy Harten Júnior, deferiu a Medida Cautelar para determinar ao prefeito de Ibimirim, José Adauto da Silva, a suspensão do Procedimento Licitatório. Além disso, será formalizada uma auditoria especial pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento das medidas.
Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino de Lima.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça-feira (11) onde julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio). No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio […]
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça-feira (11) onde julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio).
No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Quixaba a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda fez determinações e recomendações a atual gestão. As informações são do Afogados Online.
Por André Luis Nesta segunda-feira (18), foi realizada mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, com a presença dos representantes do Legislativo municipal. Durante o Grande Expediente, foram discutidos diversos projetos de lei, emendas e indicações de grande relevância para a cidade e seus distritos. Um dos projetos em pauta foi o […]
Nesta segunda-feira (18), foi realizada mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, com a presença dos representantes do Legislativo municipal. Durante o Grande Expediente, foram discutidos diversos projetos de lei, emendas e indicações de grande relevância para a cidade e seus distritos.
Um dos projetos em pauta foi o Projeto de Lei nº 09/2023, que trata da instalação e funcionamento de depósitos de ferro velho e outros materiais imprestáveis dentro do perímetro urbano da cidade e dos distritos, além de estabelecer outras providências. A proposta visa regulamentar a atividade e garantir a segurança e a organização desses estabelecimentos.
Outro projeto importante é o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, que aborda a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama, estabelecendo diretrizes para sua proteção e conservação. A proposta visa valorizar e preservar a identidade cultural e histórica da cidade, assegurando a manutenção de seus bens culturais e naturais.
Também foi discutido o Projeto de Resolução nº 05/2023, que trata da contratação de estagiários pelo Poder Legislativo Municipal, estabelecendo regras e diretrizes para a seleção e atuação desses estudantes. A proposta tem como objetivo proporcionar oportunidades de aprendizado e inserção no mercado de trabalho para jovens do município.
Durante a sessão, foram apresentadas emendas aos projetos em discussão. O vereador Arlã Markson Gomes de Souza propôs uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, enquanto o vereador Danilo Augusto apresentou uma Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 05/2023 e Emendas Modificativas aos artigos 29 e 40 do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023.
Além dos projetos e emendas, também foram discutidas indicações de grande relevância para a cidade. O vereador Domênico de Siqueira Perazzo apresentou a Indicação nº 028/2023, que sugere a colocação de bustos dos ex-prefeitos já falecidos na Praça dos Prefeitos, localizada no centro da cidade. Essa iniciativa busca homenagear e preservar a memória dos gestores municipais que contribuíram para o desenvolvimento de Tuparetama.
Outro ponto discutido durante a sessão foi o Projeto de Lei nº 010/2023, que autoriza a transferência de recursos da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, destinados ao cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama foi marcada por debates e discussões em prol do desenvolvimento do município. Os projetos, emendas e indicações apresentados demonstram o empenho dos vereadores em buscar soluções e melhorias para a comunidade local. A participação ativa dos parlamentares é fundamental para o progresso de Tuparetama.
O trabalho de ordenamento para o fluxo de veículos, assim como a diminuição do número de acidentes, continua em pleno desenvolvimento nas vias da cidade, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans. O órgão público iniciou na última quarta-feira, 15 de novembro, na Praça da Bíblia, a implementação de uma […]
O trabalho de ordenamento para o fluxo de veículos, assim como a diminuição do número de acidentes, continua em pleno desenvolvimento nas vias da cidade, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans.
O órgão público iniciou na última quarta-feira, 15 de novembro, na Praça da Bíblia, a implementação de uma minirrotatória, contemplando o cruzamento entre as ruas Magalhães Porto, Neto Cavalcante, Manoel Borba, Augusto Cavalcante e a Travessa Pedro Pedrosa.
Segundo informações do diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, a interseção objetiva permitir uma adequação de trânsito sem a necessidade do uso de semáforos, devido às características geométricas do local.
“Instalamos dispositivos auxiliares (tachões), promovendo também uma nova sinalização por meio de pintura e gelos baianos, para que os condutores tenham maior precisão ao optarem pela utilização da minirrotatória, que se fez necessária em virtude de situações e riscos de acidente percebidos naquelas imediações”, explicou Vladimir.
Sendo uma ordenação que visa especialmente possibilitar uma maior segurança em cruzamentos, a rotatória tem por base possibilitar que o condutor que a utiliza, tenha a preferência de passagem para a via que ele pretende seguir. De acordo com o Artigo 215 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, em casos de desobediência do preceito, o condutor está sujeito a infração classificada como grave, resultando em cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23.
Um vídeo gravado pelo vereador Said Sousa (Podemos) viralizou horas depois da cerimônia de posse do prefeito Fabiano Marques (PTB), do vice Rogério Novaes (PSD) e dos onze novos vereadores de Petrolândia e da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Nas imagens, o parlamentar aparece ao lado de centenas de notas de R$ 100 […]
Um vídeo gravado pelo vereador Said Sousa (Podemos) viralizou horas depois da cerimônia de posse do prefeito Fabiano Marques (PTB), do vice Rogério Novaes (PSD) e dos onze novos vereadores de Petrolândia e da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Nas imagens, o parlamentar aparece ao lado de centenas de notas de R$ 100 e R$ 50.
No vídeo com duração superior a cinco minutos, Said não esclarece a origem da quantia vultosa, mas dá um prazo a quem entregou o dinheiro para resgatar até às 19h.
Na gravação, reproduzida pelo Blog do Magno, o vereador faz insinuações sobre corrupção e ameaça distribuir as cédulas com a população em praça pública.
Iniciando sua agenda no município de Caruaru, no Agreste, a governadora Raquel Lyra prestigiou a inauguração do Mix Mateus da cidade, nesta sexta-feira (23). Com esta, que é uma das maiores lojas da companhia no Estado, com 4,7 mil m² de área de vendas, o Grupo Mateus gera 352 postos de trabalho diretos. O empreendimento […]
Iniciando sua agenda no município de Caruaru, no Agreste, a governadora Raquel Lyra prestigiou a inauguração do Mix Mateus da cidade, nesta sexta-feira (23). Com esta, que é uma das maiores lojas da companhia no Estado, com 4,7 mil m² de área de vendas, o Grupo Mateus gera 352 postos de trabalho diretos.
O empreendimento chega para somar aos dados positivos de emprego em Pernambuco, onde a população ocupada aumentou em 143 mil pessoas entre abril e junho de 2024, totalizando 3,7 milhões de trabalhadores.
Os números representam um crescimento de 3,9% com relação ao mesmo período do ano anterior e foram apontados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada no último dia 15.
Além de participar da cerimônia de inauguração, a gestora conheceu as novas instalações e conversou com funcionários e clientes da loja. “Estamos vivenciando um novo ciclo de investimento e desenvolvimento em Pernambuco. Novas instituições estão se instalando no Estado, trazendo mais emprego para a nossa população. Somos o segundo estado que mais está gerando emprego em todo o Nordeste. E não é por acaso. O Governo de Pernambuco está fazendo sua parte realizando obras estruturantes, a exemplo da recuperação das nossas estradas, e atraindo novos empreendimentos que têm papel fundamental para o escoamento da produção do nosso Estado”, destacou Raquel Lyra.
O Grupo Mateus já se instalou nas cidades de Petrolina, Olinda e Paulista, e possui cinco outras lojas no Recife. Ao todo, a companhia tem 3.512 colaboradores contratados. Um dos diferenciais da loja de Caruaru é a adega Spazio, localizada dentro do Mix Mateus, com rótulos de vinhos nacionais e importados. A estrutura ainda conta com praça gastronômica com restaurante, cafeteria e padaria.
“Agradeço ao Governo do Estado e à governadora Raquel Lyra por todo apoio oferecido para mais esta inauguração. Em breve, abriremos outra loja também em Caruaru, no bairro Kennedy. Aprendemos a amar o estado de Pernambuco e já me sinto em casa. Temos muito a agregar no desenvolvimento do Estado e gerar mais empregos”, comentou o fundador da companhia, Ilson Mateus.
Participaram do evento os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar) e Eduardo Vieira (Gabinete da Governadora), além do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.
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