Em dois anos, STF responsabilizou 898 pessoas por atos antidemocráticos de 8 de janeiro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sertânia, emitiu uma recomendação formal à direção da Casa de Acolhimento Reencontro com a Vida, localizada no município, para que adote, no prazo de 30 dias, a obrigatoriedade de assinatura de um Termo de Responsabilidade por todas as pessoas que tenham acesso à unidade.

A medida vale para cuidadoras, visitantes, agentes públicos e demais indivíduos que ingressem nas dependências da instituição.

A recomendação tem como objetivo garantir a proteção da privacidade, imagem e intimidade das crianças e adolescentes acolhidos, além de resguardar o sigilo de informações pessoais sensíveis. Segundo o promotor de Justiça André Jacinto de Almeida Neto, a iniciativa busca reforçar o compromisso com os direitos fundamentais desse público em situação de vulnerabilidade.

O MPPE baseou a orientação em informações constantes na Notícia de Fato nº 02277.000.082/2025, que relata supostas interferências indevidas por pessoas sem vínculo com a gestão da Casa de Acolhimento. Os relatos levantaram preocupação quanto a possíveis exposições indevidas dos menores.

A recomendação também estabelece que visitas institucionais, inclusive as de caráter fiscalizatório, só sejam permitidas mediante assinatura prévia do termo. Além disso, a unidade deverá promover ações educativas com sua equipe e com o público visitante, reforçando princípios como a dignidade, o sigilo e o respeito à integridade das crianças e adolescentes.

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de garantir atendimento psicológico e psiquiátrico contínuo aos acolhidos. Para isso, foi recomendado à Secretaria Municipal de Saúde que, também no prazo de 30 dias, assegure a assistência por profissionais da rede pública.

O MPPE alertou que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo responsabilizações nas esferas civil, administrativa e criminal. O conteúdo completo da recomendação foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 4 de junho de 2025.

O prefeito Luciano Duque entregou na manhã desta segunda-feira (18) sete novos veículos para reforçar a frota da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, além de uma máquina ensiladeira à Secretaria de Agricultura Familiar e Recursos Hídricos.

Foram entregues um ônibus escolar adquirido através do Programa Caminhos da Escola; um Fiat Strada adquirido com recursos próprios para apoio às creches e escolas da zona urbana,  uma Sprinter através do programa Parceiro do Idoso, via Banco Santander.

Ainda uma Sprinter para o Centro de Atendimento a Usuários de Drogas (CAUD), através de financiamento do Programa Amigo de Valor do Banco Santander, um carro Fiat para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), financiada pelo Itaú Social e dois carros Fiat adquiridos com recursos do Governo Federal para atender o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Na oportunidade, além dos sete veículos entregues, a máquina ensiladeira adquirida através do Projeto Proinf foi repassada pela Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano de Serra Talhada.

“Estamos entregando mais um ônibus para que nossas crianças possam ir e vir em veículos adequados, porque esse é o nosso desejo e compromisso, e desde que assumimos a gestão passamos a adotar o fim do pau de arara, oferecendo transporte de qualidade para os estudantes”, disse o prefeito Luciano Duque destacando a entrega de mais um ônibus escolar.

Nos últimos dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi sondado por líderes petistas e representantes do governo sobre a possibilidade de ocupar uma vaga no Ministério da presidente Dilma Rousseff. Até agora, no entanto, ele tem se mostrado refratário à ideia, dizendo que prefere passar os próximos meses viajando pelo Brasil para fazer a “defesa da democracia” e de uma agenda nacional de educação.

Segundo aliados, o caminho natural de Lula seria o Ministério das Relações Exteriores. Integrantes do governo, no entanto, também citam as pastas da Defesa e da Casa Civil entre as possibilidades. Ao menos dois ministros do governo Dilma, além de parlamentares e dirigentes petistas, sondaram Lula nos últimos dias. O titular da Defesa, Jaques Wagner, foi um dos que conversaram ontem com o ex-presidente sobre o assunto.

A pressão mais forte vem de setores do PT, em especial a bancada do partido na Câmara, que vê em Lula um reforço de peso na articulação política do governo. Para tentar convencê-lo, argumentam que no Ministério o petista passaria a ter direito à prerrogativa de foro na Justiça e sairia do raio de ação da Operação Lava Jato.

Embora os integrantes da força-tarefa afirmem que o ex-presidente não é nem sequer investigado, aliados avaliam que Lula é o alvo real da operação e deve se proteger.

Pessoas próximas ao petista dizem que ocupar uma pasta “é a última coisa que ele quer neste momento” e ressaltam que até agora Dilma não manifestou abertamente o desejo de tê-lo no Ministério.

Pessoas contrárias à ideia alegam que uma nomeação de Lula decretaria o fim do governo Dilma, já que o ex-presidente é quem exerceria o poder.

Abraço
Ontem, cerca de 400 pessoas foram até a sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo, para um ato em solidariedade ao ex-presidente. Na semana passada, o local foi alvo de uma bomba caseira. O caso foi tratado pelo PT como um “ataque político”.

Entre os participantes estavam os ministros da Comunicação Social, Edinho Silva, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e Jaques Wagner, além de dirigentes petistas, sindicalistas, lideranças de movimentos sociais, ex-colaboradores, parentes e admiradores em geral.

Em clima de festa, eles entoaram gritos como “pode tremer, aqui é a infantaria do PT” e deram um abraço simbólico no instituto. “A oposição irresponsável tem alimentado estes grupos fascistoides”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Enquanto o ato ainda ocorria, Lula fez duas reuniões políticas. Uma com Wagner, o preferido de Lula para ocupar a Casa Civil numa possível reforma ministerial, e outra com Edinho e Mercadante, que deixou o local irritado e evitando a imprensa.

Líderes petistas se mostraram refratários à possibilidade de o partido perder espaço no governo para o PMDB. “O PT já tem muito pouco espaço no Ministério”, disse o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (16), a região totaliza 20.371 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 86 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.286; Afogados da Ingazeira, 3.139; Tabira 1.916, São José do Egito, 1.521; Carnaíba,  1.070; Flores, 753; Santa Terezinha, 695; Itapetim, 672; Triunfo, 670; Iguaracy, 481; Calumbi, 376; Brejinho, 365; Solidão, 340; Quixaba, 312; Santa Cruz da Baixa Verde, 307; Tuparetama, 301 e Ingazeira, 167 casos confirmados.

Óbitos – A região conta com 347 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (106); Afogados da Ingazeira (35); São José do Egito (27); Flores (26); Carnaíba (22); Triunfo (22); Tabira (21); Santa Terezinha (19); Tuparetama (17); Iguaracy (14); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (5); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  A região tem agora no total 19.561 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,02% dos casos confirmados. Ontem foram 89 novas curas clínicas.

No próximo dia 13 de agosto, a COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú, por determinação do seu Presidente, Vereador Augusto Martins, de Afogados da Ingazeira, estará se reunindo no Ginásio de Esporte de Itapetim, numa grande movimentação com todas as autoridades e líderes da região. Parlamentares da Paraíba, visando a continuidade das obras da Adutora do Pajeú até o município de Taperoá, também estarão no evento. Haverá também cobrança da conclusão das Obras da Barragem de Ingazeira.

Numa escala de porte sustentável e ação reconhecidamente social para toda a região (que o digam as cidades que estão sendo abastecidas pelas águas do Velho Chico), torna-se indispensável a presença maciça de todos os vereadores(as) dos municípios envolvidos, mesmo os que estão sendo atendidos com abastecimento regular pela Adutora, fato de que água é um bem universal e direito de todos.

Aguardamos também as presenças de Prefeitos(as), Promotores(as), Juízes(as) e demais autoridades, bem como de toda a comunidade de Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha, cidades pernambucanas do Alto Pajeú que ainda não obtiveram as benesses da boa água do São Francisco.

Juntos seremos fortes!

Vereador Joel Gomes – COPAP