Em Curitiba, Silvio conhece projetos e ações da Prefeitura‏

A nova Gestão da Confederação Nacional de Municípios, que assumiu o triênio 2021-2024 na segunda-feira, 31 de maio, decidiu que não haverá a edição 2021 da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O atual presidente, Paulo Ziulkoski, avalia que o cenário no país ainda deverá impossibilitar a realização do evento com segurança neste ano. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Político da entidade.

Anteriormente, a edição de 2021, prevista para maio, havia sido adiada para outubro. Também por causa do cenário de pandemia, o evento foi cancelado em 2020.

A última edição da Marcha, que tradicionalmente é anual, ocorreu em 2019 e reuniu mais de 9 mil participantes. A expectativa é que o evento, considerado o maior encontro municipalista da América, volte a ser realizado no primeiro semestre de 2022.

Idealizada pelo presidente Paulo Ziulkoski, a primeira edição da Marcha aconteceu em 1998. Desde então, foram 22 edições.

O espaço é sinônimo de forte mobilização e pressão política, e resulta em avanços e conquistas históricas com impacto para todos os Municípios do Brasil.

De forma remota, foi apresentado o anteprojeto para criação da Lei que visa a regionalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico

Na manhã desta terça-feira (08), foi realizada a primeira audiência pública remota para debater a regionalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no Estado. 

A reunião, direcionada para os municípios sertanejos, foi presidida pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e contou com a facilitação do consultor de processos públicos e de outras formas de cooperação federativa nas áreas de resíduos sólidos e saneamento básico, Wladimir Ribeiro, e do professor titular do Departamento de Economia da Faculdade de Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, em São Paulo, Rudinei Toneto Júnior.

A transmissão aconteceu em tempo real pelo canal do Youtube e teve como foco em apresentar a sociedade civil, representantes de órgãos municipais e de entidades privadas, o anteprojeto de Lei para criação das Microrregiões de Saneamento Básico em Pernambuco. 

O objetivo foi colher propostas que possam incrementar o documento para que ele seja enviado à votação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A iniciativa é uma estratégia da Lei Nacional nº 14.026, sancionada em 2020, e que está em consonância com o Novo Marco Legal do Saneamento. 

A diretriz busca agrupar as cidades para garantir que a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário continue chegando à população, independente da condição financeira dos municípios, sobretudo, os de menor porte.

A secretária Fernandha Batista destacou que, desde a década de 70, o Governo está priorizando o tema no Estado. 

“O dia de hoje representa mais um elemento que contribui para a gestão descentralizada do abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco. Trazer essa pauta para audiência pública é justamente dar continuidade a essa intenção de sempre ouvir os representantes da sociedade, de modo que, antes de dar um passo no âmbito da legislação estadual, seja escutado todas as esferas. É fato que o abastecimento de água e esgotamento sanitário é um desafio de muitas décadas”, explicou a gestora.

Em sua fala, a titular da pasta ressaltou a importância da instituição da Política Estadual de Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos em 1988 e falou que Pernambuco é o primeiro Estado a se adequar ao Novo Marco Legal do Saneamento. 

“Em setembro de 2020, o Estado instituiu a Lei que trata das Microrregiões e, nesse momento, ouvimos a sociedade para que novos passos e medidas sejam adotados, buscando a melhor forma e o modelo mais justo para os pernambucanos, em cumprimento e a adequação da Lei Nacional nº 14.026”, salientou a secretária.

Na Microrregião de Saneamento Básico do Sertão estão inclusas as cidades de Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Parnamirim, Ouricuri, Salgueiro, Trindade, Verdejante, Petrolina, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São José do Belmonte, Serrita e Terra Nova.

Durante a audiência foram apresentadas as justificativas para a criação das Microrregiões, que é uma diretriz do Governo Federal e deve ser cumprida até o dia 15 de julho. 

De acordo com o consultor de processos públicos e de outras formas de cooperação federativa, Wladimir Ribeiro, o pedido do Governo de Pernambuco é que nesse processo os municípios saiam fortalecidos na gestão do saneamento básico. 

Já o professor Rudinei Toneto Júnior apresentou os indicadores do setor, falou sobre os benefícios da regionalização e as metodologias usadas nos estudos.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, disse em sua fala, que dois terços do território do Estado estão localizados no semiárido, Agreste e Sertão. 

“O Marco do Saneamento, a nova legislação, pretende captar investimentos, mas também oferece riscos de desestruturar o pouco do que já temos construído como muito sacrifício ao longo do tempo. Aqui em Pernambuco, a nossa orientação e posição é que os municípios devam fortalecer a estruturação consolidada da Compesa. Mais de 100 cidades de pequeno porte não possuem condições de estabelecer isoladamente a oferta de água e, muito menos, saneamento para as pessoas”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (09), será realizada nova audiência para apresentar as propostas para a Região Metropolitana do Recife e a área do Pajeú. A transmissão ao vivo pelo canal da Seinfra no Youtube tem início às 9h.

Segundo o comunicador Anchieta Santos, se todo Brito citado no novo Secretariado da Prefeita Madalena em Arcoverde pertencer a sua família, a gestora reeleita caprichou no nepotismo para o 2º mandato.

Veja os nomes dos secretários:

Governo e Coordenação – Carlos Fernando Britto;

Secretária de Educação – Patrícia Padilha;

Secretária de Saúde – Andreia Britto;

Secretária de Assistência Social – Patrícia Mirian Costa de Brito Cavalcanti;

Secretária de Desenvolvimento Econômico – Jussara Pereira Barbosa;

Secretário de Obras e Projetos Especiais – Aildo Biserra da Silva;

Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente – Freed Gomes da Silva;

Secretária de Comunicação – Teresa Padilha;

Secretário de Finanças – Luciano Britto;

Secretário de Agricultura – José Alberto Vaz;

Secretário de Administração – Aloísio Brito;

Secretário de Turismo e Eventos – Albérico Pacheco de Albuquerque.

São três os familiares da prefeita a filha Andreia Britto (saúde), o filho Carlos Fernando Britto (governo e coordenação) e o genro Luciano Britto (finanças).

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) emitiu, nesta segunda-feira (19), uma nota de repúdio ao Governo de Pernambuco após a instauração de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros. Segundo o Sinpol, o procedimento representa uma tentativa de intimidação e desrespeito à atividade sindical.

De acordo com a nota, o Sinpol considera que o governo de Raquel Lyra adota uma conduta ilegal e autoritária ao instaurar processos administrativos contra lideranças sindicais.

“Este tipo de conduta implica na violação direta de direitos garantidos, como a liberdade de associação, expressão e negociação coletiva”, destaca o documento. 

O sindicato ainda ressalta que tais atitudes enfraquecem a proteção dos trabalhadores policiais civis e minam a democracia.

O processo contra Cisneiros, que é o segundo a ser instaurado durante a gestão de Raquel Lyra, foi recebido nesta segunda, mesmo com a existência de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante imunidade sindical ao presidente do Sinpol. 

Segundo a nota, o PAD foi motivado pela atuação do sindicalista em cobrar melhores condições de trabalho e valorização dos policiais civis.

Ainda conforme o comunicado, o Sinpol enfatiza que os PADs têm caráter intimidatório, seguindo uma prática que já teria sido comum em governos anteriores. 

O sindicato afirma que o processo instaurado nesta segunda-feira (19) ocorre após a entidade solicitar à Assembleia Legislativa de Pernambuco a averiguação dos números de homicídios divulgados pelo governo referentes ao mês de julho. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco repudia a tentativa intimidatória do governo Raquel Lyra em desrespeitar a atividade sindical. Este tipo de conduta ilegal e autoritária implica na violação direta de direitos garantidos, como a liberdade de associação, expressão e negociação coletiva. Tal atitude enfraquece a proteção dos trabalhadores policiais civis e mina a democracia.

Hoje (19), infelizmente, o presidente do Sinpol Áureo Cisneiros recebeu do governo Raquel Lyra , apesar da imunidade sindical e decisão do STJ, o seu segundo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por atuar como sindicalista cobrando estruturação e valorização dos policiais civis.

Esses PADs, além de ilegais, tem objetivo intimidatório, prática comum de governos anteriores. O PAD desta segunda-feira (18) surge após o SINPOL solicitar para Assembleia Legislativa de Pernambuco a averiguação dos números de homicídios, do mês de julho, divulgados pelo governo.

O Sinpol insiste na reabertura das negociações com o governo Raquel Lyra, apesar do governo insistir em práticas já condenadas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), como a instrumentalização da Corregedoria e desrespeito à atividade sindical.

O Sinpol se orgulha dos seus 35 anos de história, não vai se calar e lutará até o fim por mais segurança pública, valorização e estruturação dos policiais civis.

Próxima quarta-feira (21), o Sinpol realizará, em Caruaru , mais ação reivindicatória por mais segurança pública, valorização e estruturação dos policiais civis.

Prezado Nill Júnior,

Diante de um fato ocorrido e publicado nas redes oficiais do Governo Municipal, esta semana em nossa cidade, a prefeita divulgou a instalação de um poço artesiano no Bairro Espírito Santo Velho.

A verdade é que, no local já existia uma caixa d’água que era abastecida apenas com um carro pipa. Relato a inverdade, haja vista, que lá são amparadas 32 famílias que agora contam com água encanada em suas residências.

A conquista deste serviço essencial se deu através da solicitação dos moradores daquela localidade, que me procuraram na tentativa de juntos solucionarmos o problema e com a união de todas as famílias, realizamos a encanação até as residências que já desfrutam do líquido precioso nas suas torneiras numa parceria com a Compesa que fez o ligamento da rede hídrica até as residências.

Com essa conquista, evitamos o transtorno e o sacrifício de continuar carregando “latas d’água na cabeça” para atender as suas necessidades básicas do dia a dia.

Gestão se faz com verdades!

Djalma Nogueira – Vereador