Em Congresso da Amupe, ministro do TCU defende diálogo com municípios

Veja

O caso de Walter Delgatti Neto, o chefe da quadrilha de hackers que invadiu telefones celulares, copiou e divulgou mensagens do então juiz Sergio Moro e de procuradores da República, desencadeando uma crise que pôs em xeque uma das mais importantes operações de combate à corrupção já realizadas no Brasil teve novo capítulo.

Ele concedeu uma entrevista exclusiva a VEJA, a primeira cara a cara desde que foi preso, há 136 dias. Na entrevista, Delgatti confirma que bisbilhotou as conversas de ao menos um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para quê? Segundo ele, para mostrar quanto a Corte era parcial nas decisões que envolviam a Operação Lava-Jato.

“Tive acesso às mensagens da Cármen Lúcia. A ministra estava num grupo falando sobre a morte do neto do Lula”, diz o hacker, que considerou o comentário impróprio. Procurada, a ministra não se manifestou. A PF já apurou que, antes de estourar o escândalo, Delgatti entrou em contato com a ex-­deputada Manuela d’Ávila, do PCdoB, ofereceu as mensagens e disse que o material não só comprometeria a ministra Cármen Lúcia como colocaria em liberdade o ex-presidente Lula. “Procurei a deputada porque sabia que ela era contra a Lava-Jato devido à ideologia”, conta o hacker.

A Polícia Federal descobriu que pelo menos oitenta figuras públicas foram alvo dos ataques da quadrilha. Nesse rol estão incluídos o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos. O hacker afirma que as invasões de fato ocorreram. “Tive acesso ao Telegram deles”, diz.

Dois celulares do presidente foram alvo de ataques, mas, como Bolsonaro não utilizava o aplicativo, não havia nenhum conteúdo disponível. No caso dos filhos Carlos, o Zero Dois, e Eduardo, o Zero Três, o hacker procurou Manuela d’Ávila e disse que havia colhido provas de ações para impulsionar mensagens de WhatsApp em favor de Bolsonaro durante a campanha presidencial. Para mostrar que não estava blefando, fotografou a tela do celular com as contas supostamente usadas por Carlos e Eduardo e enviou as imagens à ex-deputada. Segundo ele, o objetivo não era prejudicar o presidente — ao menos não naquela época. “Fiz campanha para o Bolsonaro e me arrependi depois”, disse ele a VEJA.

Sorrindo, emenda outra acusação, dessa vez contra o procurador Januário Paludo, outro membro da força-tarefa: “Tem um áudio em que o procurador está aceitando dinheiro do Renato Duque. A Procuradoria iniciou inquérito contra ele, né?”

Veja a matéria completa em Veja

Na Chapada do Araripe, Sertão de Pernambuco, a Compesa trabalha para reativar os dois poços tubulares de maior profundidade do estado – cada um tem mais de 900 metros de profundidade – e que estão localizados no município de Bodocó. Foi necessário mobilizar uma equipe especializada, equipamentos e maquinários, como guindaste e caminhão munck, para colocar um dos poços em operação novamente, a partir de amanhã (21), quando os serviços serão finalizados.

Os serviços realizados são de alta complexidade, semelhante à uma intervenção realizada em poços de petróleo. O trabalho permitirá que mil famílias moradoras dos distritos de Né Camilo, Vila Francinete e Zé do Ouro, na área rural de Bodocó, além de Serrolândia, que fica em Ipubi, voltem a receber água nas torneiras, a partir da próxima semana.

A Compesa investiu R$150 mil para reativar apenas um dos poços, que vai fornecer a vazão de 40 metros cúbicos de água por hora. Só para a compra de um novo conjunto de bombeamento foram destinados R$ 80 mil. Ainda será necessário realizar a desobstrução da adutora para levar água até a população.

No sábado (22), os técnicos irão realizar um diagnóstico no segundo poço – que possui uma vazão de 30 metros cúbicos de água por hora – para levantar qual será o serviço de manutenção necessário para reativá-lo. Com apenas um dos poços em operação, os distritos serão atendidos inicialmente com o rodízio de sete dias com água e sete dias sem o abastecimento.

A intervenção iniciou na última terça-feira (18), com a retirada 450 metros de tubulações de ferro – que compõe a coluna edutora do poço – e do antigo conjunto de bombeamento, para substituir pelo novo equipamento. Com a ajuda de um guindaste e outros maquinários, a coluna edutora, que pesa em torno de 13 toneladas, foi reinstalada a 400 metros de profundidade do poço.

“Essa região concentra um dos maiores polos gesseiros do país, fato que interfere diretamente na qualidade da água encontrada em poços rasos. Por isso, a necessidade de se operar poços profundos para poder oferecer água dentro do padrão exigido para o consumo humano”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, João Virgílio Lima, lembrando que a Compesa passou a operar os poços de Serrolândia no ano de 2013.

O Secretário de Transportes e Deputado federal licenciado Sebastião Oliveira comemorou em nota ao blog a entrega do IF-Sertão hoje em Serra Talhada.

Sebastião participaria da solenidade ao lado de Temer, Paulo Câmara e do prefeito Luciano Duque (PT), com quem trocou farpas há pouco tempo, mas brinda hoje um hiato de paz na relação institucional.  Só que em nota confirmou que não estará na solenidade.

“Hoje é um dia importante para o município de Serra Talhada. Seria uma satisfação e uma honra participar da inauguração da Escola Federal, porém, por motivos de saúde, não poderei estar presente à solenidade”.

Segue Sebastião: “Este é o momento do povo sertanejo comemorar e agradecer ao presidente Michel Temer por este importante equipamento, que vai trazer conhecimento e melhoria à qualidade de vida das pessoas. Com a nova escola, a juventude de Serra Talhada e do Sertão terão mais oportunidades para se capacitar e, consequentemente, garantir uma chance no disputado e qualificado mercado de trabalho. A iniciativa também consolida Serra Talhada como maior polo educacional do Sertão pernambucano”, conclui.

Em busca de novos investimentos para o município de Serra Talhada, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, representando a prefeita Márcia Conrado, se reuniu com o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, para apresentar novos projetos a serem implementados na cidade. Entre eles, a implementação de um Condomínio Industrial e a requalificação das feiras públicas em Serra Talhada.

Segundo a prefeita Márcia Conrado, a ideia da prefeitura é consolidar a doação de um terreno que o Estado tem em Serra Talhada, onde seria o antigo Distrito Industrial. A prefeita ressalta a importância do empreendimento para a cidade. 

“Já observamos que essa iniciativa dos condomínios tem adotadas em várias cidades. A ideia é reunir, em um só espaço, locais para movimentação de cargas, tendo sua infraestrutura, serviços e custos compartilhados pelas empresas ocupantes. Assim, podemos ter a otimização das operações logísticas, facilitando o manuseio e a distribuição de produtos. Sem dúvida, será uma grande ação em prol do desenvolvimento da nossa cidade”, explicou a prefeita. 

De acordo com Elyzandro Nogueira, a pauta com o representante da Adepe foi extremamente produtiva para a consolidação dos projetos apresentados. “O presidente André vai agendar uma visita em loco em Serra Talhada para aprofundarmos a questão de verbas de estruturação física e captação de indústrias e empresas para o fortalecimento do condomínio”, detalhou Elyzandro.

Ainda de acordo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico , a discussão sobre a melhoria das feiras públicas também foi positiva na Adepe. A prefeitura vai fazer um projeto de estruturação e fortalecimento das feiras. “Nesse projeto poderemos captar recursos para melhoria e requalificação do local, melhorando a infraestrutura para quem comercializa e também quem compra. Assim, fortaleceremos essa atividade na nossa cidade”, pontuou Márcia.

A Companhia Pernambucana de Saneamento S.A (Compesa) foi condenada, na última segunda-feira (29), a pagar indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.366,52 por cobrança irregular a uma cliente cadastrada no programa “tarifa social”, direcionado para famílias de baixa renda. 

Desde 2019, a empresa cobrou, de forma irregular, o valor de duas contas de água referente a duas unidades consumidoras, quando a cliente só tinha um único imóvel. A consumidora abriu chamado na tentativa de resolver o problema e a Companhia não corrigiu o erro cadastral até o momento em que houve a proposição da ação judicial no dia 02 de maio de 2023. 

A sentença foi prolatada 27 dias após a distribuição do processo. Quem assina a decisão é o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres da Seção B da 12ª Vara Cível do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A própria empresa reconheceu juridicamente nos autos que devia pagar a indenização. “De início, cancelo a audiência de conciliação que havia sido designada para o dia 21/06/2023. Como é possível observar do relatório do processo, o caso está pronto para julgamento, sendo desnecessário aguardar a realização da assentada conciliatória. Quanto ao pedido de indenização pelo dano material sofrido, claro está que houve o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu. Assim leciona Daniel Amorim sobre o tema: ‘No reconhecimento jurídico do pedido, verifica-se a submissão processual, caracterizada sempre que o réu expressamente concorda com a pretensão do autor. Essa concordância é ampla, atingindo tanto a causa de pedir quanto o pedido, de forma que no reconhecimento jurídico do pedido, o réu concorda com os fatos e fundamentos jurídicos alegados pelo autor e também com o pedido por ele formulado’. (….) Ora, o réu diz em sua contestação de forma expressa e clara que ‘se compromete a pagar o valor de R$ 5.366,52, referente aos danos materiais. Assim, homologo o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu em relação ao pedido de dano material formulado na peça de ingresso, conforme art. 487, III, a, do CPC” escreveu o magistrado na sentença.

Na decisão, o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres também indeferiu o pedido da consumidora referente ao pagamento de indenização a título de danos morais. 

“Com relação ao pedido de indenização por dano moral, não há respaldo. A situação narrada nos autos não ultrapassa meros incômodos inerentes à vida cotidiana, não possuindo gravidade ao ponto de atingir a honra, a dignidade ou qualquer atributo da personalidade da demandante. Não há qualquer prova nos autos que denote que a parte autora tenha sofrido abalo que fira os direitos da personalidade”, concluiu.